Estudos sobre criminalidade e educação, by Ferreira-Deusdado

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ESTUDOS
SOBRE
CRIMINALIDADE E EDUCAÇÃO

Director da Revista de Educação e Ensino, antigo membro do Conselho Superior de Instrucção Publica

Usa dizer-se que no mundo dos sentimentos os contrahidos na escola são os mais firmes e duradoiros, a proposição ainda ficará perfeitamente exacta, se incluir as idéas que ali se aprendem; nenhumas outras teem predominio tão grande nem falam ao espirito acompanhadas de tanta saudade.

Em sessão de 1 de maio de 1889 no congresso juridico discutiu-se a these n.ᵒ 19 que é do theor seguinte:

«Em que sentido é urgente reformar os codigos penaes, na parte relativa ás condições da responsabilidade criminal do agente do facto incriminado e aos effeitos das circumstancias dirimentes, para que a doutrina da lei fique de accordo com as affirmações da psychologia contemporanea, da anthropologia criminal e da pathologia alienista, e satisfaça ás necessidades de possivel segurança contra o crime?»

É este assumpto profundamente complexo e deveras importante, porque n’elle se encerra uma das questões mais debatidas e mais melindrosas da psychologia humana. A these da responsabilidade é d’altissimo valor ethico e social, porque importa o fundamento da moral e a base do direito de punir. Todos os codigos penaes das nações civilisadas assentam no principio da responsabilidade moral, incluindo o proprio codigo italiano, no qual já influiram assás os trabalhos de anthropologia criminal e de psychologia morbida. Os[Pg 6] exageros d’esta escola juridica, chamada anthropologica, são subversivos da ordem social e attentatorios para a dignidade humana. Os seus principios geraes quanto a irresponsabilidade não são novos; appareceram na infancia da philosophia, envoltos de mistura com os systemas theologicamente fatalistas, mas por fortuna nunca tiveram senão um caracter theorico. O determinismo contemporaneo traz as mesmas consequencias moraes e sociaes do fatalismo, mas ostenta uma fórma de demonstração mais apparatosa e modernamente ornada com trajos scientificos. A geração nova, durante as discussões do congresso, mostrou-se determinista, porém as conclusões do parecer da secção penal acceitam a responsabilidade, como se deduz do trecho seguinte:

«As leis penaes devem attender, não só aos criminosos completamente loucos, mas tambem áquelles, que, sem terem as faculdades intellectuaes perfeitamente regulares, tambem não podem dizer-se completamente irresponsaveis.

Os criminosos completamente irresponsaveis pelo facto que practicaram, e cuja liberdade é perigosa para a sociedade devem ser para sempre recolhidos em um hospital ou asylo expressamente fundado para elles, sem as formalidades do julgamento; mas depois de verificada a sua irresponsabilidade por meio de peritos, e de ser ouvido o representante do ministerio publico e a defeza, por despacho do juiz, do qual deve caber sempre recurso para os tribunaes superiores.

Os criminosos não completamente loucos, e portanto com mais ou menos responsabilidade pelo crime que commetteram, deverão, depois tambem de examinados pelos respectivos peritos, ser julgados e condemnados a reclusão no asylo indicado por tanto tempo quanto deveria durar a pena que lhes caberia, caso gozassem d’um funccionamento perfeito das suas faculdades mentaes.»

Nem todos os membros do congresso acharam este parecer satisfactorio, o que motivou divergencias no seio da secção e depois na assembléa plenaria. Um grupo de congressistas apresentou uma proposta tendente a serem substituidas pelas seguintes, as conclusões do relatorio sobre a these 19.ᵃ:

«1.ᵃ É urgente reformar os codigos penaes, prescrevendo-se n’elles que o delinquente affectado de doença mental, que por um processo especial fôr julgado irresponsavel, mas perigoso, seja recolhido n’um estabelecimento adequado por[Pg 7] tempo indefinido, conforme a natureza da sua affecção, não podendo d’elle sair sem precedencia d’um novo processo, em que intervenham as mesmas entidades e pelo mesmo modo que no da reclusão.

2.ᵃ Para que o processo, a que deve ser submettido o delinquente affectado ou suspeito de doença mental, offereça todas as garantias, devem n’elle interferir, além dos juizes e representantes do ministerio publico, peritos alienistas e os interessados pelo lado do delinquente e da parte offendida, quando esta não possa; devendo a resolução ser confirmada pelos tribunaes da 2.ᵃ instancia, podendo ainda levar recurso para os tribunaes de revisão.

3.ᵃ É indispensavel organizar convenientemente o serviço medico legal e crear juizes instructores do processo.

(Assignados) Jeronymo da Cunha Pimentel, Cesar Silio y Cortés, Antonio Azevedo Castello Branco, João Jacintho Tavares de Medeiros, Caldazo Monzano.

Tem o voto dos srs. Alberto de Sousa Larcher, João A. Sousa Queiroz, A. Arthur de Carvalho.»

Houve quem sustentasse integralmente os principios classicos do direito de punir, baseado sómente no livre arbitrio, não admittindo por tanto a existencia de criminosos loucos nem distincção entre criminosos loucos e criminosos meio loucos.

Estes congressistas foram os srs. Pinto Coelho, Xavier Cordeiro, Torres Campos, e dr. Avelino Calixto.

O sr. Pinto Coelho formulou com grande nitidez o argumento: ou o accusado é responsavel pelo acto que commetteu e n’essa hypothese é um criminoso que a justiça precisa punir, ou é irresponsavel, é louco, e então temos uma questão exclusivamente da alçada do direito civil, que não compete ao direito penal porque não existe crime. O sr. Pinto Coelho acceita as conclusões do parecer da commissão, todavia não como principio novo, visto que de ha muito esse principio figura na legislação do nosso paiz. Não crê que em sciencia juridica haja revoluções, mas evoluções.

Os srs. Antonio Azevedo Castello Branco, Jeronymo Pimentel, Osorio Sarmento, Taladriz, combateram a existencia do livre arbitrio e propugnaram o determinismo com os argumentos tirados da Escola anthropologica, e negam como principio geral a responsabilidade do delinquente. Parece que a sua doutrina consiste em estudar o crime pelo que[Pg 8] elle significa, como offensa á sociedade, e graduar a applicação das penas conforme a gravidade da offensa, visando até a eliminação do offensor. Como póde verificar-se em face da historia do direito penal, esta theoria não é novissima, é velhissima.

Ao mesmo tempo que parte da jurisprudencia indigena defende tal criterio do direito de punir, o que equivale á passagem d’uma esponja pelo que ha de mais elevadamente puro na especie humana, contradiz-se ingenuamente, protestando contra os ataques dos que professam o sentimento da liberdade e defendendo o principio da lei moral e os beneficios da acção educativa e correccional.

Os trabalhos de Lombroso, Garofalo, Marro, Navarra, Beltrani Scalia, F. Puglia, Maudsley, Ch. Feré, Tarde, Adolphe Prins, as discussões sobre o codigo penal italiano como os Studi sull ultimo progetto del nuovo codice penale italiano per Innocenzo Fanti; Les Études sur le nouveau projet de code penal d’Italie, por Victor Molinier, chegaram ás mãos d’alguns juristas estudiosos portuguezes entre os quaes se distingue o sr. Antonio Azevedo Castello Branco, que tem feito uma infatigavel propaganda da anthropologia criminal italiana, cujos primeiros symptomas já se manifestaram no congresso juridico.

Muitos dos jovens bachareis recentemente saidos da nossa faculdade juridica crêem a metaphysica um termo insultuoso, um verdadeiro doesto philosophico; dizem-se depois da leitura d’um livro de propaganda, adeptos calorosos da negação absoluta do livre arbitrio e das outras conclusões exageradas da pathologia criminal. A verdadeira causa d’esta situação mental nasce da falta de estudo psychologico e da carencia de vigorosa disciplina no conhecimento das outras sciencias moraes. Inclinam-se pois para a escola avançada, porque lhe dá o tom de espiritos modernos e de audazes revolucionarios, assim como por ora em philosophia se dizem positivistas comteanos, suppondo essa escola ainda uma novidade, quando é um fossil pouco interessante na fauna da sua epoca e já sem representantes na nossa fauna dominante. A perissologia, com que a adornam, amesquinha-a ainda mais. Póde applicar-se-lhe o conceito horaciano: Solve senescentem.

O homem não é um agente moral se não for responsavel pelas suas acções, e não é tal se não for susceptivel de obrar ou não obrar conforme a uma regra de dever que[Pg 9] está prescripta na consciencia. A possibilidade da moralidade, depende pois da possibilidade da liberdade; porque se o homem não é um agente livre, não é o auctor das acções que pratica, e não tem conseguintemente responsabilidade, e nem personalidade moral[1]. Para demonstrar estes principios não se faz mister recorrer á intervenção divina, basta o raciocinio operando sobre os elementos fornecidos pela psychologia humana.

O direito é um principio puramente humano, que se deduz da liberdade e da sociabilidade, assegurando-lhe ao mesmo tempo o reconhecimento e a protecção.

As escolas philosophicas estão ainda longe d’um accordo em quanto á determinação do fundamento, sobre o qual repousa o direito de punir. Para uns tem origem na utilidade publica, para outros na religião, que o considera como uma consequencia do principio de expiação, do principio da justiça absoluta que exige a retribuição do mal pelo mal; para outros como uma applicação do direito de legitima defeza e até como uma fórma da caridade que pede, não o castigo, mas a emenda do culpado.[2]

Victor Hugo nos Miseraveis defende a these de que a sociedade, sobretudo, é a responsavel pelos crimes que os seus membros commetteram, porque tudo é fructo das instituições e das opiniões, as quaes, para nós, representam a ordem social.

Beccaria interrogou o seu espirito sobre o fundamento do direito de punir e encontrou a base na utilidade commum, na necessidade da conservação social, acompanhando todavia esta affirmação da confissão formal de que era mister que o fito desejado fosse conforme com as exigencias da lei moral. A verdade é que o direito penal é fundado, não sobre a ordem de idéas assignaladas por Beccaria, mas sobre a noção superior de justiça applicada pela sociedade, na medida do que ella crê necessario para a sua conservação[3].

Rousseau no Contracto social tambem sustentou que o direito de punir saiu do direito de defeza, theoria sustentada por Locke. Todas as theorias contemporaneas teem o seu germen na Historia da Philosophia.

No direito criminal antigo não havia distincção entre a violação das prescripções divinas e humanas; punia-se o delicto e o peccado. A idéa d’uma offensa contra a divindade fez surgir as primeiras leis penaes; a idéa d’uma offensa contra o proximo fez apparecer as segundas, mas a idéa d’uma offensa contra o Estado, ou a collecção de cidadãos não produziu primeiro um direito criminal. Parece que esta idéa só apparece regularmente na Grecia, e em Roma subiu até á exageração.

Hoje o encargo mais difficil no juiz consiste em distinguir até que ponto o accusado seja moralmente culpado, visto como as leis modernas evitam as definições n’esta materia. Deixam ao jury ou ao julgador o cuidado de decidir.[4]

A interpretação da idéa de direito e a suavidade ou o rigor da pena dependem do desenvolvimento intellectual da sociedade, posto que o caracter do principio seja invariavel em todas as condições de tempo e de espaço.

Era legitima a pena de morte nos tempos em que a escravidão foi considerada como uma instituição de direito geral das nações. Era igualmente legitima nos sacrificios humanos praticados nas idades sacerdotaes.

A pena, diz Bossuet, está na ordem, porque ella mette na ordem aquelles que se desviaram d’ella. De feito a palavra delicto vem do verbo latino delinquere «deixar», «abandonar»; o delicto etymologicamente é pois um desprezo da regra, ou o que é mais expressivo uma falta contra a regra. Os codigos penaes definem delicto em geral toda a infracção, seja de que natureza fôr, que caia sob a alçada da lei penal.[5] Mas não basta para justificar a intervenção da lei penal que a acção commettida apresente os caracteres exteriores d’um delicto; é indispensavel que o auctor a tenha commettido em plena posse das suas faculdades intellectuaes e moraes. É o que se chama em nomenclatura juridica imputabilidade e em ethica responsabilidade; sem este predicado o delicto não existe; em vez d’uma acção a punir ha uma desgraça a lamentar.[6] É n’estas condições que o criterio da defeza social tem o seu papel. O agente do acto é um ser irresponsavel e perigoso para a utilidade commum? é isto que resta determinar[Pg 11] com precisão. Demonstrado scientificamente, sem hypotheses vagas, que este individuo é um ser nocivo, uma ameaça permanente, cumpre á sociedade o direito e o dever de sequestral-o. Todavia ninguem justamente ousará chamar-lhe um criminoso, é apenas uma fera.

A escola classica inspira-se nos principios que proclamam a dignidade do homem e a responsabilidade do seu destino; reconhece todavia muitos principios acceitaveis na escola utilitaria, porque ella no seu criterio tem um mesmo dogma—o da necessidade do castigo. N’essa ordem de idéas, rejeita, é claro, os exageros dos utilitarios ou dos sentimentaes, que declaram todos os delinquentes enfermos e irresponsaveis, porque seria fomentar a impunidade, e fomentar a impunidade é o mesmo que multiplicar os crimes.

«Novos doutrinarios veem affirmar ex cathedra, não só que a sociedade não tem o direito de punir, mas que o criminoso é apenas um enfermo. Onde está o livre arbitrio? dizem. Não ha vontades deliberadas: tudo obedece a um determinismo cego. Um é victima do atavismo ou da hereditariedade, outro é victima do desejo, outro da allucinação. Em vez de cadeias, hospitaes; em vez de forca, hydrotherapia. Evidentemente, tudo é condicionado n’esta vida de relação de que nós proprios somos apenas um aspecto; mas evidentemente tambem sob pena de um cahos absoluto, a determinação da responsabilidade só póde dar-se quando se formule a equação entre o acto e o motivo determinante. N’estes termos, e só n’estes termos, a questão metaphysica da liberdade póde trazer-se para o foro pratico da justiça.

E não ha duvida que o criterio classico está prejudicado. Se a medicina de hoje diz que ha doentes e não doenças, tambem a justiça deve dizer que ha criminosos e não ha crimes. Os quadros systematicos, organisados abstractamente são tão inacceitaveis na nosologia como na criminologia. É precisamente o que os juristas reconhecem, dando cada vez um papel mais dicisivo ás circumstancias accessorias, attenuantes ou aggravantes, e pondo acima do antigo mytho de Themis, cega como tudo o que é absoluto, o juizo de facto, em que o jury procede humanamente, isto é, inductivamente. Não póde, porém, ver-se n’isto a negação do direito de punir—na mais lata accepção da palavra. A sociedade não se defende apenas, nem se vinga, como nos tempos barbaros.[Pg 12] A vingança fez-se justiça. Punição traduz-se por protecção. Julgar, proteger e castigar—eis a suprema funcção d’este ser abstracto, em cujo seio vivemos e fóra do qual nos degradariamos regressando aos primordios obscuros da historia. Se a sociedade não póde punir, força é que o individuo se defenda e se vingue. E que é isto senão a volta ao talião barbaro—exactamente á doutrina que o anarchismo prega e pratica?

Ha, por tanto, acima das doutrinas desvairadas que endoidecem as plebes fanatisadas, doutrinas inconsequentes que uma sciencia, incompleta por ser fria e secca diariamente prega, e de cujas ultimas conclusões tira a allucinação dos energumenos. E é por isso que a instrucção por si só não consegue mitigar a criminalidade, embora a civilisação altere a proporção e a natureza dos crimes.

Não basta falar á intelligencia analytica, é mister comprehender a synthese chamada povo, na sua realidade positiva, nos seus sentimentos e nos seus instinctos de justiça; é necessario affirmar de um modo categorico a auctoridade social e o direito de punir, para que cada qual veja e venere sempre acima de si proprio esse outro ser maior, mais nobre, que se chama—todos.»

O criterio do direito classico não se acha prejudicado pelos ataques das escolas contemporaneas, porque elle reconhece quando applica justiça, como no systema da utilidade publica, acima do individuo o respeito por esse outro ser maior, que se chama—todos. A escola utilitaria baseando-se no determinismo defende a sociedade, mas elimina o sentimento de justiça. Póde aspirar a defender a collectividade, mas nunca a intimidar, a corrigir, ou a regenerar o criminoso. A idéa do castigo, na escola classica, reclama antes da satisfação dada á sociedade, a idéa d’uma satisfação mais pura, dada á justiça. «O castigo, diz Kant, deve justificar-se em completo, independentemente das suas consequencias, por considerações tiradas do procedimento d’aquelle que o soffre. Nada de similhante é possivel desde que não existe já a liberdade.

O que succede então? Impellido pela fatalidade, um homem commette um assassinio, impellida pela mesma fatalidade, a sociedade prende-o e mata-o. Se este homem fosse o mais forte a sua resistencia á sociedade era legitima, porque o mesmo motivo que armou a sociedade contra elle, a necessidade de defender-se, justificava a sua rebellião.

Das duas partes o direito era egual, a justiça egual. O seu unico prejuizo é ter sido um só contra todos. Na verdade pois não ha no determinismo outra justificação possivel para a pena senão esta: «a razão do mais forte é sempre a melhor.» Quanto á justiça entre agentes moraes subsiste um conflicto brutal de forças fataes, em que o mais poderoso esmaga o mais fraco, mas onde não ha direito em nenhum dos lados. Se, pelo contrario, se admittir que a sociedade punindo, pratica um acto de justiça, se quizermos, como manda Kant, que o criminoso, em vez de se rebellar contra o mal que o fere, «confesse elle mesmo que mereceu a sua punição, e que a sua sorte se adapta ao seu procedimento,» é mister tambem reconhecer a existencia da liberdade.[7]

Nos homens extremamente inveterados no vicio, a consciencia depois de cançada de ultrages e de desprezos, cala-se e o sentimento moral desapparece. O remorso extingue-se como a dôr prolongada, a liberdade subsiste ainda, mas quasi inactiva, como a faculdade visual quando uma espessa cataracta intercepta os raios luminosos que outr’ora atravessavam os olhos. Este criminoso, se não é já livre em tal estado, foi-o quando iniciou a escura senda do crime, porque todo o acto psychologico antes de se tornar habitual foi voluntario. Esta circumstancia justifica o cabimento da punição. Não succede o mesmo se o delinquente é instinctivo, se a tendencia para o mal é congenita, porque n’este caso o crime não existe. Este monstro está para o senso moral como o cego e o surdo de nascimento estão para a luz e para o som. Não ha pharol educativo que lhe illumine a intelligencia, nem penitenciarias que lhe regenerem o coração adormecido. A difficuldade está na demonstração evidente da existencia d’este homo criminalis.

Ha duas theses sobrepostas e contradictorias no Homem delinquente de Lombroso. A primeira usada no começo dos seus estudos—a do criminoso aproximado do selvagem primitivo, do crime explicado pelo atavismo e pela hereditariedade; e a segunda, que na ultima edição do livro coexiste com a primeira,—a do crime-loucura. Ellas alternam-se na obra e pretendem reciprocamente auxiliar-se. A contradicção todavia é obvia como lh’o demonstra Tarde e H. Joly. A loucura é um producto da civilisação, rara nas classes indoutas[Pg 14] e quasi desconhecida entre os selvagens. Portanto, se o criminoso é um selvagem não póde ser um louco, do mesmo modo se é um louco não póde ser um selvagem. Das duas theorias é preciso optar por uma, a primeira é mais seductora, mais intelligivel e mais conforme com os principios biologicos do transformismo.[8] Não póde negar-se o merito e o notavel valor dos estudos da escola anthropologica italiana, que elles proprios denominam escola penal positiva, especialmente no que diz respeito ás origens do crime, aos caracteres do criminoso reincidente e ás origens hereditarias. Estuda o delinquente como o zoologo estuda um animal e este methodo de naturalista tem sido applicado com vantagem, na taxonomia de Ferri, aos delinquentes da 1.ͣ categoria e aos da 4.ᵃ, isto é aos criminosos natos e aos alienados.

O alvo a que mira, nas reformas juridicas, a escola penal positiva é substituir pela responsabilidade moral a responsabilidade social, fundada sobre a utilidade geral. Ora as duas não formam senão uma, porque a responsabilidade chamada social, prescripta nos codigos, está comprehendida nos preceitos da moral. A ordem moral, como diz Innamorati, excede mas abrange a ordem social, como um pequeno circulo n’um circulo maior.

O verdadeiro direito de punir não deve preoccupar-se com a excitação publica, nem com a opinião: julga o criminoso em relação ao delicto e á ordem moral e dispensa as outras considerações extranhas. Émile Beaussire, no seu ultimo livro Principes du droit, aventa uma concepção original e funda o direito de punir sobre o dever de ser punido. É acção do moralista em toda a sua integridade.

Topinard, n’um celebre artigo da Revue d’Anthropologie, combateu a hypothese de Lombroso do crime atavismo, assim como a do crime loucura, defendendo com valiosos argumentos a hypothese do criminoso considerado profissional. Feré não admitte os typos profissionaes e combate com dialectica vigorosa a explicação atavica do delicto, mas admitte a explicação pathologica; sem todavia se ligar á escola d’alem dos Alpes, filia-se na escola psychopathica de Morel. A criminalidade nativa é para elle uma fórma da degenerescencia inferior, porque nunca se associa ao genio. Como se vê a[Pg 15] criminologia revolucionaria está ainda no periodo hypothetico da sua constituição como sciencia.

A velha affirmação de que o crime e a loucura são irmãos gemeos, tem sido batida em brecha até ao ultimo reducto. Os loucos são seres isolados, que vivem n’um mundo á parte. As suas concepções não teem convivio com as concepções dos outros. É um ser accentuadamente individual, que vive a vida interior do seu delirio.

Os alienados, diz o dr. A. S. Taylor, não teem nunca cumplices nos actos que commettem, em quanto que o criminoso é um ser sociavel que se concerta com os outros, fazendo do latrocinio uma profissão. As associações de malfeitores apparecem e multiplicam-se por toda a parte. Nos actos do criminoso existe sempre no crime o encadeamento das causas moraes, em quanto que no louco ha soluções de continuidade inconscientes. Nenhuma pessoa familiarisada com os estudos da psychologia morbida confunde nas suas fórmas geraes os actos do delinquente com os actos dos epilepticos, dos dipsomaniacos, kleptomaniacos, dos pyromaniacos e de outras fórmas nosologico-mentaes. Se todos os criminosos fossem natos ou alienados, isto é, irresponsaveis segundo a classificação de Ferri, o mais suave e humanitario direito repressivo seria a eliminação; mas as penitenciarias aspiram á correcção e á morigeração dos delinquentes, o que implica a crença na liberdade quanto á maioria dos delictos. Em nenhum caso todavia o nosso espirito admitte a pena de morte, só por um motivo—é uma pena irreparavel.

Ha individuos que na pratica do crime, ou sejam instinctivos ou loucos, são destituidos por uma anomalia psychologica do sentimento ethico-juridico. Ninguem com boas razões deixará de acceitar, que estes anomalos, posto que extranhos á acção da justiça, devem ser sequestrados perpetua ou temporariamente do convivio social porque são perigosos para a segurança publica. Proclamar porém em nome de qualquer hypothese todo o delinquente irresponsavel é uma phantasia e uma iniquidade, que nenhum codigo positivo póde acceitar.

«Perversos são os degenerados: essa legião escura de bandidos que acampa no seio das sociedades cultas, como as hordas de zingaros, e em que a ferocidade das edades remotas se transmitte por atavismo ou por hereditariedade. São esses que Lombroso, o grande naturalista do crime, considera[Pg 16] como restos miseraveis das raças mongoloides, os finnios que ficaram esmagados sob os stratos successivos da população aryana da Europa. N’essas tribus obscuras, envenenadas por um satanismo organico, ha glorias e orgulhos, ha servos e patriarchas, ha dynastias e ha heroes. O céo que nós vemos azul, vêem-no elles vermelho de sangue; e o calor doirado do sol não lhes excita piedade, senão um borbulhar ferino de instinctos bestiaes. De homens teem apenas o aspecto. Barbaros, mas barbaros abastardados no meio da civilisação, perderam a nobreza ingenita da vida natural. São os auctores dos attentados medonhos: os parricidios (tão vulgares nas edades primitivas) os morticinios de familias inteiras, como na tragedia de Mattos Lobo, o assassinato a frio, como em Diogo Alves que encheu de pavores a nossa infancia, o decepamento dos cadaveres, com os braços tintos em sangue os olhos esgazeados, a face imberbe; a fronte achatada e na bocca um rictus demoniaco.

O exterminio é o unico recurso contra essa casta em que os instinctos humanos, não podendo envolver, apodreceram. São féras; e se a hereditariedade é, como os especialistas affirmam, um facto comprovado, a morte é tambem sem duvida o processo mais humanitario.

Mas esta cathegoria de criminosos, qualquer que seja a sua origem e o seu recrutamento, não é decerto exclusiva, nem talvez predominante. O grosso exercito do crime compõe-se das victimas do desejo. São os que na ladeira escorregadia da existencia claudicaram uma vez para se não levantar mais. É a gente faminta que diariamente accorda sem saber a que mesa se sentar; a gente miseravel tiritando com frio nas longas noites do inverno; são os incontinentes que o espectaculo do bem-estar azeda; são os revoltados que no seu vicio encontram sancção á ociosidade; são as mulheres que, sacrificada a pureza no altar de alguma illusão afogam os filhos, ou para os sustentar se fazem ladras; são todos os simples, desde o desgraçado que rouba um pão para matar a fome, até ao velhaco, ladrão por habito, por arte, por vaidade ou por capricho; desde o miseravel vestido de andrajos e analphabeto, até ao dandy jogador e falsario; desde a meretriz ladra dos beccos enlameados, até á que opera nos salões entre lustres e chrystaes. O crime egualisa tanto como a morte.

O homem é fraco, a vida é dura, a pobreza cruel e a sociedade[Pg 17] madrasta. A legião dos engeitados que toda a colonia humana expelle de si; essa eterna léva de parias com que outr’ora se formavam Romas, eis ahi onde se recruta a peonagem do crime. É a espuma cuspida pelas ondas agitadas da sociedade.

Todos esses que um dia escorregaram no plano inclinado da vida ao inverso, pendem fatalmente para o inferno vermelho onde se agitam as feras. Pela ociosidade chega-se ao roubo, pelo roubo ao assassinato. Ha outros caminhos, mas esta é a vereda mais trilhada. O homicidio não é para elles uma fatalidade organica, nem uma embriaguez de sangue; é sempre uma consequencia imposta pelas circumstancias. A esta plebe profunda, espessa, fertil, como as alluviões da Terra-Negra, é que a sociedade, sob pena de morte, tem de applicar a charrua possante da protecção e da caridade, para lhe dar ar, desinçando-a das grammas parasitas. É para ahi que todas as instituições salvadoras da infancia, todas as instituições protectoras da adolescencia: todo o amparo ás mulheres, todo o escrupulo dos tribunaes, se hão de voltar com esse mixto de carinho e firmeza, de integridade e amor que são o segredo da ordem social. Porque são estes os criminosos regeneraveis.»

É innegavel para estes o influxo salutar da instrucção intellectual e moral, do ensino profissional e de todas as instituições beneficas que possam melhorar a sua condição.

Os discipulos da escola anthropologica criminal italiana pretendem já reformar os codigos penaes quanto ás idéas e quanto á linguagem. Tudo, em seu entender, está velho, erroneo e anachronico. É para notar, que nem na anthropologia criminal, nem na nosologia mental ha classificação rigorosamente scientifica dos delinquentes, nem dos alienados. As que existem são provisorias.

Estas sciencias acham-se ainda no campo do recolhimento das investigações e da explicação hypothetica. Não se citam dois alienistas ou dois anthropologos d’accordo no que ha de mais essencial e de mais fundamental. Para haver sciencia é mister que se dê uma organisação systematica de conhecimentos, tendo como condição a unidade e a harmonia. Emquanto os productos multiplos das investigações e os modos de ver dos escriptores, se contradizem, não temos sciencia rigorosamente constituida, temos apenas materiaes para uma futura synthese.

Até hoje ainda os alienistas não conseguiram elaborar uma taxonomia verdadeiramente scientifica das doenças mentaes. O seu desiderato é com a hypothese das localisações cerebraes, baseada na anatomia e na psychologia morbida, organisar uma classificação que, para a escola materialista, seja a unica scientifica. Ora o estudo funccional e somatico do cerebro não contêm conhecimentos completos nem seguros. Das funcções intimas cerebraes nada se conhece; mas ainda assim assentam-se sobre ellas explicações phantasticas. As formas nosologico-psychicas até hoje estabelecidas assentam nas observações symptomatologicas e nos dados fornecidos pelas perturbações psychologicas. E d’estas adopta cada medico uma differente. Confrontem-se para prova as dos medicos allemães, francezes e inglezes. Das classificações francezas comparem-se a de Pinel com a de Esquirol, a da commissão nomeada pelo congresso de Antuerpia em 1885 com a de Magnan; a de Morel com a de Ball. São por ora repartições ou arrumações contradictorias e de modo algum classificações scientificas.

Para bem evidenciar a imperfeição d’estas tentativas de classificação, basta coteja-las com as classificações chimicas, geologicas, botanicas, zoologicas, etc. Em anthropologia criminal não estamos a este respeito mais adiantados, como passamos a ver.

«Uma das theses propostas ao 1.ᵒ congresso de anthropologia criminal foi a seguinte: Em que cathegorias se devem dividir os delinquentes e quaes são os caracteres essenciaes, organicos e psychicos que os distinguem? Os egregios anthropologistas Lombroso, Marro e Ferri apresentaram os seus relatorios, que, na essencia, são conformes no reconhecimento de certas variedades de criminosos. A classificação de Ferri, que é a mais desenvolvida, comprehende: 1.ᵒ O delinquente nato ou instinctivo, que se distingue pela falta congenita do senso moral e pela imprevidencia das consequencias das suas acções. Os assassinos e ladrões são os typos mais communs d’esta classe. A falta de senso moral denuncia-se pela insensibilidade manifestada perante os soffrimentos e os damnos causados ás victimas e perante os seus proprios soffrimentos e dos cumplices, e denuncia-se tambem[Pg 19] pelo cynismo ou apathia do criminoso no correr do processo e nas Penitenciarias, facto que determina muitos outros symptomas psychologicos secundarios, como a nenhuma repugnancia á ideia do delicto e falta de remorsos depois de perpetrado. Da imprevidencia resultam as manifestações imprudentes anteriores e posteriores ao crime e a indifferença pelas penas comminadas na lei.—2.ᵒ O delinquente por impeto d’uma paixão social, como o amor, a honra, etc. Este, relativamente ao senso moral, apresenta um quadro psychologicamente opposto ao do criminoso instinctivo. Revela imprevidencia tambem, esta, porém, não nasce de uma falta hereditaria de senso moral, mas sim da momentanea anesthesia d’este sentimento.—3.ᵒ O criminoso de occasião, que é caracterisado pela debilidade do senso moral; mas este pode converter-se no criminoso habitual, isto é, n’um individuo que faz do delicto a sua industria, em consequencia da obliteração progressiva do senso moral e das circumstancias menos favoraveis á sua existencia.—4.ᵒ O criminoso alienado. Anthropologicamente é identico ao delinquente-nato, como nos casos de loucura ou imbecilidade moral e epilepsia, e n’outros casos differe, não só pela desordem intellectual, como por muitos symptomas psychologicos. A precocidade e a reincidencia servem para distinguir as tres primeiras variedades. O criminoso instinctivo é sempre precoce, e pode, ou não, reincidir consoante a duração da pena que se lhe applique. O criminoso por habito é frequentemente precoce e reincidente chronico. Todos os delinquentes, qualquer que seja o seu typo anthropologico, apresentam este caracter psychologico commum:—uma anormal força impulsiva para os actos criminosos, que provêm de uma degeneração hereditaria, ou de uma condição psycho-pathologica successiva, ou de uma perturbação psychica transitoria, mais ou menos violenta. Entre estes varios typos não ha uma separação absoluta, e por consequencia existem typos intermedios. O congresso acceitou o relatorio de Ferri nas suas partes essenciaes, como foi declarado por Benedikt, que apresentára a classificação seguinte: 1.ᵒ o delinquente accidental; 2.ᵒ o profissional; 3.ᵒ o delinquente por molestia, por intoxicação temporaria ou permanente; 4.ᵒ os delinquentes degenerados. Esta classificação é substancialmente identica á de Ferri.»[10]

No Anomalo, gazzetino antropologico, psychiatrico, Medico-legal do dr. Angelo Zuccarelli di Napoli, numero de abril ultimo, vem um trecho d’uma lição de A. de Bella, illustre advogado, feita em Nicotera no seu curso de Sociologia sobre a classificação dos delinquentes de Cesare Lombroso. Pergunta Bella: «Os delinquentes teem na sociedade importancia identica, igual, analoga, dissimilhante? não, senhores. Diversas são as causas do crime e por isso a sciencia indica uma classificação dos criminosos. Pode acceitar-se a seguinte: a) delinquentes loucos; b) delinquentes natos, incorregiveis; c) delinquentes habituaes; d) delinquentes por paixão; e) delinquentes occasionaes». Tal é a norma de dividir os criminosos para a maior parte dos anthropologos criminalistas de Italia. A estas porém, prefere Bella outra, a qual em seu parecer tem vantagens sobre todas as que a sciencia até hoje perfilhou. É a seguinte:

«A atypia e a anomalia são no fundo sempre uma degeneração e por isso pode haver delinquentes: a) por degeneração congenita; b) por degeneração adquirida; c) por psychonevrose; d) por habito; e) por semidegeneração congenita; f) por occasião.

A degeneração congenita é: a) physiologica ou atavica; b) teratologica ou atypica; c) pathologica. O atavismo é prehumano ou humano. O delinquente por degeneração congenita nada deve ao ambiente, é producto exclusivo do organismo. O ambiente influiu sobre o organismo dos seus antepassados que lhe communicaram as proprias degenerações, mas pessoalmente sobre elle o mundo externo não exerceu nenhuma acção, porque o criminoso traz de nascença, impressos em todos os orgãos e sobretudo no cerebro os signaes biopathologicos da sua triste natureza. Sociologicamente distingue-se dos outros homens pela ausencia de senso moral, anthropologicamente não lhe faltam os signaes distinctivos. Nem todos os que carecem de senso moral podem dizer-se delinquentes. O pae de familia, que consome na taberna o salario do seu trabalho, deixando os filhos e a mulher desfallecendo na miseria por não poderem satisfazer as primeiras necessidades da vida, não tem certamente completo o senso moral, e o juiz que sem o minimo remorso, absolva em má fé um reu ou em pessima fé condemne um innocente, apresenta com certeza muitas deficiencias no seu senso moral. Nem um nem outro podem dizer-se delinquentes, ainda[Pg 21] que ambos sejam, sem duvida, individuos um pouco degenerados e ethicamente maus; nem aquelle nem este é juridicamente reu. No entretanto a sua degeneração pode muito bem ser adquirida. Quando uma degeneração physiologica é assaz manifesta ha em vez d’um delinquente no rigor da palavra um enfermo e este pode ser um ladrão ou um incendiario, ou um homem inclinado ao sangue e a outros crimes. Esta especie de degeneração pode dizer-se tambem atavica, e os que a padecem em parte apresentam um ou muitos signaes degenerativos. Se não são completamente curaveis, são talvez susceptiveis d’alguma melhora. Porem o verdadeiro delinquente nato anda sempre atacado de degeneração teratologica ou atypica. Não é um homem mas um monstro e vive em absoluta pobreza de senso moral. É incapaz de qualquer melhoramento, e a sua vida ordinaria acaba no assassinio ou nos crimes, sem fito, sem nexo, sem attenuantes.

Existe uma terceira especie de degeneração congenita—a pathologica. Os epilepticos natos pertencem a esta cathegoria de delinquentes, e podem curar-se por meio das suggestões hypnoticas ou com a trepanação do craneo, do qual se extrairá um bolbo em que talvez resida a doença.[11] Os degenerados por atavismo podem com o tempo vir a ser n’um ambiente enfermo, degenerados por atypia, e então tornam-se incapazes tambem de regeneração.»

Para que se estabeleça qualquer classificação scientifica, uma das funcções indispensaveis do processo synthetico, precisa-se de definições claras e divisões perfeitas, tanto das ideas como dos termos. Ora a anthropologia criminal ainda está na phase descriptiva que é a infancia da sciencia; não tem nomenclatura severa, nem definições exactas, nem taxonomia uniformemente acceita, não passa por emquanto d’um valioso repositorio de factos para serem depurados no crisol da discussão e na arena da critica puramente especulactiva. Mas pretenderem já os seus sectarios, arrebatados por conjecturas imaginosas e seductoras, trazer estas soluções hypotheticas para o campo pratico da reforma completa da administração da justiça, parece-nos por ora temeridade. Certamente nenhum homem de estado, reflectido e circumspeto, quando se trate da melindrosa e alta funcção da justiça social, quererá, por fortuna, assumir a grave responsabilidade de substituir o direito[Pg 22] tradicional, que tem por base a responsabilidade juridica do delinquente, pelo criterio da vindicta publica, que é um sentimento tão mesquinho, tão ignobil, como a vingança ou como o rancor individual nas raças civilisadas ou nas tribus selvagens. A justiça social que deve ser a superior encarnação da consciencia moral, acaso póde rebaixar-se, para defender a ordem juridica, á ignominia d’uma aleivosa vingança em que são todos contra um?

É obvio, como já o affirmamos em outra parte, que admittimos o criterio da defeza social para os homens perigosos, a quem chamamos porem delinquentes e não culpados. Para estes exigimos da sociedade a obrigação de trata los com piedade, mas reconhecemos-lhe o direito da sequestração, temporaria ou perpectua, segundo a possibilidade da cura da affecção psychopatica.

Para os delinquentes communs, para os verdadeiros criminosos que estão de posse de suas faculdades mentaes e que constituem a grande maioria, não se deve admittir outro criterio senão o da justiça baseado na responsabilidade moral.

O principio da responsabilidade moral e penal que tem por unica base a crença no livre arbitrio, não pode ser abalado; é dogma nascido na consciencia, e consagrado pelo tempo e pela legislação de todos os povos civilisados.

O direito criminal moderno não deve, como até hoje, limitar-se nas faculdades ao estudo das regras juridicas e á explicação dos artigos do codigo. Faz-se mister introduzir no ensino as investigações recentes da sciencia criminal e penitenciaria. Segundo Henri Joly a sciencia criminal e penitenciaria é para o direito criminal o que a economia politica e a sciencia financeira são para o direito civil. Adoptada a technologia moderna, a sciencia criminal comprehenderá: a anthropologia criminal, a psychologia criminal e a sociologia criminal.

A anthropologia criminal consiste no estudo da organisação physica dos malfeitores. A psychologia criminal é o estudo dos desvios mentaes e affectivos que precedem o crime ou que o seguem, e que o crime suppõe ou attrahe. A sociologia criminal trata das condições de ordem social, isto é, das condições industriaes, religiosas, politicas que favorecem ou enfraquecem a tendencia para o crime.

Accrescenta Joly que cada uma d’estas subdivisões se soccorre dos documentos da estatistica, e que esta, interpretada pela psychologia individual, fornece os principaes elementos[Pg 23] da psychologia social. A psychologia social, a que a sciencia criminal se liga por laços os mais estreitos, estuda como as paixões humanas se modificam passando da vida individual á vida commum e o que ellas devem á acção das causas que sobrescitam ou acalmam as necessidades das massas, á influencia das polemicas ou propagandas que fazem e desfazem os preconceitos. Para attingir tal resultado calcula as principaes variações dos factos que interessam á prosperidade, á felicidade e á moralidade das nações. Nota sobretudo as relações que estes varios graus teem entre si; procura segundo que leis o crime parece augmentar ou diminuir nas diversas condições em cujo meio se desinvolve a individualidade humana. Depois esforça-se por encontrar os motivos de crença e de acção que residem no fundo da nossa natureza; vê os effeitos que produz aqui o contagio das idéas ou dos arrebatamentos collectivos da imaginação popular, ali os conflictos gerados pelas invejas das classes ou pelos vicios das instituições e das leis.

Henri Joly depois d’assim delinear o horisonte d’este novo ramo de saber define sciencia criminal e penitenciaria a sciencia das relações que existem entre o homem criminoso e a sociedade.[12]

A resolução do problema da criminalidade não póde vir da analyse physica do exterior do delinquente, da assimetria facial, do estrabismo, da tatuagem, da desproporção na dynomemetria e no calor, do prognatismo, e d’outras anomalias somaticas. Estes materiaes terão valor como elemento indirectamente subsidiario para o estudo da natureza psychica, da sua forma e da sua evolução, mas a luz hade nascer do conhecimento dos phenomenos da consciencia e dos factos externos e internos que sobre ella actuam.

Lilienfeld provou que o desinvolvimento do individuo reproduz psychologicamente as phases do desinvolvimento da especie. Estudar cuidadosamente o individuo na sua evolução psychologica, desde o berço ao tumulo, e analysar a nossa especie nas diversas phases de vida, é tarefa de cuja execução depende, a nosso ver, a resolução do problema da criminalidade. E n’esta difficil tarefa a quem cabe o maior quinhão é ao psychologo.

NOTAS DE RODAPÉ:

[1] La Philosophie de Hamilton, pag. 538, por J. Stuart Mill.

[2] Philosophie du Droit Pénal, pag. 11, Ad. Franck.

[3] Beccaria et le Droit Pénal, par Cesar Cantu. Introduction. 1885.

[4] L’Ancien Droit, Henry Summer Maine.

[5] Les délits et les peines, Emile Acollas.

[6] Philosophie du Droit pénal, pag. 157, Ad. Franck.

[7] Leçons de Philosophie, E. Rabier.

[8] La criminalité comparée par G. Tarde.

[9] Estudos Penitenciarios e Criminaes, pag. 117.

[10] Esta classificação não está ao abrigo da critica, como o demonstra n’uma discussão sensata e profunda H. Joly, Le crime, pag. 62.

[11] Achamos verdadeiramente extraordinario!

[12] Estas indicações sobre a divisão e papel da sciencia, são tiradas da oração de abertura de H. Joly nas suas licções de sciencia criminal e penitenciaria, curso recentemente creado. Revue Internationale de L’Enseignement, 15 mai, 1889.

A liberdade moral e o determinismo. A ethica. Os criminosos segundo os trabalhos recentes

Toda a philosophia procura a explicação do universo e n’esse intento precisa achar um elemento irreductivel, necessario, que nos certifique da existencia da harmonia entre o mundo subjectivo e o objectivo. Para o monismo materialista este elemento é a materia, que abrange toda a extensão das experiencias realisadas. É claro que tal elemento se considera absoluto porque d’outro modo fôra reductivel, o que seria contradictorio. O materialismo arvora-se pois n’uma das concepções metaphysicas mais antigas e mais grosseiras. Confunde todos os seres em um só, a materia, mas sobre a sua natureza nada nos diz; limita-se a affirmar com o vulgo[Pg 26] que é o que se vê, o que se apalpa, o que cae debaixo dos sentidos. O typo do conhecimento para o materialista é a percepção externa.—A experiencia verifica que não ha creação nem desapparecimento da materia, que ha só transformação de phenomenos. A substancia permanente é activa, tem as suas leis; é uma força. A materia identifica-se com a força. As manifestações d’esta força constituem todos os phenomenos do universo.—A contradicção é flagrante, como hade conhecer a idéa de força uma philosophia, que tem por unica origem de conhecimentos os sentidos?

Pela observação dos factos physicos, em que é obvio o principio da conservação da força, o materialista generalisou este principio a toda a forma de existencia. Ora exactamente o que resta provar é se toda a cathegoria de existencia se reduz a uma força physica.

Metaphysica monista muito mais elevada, mais concludente e mais logica é o idealismo. Spencer, mecanista mais subtil que os defensores do materialismo vulgar, acceita a correlação entre os objectos e a representação psychica, mas entende que esta correlação não pode dar-nos senão symbolos da realidade, isto é, imagens imperfeitas das cousas. Na sua theoria do symbolismo Spencer aproxima-se do idealismo, posto que se mantenha mecanista. Entretanto e conseguintemente a doutrina que elle perfilha merece o qualificativo de determinista; porque a evolução, como necessaria, torna-se independente da liberdade. Todavia, quanto á evolução sociologica o sabio inglez tenta provar que a liberdade individual é compativel com a necessidade historica. N’este ponto apropinqua-se do neocriticismo.

A evolução universal mecanista, não a teleologica, destroe o livre arbitrio. É este um dos caracteres que a separam da lei do progresso. Segundo Proudhon e segundo os philosophos classicos o progresso não existe sem a liberdade. N’esta doutrina a aspiração crescente da especie humana para uma maior elevação intellectual e moral, determina a desenvolução social, objecto da historia, a qual é a realisação progressiva da liberdade na humanidade. Quem governa o homem é a lei do dever, augusta divisa, impressa na consciencia; quem o dirige é o ideal, concepção intellectual, ligada pelo sentimento á acção imperiosa e decisiva da vontade.

Os deterministas modernos ligam-se á metaphysica fatalista e á theologia, identificando como Leibnitz a força com[Pg 27] a propria existencia e considerando as substancias como outras tantas forças cuja acção se exerce unica e precisamente no meio dos proprios entes a que pertencem. A vida psychica segundo o systema da harmonia prestabelecida não passa d’uma monada isolada em si mesma, no seio da qual se fazem reflectir todas as modalidades da existencia.

O determinismo moderno prende-se com a metaphysica e com o fatalismo pagão e mussulmano, mas colloca-se ao lado da doutrina theologica da predestinação e do dogma da graça invencivel. O determinista está ao lado de Luthero contra Erasmo, de Calvino contra Servet, da tyrannia contra a independencia, da fatalidade contra a liberdade. Da crença no destino cego dos deuses passou o fatalismo para a crença nas forças cegas da natureza.

O fim supremo da metaphysica consiste em achar a origem unica da torrente eterna dos factos, do mar infinito das cousas, o que é inattingivel nos limites da sciencia positiva.

Os physicos e os naturalistas concebem um ser substancial ou phenomenal que não pode subtrahir-se ao determinismo da mecanica. Extranhos pela maior parte aos processos de observação psychologica, não penetram na essencia da força, medem-na pelas suas manifestações. Na volição consideram os motivos como forças e não como condições e influencias, o que os leva em consequencia do seu monismo á negação da liberdade.

A força é um dos termos mais metaphysicos, mais mysteriosos e mais difficilmente comprehensiveis da linguagem humana. Por ella exprimem a idéa do absoluto materialistas e positivistas. Na nomenclatura das escolas metaphysicas do materialismo esta idea é o principio universal de toda a existencia. Alguns moralistas e sociologos sustentam, que tanto nos individuos como nos povos, a força é a expressão do bem e a fraqueza a companheira do mal. Nos individuos o excesso de força na lucta pode gerar a crueldade; nos povos gera ás vezes a perfidia. Segundo uma philosophia theologicamente fatalista a força será uma manifestação da vontade divina e resistir lhe fôra para os seus crentes uma verdadeira impiedade. No mundo ethico, de uma phase já progressiva, a força é filha de Themis, encarnação da justiça e irmã da deusa da temperança. No mundo social rudimentar a força considera-se a primeira virtude do chefe; estabelece-se, como caracteristica ainda hoje, que a força e o[Pg 28] costume regulavam a sociedade antiga e que as leis e os principios regulam a sociedade moderna, mas na essencia este progresso resulta sempre da interpretação multiforme da idea de força. Na região do amor o aguilhão genesico desperta o culto da força e do amor. Nas cosmogonias primitivas a força identifica-se com a virtude; outras vezes toma a forma dualista que n’uns phenomenos symbolisa o bem e n’outros o mal. A vida theogonica das primitivas religiões encerra-se n’esta formidavel lucta.

Em toda a evolução religiosa a força recebeu culto da alma humana, diversamente symbolisado no feiticismo, no pantheismo, no polytheismo e no proprio monothesmo que faz da unidade a sua expressão.

O systema do determinismo mecanista fundado na necessidade continua do movimento allia-se por um lado ao materialismo de Democrito e de Th. Hobbes, por outro ao pantheismo e idealismo, de Spinosa e de Leibnitz. Como se vê, esta concepção determinista é um dos aspectos menos elevados da metaphysica.

Causa grande extranheza que penologos e philosophos positivistas alcunhem desdenhosamente de metaphysica a doutrina do livre arbitrio, quando esta doutrina é na philosophia moderna defendida pelos geniaes demolidores da metaphysica. Quem, fazendo a analyse profunda do entendimento humano, examinando com raciocinio subtil as condições do conhecimento, vendo por todos os aspectos a idea do absoluto, demonstrou a impossibilidade da metaphysica como sciencia? Foram Kant, W. Hamilton e Mansel, exactamente os grandes pensadores que, ao lado d’outros, defendem como realidade positiva e evidente a iniciativa propria ou livre arbitrio. Quaes são pois, os metaphysico-determinista por herança e por systema? São Augusto Comte e os criminalistas modernos. Dizemos por herança porque seguem evolutivamente os metaphysicos fatalistas, e por systema, porque são uns dogmatistas, que affirmam com o empirismo a fé no conhecimento objectivo das cousas sem fazerem previamente a analyse logica das condições possiveis do saber, dos seus lemites e do seu alcance. A esta analyse procederam Kant, o maior pensador dos tempos modernos, e os dois maiores logicos da Inglaterra W. Hamilton e o illustre Mansel.

Augusto Comte affirmando que a metaphysica é uma chimera sem o demonstrar ontologica, nem logicamente, limitando-se[Pg 29] a affirmar que os systemas existentes são contradictorios, o que não constitue argumento valioso, porque ha possibilidade de chegarem a um accordo, não póde de modo nenhum conceder-se-lhe as honras de eversor da metaphysica. Além de tudo faz liga intima com o materialismo, systema metaphysico, construindo uma ontologia a posteriori, baseada sobre as sciencias particulares. Não offerece duvida que o ensaio de synthese e de explicação universal das cousas tentado por Comte é uma metaphysica empirista tão illegitima em face da critica, como qualquer metaphysica racional. O verdadeiro e intrepido demolidor da metaphysica foi Manuel Kant, como diz Alfredo Weber.

Kant demonstrou pela analyse da intelligencia na critica da razão pura a impossibilidade de conhecer nada absolutamente e fundou a doutrina da relatividade do conhecimento ou relativismo subjectivo, hoje amplamente desenvolvida pelos logicos inglezes, e aproveitada pelo positivismo.

A philosophia neo kantiana defendendo a liberdade e a personalidade proclama todavia a unidade harmonica e systematica do mundo cosmico e da natureza moral. Esta doutrina tem sido avivada na Allemanha por Eugenio Dühring, Ernesto Laas, Kirchmann, Alberto Lange, em França por Ch. Renouvier, Scherer, Lachelier, Liard, etc.

Ainda que Comte com o seu systema não fizesse mais, como sustentam alguns philosophos, do que um dogmatismo metaphysico, renunciando á critica, a nossa admiração pelo eminente pensador mantem-se intemerata e firme. Não deverão prestar-lhe a mesma homenagem os criminalistas contemporaneos, porque suppõem a metaphysica um monstro horrendo. Nós obedecendo á doutrina do neo-criticismo julgamos as concepções metaphysicas extranhas ao dominio restricto da sciencia positiva, mas entendemos que a especulação na sua esphera de actividade se faz tão legitima, tão interessante e tão digna de ser cultivada como a concepção esthetica ou como a concepção religiosa. Não temos por ella nem odio, nem desprezo; pelo contrario, temos até veneração. A sciencia não deve fechar-se nos preconceitos de systema, procura a verdade pelos caminhos onde póde encontra-la.

É á psychologia experimental e á observação positiva da consciencia, que os philosophos partidarios do livre arbitrio, vão procurar a idea da liberdade e os argumentos para a sua demonstração, em quanto os deterministas negam a liberdade,[Pg 30] subordinando todos os phenomenos noologicos a systemas metaphysicos, quer da cosmologia racional, isto é, da materia, do movimento ou da força; quer da metaphysica do absoluto, ou da theologia racional, como muitos theologos tambem pensam. A doutrina da liberdade é scientifica, emquanto a concepção fatalista ou determinista é metaphysica.[13]

Os escriptores criminalistas portuguezes confundem a liberdade absoluta com o livre arbitrio, a liberdade de indifferença com a verdadeira liberdade moral. Escreve o sr. Julio de Mattos:

«Mas, para que as conclusões da nova escóla penetrem nos espiritos e fructifiquem praticamente, é indispensavel desfazer de uma vez para sempre a miragem da absoluta liberdade psychologica, diffundindo largamente a doutrina determinista. O livre arbitrio—eis o inimigo! Destruil-o, espurgal-o da consciencia, eliminal-o da educação, banil-o dos diccionarios, enterral-o fundo na historia dos erros humanos e pôr-lhe em cima uma lousa de esquecimento bem pezada e bem impenetravel é a primeira de todas as tarefas a cumprir para assegurar o exito de qualquer doutrina séria nos dominios assim da psychologia como das sciencias sociaes. Ora, o auctor tocou muito ao de leve este ponto capital sobre que, a meu vêr, deveria ter-se demorado, pondo em evidencia que a noção da responsabilidade não se comprehende fóra da doutrina determinista e que a pena, applicada como meio de correcção, suppõe da parte do criminoso a possibilidade de obedecer a motivos d’ordem moral, o que é contrario á idéa do livre arbitro. A punição, como meio correctivo, só pode applicar se ao delinquente fortuito ou de occasião; imposta aos criminosos alienados é um não-senso.»

N’este trecho faz-se necessario distinguir duas partes: a primeira é a declamação trivial contra o livre arbitrio, declamação impropria do talento do sr. Julio de Mattos. A doutrina do livre arbitrio em nenhum modo póde prejudicar a constituição da psychologia ou das sciencias sociaes. Suppondo,[Pg 31] sem todavia o conceder, que esta doutrina seja uma ficção ou miragem, ainda assim ella torna-se inoffensiva sob o ponto de vista de que se trata, porque a conciliação da liberdade individual com a necessidade historica ou social é um facto demonstrado por diversos psychologos e sociologos. A segunda parte é a confusão inacceitavel da liberdade de indifferença, a que o sr. Julio de Mattos chama liberdade absoluta, com a doutrina do livre arbitrio, ou de posse de iniciativa propria e antecedida por motivos. Hoje nenhum partidario do livre arbitrio defende a liberdade de indifferença, porque essa doutrina importa a negação da propria liberdade. Se tal concepção philosophica tem partidarios, esses devem ser os fatalistas ou deterministas, unicos a quem aproveita.

O que affirma a liberdade da indifferença? que a vontade actua sem motivos. Esta doutrina partilhada por Bossuet, Fenelon, Reid e Clarke, não conta proselytos nas escolas actuaes. O acto sem movel, sem causa antecedente a que se ligue, não é uma resolução, é um phenomeno reflexo ou instinctivo. Os que defendem a liberdade na psychologia moderna, sustentam que os motivos dirigem em todos os casos a vontade, que actuam em todo o phenomeno volitivo, mas não o determinam; a determinação em todas as resoluções depende da autonomia da consciencia. A intelligencia peza os moveis, analysa os motivos, mas só a vontade tem o poder inviolavel e discricionario de resolver-se.

O determinista affirma, pelo contrario, que os motivos imperam fatalmente sobre a vontade, sendo o homem o escravo do motivo mais forte pelo que a resolução não existe. Logo o homem não é livre quando obedece ao dever e a bondade das acções conseguintemente reduz-se a um producto sem valor moral. N’esta hypothese a justiça arvora-se em vingança social.

O sr. Julio de Mattos diz que «a noção de responsabilidade não se comprehende fóra da doutrina determinista» mas a verdade está exactamente no contrario. Para os deterministas a vontade é o effeito da causalidade personificada no motivo; por tanto o homem aqui não passa do joguete de forças extranhas.

Na doutrina do livre arbitrio, a vontade constitue a causa unica das nossas acções. Os motivos são apenas a condição para o exercicio da causalidade.

O mais simples e o mais commodo para os penologos revolucionarios, nas questões da base do direito de punir é julgar a priori todos os delinquentes irresponsaveis em nome da negação do livre arbitrio, como diz com superior ironia e admiravel bom senso o dr. A. Riant[14] que possue além da auctoridade do seu talento e do seu saber, a de ser ao mesmo tempo um medico eminente e um jurisconsulto distincto. Parece extraordinario que a escola determinista, que deve acceitar como consequencia, logicamente necessaria, a irresponsabilidade, queira estabelecer cathegorias de irresponsaveis.

O principio unico em que pode assentar a responsabilidade, moralidade e a justiça é o livre arbitrio; regeitada a doutrina do livre arbitrio ou da liberdade, todos estes sentimentos e todas estas ideas desapparecem, e subsiste, como unica base do direito repressivo não a justiça, mas a defeza social. Taes theorias já são um elemento perturbador na administração da justiça, porque o advogado rabula, sabendo que os codigos assentam sobre a responsabilidade, aproveita qualquer tara psychopatica do reu para lhe negar a imputabilidade.

No prefacio escripto por Ch. Letourneau, na versão franceza do livro de Lombroso O homem delinquente, lê-se o seguinte:

«Os nossos criminalistas enragés, os nossos legisladores inexperientes, para quem o castigo do criminoso é uma reprezalia, uma vingança social, todos esses espiritos acanhados e levianos, a quem se deve repetir sem cessar a expressão de Quételet—que a sociedade é quem prepara os crimes, todos esses pilotos cegos dos estados modernos, para quem o homem não é susceptivel de modificação, que no logar da utilidade social collocam a sentimentalidade e a rotina, poderiam vêr o que na penitenciaria de Neuchâtel se obtém pelo systema tão humano e tão scientifico de W. Crofton. Ali, em vez de considerarem o condemnado como um réprobo, applicam-se em despertar-lhe a esperança no coração, a provar-lhe que nenhum sentimento de colera, nem de odio, se nutre contra elle, a persuadil o, emfim, que elle é, n’uma larga acepção, o arbitro da sua sorte. Tratam-n’o, não como a um monstro que deve soffrer e expiar, mas como um doente,[Pg 33] como um amigo transviado, a quem se busca chamar ao bom caminho. Instruem-n’o, educam-n’o moralmente, dão-lhe uma profissão, fazem-n’o passar gradualmente da prisão cellular á libertação condicional, com bemfazeja vigilancia. N’uma palavra, faz-se d’elle um homem. Ha apenas uma differença: é que para tal tarefa são indispensaveis philantropos esclarecidos, e é mais commodo ter apenas carcereiros.»[15]

N’esta pequena amostra acotovelam-se as contradicções e evidenceia-se a ausencia de disciplina philosophica. Primeiro diz-se discipulo de Quételét e de Victor Hugo, asseverando que a sociedade prepara os crimes, e pouco depois affirma que o criminoso é n’uma ampla acepção o arbitro da sua sorte. A contradicção sobe de grau, sabendo-se que o dr. Letourneau professa o determinismo materialista, e n’este prefacio advoga um sentimentalismo quasi mystico em favor do delinquente.

No seu livro Physiologie des passions, pag. 389, diz elle que é mister «bater em brecha a fortaleza gothica do livre arbitrio» e que a feição do caracter e a violencia das inclinações dependem só da organisação physiologica e do temperamento do individuo. Appella para a craniologia e despreza a observação scientifica; prefere a hypothese materialista á luz fiel da observação introspectiva e da experiencia.

A solução do problema da liberdade está para os metaphysicos fatalistas subordinada a outras questões metaphysicas; assim o materialismo nega a liberdade em nome d’uma lei mecanica universal que rege igualmente o mundo cosmico e o mundo psychologico. Os que defendem a doutrina do livre arbitrio devem considerar suspeitas todas as escolas metaphysicas tendo o cuidado de encerrar as suas demonstrações dentro da sciencia positiva.

O fatalismo chamado das cousas occasionaes propagado por Mallebranche attribue a Deus a causa unica de todos os effeitos sendo os motivos somente as occasiões para a realisação da causalidade theologica. A intervenção de Deus é continua no exercicio da actividade psychologica sobre o organismo e d’este sobre os phenomenos de consciencia.

Os fatalistas modernos apoiados na physica a priori de[Pg 34] Descartes, renovada e generalisada pelo principio da conservação da energia, hypothese hoje admittida no dominio das sciencias cosmologicas, proclamam um determinismo mecanico universal. O determinismo de Mallebranche inspira-se n’um principio providencial, em quanto o dos mecanistas n’uma força cega, occulta na substancia cosmica. O primeiro é mais elevado, mas as consequencias são em ambos igualmente funestas.

A liberdade é o poder de querer actos motivados, encadeados ao estado presente do nosso entendimento e da nossa sensibilidade. Toda a resolução tem a sua causa em phenomenos que a precederam. A liberdade tendo todavia condições e possuindo graus d’ordem sensivel, mental e ethologica, permanece sempre a faculdade de praticar ou não praticar um acto e ainda depois de praticado fica a idéa da possibilidade em ter praticado o contrario. O caracter não explica absolutamente as acções, como pretende, por um circulo vicioso, o determinismo physiologico, porque a energia de vontade modifica e transforma a seu talante o proprio caracter, e até o meio social.

O homem attribue á fatalidade os seus revezes e nunca lhe attribue a sua fortuna. Assim o criminoso, o negligente, o insufficiente de vontade desculpa o seu crime, a sua pobreza, a sua desgraça, com a fatalidade, a sorte ou o destino, emquanto o homem trabalhador, diligente e prospero attribue a sua fortuna, o seu bem estar social, á energia da sua vontade. A mulher que desceu á escravidão a mais aviltante, o homem que jaz no carcere expiando os seus crimes, quando interrogados respondem ambos, que foi a sua sorte. Ao contrario, o homem que de berço humilde sobe ás altas funcções sociaes, que da escassez chegou á riqueza, affirma que deve esse melhoramento de situação á constancia no trabalho e á rectidão do seu proceder que lhe grangeou honra, fazenda e credito. Póde pois dizer-se que o fatalismo vulgar é a trincheira covarde onde se escondem os ignorantes, os preguiçosos e os maus. Para as pessoas illustradas e boas o fatalismo philosophico é uma concepção theorica, que não influe nas relações da vida pratica. O procedimento d’esses sectarios está sempre d’accordo com a dignidade humana, sentimento que tem por base o livre arbitrio.

O espirito possue a consciencia da sua força volitiva deante da influencia do meio e do incitamento do desejo; reconhece[Pg 35] que da sua actividade e da sua liberdade resulta o altivo sentimento da sua personalidade. A crença na liberdade é para nós d’uma evidencia intuitiva no dominio da psychologia; só uma metaphysica bastarda poderá sophismar tão luminosa verdade. Sem o poder de iniciativa quanto ás proprias determinações o homem seria um automato cogitante e sensivel, igual em cathegoria ás alimarias, incapaz de merito ou demerito, e nivelaria a honestidade com a vileza. A ordem ethologica desappareceria e a ordem social seria defendida pela cega vingança. Não mais justiça; o louvor fôra tão digno como o vituperio; no pleito social venceria o mais forte.

Quem consultar sem preconceitos metaphysicos a sua consciencia concebe por intuição a possibilidade de adoptar um motivo contrario áquelle que resolveu seguir, e que o poder d’esta determinação reside n’uma força irresistivel interna. É evidente que a determinação póde subsistir sem prejuizo de qualquer coacção externa em contrario.

Alfredo Weber o distincto professor da universidade de Strasburgo, no prefacio da 4.ᵃ edição da sua Historia da philosophia europea, sem duvida a condensação mais limpida e mais brilhante que modernamente se tem feito da desenvolução do pensamento humano, escreveu: «Estamos persuadidos que o crer não é somente a essencia da alma, mas a essencia universal. A nossos olhos o monismo da vontade é o pensamento intimo de Kant, a linha de união da sua critica e da sua moral, o unico systema que possa explicar simultaneamente a natureza e o phenomeno moral, o unico emfim que possa satisfazer ao mesmo tempo o pensamento especulativo e o espirito de observação: porque a suprema necessidade da rasão é a unidade, e o unico caracter commum á materia e ao espirito, o unico denominador commum ao qual seja possivel reduzi-los, é o esforço, isto é a vontade. Um esforço de expansão, eis a materia, um esforço de concentração eis o espirito... Qualquer que seja a parte do anthropomorphismo no vocabulario da moral kantiana, é mister convir que esta forma é imperativa, que no fundo do nosso querer-viver ha como uma reservada esperança, e alem da nossa vontade individual como uma vontade mais elevada e mais excellente que tende para o ideal (Wille zum Guten).»

É evidente que não acceitamos a vontade pura, de Schopenhauer, inspirada no buddhismo, um dos lados da sua metaphisica, mas acceitamos o outro aspecto porque elle considera[Pg 36] a vontade, ligada ao phenomeno intellectual—é o livre arbitrio.

O saber comprehende duas partes: uma regulada pelas leis da natureza que se desenvolve por evolução, em virtude d’um determinismo universal: a outra com a consciencia por ponto de partida, que architecta um universo segundo as suas formas e as suas leis. A primeira abrange o mundo material, a segunda refere-se ao mundo moral.

Parece-nos que posta a questão em evidencia como a apresenta a philosophia neo-critica o problema da liberdade está resolvido triumphantemente em face da sciencia. Pode a metaphysica do determinismo monista reduzir o homem a um automato espiritual ou material que a psychologia considerada como sciencia positiva continuará a asseverar em nome da sciencia e dos seus direitos imprescriptiveis a autonomia da consciencia do eu como centro commum de iniciativa, de acção e de potencia. Apresentado assim o problema dispensam-se os notaveis esforços de dialectica empregados por Alfredo Fouillée no intuito de conciliar o determinismo com a doutrina da liberdade, dois systemas contendores em cuja lucta recente elle vê já uma directriz para a convergencia.

O que se faz mister é destruir a lenda dos criminalistas extranhos á alta cultura philosophica, os quaes propagam que o determinismo se inclue no saber positivo emquanto o livre arbitrio não passa d’uma concepção metaphysica.

Nenhum dos argumentos apresentados em favor da liberdade moral tem o valor logico do que nos é dado pelo testemunho immediato da consciencia. Cada um de nós, ao consultar-se, sente-se livre, e este sentimento é inaccessivel a toda a duvida, porque a certeza da consciencia é absoluta. Quem delibera não assiste á lucta dos motivos como simples espectador, sente que a decisão final reside intemerata em seu poder.

As leis sociaes seriam inuteis e absurdas se o homem carecesse da possibilidade de lhes obedecer; mas respondem os deterministas que as leis são tambem motivos influentes sobre a vontade humana pelo receio dos castigos. Todavia, esses mesmos castigos applicados em nome da justiça provam a liberdade. Onde estaria a justiça das penas inflingidas pelos tribunaes, se os reus não houvessem a faculdade de evitar o crime?

Castigam-se os criminosos, respondem os deterministas, para correcção, intimidação e defeza. Mas se o accusado não fôr livre, a pena é iniqua, e a justiça quer que a pena seja merecida, e só n’este caso a sociedade está auctorisada a punir. A justiça assim satisfeita, corrige, intimida e defende simultaneamente a sociedade. Para os irresponsaveis não ha justiça, ha a protecção ao mesmo tempo defensora da sociedade ou póde haver a eliminação.

O fundamento do direito de punir tem atravessado differentes phases na evolução juridica dos diversos povos. A vingança é um sentimento natural, instinctivo, nascido para nos fazer respeitar uns aos outros, e segundo lord Kaimes e Luden a sociedade quando pune não faz senão dirigir este instincto contra o verdadeiro culpado. Eis a primeira theoria—a da vingança.[16] Originariamente nas sociedades rudimentares assim foi, e confundem ainda hoje os criminalistas-utilitarios esta vingança, convertida em utilidade social, com o direito. Das theorias penaes baseadas no sentimento e não na idea de justiça dimanam as concepções da prevenção, da intimidação, da advertencia, da emenda do culpado, as quaes teem aspectos aproveitaveis para o melhoramento social, mas nenhuma d’ellas encerra o legitimo principio do direito de punir:—a remuneração da justiça. O principio do direito de punir não pode ser puramente correctivo ou preventivo. Escreveu Romagnosi, citado por Ortolan, «se depois do primeiro delicto houvesse a certeza que se não succedia nenhum outro a sociedade não teria nenhum direito de punir.»

As desastrosas consequencias do materialismo determinista expulsam da sociedade o sentimento da justiça e substituem-no pelo principio da defeza social. O materialismo em psychologia nem chega a ser uma theoria, é uma deserção do criterio scientifico. Onde podia ter uma apparencia, ainda que grosseira, de systema scientifico, era no mundo biologico ora o grande mestre Claude Bernarde disse que «em physologia o materialismo não conduz a nada e nada explica.»[17]

Julgar todos os delinquentes perigosos, supposto não culpados, e puni-los em nome da defeza social, é suspender as garantias individuaes e promulgar leis em nome da salvação publica.

Quinet liga a idea de justiça ao sentimento de amor na sua desenvolução primordial, mas sustenta que até os ladrões teem um codigo de justiça distribuitiva para entre si e os selvagens outro que observam na tribu.

A philosophia que identifica a virtude com a utilidade offerece a quem a pratica vantagens sociaes. O homem que não tem senão a apparencia da virtude sobrepuja externamente o que a pratica a serio. Quem uza alternadamente do verdadeiro e do falso segundo o interesse do momento vence o que emprega só o verdadeiro, porque tem dois caminhos abertos emquanto os outros estão confinados n’um.

Mesquinha philosophia e desconsoladora moral que tem por unico movel a utilidade!

Nem todas as violações moraes da lei do imperativo cathegorico podem ser incursas no direito penal positivo, porque a sua esphera é mais ampla e mais recondita, os codigos não a attingem.

Escreveu um grande jurisconsulto: «quanto aos deveres para com os outros, a lei penal não deve, pelo mesmo principio, exigir imperativamente senão o cumprimento dos que são correlativos aos direitos, cuja protecção poderia legitimar o emprego da força. Fica pois por considerar se a violação d’um dever exigivel, quando ella não sahe dos limites do mal puramente moral, cahe sobre o imperio d’esta lei. É o mesmo que procurar, por outros termos, se o pensamento, se a resolução criminosa pode tornar-se o objecto da justiça humana. Porque a violação d’um dever exigivel não permanece encerrada nos limites do mal puramente moral, senão emquanto o projecto criminoso, não tendo sido seguido de nenhum acto material, não tenha ainda produzido soffrimento directo, clamor ou perigo. Ora, é evidente que em these geral nada poderia ainda legitimar o emprego da força contra uma perturbação qualquer trazida á ordem moral. Os individuos e a sociedade não tem ainda sido impedidos no exercicio dos seus direitos, no livre desenvolvimento da sua legitima actividade. A defeza não foi fundada para reagir contra o mal puramente moral: a justiça social não pode pois applicar-lhe o castigo[18].

A liberdade moral não deve ser confundida com a liberdade juridica. Aquella é o poder que o homem tem de se determinar,[Pg 39] emquanto esta é o direito de desenvolver as faculdades n’uma medida que não exclue o desenvolvimento da liberdade ou do direito de outrem. Os seus limites são a base e o objecto do direito considerado como a regra das relações sociaes. Em todos os casos porem a liberdade moral é uma condição essencial da existencia do direito[19]. Negar portanto o livre arbitrio é destruir o direito, é suprimir a justiça. Nenhuma sociedade civilisada podia assentar no determinismo mecanista de Democrito ou de Hobbes. Se esta theoria é hoje renovada pelos criminalistas revolucionarios, será por honra e fortuna da civilisação justamente posta de parte pelos jurisconsultos circumspectos.

Como somos humilde discipulo da philosophia neo-critica e ardente e sincero adepto da grandiosa moral kantiana, julgamos util dar aqui a conhecer, ainda que summariamente, seguindo um seu illustre commentador, a solução original e profunda que o genial pensador deu ao problema da liberdade. Kant affirma o determinismo em nome da sciencia e proclama a liberdade em nome da moral. Por um lado Kant é determinista tão rigoroso como o proprio Leibnitz. Em nome do principio da causalidade affirma o encadeamento necessario de todos os phenomenos.

Este determinismo absoluto é a condição da sciencia, a propria condição do pensamento. Mas por outro lado Kant é o mais puro e o mais sincero dos moralistas. Acceita a noção do dever, da moralidade em toda a sua plenitude. O dever, diz Kant, implica poder e é em nome do dever que affirma a liberdade. Como conciliar estas duas affirmações?

Kant resolveu a difficuldade pela sua theoria do conhecimento. Distinguiu dois mundos, o mundo dos phenomenos, isto é, o mundo das apparencias sensiveis, que é objecto da sciencia, e o mundo dos nomenos, isto é, o das realidades absolutas, ou intelligiveis, onde a metaphysica tenta, mas em vão, fazer nos penetrar. A grande differença entre estes dois mundos, resulta do espaço e do tempo, que são a lei do mundo apparente ou sensivel e não a lei do mundo real ou intelligivel. O mundo sensivel é a apparencia que torna o mundo intelligivel projectado e refractado no espaço e no tempo. Como ha dois mundos, ha tambem duas especies de causalidades. Ha a causalidade empirica que se realisa no[Pg 40] tempo e ha a causalidade intelligivel que se realisa fóra do tempo. A causalidade empirica é o determinismo. No tempo os factos são antecedentes e consequentes, succedem-se e determinam-se como os momentos do tempo. Mas onde se exerce a causalidade intelligivel, não ha antes nem depois, não ha antecedente nem consequente: esta causalidade é, pois, a propria liberdade.

Assim se resolve a antinomia: o determinismo e a liberdade são verdadeiros um e outro, mas para dois mundos differentes: o determinismo é verdadeiro para o mundo sensivel para o homem phenomeno, a liberdade é verdadeira para o mundo intelligivel, para o homem nomeno.

No absoluto a nossa vontade pronuncia um fiat eterno e como tal livre, este fiat faz-nos ser o que somos; constitue a nossa essencia, o nosso caracter intelligivel. D’este caracter intelligivel deriva o nosso caracter empirico que é a manifestação do primeiro na vida phenomenal, e que assignala com o seu cunho as nossas diversas acções. Tudo em nós resulta necessariamente d’estes dois factores. Tam grandiosa e profunda concepção satisfaz a razão especulativa e a consciencia moral; põe ao abrigo de todas as contingencias os direitos da sciencia, e os direitos da ethica[20]. Devia satisfazer a um tempo os partidarios do fatalismo e os do determinismo salvaguardando no entanto a liberdade. Os phenomenos do mundo cosmico podem ser, como pretendem os fatalistas, subjeitos a uma causa unica sobrenatural, ou como querem os deterministas, attribuidos a causas multiplas ou naturaes. Fatalistas, pantheistas e theistas, deterministas psychologicos e materialistas, todos deviam applaudir uma solução, que reconhece nas suas theorias uma parcella de verdade. Não acontece assim, todavia. O determinismo nos seus cambiantes continua affirmando que, o homem se resolve sem motivos, ou sem vontade, ou que a vontade segue sempre o motivo mais forte.

Todos os argumentos do determinismo são já bem conhecidos:—do principio da causalidade e da analyse do acto volitivo, da estatistica e da theoria mecanica das relações da vida psychica com a physiologica.

A asserção de que todo o phenomeno tem a mesma razão n’uma força, não é de modo nenhum incompativel com a liberdade;[Pg 41] o acto livre tem por causa não só os motivos, mas ainda a vontade. Objectam que a vontade segue sempre o motivo mais forte, mas esse motivo não é mais forte por si mesmo, senão porque a nossa vontade o torna tal determinando-se por elle, e determinou-se por elle, porque o julgou melhor.

O argumento da estatistica não tem valor, porque a estatistica só determina medias, devidas a causas geraes, e de modo algum os factos particulares ou individuaes. Nenhum demographo nos diz pelas suas leis que tal individuo em tal anno ha-de ser necessariamente homicida.

A theoria da conservação da força, applicada aos seres vivos, não passa ainda d’uma hypothese. Todavia, é evidente que a vontade não cria os movimentos que imprime aos orgãos, mas quando é sã e energica, serve-se a seu talante das forças preexistentes. A liberdade fica sempre o poder de tomar a iniciativa da sua actividade.

As escolas fatalistas não podem constituir a moral. Augusto Comte pretende na esteira do fatalismo metaphysico, com o altruismo, imagem truncada do sentimento do amor, architectar uma ethica para seu governo. O altruismo é uma tendencia irresistivel para outrem, considerado esse outrem como ponto de convergencia, e o egoismo é uma tendencia fatal para o eu como centro. Na essencia o movel é sempre e absolutamente o interesse, ou do eu ou de outrem. Os inglezes reduzem justamente esta escola a uma variante da moral egoista. Que importa á consciencia que o desejo seja de expansão ou de concentração, se o impulso é sempre interesseiro? N’um e n’outro caso a lei do dever que é o distinctivo mais nobre da humanidade fica vergonhosamente esquecida. O positivismo, como temos visto, sempre que faz metaphysica tem o mau gosto de ligar-se por um lado ao fatalismo deprimente e por outro ao materialismo grosseiro.

A moral é a sciencia que traça a linha directora do homem no cumprimento do dever. Todos reconhecem, de um modo intuitivo, que, quem nos esclarece na investigação ou na pratica dos actos moraes, é a consciencia. Ella o juiz seguro e o juiz unico que nos ensina a conhecer exactamente a natureza da acção e a intenção do seu auctor. A intenção, porém, que unicamente se limita a um simples desejo e que não é seguida de nenhum esforço para a execução, não chega a ser um acto moral. A intenção dá valor ethico ao acto, mas[Pg 42] tambem o proprio acto serve para apreciar indirectamente a natureza e a sinceridade pura das intenções do agente. O methodo para estudar esta sciencia consiste em examinar qual a noção moral e quaes os resultados que a constituem. A consciencia moral, não a psychologica, é quem fornece á razão a concepção de uma lei que absolutamente devemos seguir. Se a lei moral se convertesse na applicação em alguma cousa de material teriamos necessidade de despi-la dos elementos exteriores, e mostrar que ella não se revela nunca em nós como um effeito, mas sim como antecedente. A lei moral é um principio noologico para elle proprio e parece ter um dominio transhumano.

A lei do bem impõe-se absolutamente; quer o conteudo d’esse bem seja a paz da alma, o prazer sensivel, a utilidade, ella é sempre o centro organico de todos os nossos actos. Ninguem póde renunciar a este imperio universal; os proprios adversarios de Kant, que chamam ao imperativo, desdenhosamente, o despotismo da regra, não podem esquivar-lhe a sua consciencia.

É preciso comprehender a moral formalista de Kant para pôr de accordo o seu dogmatismo pratico com o seu scepticismo especulativo. A moral formal não depende das condições da vida real e concreta das sociedades, assim como as mathematicas puras não dependem em nada das applicações ás sciencias experimentaes e ás artes bellas ou mecanicas. A moral, tal como Kant procurou estabelece-la, resume-se na idéa de uma vontade livre, cuja existencia intima não depende de nenhum movel empirico. Por isso tal concepção é apparentemente extranha a muitos espiritos e se acha affastada das idéas communs. Para Kant, a liberdade da vontade é uma autonomia que faz por si só a lei moral. Este caracter de independencia absoluta não póde encontrar-se senão n’uma lei formal, tomada esta palavra no sentido philosophico. Kant não procura a essencia do bem na ordem universal; é no facto subjectivo da obrigação que tem a sua origem objectiva. Uma cousa não é obrigatoria porque é boa, é boa porque é obrigatoria. A essencia do bem está na conformidade d’uma vontade com uma lei que impera. A necessidade d’esta lei é completa e absoluta e tem ao mesmo tempo um caracter ideal e real, racional e empirico, como as leis logicas e mathematicas. Ha por isso quem chame á ethica kantiana, a moral da mathematica. A obrigação moral é uma especie[Pg 43] de necessidade, mas dizer que qualquer é obrigado a fazer uma cousa, não é dizer que qualquer é forçado a faze-la, porque a obrigação assim entendida excluia a liberdade e aniquilava a moral. O verdadeiro principio da ethica não póde ser um ideal de perfeição, mas um ideal formal que tem o seu fundamento no conjuncto das faculdades que constituem a natureza superior do homem e cuja realisação é independente da evolução da humanidade atravez das differentes phases da vida individual e social. A moral pratica que dá normas ás acções humanas é que varia com as diversas condições externas. A força e a firmeza da vontade, a clareza e o alinho do espirito imprimem cunho ao caracter moral, a paz e a pureza do coração são a saude da alma, a origem da felicidade. Muitas veem a ser as causas pathologicas que podem influir na determinação dos phenomenos volitivos, como o demonstra Ribot no seu interessante livro Les maladies de la volonté. É obvio que sem livre arbitrio não ha moralidade.

A tendencia das paixões, muitas vezes, converte-se n’uma ideopathia, cuja força se traduz em actos de um caracter duplamente forte. É esta a feição de certos sentimentos—ir recto ao fim, e, á maneira das acções reflexas, ter uma adaptação em um unico sentido, unilateral, ao contrario da adaptação originada n’um principio racional, que é, na deliberação, multilateral.

O dever é muitas vezes pela consciencia humana mal entendido, e a maneira de o entender varia com as condições mesologicas e com a ideosyncrasia individual. A obrigação moral póde ser vivamente sentida e muito mal entendida, facto que se observa a cada instante na vida historica da humanidade. Cada epoca da evolução humana apresenta uma série de factos que imprimem caracter, isto é, que são a expressão psychologica de um certo modo de sentir com côr propria e com tom particular, sem comtudo deixar de ser a mesma lei do dever que constantemente os inspira. Toda esta diversidade na historia do mundo moral é puramente externa; os phenomenos sociaes que principalmente influem sobre ella são a sympathia, a imitação, o contagio moral, a opinião, o costume, etc. É mister, na apreciação das acções moraes, distinguir duas cousas: 1.ᵃ a intenção com que nós praticamos o acto, 2.ᵃ o valor d’esse mesmo acto. Apreciar cada um a sua intenção é facilimo, porque é de uma clareza evidente. Não succede o mesmo com a apreciação do valor das acções[Pg 44] sociaes que sendo difficil, é precisamente o que explica a variedade e o progresso da moral. A interpretação do bem e do mal no tempo e no espaço não é sempre identica, soffre profundas variações e differentes vicissitudes na evolução social, mas o que não soffre vicissitudes é a lei em virtude da qual a consciencia affirma a distincção entre as idéas do bem e do mal, á evidencia das quaes ninguem póde eximir-se.

Perante a consciencia a idéa do bem garante-nos que a sua pratica é meritória, se é livre, independentemente das suas consequencias, porque a consciencia moral implica a idéa de uma lei e a obediencia livre a essa lei. Segundo Kant, o dever é um mandato que se nos apresenta imperioso sem que possamos perguntar-lhe pelos seus titulos e pela sua razão de ser. O seu valor intrinseco é para nós desconhecido.

—[21]Julgam os criminalistas italianos dever admittir a existencia d’um typo criminal; esta opinião é adoptada por um grande numero de criminalistas francezes. Segundo esta escola, distinguem-se claramente os criminosos, por seus caracteres physicos e psychicos, dos homens que pertencem ao mesmo meio e que vivem no mesmo tempo. Por esta arte, seria a maior parte dos criminosos fatalmente condemnada de nascimento, pela sua organisação physica e mental, ao latrocinio e ao assassinato, á violação ou ao incendio. O que são estes criminosos de nascimento?

Serão loucos, por ventura, ou os representantes, no meio da civilisação actual, d’um estado social mais remoto, de costumes mais grosseiros e mais crueis? Estas duas theses já foram sustentadas, e até ambas o foram por Lombroso, o chefe da escola, que, depois de ter feito do criminoso um selvagem, foi levado a consideral-o como um alienado, como um louco moral, sem renunciar todavia completamente á opinião que abraçara o principio.

Foi para reagir contra estas theorias que M. Tarde[22] escreveu e colligiu em volume ha tres annos, os seus brilhantes e profundos estudos. Sem rejeitar absolutamente a existencia d’um typo criminal, procurava demonstrar que este typo profissional e que os traços communs aos malfeitores se explicavam, na maior parte, pela communidade de seus costumes.[Pg 45] M. Joly, tomando entre mãos e por sua conta esta these, percorreu cuidadosamente as estatisticas e os inqueritos officiaes, interrogou medicos, administradores e magistrados, conversou com os inspectores de policia e com os directores de prisão, consultou as melhores obras d’anthropologia criminal, e mercê a todos os factos que recolheu, analysou e classificou, fez dos criminosos um retrato que pouco se assemelha ao que delineou Lombroso.[23] Todavia os factos são os mesmos, mas vistos por outros olhos.

Antes de procurar qual a interpretação que convem dar ao typo criminal, cumpre saber se ha realmente um typo criminal. Ora, é precisamente isso que parece contestavel. É de crer que a escola italiana haja ligado demasiada importancia aos caracteres physicos dos criminosos; porém estes caracteres não teem nem tanta constancia nem tanto valor como se imagina. As anomalias cranianas e cerebraes que foram verificadas nos criminosos são pelo menos tão frequentes nos homens de bem. Tem os primeiros os cerebros frequentemente asymetricos; a verdadeira razão d’isto é que os cerebros perfeitamente regulares são muito raros.

Segundo os estudos de M. Bordier, resulta com effeito, que, ordinariamente, a curva frontal está reduzida nos craneos de assassinos, ao passo que a curva parietal antero-posterior se acha desenvolvida; mas d’esta estructura craneana só se deprehende que, para volume cerebral igual, ha uma certa inferioridade intellectual e uma certa exageração da actividade motora; o que é facil encontrar-se nos individuos que não praticaram crime algum nem teem tendencias para o praticar.

Não podem entender-se os criminalistas ácerca dos traços distinctivos que attribuem aos criminosos: são de parecer alguns auctores que o criminoso é mais a miudo trigueiro que louro, mas estes auctores são italianos. A importancia que querem attribuir á grande frequencia da covinha media nos criminosos é muito diminuida pelo facto de se achar esta covinha nos judeus, e nos arabes, povos de criminalidade inferior com relação aos europeus, quatro vezes mais frequentemente do que nos não-criminosos. Não se póde, por outra parte, duvidar de que o genero de vida, a que se devem submetter os criminosos, exerça uma acção mais ou menos profunda sobre a sua organisação, por isso que muitos ladrões[Pg 46] e até assassinos começam de muito novos a sua vida de aventureiros.

É fóra de duvida que os criminosos teem uma physionomia adquirida; nem todos, aliás, teem esta physionomia, bem longe d’isso, e custaria muito constituir um typo unico a que se adaptassem igualmente os pick-pockets e os vagabundos, os fallidos, os moedeiros falsos e os assassinos de profissão. De resto, todos os que se teem occupado dos presos de pouca edade, M. Roukavichnikoff, por exemplo, teem ficado espantados da rapidez com que a sua expressão habitual se modifica, quando os collocam n’um meio differente d’aquelle em que até ali tinham vivido. O criminoso preso não se parece com o criminoso livre; tem uma physionomia muito caracteristica, que perde ao deixar a prisão, e é nos presos, não se deve esquecer, que foram feitas, na maior parte, as observações dos criminalistas. Parece pois prematuro, pelo menos, falar d’um typo criminal hereditario: os caracteres anatomicos dos criminosos, aquelles mesmos que parecem mais salientes (as orelhas volumosas, em fórma de azelhas, a barba rara, o prognatismo, o desenvolvimento exagerado dos queixos) não lhes são particulares.

Terão, pelo menos, os criminosos, caracteres psychicos que os separem claramente dos outros homens? É tambem com a negativa que responde M. Joly. Ficamos perplexos quando, depois de ter lido os conscienciosos e profundos capitulos, que este escriptor consagrou á imaginação, intelligencia, sensibilidade, vontade e sentimentos moraes dos criminosos, perguntamos a nós mesmos se ha motivos para dar um logar á parte, á psychologia do criminoso, ao lado da psychologia do selvagem e da creança. Não se deprehende que os criminosos formem, como os alienados, uma familia natural; por mais sensivel que seja a differença entre um maniaco e um degenerado ou um melancolico, ha porém entre todos os loucos similhanças de tal fórma, que se poderia quasi constituir, ao lado da psychologia geral normal, uma psychologia morbida geral.

As dissimilhanças, pelo contrario, são extremas, sob o ponto de vista psychologico, entre os criminosos e talvez fosse necessario reconhecer que o termo «crime» só tem uma significação social e moral. Se achamos symptomas de alienação mental n’um contemporaneo de Alcibiades, podemos affirmar que era louco; não podemos no entanto tratar de[Pg 47] criminoso um Grego da mesma epoca por ter praticado actos que as nossas leis qualificam de crimes. Estamos no direito de inferir a existencia d’um mesmo estado mental em dois alienados, se estiverem sob o domínio de obsessões d’um caracter identico, por termos observado que estas obsessões são os symptomas d’uma doença que segue um andamento regular e que está ligada a perturbações psychicas determinadas.

Mas que ha de commum entre o operario que alterca com o seu collega n’uma taberna, e entre o ladrão que assassina o homem que despoja para o impedir de gritar, e o marido que mata a mulher por ciumes ou pelo respeito á sua honra? O acto exterior é identico, os motivos que determinaram este acto são absolutamente differentes d’um homem para outro. Serão iguaes as razões que determinam ao roubo todos os ladrões? Não terá sido antes, para este, o mau exemplo que o impellisse, ao passo que para est’outro influisse a preguiça, e para aquelle o desejo de satisfazer ás exigencias d’uma amante? Existem outras semelhanças a não serem exteriores e grosseiras entre o especulador velhaco e o regateiro ladrão?

Os actos d’um alienado, seja qual fôr o meio em que viva este alienado, teem um caracter muito pronunciado que permitte distingui-los dos actos d’um homem de juizo são; mas não podemos ajuizar se um acto é criminoso ou não, a não ser que conheçamos ao mesmo tempo o meio social a que pertence o auctor do acto e os motivos que o levaram a pratica-lo.

Cumpre pois, a nosso vêr, não fallar em criminoso: é um ente de razão, uma entidade abstracta. Ha um grande numero de alienados entre os criminosos; mas a psychologia dos alienados criminosos é a mesma que a dos outros alienados: o degenerado que tem impulso para o assassinato ou para a violação não se differença em nada do onamatomano ou do dipsomano; um epileptico não merece por modo algum ser separado dos outros epilepticos por ter morto a sua mãe com um machado, e um idiota não deixa de ser idiota por ter deitado fogo, para se divertir, a uma meda de feno.

Quanto aos criminosos que não são enfermos, poucas particularidades apresentam a sua intelligencia e a sua sensibilidade, que se não possam facilmente explicar pelo genero de vida a que a maior parte d’elles se entregam. A difficuldade de admittir um typo criminal congenito é tanto maior[Pg 48] quanto não ha nada que prove nos factos escolhidos por Lombroso e sua escola, que esse typo seja hereditario; ha poucas familias de criminosos, e são causas sociaes e não psychologicas as que produziram as raras «dynastias» de assassinos que teem havido occasião de observar. A intelligencia dos criminosos de profissão é ordinariamente pouco desenvolvida; não devemos deixarmo-nos illudir pelo engenho muitas vezes maravilhoso com que combinam e executam os «lances» que projectam, e pela manha que empregam para se subtrahirem ás pesquisas da policia. Em geral, os malfeitores só teem um numero de idéas muito restricto; estas idéas occupam constantemente o seu espirito, todos os esforços da sua intelligencia convergem para essas idéas; fóra d’este circulo limitado de preoccupações, são quasi sempre de espirito tardo e mediocre; excessivamente rotineiros, teem uma certa tendencia para se servirem indefinidamente dos mesmos meios. Cada ladrão acostuma-se aos processos que escolhe e deshabitua-se de todos os outros.

«O conjuncto das astucias de todos os ladrões reunidos é uma cousa prodigiosa, como o conjuncto das astucias dos animaes; mas na realidade, cada um só emprega uma»[24] de resto, se estas astucias são a miudo frustradas, é porque geralmente, os criminosos carecem de sequencia nas idéas; cançam-se depressa, teem confiança no acaso, acreditam estupidamente na fatalidade, apressam-se em tirar proveito do crime que commetteram; e tal é a sede de gozos que os aperta, que para satisfazerem os seus appetites breve chegam a descurar toda a sorte de precauções. As mais das vezes a imaginação dos criminosos é muito mediocre.

Se as imagens que os perseguem de vez em quando e os arrastam ao crime teem uma intensidade tão forte, é mesmo por causa da pobreza, da esterilidade da sua imaginação: toda a imagem, isolada, adquire um poder extremo. A litteratura e a arte dos criminosos nenhum caracter especial apresentam: se o ladrão ou o assassino ignorante compõe ás vezes versos, é porque é «povo»,[25] porque a situação d’elle o torna scismador, porque tem ocios que é forçoso encher. A tatuagem não é unicamente costume dos criminosos; é um facto de sobrevivencia, um costume que persistiu muito tempo[Pg 49] nas classes inferiores e que se vae apagando: as meretrizes, os marinheiros, alguns operarios, pintam-se como os criminosos. «Se os criminosos se distinguem dos homens do povo não é pelo amor aos letreiros, ás imagens, ás tatuagens e á linguagem da imaginação: é pela natureza das cousas que gostam desenhar, de recordar e de exprimir.»[26]

A sensibilidade physica dos malfeitores não parece ser tão profundamente alterada como o sustenta a escola italiana: convem, talvez, deixar uma boa parte á simulação. Nada ha menos demonstrativo do que a approximação que faz Lombroso do criminoso e do selvagem, tanto mais quanto que parece que se exagerou demasiadamente a insensibilidade dos proprios selvagens. Encontram-se factos interessantes a este respeito nas Cartas edificantes e curiosas. Toda a sensibilidade dos criminosos está pervertida e enferma, eis toda a verdade; a vida irrequieta que levam, a ociosidade, a depravação, e principalmente a depravação contra a natureza, tão frequentes entre elles, os excessos alcoolicos, são motivos sufficientes para isso. O carcere tem quasi sempre sobre elles uma acção calmante e deprimente ao mesmo tempo; a sua sensibilidade aquieta-se e adormece. Chegam, gradualmente, a uma indifferença profunda, a um verdadeiro horror da acção e da lucta que faz com que muitos d’elles encarem com terror o momento de deixar a prisão. A vontade dos criminosos enfraquece-se e exalta-se ao mesmo tempo, é o resultado necessario dos actos que praticam e dos costumes que contrahem fatalmente; mas a sua vontade nem por isso deixa de ser uma vontade normal. Os desejos que impellem para o crime os malfeitores nada teem de commum com os impulsos irresistiveis dos epilepticos e dos degenerados. Nem tão pouco devemos considerar os criminosos como uns «abulicos», isto é como joguetes irresponsaveis e semi-inconscientes das circumstancias em que o acaso os collocou. O que é certo é que a sua vontade em geral nem é aniquilada nem fortificada pela vida que levam; torna-se desigual e caprichosa, ora desfallecida ora arrebatada. Porém, com o tempo, enfraquece; gasto pela existencia aventureira a que está condemnado, o criminoso já nem força tem para querer o crime, não podendo pois commetter crimes, desforra-se em commetter delictos.

O sentimento moral não desappareceu, na maior parte dos criminosos, e quero aqui falar dos criminosos de profissão; raras vezes se deixa de encontrar consciencia alguma da culpabilidade dos actos que praticaram.

Os accusados que mostram esse cynismo e essa impassibilidade que nos espanta por vezes nos interrogatorios, são quasi sempre individuos feridos de debilidade mental ou degenerados.

A maior parte dos criminosos «seduziram-se» a si proprios para se arrastarem ao crime; tiveram que sustentar verdadeiras luctas interiores. Os malfeitores ainda novos tratam de justificar os seus actos com arrazoados declamatorios contra a sociedade; os presos velhos não gostam de fallar no que teem feito.

Raro é que os criminosos não se perturbem deante da morte e que não manifestem nos derradeiros momentos sentimentos de arrependimento e de fé religiosa: quasi todos accolhem com prazer as visitas do capellão. É verdade que é preciso deixar uma boa parte á hypocrisia e ás crenças supersticiosas; mas o que não é menos certo é que observadores, poucos dispostos a illudir-se, ficaram muitas vezes assombrados da fé sincera que parecia acordar no coração de certos malfeitores no fim de seus dias. Não tem isto nada que admirar.

No silencio da prisão, calam-se as paixões, e os que nada já tem que temer ou que esperar da vida podem frequentemente voltar inconscientes ás crenças que a educação lhe tinha dado; podem ouvir, no mais recondito do peito, como que um echo enfraquecido d’estes sentimentos moraes e sociaes que lentamente se formavam na especie com o andar da evolução.

Não são geralmente sem duvida motivos desinteressados que os inclinam para o arrependimento, mas convém que sejamos menos exigente que M. Despine: não nos causa admiração o não achar-se nos criminosos esse puro respeito do dever que o proprio Kant considerava superior á natureza humana.

Não é necessario reflectir muito para ver a differença extrema que existe entre este estado de espirito e o dos alienados criminosos; não parece possivel a confusão, a não ser entre alguns debeis e certos criminosos, muito ignorantes, inintelligentes e grosseiros.

Segundo as estatisticas, as mulheres commettem em proporção muito menos crimes do que os homens; mas essas estatisticas precisam muito de ser interpretadas. Um grande numero de crimes ha que as mulheres não teem occasião nem força de commetter, e quando se tracta de actos ao seu alcance, as proporções mudam logo; sobre 100 envenenamentos, ha 70 commettidos por mulheres. De resto, ellas são com frequencia as instigadoras, as cumplices secretas de crimes que não querem executar ellas mesmas. A sua consciencia se perverte mais completa e rapidamente; são mais capazes que o homem de actos de crueza fria e reflectida. Ora hypocritas, ora ousadas e cynicas, gostam de mentir e de enganar; menos capazes do que o homem de verdadeiro arrependimento, são mais estreitamente do que elle aferradas ás practicas supersticiosas. É muito difficil de as fazer voltar para o caminho recto depois de se terem transviado. Não nos devemos admirar d’isso; emquanto a sua sensibilidade seja instavel, a mulher é tyrannicamente subjugada pelos seus habitos; as idéas, as razões teem pouca influencia sobre ellas; a vida da prisão, silenciosa e regular, custa-lhe mais a supportar que ao homem; não póde prescindir de sympathia e de ternura á roda d’ella; depressa se corrompe quando não se sente amada.

É evidente que, se o typo criminal não existe, a questão de saber se esse typo é anastral não se póde formular. Mas M. Joly vae mais além, quando affirma que, admittindo a hypothese da existencia d’um typo criminal, é impossivel explical-a pelo atavismo. O criminoso não se parece com o selvagem, apezar das affirmações da escola italiana; o roubo dos moveis é castigado com rigor nos povos primitivos; todos sabem que castigos terriveis attrahe sobre si o culpado de violação das prescripções religiosas; ha para os casamentos, para todos os actos de vida regras precisas ás quaes é obrigatorio submetter-se e que de facto, raras vezes são violadas. Os proprios australios, segundo o testemunho de Perron d’Arc, sabem distinguir entre uma vingança justa e em acto de brutalidade; o rapto, o adulterio, o incesto, as offensas a um chefe são castigadas com a morte.[27]

Na realidade, muitas ideas que, lentamente se foram deslindando, estão ainda confusos na mente d’uns selvagens: a[Pg 52] idéa do peccado, a idéa do crime e a do prejuizo praticado contra alguem, estão estreitamente ligadas; foi preciso uma longa evolução social para permittir ao direito criminal constituir-se separadamente do direito civil e da lei religiosa. O que, em summa, faz falta ao selvagem, é a noção juridica do crime; e não devemos ficar muito surprehendidos com isso.

Tratou-se de explicar o crime por uma falta de adaptação mutua do criminoso e da sociedade; mas isso não é mais do que uma definição do crime, ou melhor, a constatação d’um facto, todavia não é uma explicação. O que seria preciso explicar é porque o criminoso é incapaz de se adaptar ao meio social em que vive. Ha para isso duas especies de causas: causas sociaes e causas individuaes. As causas sociaes são as que M. Joly se propõe estudar detidamente no seu proximo volume. As causas individuaes são os appetites, os desejos, as maneiras de sentir e de querer, em summa, todo o caracter do criminoso; o crime é o resultado d’um conflicto entre uma sociedade que está submettida a certas regras e um homem que não póde ou não quer, em conformidade com a structura do seu caracter, sujeitar-se a observal-as.

Todas as vezes que o conflicto se torna agudo e que o individuo está resolvido a praticar actos de certa gravidade, estes actos são qualificados de crimes; mas uma grande serie de actos cabem entre actos socialmente bons e os crimes; não ha fronteira alguma social que separe os crimes e os delictos das faltas contra a honra ou a delicadeza, a distincção é uma distincção juridica, imposta pelas necessidades practicas. O limite entre os crimes e os actos que a justiça deixa impunes é um limite arbitrario; varia d’uma legislação para outra. O criminoso é um homem como os mais; mas tem paixões muito fortes, não sabe resistir-lhes nem satisfazel-as por meios legaes; não tem a coragem de se resignar nem a de trabalhar e luctar, quer gozar, mas sem esforços, quer por fraude, quer pela força, apoderar-se-ha do que deseja. Talvez achasse meio, em outra sociedade, de empregar utilmente a fórma de actividade que possue; mas prefere resignar-se ao crime, que sujeitar-se a um officio que o aborrece. Cumpre notar que é principalmente do verdadeiro criminoso, do criminoso de profissão que se trata aqui, mas não serão tambem criminosos, criminosos incompletos, bem entendido, os negociantes pouco escrupulosos, os jornalistas mal reputados,[Pg 53] os seductores de meninas, os operarios ebrios e brigões, promptos a fazerem uso da faca? O criminoso é essencialmente um preguiçoso, mas é um preguiçoso dotado por vezes de alguma energia; se não tiver essa energia de curta duração, se tiver paixões menos vivas e alguns escrupulos ainda, o preguiçoso sem dinheiro é incapaz de o ganhar, ficará sendo toda a vida um vagabundo sem se tornar jámais um criminoso, é sobre tudo entre os vagabundos que se recrutam os criminosos de profissão, mas a vagabundagem está longe de conduzir ao crime. «O crime do homem póde começar pela vagabundagem da creança, como tambem póde principiar pela falta de delicadeza, pela intriga, pela immoralidade elegante, pelo espirito de lucro. Nada prova que d’ahi resulte inevitavel e necessariamente.»[28] A prostituição da mulher corresponde á vagabundagem do homem: da mesma fórma essa não constitue por si mesma crime nem delicto, como tão pouco conduz necessariamente ao crime, ha meretrizes muito probas, muito capazes de conceber amizades desinteressadas, muito affectuosas para com seus filhos, muito sinceras; ha até varias que conservaram sentimentos religiosos, mas todavia é no mundo das prostitutas que se recrutam a maioria das ladras. A vida que levam predispõe as ao crime, mas está bem longe de as condemnar necessariamente a isso; para a maior parte d’ellas, o seu officio é um officio verdadeiro que exercem com probidade; não fallam das ladras senão com desprezo, e das más mães com uma especie de horror.

As classes criminosas não teem maior estabilidade do que as outras; renovam-se incessantemente; ha poucas familias de malfeitores. Apenas existe uma classe, para dizermos a verdade, que é este montão instavel de seres cahidos; mil motivos diversos dão origem aos criminosos, por isso é que ha muitos typos de criminosos, muito distinctos entre si; as unicas semelhanças são semelhanças exteriores que teem as suas causas no mesmo genero de vida e costumes communs. Eis os typos que M. Joly julgou dever distinguir: os inertes, os violentos, os viciosos, os calculadores ferozes; facilmente achariamos na vida ordinaria quem lhes fique parallelo. Mas a distincção que domina todas as mais é a do criminoso por accidente e a do criminoso por habito. Entre os crimes,[Pg 54] ha alguns que são verdadeiros accidentes; os que os praticaram apenas são responsaveis, o acto que commetteram lhes é decerto modo extranho; convem necessariamente castiga-los, elles não tornarão a fazer o mesmo, tem-se a certeza d’isso antecipadamente. Mas em compensação, quantos crimes ha que parecem ser accidentaes, e que foram preparados por toda a vida anterior pelos que d’elles se tornaram culpaveis. Um crime póde não ser premeditado, não ter sido desejado sem deixar por isso de ser a obra verdadeira d’aquelle que o praticou. O accidente acontece quasi sempre áquelle que se expoz para succumbir, que não tratou de fugir ás tentações demasiado fortes; semelhante acto é o producto d’uma vontade, mas d’uma vontade que se abandona. Para um homem accidentalmente culpavel, o verdadeiro perigo, é que o seu crime fique impune; o medo do castigo se embota, o remorso do crime se acalma, o culpado é orgulhoso da sua habilidade, acostuma-se a contar com o acaso como um jogador que começou por ganhar. Pouco a pouco deixa-se arrastar a um novo crime. Se se deixar então prender, se fôr condemnado a prisão, o contacto com os presos, as horas pesadas e vazias que passa nos dormitorios e nos pateos, acabam a obra que a vida de aventuras começou, a vida inquieta e perturbada que levou por muito tempo. A situação difficil que é propria do homem livre, lhe torna quasi impossivel voltar para o seu officio, a não ser que tenha uma rara energia; um unico officio fica aberto deante d’elle o de malfeitor: o criminoso de costume, tornou-se criminoso de profissão.

O que estabelece uma linha de separação bem clara entre os criminosos e alienados, é precisamente que, para um grande numero de criminosos, o roubo é uma profissão; é um officio de que vivem. Isolado, o criminoso não póde senão com custo exercer a sua industria, precisa forçosamente cumplices. Parece, segundo as estatisticas que as associações criminosas se tenham tornado muito mais raras do que out’ora; mas é uma pura apparencia; o Estado mais perfeitamente armado, a policia melhor organisada, as communicações mais faceis e rapidas tornaram mais difficil a formação de quadrilhas regulares, de associações submettidas a um chefe; mas contrariamente ás affirmações dos relatorios officiaes, o espirito de associação dos malfeitores não tem diminuido; não ha ladrão sem encobridor; os malfeitores precisam[Pg 55] ser informados dos ataques que podem realisar, é necessario que os indicadores preparem o terreno, «alimentem o negocio» antes de se atreverem a tentar. Uns são muito habeis na execução d’um plano que não saberiam imaginar; outros carecem da força e da destreza que se precisam para executar os planos que elles proprios traçaram; d’ahi resulta uma divisão natural do trabalho. Ha certas especies de delictos e de crimes que só se podem commetter com gente bastante. Para pôr em circulação a moeda falsa, é preciso serem tres pelo menos, um fabricante e dois emissores; é a forma mais habitual da associação criminosa: Ha trios de ladrões á roleta e de salteadores de casas, como os ha tambem de moedeiros falsos. O trio geralmente forma-se entre vadios, os frequentadores de bailes publicos, dos botequins baratos, de casas mobiladas suspeitas, e das tabernas pobres; durante o verão, é vadiando nos parques, ao longo do caes, ou sentado nos bancos dos passeios exteriores que o ladrão tem a probabilidade de encontrar socios. Estas associações fazem-se e desfazem-se facilmente; são frequentes vezes ligadas umas ás outras por laços mais ou menos estreitos. É nas prisões que estes laços se apertam ainda mais, que os bandos tomam uma organisação mais forte; os roubos bem feitos são os que se meditam na prisão. Todos os presos se conhecem, quando estão em liberdade sabem encontrar-se.

Uma fórma de associação ainda mais geral, é a da meretriz e do seu rufião. A burla é n’esse meio a fórma de expoliação que está mais em voga; é principalmente no mundo da prostituição anti-physica que grassa, e ahi o rufião é quasi sempre um assassino. Ao lado d’estas associações restrictas começam a organisar se vastas associações internacionaes que estão destinadas, se a repressão se descuida, a estenderem-se sobre o mundo inteiro: M. Joly dá interessantissimos exemplos d’este facto que lhe foram fornecidos pelo serviço policial.

Tal é, em resumo, a ideia que se póde fazer dos criminosos, segundo o livro de M. Joly. Não estamos muito longe de compartilhar esta ideia; parece-nos porém que M. Joly não determinou com exactidão as relações que existem entre o crime e a alienação mental. Não ha duvida que o criminoso e o alienado sejam muito differentes um do outro; mas existe, entre os reus que os tribunaes condemnam, uma proporção mais importante de alienados do que julga M. Joly,[Pg 56] e se tomasse conta dos absolvidos por incompetencia do tribunal e por falta de provas, ver-se-hia que n’uma grande parte os crimes contra as pessoas, e sobre tudo os crimes sexuaes são commettidos por irresponsaveis. Os idiotas, os imbecis, os debeis, os degenerados, os epilepticos, os delirantes chronicos podem em certas occasiões tornar-se todos criminosos em razão das perturbações psychicas que apresentam; esta occasião apresenta-se-lhes com frequencia e em geral sabem aproveital-a. Os paralyticos geraes povoam os tribunaes correccionaes, e muitos negocios de «chantage» não teem outra origem senão as concepções delirantes d’um degenerado perseguidor. A loucura não é desgraçadamente uma doença rara, e não admira que seja entre os seres cuja vontade está enferma, a sensibilidade pervertida e a imaginação exaltada, que os criminosos se recrutem mais facilmente.

NOTAS DE RODAPÉ:

[13] É para notar como os poucos escriptores que recentemente em Portugal teem tratado de criminologia se revellam todos contra a idea da liberdade individual, dizendo-se positivistas e enfileirando-se confusamente na escola metaphysica do determinismo materialista. Vejam-se as obras dos srs. A. Azevedo Castello Branco, Julio de Mattos, e até certo ponto ainda os trabalhos dos srs. Bernardo Lucas e dr. Basilio Freire.

[14] Les irresponsables devant la justice, par A. Riant, Docteur en médecine, licencié en droit, lauriat de la Faculté de droit de Paris, ancien secrétaire de la Société de Médecine legale de France, etc.

[15] Este trecho já serviu de argumento sentimental a um illustre jornalista portuguez.

[16] Élements du droit pénal, pag. 80 par M. Ortolan.

[17] Cl. Bernard, La science experimentale, Physologie du coeur, pag. 361.

[18] Tratado do Direito Penal, por P. Rossi. Pag. 260-261.

[19] L’ordre social et l’ordre moral por A. Bertauld, pag. 18.

[20] Elie Rabier, op. cit.

[21] O trecho que segue é devido á penna de L. Marillier, publicado em artigo na Revue Scientifique. n.ᵒ 16, de 1889.

[22] J. Tarde, La criminalité comparée, 1886.

[23] H. Joly, Le crime, étude sociale, 1888.

[24] Le crime, pag. 171.

[25] Le crime, pag. 177.

[26] Le crime, pag. 188.

[27] Le crime, pag. 13.

[28] Le crime, pag. 42.

O direito ideal com o seu caracter de inviolavel, de absoluto, de universal, não póde ter por principio o desejo de Helvetius, a necessidade de Tracy, a força de Hobbes, ou a utilidade social de Spinosa, o unico fundamento legitimo do direito é a liberdade ou a autonomia da pessoa, segundo a expressão de Kant: «O dever e o direito são irmãos, diz Victor Cousin, a sua mãe commum é a liberdade.»

O direito penal classico estudou perante a psychologia normal e perante a ethica a base do direito de punir, com muito mais profundidade e alteza de vistas, do que as escolas revolucionarias contemporaneas. Tissot e Romagnosi fizeram a analyse completa das condições indispensaveis sobre que assenta o direito de repressão. É preciso reconhecer todavia que ha uma porção de verdade em todas as opiniões, pois que elles teem todas uma certa razão de ser, quer em nossos instinctos apaixonados, quer na nossa consciencia.[Pg 58] «Assim,[29] em nome dos principios precedentemente estabelecidos podemos dizer com verdade que ao homem não toca mais o dever de punir para punir, do que missão e meios de manter a ordem absoluta do mundo moral; tão pouco lhe toca o direito de punir para punir ou com o fim de restabelecer embora a ordem juridica, e só pela consideração da necessidade moral, ou d’essa ordem em si; mas tem o direito de punir para se defender ou no interesse da sua conservação. A sociedade investida, no interesse geral, do exercicio d’este direito, vendo, aliás, na lesão praticada em um dos seus membros um perigo e uma ameaça para todos os outros, com razão se preoccupa pelo futuro, e procura prevenir, com uma pena aliás justa a repetição da injustiça. O direito de defesa não se applica (sómente) ao individuo desarmado, preso, algemado e desde então impotente; o direito da defesa applica-se ao futuro, applica-se á intimidação, e quando a sociedade fere para se defender, é menos para se defender contra aquelle a quem fere, do que para se defender contra a repetição, contra a renovação dos crimes que ella prescreveu e puniu.[30] Ninguem contesta o direito de defesa; negá-lo seria negar o direito de existir. E como se reconheceria por isso mesmo o direito de vida e de morte a uns homens sobre outros homens, seria faltar ao mesmo tempo á justiça e á logica. Fica pois estabelecido que o direito de punir, se por isso se entende o direito de defesa, existe e até como existencia necessaria, pois que da sua negação resultaria uma contradicção, isto é, o impossivel. Toda a difficuldade consiste, pois, em saber se o direito de punir, no sentido de expiação, de retribuição do mal pelo mal, de meio de correcção ou de reparação moral, é um direito para o homem, e até o deve exercer, que isso lhe cumpre. Ora, suppondo que seja de justiça fazer a outrem o mal que se recebeu, haveria n’isso um problema de uma difficuldade quasi insoluvel para o homem. Bem podemos, sem duvida, apreciar comparativamente as cousas materiaes da mesma especie; é assim que uma moeda de cobre ou prata equivale a outra do mesmo peso e do mesmo metal e feitio, ou que um metro de tecido de uma certa qualidade conhecida póde equivaler ainda a um outro, ainda que n’estes já se apresentam differenças que se não percebem facilmente.[Pg 59] Mas as difficuldades são notavelmente grandes e embaraçosas se compararmos não já materia com materia, mas cada materia susceptivel de ser um objecto de direito em relação a um proprietario ou a outro, se considerarmos a acção culpada em relação ao grau de intelligencia, de liberdade e de moralidade do agente. Para exercer exacta e boa justiça não basta conhecer mais ou menos perfeitamente o corpo de delicto, a natureza do mal commettido; é necessario apreciar além d’isso o grau de maldade que presidiu á acção, e o grau de soffrimento d’ahi resultante.

Ora nós temos como certo que não ha homem, nem tribunal no mundo no caso de proferir uma sentença sobre qualquer delicto revestida d’esta precisão necessaria. Ainda mais, nem os mesmos agentes ou pacientes são capazes de se julgar perfeitamente a este respeito, cada um no que pessoalmente lhe diz respeito; com mais forte razão mal poderão elles ser bem julgados um pelo outro ou ambos por terceiros. Assim, n’este ponto de vista, é o homem absolutamente incapaz de administrar boa justiça. Isto ainda assim na supposição de que o homem emprehendesse esta temivel empreitada, era tão perspicaz, tão attento, tão amigo da justiça quanto o póde ser um mortal. Que seria se as paixões, os preconceitos, a preguiça, a ignorancia viessem a turvar ainda um julgamento aliás tão difficil de proferir! Felizmente é isso antes um problema moral, que um problema juridico, e o legislador, o principe, o juiz, não sómente não estão obrigados a resolvê-lo, porque não é essa a sua missão, mas bem pelo contrario deveria impor-se-lhes a obrigação de se absterem de tal. Não podendo absolutamente fazer reinar a ordem moral pura nos corações, cumpre-lhe deixar esse cuidado áquelle que só póde penetrar em tal abysmo, ao unico poder capaz de lhe dar remedio.

Que seria, por outro lado, esta retribuição do mal pelo mal, suppondo que ella fosse possivel no homem? Qual o seu fim? Justa é que nós desejamos que seja e isso basta para que seja sabia. Só Deus é assaz intelligente e assás poderoso para fazer com que um criminoso passe pela justa medida de soffrimento que merece a sua maldade considerada em relação ao soffrimento occasionado. Mas esta retribuição de um mal physico por um outro mal da mesma natureza reparará, póde acaso reparar o mal moral, a culpabilidade? Póde fazer como que não tenha existido? Esta virtude nem[Pg 60] mesmo Deus lh’a póde dar. Não destroe pois em nada absolutamente o mal moral do delicto; não o apaga de modo algum, e se a expiação se definisse «a reparação do mal moral pelo mal physico,» a expiação seria absurda e impossivel. Entender-se-ha, ao contrario, por expiação a reparação do mal physico, de um pelo mal physico d’outro? Nenhuma expiação possivel ainda n’este sentido, pois que o mal physico occasionado pelo delicto não foi por isso menos soffrido, quer o delinquente soffra ou não soffra um mal igual. Só a reparação civil, que não devemos confundir com a pena, só ella poderia operar ás vezes uma compensação mais ou menos sufficiente. Mas a pena propriamente dita não póde absolutamente produzir nada semelhante, a menos, todavia que a necessidade e a satisfação da vingança não sejam aqui dadas como base do direito de punir, o que não é sem duvida o pensamento d’aquelles que sustentam a existencia d’um semelhante direito. Mas ainda que esses sentimentos podessem ser tomados em mui séria consideração e que se podesse definir a expiação «o direito de vingança» seguir-se-hia que bastaria aggravar todo o delicto pelo assassinato para tirar toda a razão de punir o criminoso; bastaria avultar o crime para obter a impunidade; ou antes ainda bastaria, para desarmar a justiça, que a victima quizesse perdoar ao algoz. Finalmente, se a expiação é «um meio physico de fazer nascer no criminoso o arrependimento, o respeito da justiça, a sympathia e o amor da humanidade», em presença d’esta definição tambem o homem não tem direito a punir: 1.ᵒ porque n’isso se trata d’um estado moral interno que não tem missão de estabelecer, pelo menos em nome do direito; 2.ᵒ porque não conhece esse estado; 3.ᵒ porque não ignora os meios proprios de o procurar; 4.ᵒ porque se privaria da applicação do principio de reciprocidade no caso do crime capital, pois que não poderia exercel-o, quer houvesse arrependimento, quer não: se o houvesse, seria inutil a pena; se o não houvesse, seria necessario não o tornar impossivel com a morte do criminoso; 5.ᵒ porque em todo o caso o arrependimento tornaria a pena inutil e, portanto, injusta; 6.ᵒ porque a hypocrisia surprehenderia muitas vezes a justiça; 7.ᵒ porque a pena seria antes uma occasião de fraude; 8.ᵒ porque se a pena só fosse um meio de trazer o arrependimento, haveria o direito de a prolongar ou de a aggravar indefinidamente até obter se o fim; 9.ᵒ porque todas as penas[Pg 61] do mundo, principalmente quando excedem a culpabilidade, são meios mui poucos seguros de trazer ao reconhecimento da falta commettida; podem reter, mas não converter. A mudança moral do criminoso não póde ser portanto o fim essencial da pena, ou, se o é, está nas mãos de Deus, que só póde saber fazer o que convem a este respeito. Mas não poderia Deus delegar nos homens, nos soberanos o direito de punir? Eis o que se tem discutido muitas vezes e discute ainda. Nós seriamos d’este parecer se elle ao mesmo tempo se dignasse delegar-lhes a sua sabedoria; de outro modo não podemos comprehender que lhes confira um direito que elles são naturalmente incapazes de exercer. A melhor prova portanto, a nosso ver, de que elle deixou ficar para si só o direito de punir, é que elle recusou ao homem as luzes e o poder necessarios para exercê-lo justa e utilmente. Esta impossibilidade de uma plena justiça n’este mundo é um dos mais poderosos argumentos em favor de uma vida futura, se é que admittimos, como não podemos deixar de admittir, um Deus santo e providente.

O homem está tão longe de poder punir, como vulgarmente se entende esta parte da justiça; é tão duvidoso que tenha recebido este direito por delegação celeste, que o mesmo Deus não poderia exercel-o, a menos que não repugnasse á sua bondade e á sua santidade suprema fazer soffrer a uma creatura um mal physico sem outro resultado que esse mesmo soffrimento, motivado somente n’um soffrimento igual supportado por uma outra creatura em consequencia da acção punida. Nós reconhecemos que a justiça absoluta não parece reclamar contra esta penalidade vingadora, que até parece reclamá-la; sabemos que a justiça não tem necessidade de ser util para ser legitima, que tem em si mesma sua propria razão de ser, que faz parte da ordem moral, da ordem do direito. Mas, visto que acima da ordem juridica, que é puramente negativa, ha no mundo moral ainda um grau superior de perfeição, a de um bem moral positivo, porque não seria a pena, restabelecendo a ordem negativa, corrigindo a desordem, um meio para uma ordem melhor, um encaminhamento para o bem? E se Deus tem a intelligencia e o poder necessario para assim fazer sair o bem do mal, porque o não faria? Porque deixaria elle aos homens o direito de corromper as suas disposições, de separar os meios do fim, de aggravar o estado moral do mau tornando-o[Pg 62] peor pela pena? Acautelemo-nos todavia de cair n’uma vã disputa de palavras visto que fica assente chamar direito de punir o direito de se proteger, de se defender, seria pelo menos pueril disputar a tal respeito; mas para não disputar mais, é necessario entendermo-nos. Em resumo: o homem não tem missão de punir, para punir, isto é para restabelecer a ordem moral perturbada pelo delicto, para fazer reinar a justiça absoluta, applicando ao deliquente a lei por que elle se torna culpado. Não; e posto que haja n’isso uma justiça, absoluta, objectiva a restabelecer; ainda que o direito de punir propriamente dito só esteja n’isso e não em outra causa; posto que o principio da reciprocidade, seja mystico, falso, absurdo e fanatico, sem regra como sem medida; ainda que pareça que o homem tem não sómente o direito, mas ainda o dever de fazer reinar a justiça, encarada assim, pertence á ordem absoluta das cousas, ao bem ou á moral em si, e o homem não tem a missão de fazer reinar esta ordem senão na sua pessoa individual e não na sociedade; porque lhe é aliás impossivel estabelecer este reinado da justiça absoluta de uma maneira perfeita, visto que elle não conhece sufficientemente os caracteres moraes do delicto, a natureza e o grau de soffrimento d’aquelle a quem lesou, visto que não possue os meios mais proprios para operar perfeitamente perante a reciprocidade pela escolha perfeita da natureza e da medida da pena; o direito de punir que lhe resta não é, fallando com propriedade, senão o direito de suavisar até um certo ponto o soffrimento que elle sente pelo delicto, de entrar na paz de uma segurança um instante perturbada, e de ter para o futuro uma certa segurança. A pena tem pois, para o homem, sua razão n’este interesse; razão subjectiva, relativa, mas indispensavel; estranha até ahi todavia á necessidade moral absoluta de reparar a desordem levada pelo delicto ao mundo moral. Mas se a pena, tal como o homem tem o direito, senão o dever de a applicar, tem sua razão relativa ou humana no interesse privado e publico, tem sua regra e sua medida na justiça absoluta, justiça que o interesse, um interesse qualquer, não tem o direito de violar.»[31]

É importante o papel do pensamento, perante a responsabilidade moral e legal no crime e na loucura, por isso a[Pg 63] psychologia sobreleva aqui a todas as sciencias. «É essencial precisar a funcção do ser psychico do pensamento sob os modos de ver da responsabilidade moral e legal, e n’esta parte ainda nós nos encontraremos em presença de dois systemas exclusivos. «A cellula cerebral, diz o dr. Voisin, é a officina do pensamento». Logo, a alteração do pensamento, isto é, a loucura resultaria do desarranjo do tecido cerebral; o que é a traducção d’este principio materialista: o pensamento é uma secreção do cerebro. Por outra parte, dizem grande numero de espiritualistas que a loucura é a doença da alma. Um abysmo separa estas duas doutrinas; mas não se vê bem o que cada uma d’ellas tem de exagerada? Não existe nenhum laço entre o estado physico e os factos de consciencia? É preciso desconhecer inteiramente o valor intrinseco das faculdades intellectuaes e naturaes, o estado do cerebro e dos nervos, negar a influencia do temperamento sobre a determinação do caracter? Se não foi possivel ainda elucidar a contento de todos estes mysterios scientificos, se o problema das origens e das manifestações do pensamento permanece á beira d’uma solução, a culpa d’isto é sobretudo d’aquelles que, em campos oppostos, se recusam a toda e qualquer concessão e paralysam por preconceito de eschola os progressos da sciencia. Negar ao cerebro toda a acção sobre o pensamento, não ver n’elle senão um simples intermediario, senão um agente de transmissão, é tão exagerado como considerá-lo o grande motor e o unico centro intellectual. Para nós, o pensamento, é um trabalho cerebral manifestando-se á consciencia, seu director e seu juiz, isto é, o ser psychico dominando em principio o ser organico. Póde o pensamento ser inconsciente, e o trabalho cerebral estar latente para o sujeito em si como o está muitas vezes para os que o cercam? Não hesitamos em responder affirmativamente. A formula do automatismo, que devemos ao genio de Descartes, estabelece a lei geral que regula a maior parte das manifestações exteriores da vida; e está hoje reconhecido que os centros nervosos e certos grupos de cellulas transformam as sensações em movimentos. Tomemos ao acaso o exemplo mais commum, o do andar, no qual a potencia automatica se revela tão manifestamente. Aqui a vontade dá as suas ordens os orgãos seguem-nas, e não cuida ao menos na execução; o servo substituiu o senhor, e o senhor não intervirá senão em momento opportuno; a vontade não obra senão para ir ou ficar. Contestar-se-nos-ha[Pg 64] além d’isto que o concurso da vontade seja necessario para o cumprimento de certos actos apparentemente espontaneos? É evidente emfim, que em certos momentos não podemos affastar jámais do nosso espirito as idéas que nos cercam, que não podemos mandar como soberanos os nossos pensamentos, que não podemos fazer reviver factos que outr’ora nos commoveram, e cuja lembrança se revelará um dia inesperadamente, sem causa apparente. Basta só este ultimo phenomeno para estabelecer que o pensamento póde ser inconsciente, porque não se tem manifestado; aqui, o trabalho intellectual não se tem operado sob o impulso da vontade. Se escrevessemos um trabalho sobre este assumpto, poderiamos citar em nosso apoio exemplos numerosos a que Carpenter chamou a cerebração inconsciente. O philosopho, o jurisconsulto, o poeta, depois de terem procurado em vão uma formula, uma solução, uma idéa, encontram-na muitas vezes quando o seu pensamento menos o pensa, outras, sem a procurar são postos em posse d’uma idéa nova.

Um mathematico, depois de ter renunciado á solução d’um problema difficil, encontral-o-ha subitamente e de improviso. Mas nós voltaremos ao automatismo, quando fallarmos dos sonhos e do somnambulismo, e veremos então a influencia que póde ter o trabalho involuntario do espirito sobre as acções humanas ácerca da responsabilidade. Basta-nos indicar agora que o pensamento póde ser inconsciente, que não é sempre o escravo docil da vontade, que pode subtrahir-se ao seu imperio. E não se póde dizer que este estado de que fallamos seja loucura porque estes phenomenos dão-se em todos os homens, são geraes e soffrem-nos as naturezas mais completas. Por isso mesmo, a existencia do pensamento não incommoda o ser organico; o que incommoda é a sua manifestação exterior, é a acção que imprime aos orgãos e suas funcções. O ser psychico, isto é, a consciencia, a razão, a vontade e o ser organico, isto é, a materia, o instrumento, o servidor, são os dois elementos que constituem o homem e fundem-se em uma admiravel e mysteriosa unidade. Cada um d’estes elementos tem o seu destino. No principio e no estado normal, o primeiro manda e o segundo obedece. Do desenvolvimento regular e completo d’aquelle, da sua potencia sobre as faculdades, da sua acção sobre os orgãos dimana o livre arbitrio, que se manifesta sempre que o ser psychico exerça um acto de soberania sobre as forças humanas. A lei que é[Pg 65] a vida vegetativa ou instinctiva na escala inferior da natureza é para o homem substituida por uma outra lei, o livre arbitrio; e este será a vida moral, intelligente, consciente, responsavel. Se eu não visse na sua origem seres psychicos differentes uns dos outros, se m’os representasse todos da mesma essencia e da mesma natureza, se suppuzesse que esta parte immaterial de nosso ser está collocada n’um involucro corporeo sempre identico, não é menos certo que a alma póde modificar-se, passar reciprocamente do bem ao mal, desenvolver-se ou abortar. Tanto a alma, como o corpo tem as suas doenças, as suas debilidades, os seus descaimentos; mas, como o corpo, ella pode curar-se, se o mal não tem feito já taes progressos que torne todo o meio curativo impraticavel. A alma mal formada, mal dirigida do principio, não saberia exercer sobre o ser um imperio sufficiente e moralisador, não saberia operar sobre as paixões e reformar os defeitos da nossa organisação. Progressivamente, o mal augmenta, e chega um momento em que as proprias paixões, em logar de serem dominadas, dominam ellas. A força moral superior é anniquilada, o escravo revolta-se, e, destruindo a auctoridade do amo, triumpha. O poder da alma sobre as sensações, as idéas e os sentimentos desapparecem, ficam escravisados. A usurpação é sempre a consequencia da impotencia. Por mais que diga a escola positivista, a alma, o merito e o demerito, a noção do bem e do mal, o livre arbitrio, a responsabilidade, não são chimeras. «Tirae a liberdade, disse Fénelon, toda a vida humana é destruida, não fica sobre a terra nem vicio, nem virtude, nem merito.» Mas na propria duvida, na impotencia em que esta escola se encontra em demonstrar a verdade dos seus principios, pois que de boa fé se deve reconhecer que tem phenomenos inexplicaveis, porque não se refugiar pois, n’esta doutrina espiritualista que restitue ao homem a sua dignidade, que é consoladora, que eleva? O principio do merito e do demerito, o principio eterno de toda a moralidade humana, será pois o ponto de partida d’este estudo; elle deve ser nossa luz e nosso guia, atravez das obscuridades da materia e dos systemas contradictorios dos auctores. Ora, encontraremos nas duas origens, nos dois elementos, a alma e o corpo, os mesmos principios da responsabilidade e da penalidade.»[32]

Para fazer a hypotypose rigorosa do delinquente, não basta ser psychologo, é preciso tambem ser escriptor. Nem todos os tratadistas teem na sua intelligencia um telescopio cujo diametro de objectiva e distancia focal possam adequar-se a estudos de natureza tão melindrosa e tão complexa. É menos difficil talvez com um cosmolabio medir o mundo do que com um psychometro medir e pesar a intensidade dos attributos moraes do homem delinquente. Por mais que os aristarchos enthusiastas da anthropologia apregoem em estylo farfalhudo a acephalocardia moral do criminoso, o estudo introspectivo e experimental da consciencia pouquissimo a esse respeito nos diz por ora de positivo.

«Se esta camada movediça assenta sobre a rocha ignea da ferocidade primitiva na stratificação geologica do crime, outra cathegoria de criminosos apparece como na terra surgem as massas eruptivas. Aos crimes do sangue e aos crimes do desejo, sommam-se os crimes do fanatismo. Profundo, candente, satanico, o criminoso fanatico irrompe com a violencia teimosa de um barbaro, mas trazendo comsigo ao mesmo tempo a fé, a abnegação, a candura de um martyr. O que faz chamar-se-lhe doido é que os outros crimes são expressões anormaes ou mostruosas do egoismo individual; ao passo que este se apresenta como a monstruosidade da paixão collectiva, que tanto armou os regicidas, como decidiu os martyres a ganharem a palma viridente. O que impressiona de um modo extranho e apparentemente inexplicavel, é que nos outros criminosos a razão do crime está n’uma fatalidade positiva; organica ou social, n’uma fatalidade em todo o caso inconsciente; ao passo que n’estes se encontra uma consciencia completa das causas e dos fins, e a par da lucidez quanto aos motivos, uma aberração total quanto á criminalidade dos actos. Os crimes da paixão segundo o typo classico de Othello, podem reduzir-se á mesma cathegoria dos crimes do fanatismo religioso ou politico. O attentado typico d’esta especie é o homicidio; porque uma critica nebulosa ou crepuscular denuncia ao fanatico um certo homem como causa; quando sempre, pode dizer-se assim, os homens são apenas effeitos de causas muito mais complexas. Bruto assassinou Cesar, mas nem por isso a republica se restaurou em Roma, Judith decapitou Holophernes, mas nem por isso Jerusalem deixou de cahir. Os nihilistas russos mataram[Pg 67] Alexandre II, mas o cesarismo moscovita mantem-se. O regicidio é o typo historico moderno do crime por fanatismo. Hoje que aos absolutismos succederam as democracias são verdadeiros reis os centos de homens que em cada paiz dictam as leis e imperam sobre a opinião. Sobre elles impende a responsabilidade que outr’ora pesava sobre a cabeça dos tyrannos; e são, como elles eram, o alvo de todos os anathemas. As erupções do fanatismo religioso ou politico surgem nos periodos de commoção social. Approximar estes dois factos, fazendo resaltar o seu parallelismo constante seria longo e desnecessario. Toda a gente reconhece isto. A historia das allucinações collectivas tem a mesma extensão que a das podridões sociaes: são as flores venenosas que brotam do esterquilinio, ou os tortulhos molles que na sombra humida vão minando o palacio dourado da sociedade venturosa.»

A ambição é uma tendencia congenita fortificada por inclinações exaggeradas e pervertidas a mór parte das vezes nascidas de predisposições organicas para a paixão ou de funestas influencias moraes. É assim que o fanatico encubado consente que a paixão vença a vontade.

Os grandes alienistas e abalisados jurisconsultos formulam, como postulados da responsabilidade legal, o livre arbitrio, não confundem nunca o alienado com o criminoso, estabelecem como caracter distinctivo do criminoso a posse da liberdade. O alienado, diz o dr. Ball, auctoridade em psychopathia, é um homem que, em consequencia d’uma perturbação profunda das faculdades intellectuaes, perdeu mais ou menos completamente a sua liberdade moral e cessou, por emquanto, de ser responsavel das suas acções perante a justiça.» Esta definição admitte a liberdade como a essencia mater da alma, mas é incompleta, porque se esquece das perturbações da ordem affectiva, tão numerosas e as quaes podem levar o agente á irresponsabilidade.

O dr. Dally sustentou a these seguinte: que no ponto de vista dos interesses da sociedade e da sciencia, alienados e sãos d’espirito, são responsaveis pelo mesmo titulo e que nada varia senão a fórma das responsabilidades: para o criminoso o castigo, para o alienado o asylo; «a utilidade, unico fundamento da pena exige que a sociedade se preserve do alienado criminoso como do criminoso, pois que os actos dos alienados não são menos perigosos que os dos delinquentes.[33]»[Pg 68] Isto escrevia o dr. Dally, já em 1863, e os criminalistas da escola italiana chamam-lhe pomposamente a theoria hodierna. Um alienado que commetteu um assassino póde-se curar, com que direito se conserva preso depois da cura? Tal captiveiro não seria nem racional nem util.[34] N’outro capitulo já demonstramos a falsidade de tal criterio de punir.

A suggestão hypnotica em medicina legal é já um problema discutido nas escolas alienistas de Paris e de Nancy, e cuja importancia urge reconhecer. O individuo no estado hypnotico é inteiramente despojado das prerogativas da sua personalidade, que ficam sendo exercidas pelo agente que veiu installar-se na vida psychica, condicionada pelo seu systema nervoso. É indispensavel admittir a possibilidade de suggestões criminosas, e a investigação juridica do seu auctor, sempre que o hypnotisado não foi a causa livre da sua hypnose, porque na hypothese contraria, quem consentiu em ser hypnotisado e que commette um crime por suggestão tem a responsabilidade penal do acto que praticou.[35]

Os trabalhos de Gilles de la Tourette, Ladame, Puglieri, Bernheime, Liégeois, Brouardel, Motet, etc., teem evidenciado os inconvenientes da pratica do hypnotismo.[36] Apresentada essa allegação juridica nos tribunaes, a irresponsabilidade em nome da suggestão criminosa, e admittida a hypothese de que todos os individuos são susceptiveis do estado da hypnose, é de presumir que todos os reus se apresentassem como victimas de mysteriosa ou vingadora suggestão criminal; e como ha uma difficuldade quasi insuperavel de verificar esta simulação, os accusados deviam ser absolvidos, ficando ainda com o direito de se vingarem de qualquer inimigo, attribuindo-lhe a suggestão, como já teem feito alguns hystericos. Muitas mulheres nevropathas teem attribuido a violação e o rouço a homens que nunca se approximaram d’ellas.

Lombroso, como diz Tarde, quer que a criminalidade seja devida a uma suggestão posthuma, exercida sobre os vivos pelos nossos antepassados prehistoricos.

Podemos dizer como o dr. Culerre: o crime hypnotico é possivel, mas devemos apressar-nos a accrescentar que os progressos da sciencia nunca crearam um criminoso e que o hypnotismo não augmentará o numero dos scelerados.[37] Ha quem pretenda aproveitar o estado da hypnose para extorquir o segredo do crime. Em nosso entender privar um individuo da sua liberdade moral, que é a mais alta prerogativa da especie humana, para lhe devassar os arcanos da sua consciencia, é um attentado contra o qual a razão e a dignidade conclamam. Porém quando até tal processo levasse ao reconhecimento do delinquente, as suas revelações não podiam merecer séria confiança do tribunal, porque podiam ser falsas como succede com muitas denuncias da hypnose, sobre tudo na fórma hysterica. Tão perigoso caminho seria um retrocesso aos tempos da tortura, em que a justiça queria arrancar segredos com o supplicio da intensidade da dôr e muitas vezes obtinha apenas angustiosas falsidades.

Um dos tristes serviços que o hypnotismo podia prestar á humanidade, era nas execuções de pena de morte, substituir os actuaes processos pela eliminação instantanea e sem soffrimento. Admittida a hypothese de se poder fazer parar o coração durante a somniação hypnotica é evidente que se póde matar um individuo até sob uma suggestão agradavel, dado o caso do hypnotisado ser suggestionavel. Uma grande emoção provocada pela suggestão durante a hypnose seria o sufficiente talvez. Broca e Ward sob o influxo da anesthesia hypnotica e da somniação plena da hypnose fizeram notaveis operações cirurgicas. Estando todavia, o condemnado de posse da idéa do dia fatal em que o querem matar, será talvez difficil que a hypnose se realise. Em qualquer caso tambem a acção do acido prussico, por exemplo, applicado a distancia durante a hypnose em solução concentrada e dose forte, deve segundo Borru, Burot e Luys produzir a morte. É evidente que os envenenadores por este processo podem exercer a sua profissão sem que no organismo fiquem vestigios do crime, o que é um novo e difficil problema para a medicina legal. O dr. Ch. Vibert, Liégeois e outros medicos legistas já estudaram o problema sob este aspecto.

Joseph Kimmler será o primeiro condemnado a ser justiçado pela electricidade. Esta invenção vem da America do[Pg 70] Norte. Vão ser postos de parte os cepos, os cestos as guilhotinas, as forcas e todos os grosseiros apparelhos do supplicio inventados pelo homem para se dar o logar ás correntes electricas.

O machinismo está recebendo a ultima demão. Foi já experimentado com animaes corpulentos: e as experiencias deram optimo resultado. O programma para as ultimas horas do paciente é como segue: Será prevenido do que o espera na manhã do supplicio. Terá, se quizer, consolações da Egreja. Depois d’isso os ajudantes do... da electricidade, entrarão no carcere, para darem principio á toilette funebre. Calçam-lhe uns sapatos que teem nas solas duas chapas de metal, em communicação com fios metallicos que atravessam os tacões. As mãos do paciente são amarradas sobre o peito. O tronco é apertado por uma correia com fivela, e tendo a cada um dos lados uma chapa com gancho. Na cabeça põem-lhe um capacete, com um disco do metal ao alto, e de que parte um fio de cobre em espiral, que rodeia a cabeça. No momento de lhe collocarem o capacete, põe-se sob o fio uma esponja pequena embebida em agua salgada boa conductora da electricidade, como se sabe.

Feito isto levam-o para a cella das execuções, onde se encontram os magistrados que tenham de assistir ao acto. Sentam o condemnado n’uma cadeira de pau, costas inclinadas. Os ganchos da correia que a liga prendem-se a duas argolas de outras correias que se apertam, até immobilisar o paciente.

Em frente da cadeira ha um tamborete onde os pés do condemnado se apoiam e se fixam. Do tecto pendem dois fios conductores isolados. E na parede um mostrador indicará a intensidade da corrente electrica. No aposento immediato estão todas as peças de machinismo executor. Findos estes preparativos prende-se um dos fios que pendem do tecto ao disco metallico do capacete. O outro liga-se aos fios dos tacões.

Em seguida lança-se sobre a cabeça do paciente um veu negro e toca-se no botão fatal, o misero terá tempo de sobejo para morrer de terror.

O resto é instantaneo. O cerebro cessará entre a mór parte dos infelizes de funccionar antes, muito antes de lá chegar a sensação do choque.

De todas as funcções sociaes é o direito penal aquella que provoca mais graves questões:[38]

1.ᵒ Com que direito e com que fim se apodera o homem do seu semelhante, para lhe infligir, a sangue frio e de caso pensado, o mal que se denomina pena?

2.ᵒ D’esta fórma procede elle apenas na qualidade de ministro d’uma justiça superior, cuja execução lhe foi commettida?

3.ᵒ Deve, pelo contrario, quando pune, propor-se unicamente manter a ordem social, fazendo respeitar o direito; e por meio de que processos póde attingir este fim?

4.ᵒ Não lhe correria o dever de combinar estes dois principios, restringindo a sua acção aos limites que cada um impõe?

É á solução parcial d’estes problemas que consagramos este trabalho, estudando-os, muito particularmente, sob o ponto de vista das relações que cumpre reconhecer entre o direito e a moral.

Estes problemas provocaram grande numero de systemas, que, apesar das suas quasi infinitas variedades, podem, segundo parece, classificar-se em tres grandes categorias principaes, que tendem a approximar-se, e mesmo por vezes a confundir-se nos seus desenvolvimentos, sem comtudo menos se ficarem distinguindo quanto ao especial ponto de partida de cada uma d’ellas.

Os primeiros não vêem no direito penal mais do que o exercicio d’uma justiça superior pelo poder social revestido d’esta terrivel missão. Consideram geralmente esta justiça como uma necessaria retribuição do mal pelo mal, especie de expiação, que se tem a si propria como seu fim unico; o que fez com que se lhes conferisse a denominação de theorias absolutas.

Os segundos, muito pelo contrario, não vêem na actividade penal mais do que um meio de fundar e manter uma certa ordem social tida como necessaria para fazer respeitar o direito. Divergem consideravelmente entre si pelos meios de que se servem para attingir este fim. Qualificam-nos de theorias relativas, porque não justificam a acção penal[Pg 72] senão pelo fim externo que deve attingir, e porque a encerram nos limites do que uma tal acção reclama.

Os terceiros tentam combinar os dois principios, limitando-os, e, alem d’isso talvez, fortificando-os um pelo outro. Por uma parte, pretendem exercer a justiça superior nos limites apenas do que as exigencias sociaes reclamam. Por outra, esforçam-se por satisfazer estas, mas unicamente dentro dos limites do que essa justiça auctorisa.

Levar-nos-hia em demasia longe o expor e criticar minuciosamente estes numerosos systemas.[39] Devemos restringir-nos ao que seja necessario para expor e motivar convenientemente as idéas em que se nos afigura que devemos demorar-nos; e trataremos seguidamente do que respeita ás relações do direito e da moral.

Não existe, nem póde existir, senão uma base unica sobre que estas duas leis possam solidamente apoiar-se. Esta base é o destino da humanidade considerado em seu conjuncto, na collectividade e em cada um dos individuos que a compõem.[40]

A mira commum d’essas leis, que teem d’esse modo uma origem commum e um fim commum, parece-nos ser a realisação d’um tal destino; mas nem por isso menos lhes impendem missões distinctas, pelo que respeita tanto ao que a cada uma d’ellas cumpre realisar, como aos processos a que devem recorrer.

Sentir-se ao mesmo tempo livre e obrigado a conformar-se espontaneamente com as exigencias d’uma norma superior é o que constitue a base e o ponto de partida da lei moral ao revelar-se na consciencia. Estes dois sentimentos estão indissoluvelmente unidos; suppõem-se reciprocamente, e cada um d’elles communica ao outro o unico valor verdadeiro que o póde revestir: uma liberdade, de que nada houvesse a fazer, seria uma força sem emprego, uma bem mysteriosa inutilidade, que a si propria se aniquillaria tornando-se[Pg 73] escrava de brutaes instinctos; uma lei que fatalmente a si propria se executasse seria um mechanismo degradante, sob cuja acção a dignidade humana desappareceria totalmente.

Accrescentemos, se tanto é preciso, que a conformidade com uma regra, sem outro motivo que não seja o temor, não levaria a resultados muito diversos.

Temos até aqui fallado apenas d’uma lei cuja existencia se revela pelos sentimentos da consciencia. Precisamos agora indagar a que fonte deve recorrer-se para se obter o conhecimento d’essa lei. Cifra-se a questão em investigar onde podem encontrar se os indicios do destino de que fallamos.

A regra a seguir é a que por este destino, tanto individual, como geral, se impõe. Pode haver-se tal conhecimento pelo attento estudo do homem considerado na natureza e na historia, quer em si proprio, em suas necessidades, instinctos physicos e aspirações mais elevadas, quer em suas relações com o mundo social ou physico em que deve desenvolver-se. A existencia tem um fim que, á custa de esforços, é preciso attingir, ou o procuremos nas manifestações d’uma suprema intelligencia e d’uma suprema vontade, ou paremos na contemplação de certas leis, cuja acção parece revelar-se em um demorado desenvolvimento; leis a respeito das quaes talvez se devesse perguntar, mais do que é costume, se em si mesmas não são as manifestações ou os orgãos d’um Deus pessoal.

A vida moral está, as mais das vezes, occulta nos arcanos do mundo interno; não se manifesta exteriormente senão por indicios ácerca de cuja apreciação é facil haver enganos. Por um lado, ella domina toda a existencia, os sentimentos, os desejos, as vontades, tanto como as acções. Por outro, só actua por convicção. Não podendo viver senão de liberdade, retrae se ou expande-se segundo as influencias externas mais ou menos fortes.

As caracteristicas do direito mostram-no-lo bem diverso. É no exterior que se produz e que actua por meio de um organismo completo para este effeito destinado. Só o deve comtudo fazer nos limites do que seja necessario para acudir, e, muitas vezes, para resistir á acção da liberdade individual, nos casos em que isso é preciso para a manutenção da ordem. Serve-se do constrangimento e exerce-o por meios materiaes. O homem exterior e social é que faz objecto[Pg 74] das suas mais directas preoccupações; o homem interior e individual subtrae-se-lhe geralmente, salvo nas relações que pode ter com certos factos externos e sociaes.

A sua principal missão parece ser o garantir a cada um o que lhe deve pertencer, crear e manter a ordem precisa ao desenvolvimento physico, intellectual e moral, prevenir e reparar, quanto possivel, qualquer mal que provenha de ataques ou de infracções contra essa ordem.

Se fosse absolutamente necessario fixar o grao d’importancia respectiva do direito e da moral, fariamos predominar esta ultima; é ella que mais directamente tende a tornar-nos o que devemos ser. O direito parece figurar mais como meio do que como fim na economia geral do nosso desenvolvimento. Apressemo-nos a acrescentar que figura como elemento indispensavel. Cumpre, alem d’isto, observar que estas duas leis, embora separadas pela divergencia das attribuições e dos processos, nem por isso conservam menos profundos vestigios da sua origem commum e do fim superior para que devem tender os seus communs esforços. Devem respeitar-se e auxiliar-se reciprocamente. Compete ao direito restringir-se ao campo de actividade que especialmente lhe está destinado; deve, tanto quanto possivel, respeitar a liberdade necessaria para o desenvolvimento moral; deve evitar o que possa offender as bases sobre que este assenta. A moral, pela sua parte, deve respeitar as exigencias do direito e os processos que lhe são proprios.

Parece que estes principios resultam da natureza das cousas; poder-se-hia suppor facil fazer derivar d’elles consequencias cuja auctoridade se fizesse geralmente reconhecer. Mas não é assim; questões são aquellas a respeito das quaes se está longe da harmonia; achamo-nos em presença de tres grandes categorias de systemas mencionados acima; talvez que melhor os possamos apreciar, agora que enunciamos alguns principios que nos dirigirão. Pode o assumpto dividir-se commodamente em quatro paragraphos que tratem successivamente: 1.ᵒ das doutrinas absolutas e das suas degenerescencias; 2.ᵒ das doutrinas mixtas; 3.ᵒ das doutrinas relativas taes quaes as concebemos; 4.ᵒ d’uma comparação entre estas ultimas e as doutrinas mixtas.

§ 1.ᵒ Segundo os sectarios das theorias absolutas, á acção penal está reservado um desenvolvimento muito maior do que aquelle de que dariam idéa os principios acima enunciados.[Pg 75] «Ha n’ella, dizem, mais do que um direito, é um verdadeiro dever cuja observancia se exige d’um modo imperativo.»

«Embora a sociedade humana se dissolvesse pelo unanime consenso de todos os seus membros, dizia Kant, deveria ser executado o ultimo assassino que se achasse preso, afim de que cada um soffresse o castigo dos seus actos, e de que o sangue vertido não cahisse sobre o povo que não tivesse reclamado essa punição.[41]»

Em um tal systema, o fim social e juridico da pena desapparece e absorve-se n’uma ordem d’idéas muito mais vasta: já se não tracta de defesa e de protecção, mas de expiação. É certo que se nos diz que os processos d’esta justiça superior realisam accessoriamente o fim social e humano da pena.[42]

Não nos demoraremos a indagar o que n’esta ultima asserção, que nos parece muito contestavel, póde haver de verdadeiro. É evidente que isso depende muito das idéas que se formam ácerca da ordem que convem realisar. Julgamos poder limitar-nos a dirigir as seguintes perguntas aos sectarios d’estas doutrinas: Tendes sufficientes provas de que uma tão terrivel missão haja sido confiada ao Estado? Não seria natural pensar que, se o soberano legislador, de quem esta justiça dimana, a não exerce por si proprio na economia actual, é porque julgou conveniente reserval-a para outros tempos? Não póde ter querido que nós caminhemos n’esta vida, mais pela fé do que pela vista, em uma tal ordem de idéas?

Estaes bem certos de que formaes noções exactas ácerca da natureza d’esta justiça suprema? Não poderia haver n’isso mysteriosos arcanos que escapem aos nossos olhos? O Estado, que encarregaes d’esta missão, possue sufficientemente as faculdades intellectuaes e moraes que ella suppõe? Possue o necessario poder de observação? Disporia, alem d’isso, de penalidades bastante flexiveis e divisiveis para corresponderem ás gradações tão variadas da culpabilidade moral? Se se arroga o direito de infligir todas as penas, não deverá conceder egualmente todas as recompensas merecidas? Não haveria n’isto uma fonte de dificuldades e até de novas impossibilidades?

Fazer seguir immediatamente todas as acções das penas ou das recompensas que devam corresponder-lhes, não seria despojar a vida moral da auréola de desinteresse ou de fé que constitue a nobreza d’ella? Sempre comprimida no exterior, não acabaria por succumbir nas profundezas intimas que pareceria deverem ser o seu ultimo refugio?

Taes são as idéas que mais frequentemente se encontram na base do que se chama—theorias absolutas; e taes as objecções que suscitam. Enganar-nos-hiamos comtudo, se suppozessemos identicos entre si todos os systemas que nasceram d’estas theorias ou que a ellas se prendem. Nelles se encontram, muito pelo contrario, differenças, e até graos.

Uns abrangem todo o dominio da moral em suas vastas concepções, salvo em recuar ante as resistencias e as impossibilidades que se levantariam, se se tratasse de fazer uma applicação completa d’estas ultimas.

Outras circumscrevem-se ao campo mais restricto do direito. Subdividem-se porque uns submettem os factos que os preoccupam ás regras da sancção moral, ao passo que outros buscam uma sancção especial.

As bases em que se firmam estes systemas não são sempre as mesmas; uns não vão além dos sentimentos, quasi somos levados a dizer, dos instinctos da consciencia. D’isto achamos um notavel exemplo no discurso com que D. Cirilo Alvarez, então presidente da Academia de Jurisprudencia e de Legislação de Madrid, inaugurava, em 26 de outubro de 1872, o curso annual das deliberações d’esta sociedade.

«O fim da justiça penal não é a emenda e a correcção dos culpados. A lei penal corresponde a um fim social mais elevado: ao restabelecimento da ordem moral, abalada pelo crime, á lei de responsabilidade que pesa sobre o homem por motivo de suas más acções, a essa lei inexoravel da expiação e da penitencia que tem origem no remorso, n’esse phenomeno interno do nosso espirito a que não podemos subtrahir-nos... É n’essa lei de responsabilidade, n’essas manifestações da consciencia, n’esses soffrimentos da alma, que se produzem sempre conforme a gravidade dos factos, que se encontra a base da lei penal em todas as gradações fixadas pela legislação e pela sciencia, para distinguir a fraqueza do vicio, o vicio do crime.»

«É também n’esses phenomenos moraes, e unicamente n’elles, que se encontra a explicação philosophica d’essas palpitações da consciencia universal em presença do crime, palpitações que se revelam pela inquietação e pela agitação dos espiritos, pela indignação e pela colera das multidões contra o criminoso.[43]»

Outros recorrem a um mais profundo estudo da vida, ou a certas combinações logicas das idéas. Diz-se, por exemplo, que a pena é uma nova afirmação da lei, que a negação implicitamente resultante do crime ou do delicto torna indispensavel. Quer isto dizer, em termos mais simples, que a pena é uma sancção necessaria da lei.

Outros ainda, elevando-se, segundo a nossa opinião, a uma concepção mais digna da justiça divina, attribuem-lhe um fim de regeneração do culpado. Collocam-se assim, desde o começo, fóra do absoluto completo, de que se afastam a distancias muito diversas segundo as applicações que fazem do seu principio superior. Póde-se effectivamente attender á moral no seu conjuncto, ou apenas ao direito. Póde-se, n’esta ultima hypothese, procurar uma verdadeira regeneração moral, mudando até o fundo do caracter, ou, pelo contrario, não se ir alem do que se poderia chamar uma regeneração social, que tenda unicamente a conseguir que o culpado deixe de ser um perigoso membro da sociedade, ainda que não fosse senão pelo temor dos castigos. Assim reentra-se no dominio das theorias relativas.

Consagramos certissimamente todas as nossas sympathias aos esforços empregados para obter a regeneração moral do culpado; mas não suppomos possivel tomal-a para principal base do direito penal. É um fim que se precisa recommendar ao zelo dos philantropos; mas, se o considerassemos como entrando directamente nas attribuições do Estado, suscitaria isto, em parte ao menos, as objecções por nós apresentadas contra as verdadeiras theorias absolutas; o Estado não possue nem as faculdades, nem os meios que presuppõe o exercicio d’uma tal missão. Para elle só póde haver n’isto um fim necessario e occasional, mas deve zelosamente procurar attingil-o nos limites do que cabe á sua natural competencia.

§ 2.ᵒ—As theorias absolutas teem ainda muitos adeptos;[Pg 78] mas, como dissemos, offerecem numerosas variedades. Podemos até dizer que os costumes juridicos das nossas civilisações occidentaes haviam de oppor-se a que se fizesse d’ellas completa applicação. Era para desejar que se fixassem limites precisos ao seu desenvolvimento. Foi o que as doutrinas que chamámos mixtas se esforçaram por conseguir, encerrando-as no ambito marcado pelas necessidades da ordem social. Conciliar e limitar um pelo outro os dois principios que parecem disputar-se o campo do direito penal era, certissimamente, uma bella idéa; teria prestado grandes serviços, se tivesse podido realisar-se. Vejamos o que ha a tal respeito.

Julgamos poder citar o nosso antigo compatriota Rossi como tendo apresentado o typo mais explicito, mais nitido e melhor conhecido d’esta categoria de systemas. Seja qual fôr o futuro reservado á sua obra, sempre terá de reconhecer se n’ella a manifestação d’um grande talento: «M. Rossi é, no seu genero, o primeiro jurisconsulto do seculo» dizia-nos um dia o nosso illustre mestre, De Savigny.

Entendemos dever accrescentar que, mesmo que se viesse a abandonar esta obra, não se lhe diminuiria o merito de ter exposto as questões com uma precisão completa, sem nenhuma d’essas obscuridades, que dão muitas vezes logar a que se interpretem conforme convem as idéas apresentadas como fundamentaes.

Perdoar-se-nos-hão estas linhas dictadas pelo reconhecimento. Tanto mais justificaveis nos pareceram ellas, quanto suppomos dever combater uma corrente de idéas muito respeitaveis, e que foram revestidas d’uma grandissima auctoridade. Ha muitissimo tempo que nos apartámos d’ellas. Este trabalho póde a muitos respeitos ser tido como uma nova edição das theses que publicámos em 1836 para solicitar o grao de licenceado. Confirmaram-nos em grande parte na nossa maneira de ver mais de 40 annos de estudo e de experiencia.

«O fim da justiça absoluta, dizia Rossi, consiste no proprio cumprimento d’ella; é porque é; attinge todas as infracções da lei moral; assenta nos principios eternos do justo e do injusto; é um attributo do Ser infinito. O mal merece o mal; o homem injusto deve reparação á justiça; é uma sancção necessaria; a ordem moral deve ser restabelecida pela pena. Esta justiça comtudo não desenvolve toda a[Pg 79] sua acção n’este mundo. O direito penal compõe-se d’uma parte absoluta e d’uma parte relativa, de principios de justiça e de regras de utilidade.

A justiça do homem não deve ultrapassar a justiça absoluta; não deve mesmo absorvel-a; não deve castigar senão no interesse da ordem social, e nos limites apenas da culpabilidade moral. Acha-se ella, por assim dizer, encerrada em tres circulos concentricos: o da justiça intrinseca da punição, o da manutenção da ordem social, o de meios proprios para attingir com utilidade esse fim pela acção penal. É uma delegação parcial da justiça divina confiada a seres imperfeitos e falliveis, que d’elle só devem fazer uso para um fim restricto e determinado, a garantia dos elementos constitutivos da ordem social.[44]»

N’esta categoria de systemas observa-se naturalmente uma variedade maior ainda do que nas doutrinas absolutas, porque se complica com elementos mais numerosos. De pleno accordo ácerca da necessidade de se não ir além do que as exigencias sociaes reclamam, adoptam uns as regras applicaveis á responsabilidade moral, demandam outros uma sancção mais apropriada á natureza especial do direito. Carrara, senador do reino de Italia e professor de direito penal na Universidade de Pisa, parece-nos dever citar-se como exemplo d’esta ultima tendencia. Affigura-se-nos que a sua doutrina deve ser classificada no numero das que chamámos mixtas, porque invoca, diversas vezes, uma cessão parcial da justiça absoluta como base do direito penal, criticando, com grande vivacidade, as idéas que professa Rossi. Cremos que o seu systema póde consubstanciar-se em algumas proposições fundamentaes:

«Existe uma justiça absoluta, de que só uma parte foi cedida ao poder social para manter a ordem e proteger o direito. Esta justiça penal deve reparar o mal proveniente do delicto; deve, n’este intuito, combater os impulsos que podem resultar do máo exemplo dado pelo culpado, e restabelecer no espirito dos innocentes os sentimentos de segurança, d’elle afugentados pelo facto punivel.» Não é á culpabilidade[Pg 80] moral que tem de ir buscar se a gradação das penas, mas ao que Carrara qualifica de força ou intensidade do delicto, ou seja ao quantum de vontade livre manifestada pelo facto e á influencia exercida por este sobre os resultados produzidos.

Os escriptos de Carrara offerecem provas numerosas d’uma grande erudição e d’um notavel talento d’analyse. Não hesitamos em collocal-o á frente dos criminalistas da epocha actual. É uma posição adquirida por consideraveis trabalhos, pela veneração de que os muitos discipulos o cercam, e pela inesgotavel fonte de ensinamentos que os escriptos d’elle fornecem, mesmo quando se divirja do seu modo de ver. Inclinamo-nos a pensar que o seu systema poderia dispensar a idéa d’uma delegação parcial da justiça absoluta, porque o auctor firma-se em bases que se esforça por fazer derivar da natureza do direito.[45]

Outros auctores, embora dizendo-se partidarios das theorias relativas, não podem comtudo deixar de fazer concessões ao elemento moral, o que dá em resultado a necessidade de indagar qual a justificação d’estas concessões, e, sendo possivel, até onde devem chegar.

Citaremos como exemplo Franck, que, depois de ter repellido toda e qualquer idéa d’uma expiação confiada ao poder social, e vivamente refutado o systema de Rossi, parece apresentar-se resolutamente como partidario das theorias relativas, mas sem que attribua menos importancia ao elemento moral na fixação das penas. Não é fácil, parece-nos, encontrar no livro d’elle os meios de se reconhecer sufficientemente este facto pela applicação de algum principio superior. O systema afigura-se-nos conseguintemente affecto d’uma especie de dualidade.[46]

A mesma ordem de idéas revelam os escriptos de Bertauld.[47] Reconhece que a doutrina d’um direito de punir fundado na justiça moral, limitada pela utilidade social, ganhou,[Pg 81] durante a primeira metade do nosso seculo, um largo campo na philosophia do direito. Adquiriu, diz elle, uma verdadeira supremacia. Guizot, de Broglie, Rossi, de Rémousat defenderam-na, e, graças a elles, está escripta em nossas leis, e especialmente na reforma do Codigo Penal de 28 d’abril de 1832. Comtudo, acrescenta, encontra ella hoje contradictores.

Bertauld expõe d’esta maneira as suas idéas, depois de ter lembrado e criticado as professadas por Franck:

«Inflige-se o castigo ao infractor por motivo da sua infracção e não em virtude das infracções que se temem para o futuro... Houvesse certeza de que a infracção não poderia repetir-se, tanto da parte do agente como de quaesquer outros, e a lei violada poderia legitimamente, porque é uma lei, executar-se... A sociedade reclama do seu chefe, por força do seu proprio direito, uma expiação: não a reclama em nome e em virtude d’uma delegação de Deus... O direito de punir em si, não deriva d’uma vontade superior.» O auctor acrescenta mais adiante: «O poder social que não póde ordenar cousa alguma immoral, e que nem mesmo tem rasões para ordenar tudo o que é moralmente obrigatorio, gosa do direito de impor, com a sua sancção penal, quando o interesse collectivo que representa e reclama, acções ou abstenções que a lei moral não prescreve nem condemna. Eu quero que a penalidade social seja uma expiação e a liquidação d’uma divida, mas é uma expiação e a liquidação d’uma divida não para com Deus, mas para com a sociedade.»

Não fazemos uma obra de critica; poremos de lado qualquer discussão; diremos unicamente que é impossivel não ficar desejando explicações mais amplas ácerca do porquê e do como d’este systema, e, muito particularmente, ácerca da medida das penas, teremos de abstrahir completamente dos graos de culpabilidade moral?

O auctor em outro logar acrescenta ainda: Se se diz, segundo a nossa opinião, que o direito de punir deriva do direito de auctoridade, a questão unica será saber o que é que o soberano pode legitimamente prescrever ou ordenar, e regular a importancia das sancções pela importancia das prescripções.

O soberano poderá preceituar tudo o que exigir a conservação e o desenvolvimento da ordem social e nunca preceituará[Pg 82] cousa alguma incompativel com a lei moral, porque não ha ordem social em contradicção com esta lei.[48] Quereriamos saber até onde deve chegar esta harmonia entre o direito e a moral. Trata-se apenas do que cumpre preceituar, ou tem ella de ampliar-se até ao grao das penas? Perguntaremos, se se nos responder n’este segundo sentido, quaes são as differenças praticas entre este systema e o de Rossi.

Lendo as numerosas criticas actualmente dirigidas contra este ultimo, necessariamente se nos depara com frequencia esta observação: repellindo tal systema, é-se, comtudo, levado, ao que parece, n’uma corrente de idéas não sem analogia com as que acabamos de combater. Não haveria, em tal caso, legitimas aspirações da consciencia? Seria possivel satisfazel-as com uma suficiente precisão?

É o problema que quereriamos resolver, quanto possivel, na fraca medida das nossas forças.

A maior dificuldade com que luctam os verdadeiros systemas mixtos consiste na conciliação de dois elementos que parecem excluir-se reciprocamente: o relativo e o absoluto. Estão alem d’isto naturalmente expostos ás objecções que se oppõem a cada um dos dois principios que se esforçam por combinar. A grande superioridade que se arrogam consiste em evitar os excessos a que poderia levar cada um d’estes principios tomado isoladamente. Duvidamos de que realmente possam conseguir esse fim; entendemos, de mais a mais, que nas theorias puramente relativas, quando sensatamente entendidas, podem encontrar-se garantias analogas, sem que offereçam eguaes perigos. Parece-nos que os receios suscitados por estas ultimas, e as accusações que se lhes dirigem, respeitam muito menos aos principios que lhes servem de base, do que ás idéas frequentissimamente incompletas, mesquinhas e parciaes que d’ellas se teem formado. Não o escondemos a nós mesmos: ha contra ellas bastantes prejuizos que queremos combater, porque nos parece isto indispensavel para attingirmos o fim que nos propomos.

Em nossa opinião, prestar-se-hia um grande serviço á sciencia do direito penal, se a desembaraçassem, d’uma vez para sempre, das velhas idéas d’uma delegação total ou parcial da justiça de Deus. Não é que resolvamos inclinar-nos[Pg 83] sem reservas ante as soberanias d’este mundo. Julgamol-as, a ellas proprias, subordinadas a uma regra superior; uma regra, porém, especial e humana, não porque deixe de ter uma origem superior, mas porque respeita á nossa existencia terrena, á missão que impõe aos representantes da ordem social.

Cumpre não nos illudirmos: novas criticas que se dirigissem contra as theorias mixtas não teriam provavelmente resultados diversos dos precedentes; se se quer que desappareçam, é preciso satisfazer, em parte, ao menos, ás necessidades e aos sentimentos que as determinaram. Vejamos se, sem ir além das theorias puramente relativas, não é possivel conseguir aquelle fim.

Digamol-o desde já; não temos a pretensão de haver descoberto fosse o que fosse; nada mais fizemos do que tratar de apontar phenomenos geralmente conhecidos, perguntando a nós mesmos se não é possivel achar n’elles a solução desejada; é o resultado d’este estudo que vimos submetter á critica.

Quando acaba de commetter-se um crime, é natural preoccupar-nos com os meios pelos quaes se poderia evitar a repetição d’elle.

Parece que é o auctor do facto a primeira pessoa contra quem deve proceder-se; como impedil-o, porém, de o renovar? Só por tempo, relativamente breve, podem collocal-o na impossibilidade physica de recomeçar. Seria louvavel e não deveria certamente perder-se de vista o trabalhar para o seu aperfeiçoamento moral; mas é uma empreza de largo folego e cujos resultados são muito incertos. Recorre-se geralmente á intimidação; oppõe-se o temor da pena ás seducções do crime.

Tudo isto póde justificar-se; mas resta saber se são medidas sufficientes. Póde considerar-se o perigo social como inteiramente concentrado na pessoa do criminoso? O facto que acaba de dar-se não é, pelo contrario, o indicio e a consequencia d’um phenomeno mais geral, que exige uma reacção mais ampla.

É bem certo que o perigo que é preciso combater existia antes da realisação do facto, porque o facto produziu-se. Basta, além d’isto, estudar, pouco que seja, o movimento da vida social, para reconhecer que as infracções que se trata de prevenir teem a sua origem n’um conjuncto de impulsos[Pg 84] mais ou menos poderosos. Estas forças perigosas são, no fundo, as mesmas, antes e depois da perpretação do crime; apparecem como o objecto principal da reacção necessaria: é dos delinquentes futuros que principalmente é preciso tractar. O facto de se delinquir sob a acção d’estas forças é apenas uma circumstancia especial que não deve ser completamente despresada, mas que só póde exercer uma influencia restricta.

Os principaes partidarios d’esta acção geral d’uma força preventiva, servem-se de expressões muito energicas para significarem o modo como esta acção deve exercer-se. Falam d’um constrangimento ou d’uma dynamica psychologica[49], do temor tendente a reprimir as tentações perigosas[50], do mal que excede o proveito que o criminoso deve colher do delicto[51]. Parecem-nos, em si, exactas estas expressões, salvos os correctivos de que adiante falaremos.

Este conjuncto de systemas justifica-se, em principio, pela absoluta necessidade de fazer respeitar o direito, recorrendo em caso de necessidade, ao constrangimento. Assenta n’um facto de observação facil de verificar, e que leva a um conjuncto de regras geraes quanto á ponderação das penas; tracta-se apenas de estudar o meio social em que se quer actuar, e de preceituar penas correlativas ou á importancia dos interesses a proteger, ou á força dos impulsos contra que é preciso luctar. Pode-se frequentemente recorrer á experiencia em tal assumpto. Os outros systemas levam quasi necessariamente a uma especie de casuistica em que é preciso conceder muito á livre apreciação dos tribunaes.

A acção preventiva[52], cujos principaes caracteristicos acabamos de apontar, tem sido objecto de criticas muito asperas; diz-se que ha n’ella alguma cousa de degradante e de brutal; é um recurso ao terror; maltractam o culpado como um instrumento destinado a servir de exemplo. O legislador torna-o uma victima dos proprios erros; elle é que é culpado;[Pg 85] devia prescrever penas bastantes para que não houvesse contravenções; enganou-se nas observações e nos calculos; não satisfez á missão de que se incumbira. Chega-se mesmo a dizer que, em um tal systema, não é necessario provar a culpabilidade para se infligir uma pena, visto que o supplicio d’um innocente póde produzir o mesmo effeito preventivo que o de um criminoso. Acrescenta-se que cada nova infracção deveria augmentar as severidades da lei, por ficar assim demonstrada a insufficiencia das antigas penalidades.

Digamol-o desde já: Não ha principio que não conduza a consequencias inaceitaveis, logo que, separando-o d’aquelles com que devia combinar-se, o levem, n’esse estado de isolamento, até aos seus ultimos desenvolvimentos logicos. Cumpre, alem d’isso, reconhecel-o: os proprios partidarios d’uma acção preventiva não estão isentos de defeito no modo por que diligenciaram definil-a e justifical-a.

Fala-se d’uma maneira demasiadamente directa e exclusiva d’uma protecção da sociedade contra os attentados a que está exposta. Faz-se nascer assim a idéa d’uma lucta de todos contra cada um, lucta em que este seria quasi necessariamente sacrificado.

É preciso renunciar a taes formulas, e proclamar em alta voz: A ordem social não se justifica e não tem rasão de ser senão como meio de fazer reinar o direito. Esta regra superior impõe-se a todos, tanto aos estados como aos individuos; dá a cada um o que lhe compete, e cobre com a sua protecção o accusado e o culpado mesmo, tanto como o queixoso e a victima. É um dos principaes merecimentos de Carrara ter muito particularmente insistido na idéa d’uma defesa do direito como base da sociedade.[53]

Com demasiada frequencia se considera que o estado desempenha unicamente o papel d’um gendarme encarregado de vigiar por que os individuos se não invadam reciprocamente o campo de actividade que lhes é destinado. Esta doutrina, favorecida pelo systema de Kant, devia levar ao individualismo que hoje predomina; póde egualmente fazer considerar exclusivamente exterior em demasia a ordem que ao direito incumbe manter. É preciso não o esquecer: esta ordem exterior não é mais do que uma base sobre que deve[Pg 86] produzir-se um completo desenvolvimento intellectual e moral; n’isto é que está o principal fim: não haveria senão mentira em qualquer ordem exterior que, para se produzir, offendesse esse desenvolvimento superior.

São de molde a tranquillisar os espiritos as observações que precedem, porque reduzem ao seu justo valor os defeitos invocados pelos adversarios d’uma acção preventiva em direito penal. O accusado certamente achará garantias sob um regimen em que deve ser protegido o direito de todos.

Não é ser tratado como um instrumento, e sacrificado a um fim estranho, o soffrer um regimen a cujos rigores deu causa a negligencia e a vontade culposa. É isto tanto mais verdadeiro, quanto este facto é uma condição necessaria para a manutenção d’uma ordem de cousas com que cada um aproveita, e que deve cada um respeitar como uma lei da sua natureza.

O temor de um materialismo exagerado, quer pelo que respeita ás tendencias contra que julgam dever luctar, quer pelo que respeita aos reagentes que procuram oppor-lhes, não se justifica sufficientemente pelos principios do systema; nada ha n’esses principios que necessariamente conduza a um tal materialismo; os impulsos que devem combater-se para se satisfazer a esta doutrina são de diversas naturezas, bem como o são os meios de se lhes resistir.

A acção preventiva do direito penal tambem não tem necessariamente como consequencia levar a exaggeradas severidades, sacrificando tudo a uma certa ordem exterior, e redobrando de rigor a cada nova infracção. N’este systema, como nos outros, não se poderia ter a pretensão de manter a ordem d’uma maneira absoluta: não pode esquecer-se que é precisa, tendo em vista um fim superior, a sujeição a certos limites, e o respeito pela maior somma possivel de liberdade. Leva-nos isto ao estudo das relações que devem existir entre o direito e a moral. Chegou o momento de melhor profundarmos as particularidades d’este assumpto; esse é, como já vimos, o fim principal do presente estudo.

Convem fazer notar que, propondo-nos oppor o reagente da pena ás seducções do delicto, é sobre a vontade, isto é, sobre um elemento essencial da vida moral, que procuramos actuar.

Se falta completamente esta liberdade, não pode tratar-se da pena, porque o elemento sobre que esta devia exercer[Pg 87] influencia não existe. Chegamos assim aos mesmos resultados a que chegariamos, se unicamente nos preoccupassemos com uma culpabilidade moral que não poderia dar-se em tal hypothese. Mas esta ausencia e esta diminuição de liberdade podem apresentar gradações e provir de causas diversas, por uma parte de violentos impulsos, e, por outra, d’um estado normal e doentio. Occupemo-nos successivamente d’estes dois casos, attendendo ás relações do direito e da moral.

1.ᵒ Quanto ao obstaculo proveniente dos fortes impulsos, é preciso distinguir entre duas hypotheses:—a) Esses impulsos são de tal ordem que fazem desapparecer completamente a liberdade. Parece que, sendo assim, deve desapparecer qualquer imputabilidade segundo uma e outra lei, resalvando-se os casos em que esses impulsos proviessem d’um desenvolvimento de paixão contra o qual teria sido possivel luctar. Pode acontecer, todavia, que o direito se declare impotente em casos em que a moral não haja perdido toda a competencia; tal seria o de dois naufragos que se disputassem um destroço insufficiente para salvar ambos. Em geral seria difficil recusar um tributo de louvor e de admiração áquelle dos dois que se sacrificasse pelo outro. Podia egualmente succeder que devesse infligir-se uma censura mais ou menos severa a um ou a outro, conforme as circumstancias.

Poderia até dar-se uma verdadeira violação de direito. Mas, n’uma tal posição, o estado de natureza e os instinctos vitaes predominam com tamanha força, que não seria escutada a ameaça d’uma pena, e que dificilmente se justificaria a imposição d’ella—b) Esses impulsos deixam subsistir um certo grau de liberdade reconhecido por uma e outra lei. A moral distinguirá: verá circumstancias attenuantes na acção d’essas causas, se, em si, forem innocentes ou louvaveis; verá circumstancias aggravantes, se forem condemnaveis. E o que será feito do direito penal? Não deveriam calcular-se unicamente pela força de taes impulsos as exigencias da acção preventiva? Não se poderia mesmo avançar que é preciso proceder com rigor, tanto maior quanto maior é a falta de reacção moral? Não se poderia citar como exemplo um pae de familia que a miseria impelle até o roubo para prover á sustentação da mulher e dos filhos? Não pode parecer necessario redobrar de severidade para luctar contra impulsos taes?

2.ᵒ A mesma dissidencia e as mesmas questões se levantam quanto aos obstaculos que um estado anormal ou doentio póde impor ao desenvolvimento da liberdade. N’elle verá geralmente a moral circumstancias attenuantes. Póde, ao contrario, pensar-se que em direito penal, é necessario ferir com tanta maior força quanto mais obtuso e quasi embrutecido fôr o individuo de que se trate.

Escusamos de o dissimular: estes conflictos e estas questões apresentam-se nitidamente ao espirito, se apenas se attende á ordem material, e á necessidade de a manter estrictamente e rigorosamente. Talvez se fosse tentado a acceitar, a tal respeito, o dilemma admittido pelo criminalista italiano Giuliani, ferveroso discipulo de Romagnosi:

«Se se admitte um principio differente d’aquelle segundo o qual as penas devem ser graduadas em conformidade com a força dos impulsos que conduzem ao mal, esse principio deverá conduzir a differentes resultados; exigirá uma pena mais ou menos forte. Essa pena será excessiva ou insufficiente. Seria injusta n’este ultimo caso, tanto para com a sociedade, que tem o direito de ser efficazmente protegida, como em relação ao culpado, que se veria atormentado sem que d’isto resultasse nenhum bem publico.»[54] Vejamos comtudo se não deve resultar uma outra resposta d’um estudo mais profundo do assumpto.

Vimos quaes podem afigurar-se ser as exigencias d’uma ordem puramente material; cumpre-nos indagar quaes devem ser as da ordem moral, e qual a influencia que sobre as primeiras são chamadas a exercer.

A consciencia é, como o dissemos já, o elemento primordial e necessario de todo o desenvolvimento moral. Cada um de nós escuta, nas profundidades do seu ser, uma voz que lhe diz: Tu és livre; mas este nobre privilegio traz comsigo mesmo o principio d’uma austera e terrivel responsabilidade, porque é preciso fazer d’elle o uso exigido por uma lei superior. Ha entre o bem e o mal uma distincção que, nem por ser algumas vezes offuscada pela ignorancia ou pela paixão, deixará de se fazer reconhecer: é preciso procurar o primeiro e evitar o segundo. Degrada-se e compromette-se quem não obedece a esta regra, porque se colloca voluntariamente fóra do caminho que devia trilhar.

Esta voz faz-se perpetuamente ouvir para nos evocar á[Pg 89] realidade das cousas. Tem-se visto luctar com vantagem contra o septicismo d’uma escola que um espiritualismo exagerado levava a desconhecer o mundo externo.[55] Lucta actualmente contra o materialismo e o fatalismo: confiamos em que não será suffocada. É bem certo que não se poderia abstrahir d’este testemunho directo da nossa natureza superior: não é sem motivos e não deve ser em vão que se faz ouvir com tal persistencia. Vejamos agora que influencia deve exercer no direito penal.

Faremos observar, em primeiro logar, que não é unicamente um elemento individual: apresenta-se tambem debaixo d’uma fórma collectiva e social. Cada nação vive d’uma vida moral que lhe é mais ou menos propria e que se manifestou por muito tempo no direito consuetudinario cuja origem só póde explicar-se por uma auctoridade expontaneamente reconhecida. Mudaram os tempos: parece não bastar este modo de proceder, e substitue-se-lhe um largo desenvolvimento do poder legislativo; mas não conserva menos cada povo um fundo de vida moral que lhe é propria, e que lhe constitue uma das linhas principaes do caracter nacional.

Occupemo-nos agora de cada um d’esses dois aspectos da consciencia em face do direito penal.

Qualquer acto da vida moral é seguido, na consciencia individual, d’um sentimento de approvação ou de reprovação que, em si mesmo, constitue já uma especie de sancção pela impressão de contentamento ou de descontentamento que deriva d’elle. Esta manifestação primeira póde parecer que não está directamente em relação com o direito; mas ainda vae alem; como precedentemente dissemos, vem juntar-se-lhe uma impressão de merito ou de demerito. A felicidade promettida aos bons não provoca geralmente nenhuma pretensão directa relativamente ao direito: seria impossivel encarregar o Estado de directamente satisfazer a tanto, d’uma maneira ampla. Mas exercendo de facto o Estado o poder de infligir penas, pergunta-se se não deveriam seguir-se os avisos da consciencia no exercicio d’essas funcções, e até que ponto póde convir o embrenhar-se n’esse caminho.

O mao merece ser desgraçado! Estas austeras vozes repercutem-se[Pg 90] de edade em edade com demasiada persistencia para que seja licito abstrahirmos d’ellas completamente. Parece, alem de tudo, muito difficil que um ser intelligente e sensivel não soffra fora do caminho que deve trilhar. Deve-se comtudo ter cautella em não materialisar este sentimento exigindo que o Estado o satisfaça directamente. Não temos de repetir aqui os argumentos que apresentámos acerca das doutrinas absolutas, quer consideradas em si, quer nas diversas combinações que se tem tentado effectuar entre o principio da expiação e as exigencias d’uma protecção social. Quanto mais estudamos essas combinações, mais nos convencemos da impossibilidade de as conseguir, e dos perigos que se correm, tentando-o. D’aqui não resulta comtudo que o direito penal possa abstrahir completamente dos juizos da consciencia. É verdade que nenhuma medida commum existe entre o sentimento abstracto de demerito que se prende á culpabilidade moral, e as penas geralmente physicas infligidas pelo Estado; mas seria engano concluir que nunca podem levantar-se conflictos entre estes dois elementos. Já o vimos: as exigencias sociaes parecem algumas vezes reclamar severidades que se não harmonisam com a verdadeira culpabilidade moral; deriva d’ahi certissimamente um sentimento doloroso para a consciencia. Qual deve ser a influencia d’um tal facto sobre a pratica do direito?

Digamol-o em primeiro logar: esse sentimento é, em si, natural e legitimo. Soffrer quando se vê exercer uma demasiada severidade, não é o mesmo que reclamar penas mais rigorosas. É mais grave infligir um mal immerecido do que abster-se ou restringir-se dentro de limites tidos por estreitos em demasia. Para preencher lacunas taes, eis ahi sempre a auctoridade superior, de cuja justiça se quereria ver o exercicio. Acrescentemos que, sendo a consciencia moral um dos principaes elementos do progresso individual e social, não pode admittir-se que o Estado não tenha de preoccupar-se com elle, ainda que não fosse senão para respeitar e deixar que se cumprisse uma obra tal.

O que dissemos ácerca das relações que devem existir entre as duas leis indica sufficientemente que a vida humana não pode dividir-se em duas partes; uma puramente juridica e outra puramente moral; existe entre estes dois elementos uma acção e uma reacção necessarias e reciprocas; demonstra-o a natureza das cousas, e confirma-o a historia: se tem[Pg 91] de viver n’um mundo em demasia contrario ás suas crenças e ás suas aspirações, o homem moral tende a insurgir-se ou a degradar-se; as mais das vezes, succede-lhe uma e outra cousa ao mesmo tempo. A demasiada severidade das penas dá muito particularmente este resultado. Deriva d’ella um sentimento de incerteza e de mal-estar; o accusado parece ser uma victima que cumpre lastimar e tractar de subtrahir á sorte injusta que a ameaça. É assim que a impunidade tende a produzir-se no meio da anarchia e d’uma desmoralisação geral. O proprio Feuerbach, um dos mais rigorosos partidarios do constrangimento psychologico, reconhecia a necessidade de nos curvarmos perante um poder tal.[56] Digamos ainda que os sentimentos da consciencia não podem senão embotar-se n’um meio social que os não considera sufficientemente. Vendo-os desconhecer com demasiada frequencia, fica-se em duvida se não seriam vãs illusões.

Ha, pois, que fazer concessões á consciencia moral. Comparando com as doutrinas mixtas as idéas cujos traços principaes acabamos de expor, é que veremos qual a natureza d’essas concessões, e até onde devem ir. Taes idéas não offerecem aliás nenhuma novidade: são apenas a maneira de viver cada vez mais consagrada pelos factos. O systema das circumstancias attenuantes reconhecidas pelo jury, no fundo não é mais do que a realisação pratica de taes concepções.

§ 4.ᵒ—As differenças caracteristicas que distinguem estas theorias das antigas theorias mixtas parecem-nos evidentes; mas não é menos preciso resumil-as e pol-as em relevo com toda a exactidão e precisão possiveis.

Assentam estas doutrinas mixtas, no fundo, sobre a combinação de quatro idéas que apresentam como principios, cuja estricta observancia é necessaria em vista das garantias e dos limites que para o direito penal d’elles devem resultar:

1.ᵒ Ha uma justiça absoluta que retribue o mal com o mal, tendo em vista uma expiação que tem a causa em si propria;

2.ᵒ A ordem social exige, para se conservar, que se inflijam certas penas aos que a perturbem;

3.ᵒ Esta penalidade exerce-se em virtude e em execução d’uma delegação parcial da justiça absoluta;

4.ᵒ Esta delegação não é admissivel senão nos limites do que é necessario e possivel para a manutenção da ordem social.

A idéa d’uma expiação absoluta, como base unica da justiça suprema, é, como já dissemos, mais ou menos difficil de conceber.

A delegação parcial d’esta justiça não parece nem justificada nem exequivel. Afiguram-se taes doutrinas, em todos os casos, demasiadamente superiores ás nossas faculdades e demasiadamente discutiveis, para que seja possivel tomal-as como base d’um poder tão temivel.

Acrescentaremos que as garantias e os limites que se procuram n’esta combinação bem poderiam ser illusorios, e que não deixariam de offerecer perigo.

Expor-se-hia a bastantes decepções quem buscasse na justiça absoluta garantias e limites contra os rigores da justiça social; porque esta, para justificar as severidades que julga necessarias, apenas tem de elevar um ou muitos graos toda a escala da penalidade moral. O que é facil na falta de qualquer medida commum aos dois generos de penas e em presença da infinita grandeza do soberano legislador cujas determinações foram violadas. Não se tem já pretendido que todas as medidas e todas as gradações desapparecem em presença do infinito?

Offerece este systema duas fontes de perigos: 1.ᵒ Não é impossivel que n’elle se encontre, em vez d’uma diminuição um augmento da penalidade; 2.ᵒ é possivel tambem que n’elle se encontrem limites que não permittam satisfazer as exigencias sociaes.

a) Já o dissemos: é uma ardua tarefa conciliar as regras absolutas da expiação moral, tal qual se concebe geralmente n’essas doutrinas, com as necessidades puramente relativas da ordem social.

Nem sempre será facil fugir ao que ha de naturalmente imperioso na primeira ordem de idéas; poderá ser-se levado a elevar tal ou tal pena sem verdadeira necessidade social, unicamente para manter uma certa harmonia na gradação reclamada pela lei moral. Poderia conduzir a consequencias semelhantes o desejo de evitar um mao exemplo que parecesse resultar de taes contrasensos.

Se se admitte um só principio justificativo da pena, unicamente se applicará esta depois de rigorosamente verificado se esse principio a reclama.

Se se admittem dois, poderá succeder que se seja mais facil na applicação d’um, em virtude da evidencia que se manifeste quanto á applicação do outro. Uma culpabilidade moral n’um alto grao de certeza poderá fazer com que se attenda mais ou menos de leve á verificação das necessidades sociaes. Adquirir-se-ha pelo pensamento a segurança de que, no fim de tudo, o accusado, soffrendo a pena, unicamente soffrerá o que mereceu.

O systema não terá, sem duvida, sido estrictamente observado n’estes dois casos; mas não é superfluo attender ás possiveis fraquezas da nossa pobre humanidade.

b) Cumpre reconhecer que, muito frequentemente, as penas que parecem necessarias pelo que respeita á segurança social, parecem exceder a culpabilidade moral, no sentido, ao menos, de que tal circumstancia póde reclamar uma elevação da acção repressiva, sem que o facto represente em si um correspondente aggravo moral. A justiça militar em tempo de guerra e certas medidas de salubridade e de ordem publicas parece terem taes exigencias.

É interessante notar a attitude de M. Rossi ao fallar das medidas tendentes a prevenir a invasão das doenças epidemicas ou contagiosas. Depois de ter provado a severidade muito rigorosa a que se costuma recorrer em taes circumstancias, esforça-se por justifical-a dizendo que se é moralmente muito culpado quando, por imprudencia, se expõe um paiz aos ataques d’um semelhante flagello.[57]

É o que geralmente se faz: accommoda-se a culpabilidade moral ao perigo social. Offerecem-se aqui duas observações:

1.ᵃ se devesse sempre existir uma tal proporção, não vemos que accrescimo de garantias e que limites se obteriam combinando os dois principios.

2.ᵃ Já vimos, falando dos obstaculos que se oppõem ao pleno desenvolvimento da liberdade, que uma tal harmonia nem sempre existe. Parece alem d’isso ser preciso ir mais longe, e reconhecer a este respeito um motivo quasi permanente de desaccordo. O direito carece de apoiar-se em principios abstratos conducentes a regras geraes; a moral depende frequentemente de convicções individuaes que transfiguram algumas vezes as regras sociaes em formulas mais[Pg 94] ou menos importunas, cuja conveniencia se não justifica sufficientemente quer em si mesma, e d’um modo geral, quer em attenção a taes circumstancias particulares.

Estas regras podem até afigurar-se manifestamente injustas e nocivas. Nem por isso devem respeitar-se menos em direito estricto e rigoroso. É o que demandam as exigencias da ordem. Mas, collocadas no ponto de vista puramente moral, seria difficil abstrahir completamente dos escrupulos e até das extravagancias e dos erros da consciencia individual. A opinião publica não se engana: sem criticar uma certa pena como em demasia severa, longe está ella de a tomar sempre como medida da censura que dirige contra o agente. Dá-se certamente alguma cousa semelhante no tocante ás medidas sanitarias. É-se sem duvida culpado de expor um paiz aos ataques d’um mal que se teme, mas é facil haver illusões a este respeito. Póde alem de tudo acontecer que imperiosos deveres venham combater e diminuir a auctoridade da lei.

Vejamos o que, sob este ponto de vista, deve pensar-se das idéas que defendemos como base do direito penal. Não temos aqui mais do que um principio unico que tenta proteger todos os direitos e todos os interesses commettidos á sollicitude do Estado. São as necessidades sociaes que devem predominar em um tal systema; mas não se referem só á ordem material; devem attender á ordem superior a que esta servirá de ponto de partida e de meio.

O elemento moral figura n’elle sob um aspecto inteiramente diverso do que tem nas theorias mixtas. Não se trata d’uma doutrina nascida de locubrações scientificas e impondo-se imperativamente: consideramos a consciencia um facto que é preciso respeitar, e a que é preciso attender, em vista da sua grande importancia moral e da influencia que exerce na auctoridade e na verdadeira efficacia da lei penal. Apresenta-se, como já vimos, sob dois aspectos. Vejamos que papel é necessario distribuir-lhe no desenvolvimento da actividade repressiva.

Compõe-se esta actividade de dois elementos: 1.ᵒ um certo numero de regras mais ou menos abstractas e geraes, preceituadas pelo poder legislativo; 2.ᵒ a applicação d’essas regras aos casos particulares n’ellas previstos.

1.ᵒ Quanto ao primeiro d’esses dois elementos, não devemos certissimamente, ir além do que chamamos moral publica[Pg 95] ou consciencia nacional. É n’isso, n’esse conjuncto de tradicções, de convicções e de sentimentos derivados da historia de cada povo, que bem manifestamente se encontram as bases da vida collectiva e social d’elle; é ahi que ao mesmo tempo deve procurar-se a obra do seu passado e o ponto de apoio sobre que deve desenvolver-se o seu futuro. É um poder que só com respeito deve considerar-se em attenção á origem e á sua importancia. Não é preciso lisongear ninguem, e o povo, ainda menos talvez do que os individuos. Mas todo o povo, de que não deve desesperar-se, tem na sua vida intima um certo numero de idéas moraes reconhecidas mais ou menos sãs. É isso que constitue o lado bello do caracter nacional e da moral publica. É esse fundo commum que o legislador deve tomar para base da sua obra, se quer que o povo se desenvolva livremente e viva de vida propria. É n’esse facto d’uma consciencia nacional que é preciso attentar, no que tem de verdadeiramente acceitavel. É n’elle que convem buscar apoio para combater os impulsos perigosos que são o objecto da acção penal. É d’elle que se torna necessario respeitar as susceptibilidades.

Ha um nucleo de vida moral, uma base de progresso futuro que é preciso manter cuidadosamente. Digamol-o comtudo: esta parte sã da consciencia nacional é muito affectada por um sentimento doloroso quando assiste a condemnações que lhe parecem em demasia severas, mas geralmente não leva tão longe as suas exigencias como deveriam fazel-o as doutrinas mixtas, para se manterem verdadeiramente fieis aos seus principios.

Ha necessidades sociaes que cada um deve acceitar porque se impõem imperiosamente. Quem voluntariamente abriu lucta com a lei reconhece ter justamente incorrido nas penas que ella preceitua, embora procedesse com as mais honrosas intenções. Ha muito que este facto se aponta: um dos homens que a historia mais cercou de respeito, Washington, era regularmente um rebelde. Quem ousaria accusal-o de culpabilidade moral, e, se tivesse succumbido na sua empreza, quem se molestaria com uma condemnação proferida contra elle? Quaes teriam sido, em semelhante hypothese, os sentimentos d’um partidario das doutrinas mixtas?

2.ᵒ—A influencia da consciencia nacional reapparece ainda, mas d’um modo menos directo, no exercicio da acção judiciaria. É d’um facto individual que se tracta; é o que[Pg 96] se passou na consciencia do agente que cumpre apreciar moralmente. Se se quer ser justo e equitativo, não é possivel abstrair das circumstancias do facto, dos impulsos e das convicções especiaes sob cuja influencia o acto se produziu. Mas o meio moral predominante no paiz deverá necessariamente exercer uma larga influencia em tal apreciação. O que de resto é justo, porque são em geral esses principios de moral publica que actuaram, deveram ou poderam actuar na perpretação do facto; são elles que o juiz deve tomar em consideração, mais do que as suas convicções individuaes, que podem afastar-se muito da corrente geral.

Acrescentemos que deve haver harmonia entre a acção legislativa e a judiciaria, d’onde resulta que esta ultima deve, como a primeira, fazer concessões á consciencia racional. Que nós, se se nos perguntar até onde se deve ir n’este caminho, diremos que seria difficil formular a tal respeito regras absolutas; são questões essas a respeito das quaes o legislador e o juiz devem ter um certo poder d’apreciação.

Tudo o que podemos dizer é que, se fosse preciso escolher entre os effeitos d’uma ordem material que só assentasse no temor, e a auctoridade moral d’uma pena acceite pela consciencia, não hesitariamos em nos inclinarmos para esta ultima. Estamos persuadidos de que, satisfazendo ás mais altas aspirações da nossa natureza, essa escolha estaria bem longe de comprometter a ordem tal qual deve reinar.

Ainda uma vez, a ordem material deve ser considerada como condição d’uma ordem superior que se lhe não deve sacrificar. É ahi que se encontra a solução do problema que nos propozemos. É pela elevação da ordem social á sua verdadeira altura, sem perder de vista o fim ultimo para que deve tender, fazendo entrar n’ella todos os elementos que deve conter, que se dá satisfação, tanto quanto possivel, aos sentimentos moraes que n’ella podem achar-se mais ou menos offendidos.

É certo que esta corrente d’ideias apenas conduz a uma especie de transacção, e que em tal assumpto, mais que em qualquer outro, sente-se a necessidade d’um apoio em principios fixos. É a objecção que nos apresentava um dos mais distinctos dos nossos antigos magistrados, que desempenhava então as funcções de procurador geral, e que morreu ha pouco. Todas as nossas sympathias seriam votadas a taes sentimentos, se fosse possivel dar-lhes uma conveniente satisfação.[Pg 97] A questão é essa, e cremos tel-a estudado com uma conscienciosa perplexidade.

Não basta crear principios, é preciso que assentem n’uma base solida e possam combinar-se sem se chegar a resultados incompativeis. É necessario encarar a vida tal qual se nos apresenta, e quanto mais observamos, mais nos parece demonstrado que as complicações sociaes são difficeis de se reger por meio de regras abstractas, que se desenvolvam com um rigor mathematico. Devemos dar-nos por felizes quando podemos reconhecer certos principios dirigentes. Julgamos tel-o conseguido no presente estudo, sem deixarmos de dar aos factos toda a importancia que devem ter.

NOTAS DE RODAPÉ:

[29] Tissot, Le droit pénal, etudié dans ses principes, t. I, pag. 197.

[30] Boitard, Leçons sur le Code pénal, pag. 66.

[31] Cf. entre outras obras sobre o direito de punir em geral, F. J. Goebel, De legitima sui defensione.

[32] Revue générale du droit, de la législation et de la jurisprudence en France et de l’étranger, Echn. Labotat—Paris, pag. 32 e 35.

[33] Ann. médic, psych., tome II, pag. 273.

[34] Lelorrain, De l’aliené au point de vue de la responsabilité pénale, pag. 90.

[35] Dr. Giulio Belfiore, L’ipnotismo e gli stati affini, pag. 299.

[36] Ferreira-Deusdado, Ensaios de philosophia actual, pag. 179.

[37] A. Culerre, Magnetisme et Hypnotisme, pag. 372.

[38] Étude sur l’influence légitime de la conscience morale en droit pénal, par Charles Brocher, professeur á l’Université de Genéve.—Paris. Este trabalho, que vae até ao fim do cap., foi traduzido por indicação nossa, na Revista de Educação e Ensino, 4.ᵒ anno, pag. 339 e seguintes, pelo nosso illustre amigo o sr. Alfredo da Cunha, talentoso advogado e distincto homem de lettras.

[39] Julgamos poder indicar especialmente as obras seguintes: Hepp, Darstellung und Beùrtheilung der deutschen Strafrechtssysteme. Ueber die Gerechtigkeits, und Nutzungstheorien des Auslandes—Rœder, Verbrechen und Strafe.

[40] V. tambem a introducção do nosso Etude sur la légitime et les réserves. Paris et Genève, 1868. V. tambem os nossos Etudes sur le droit naturel na Revue générale du droit. Paris, 1877 (Exposé critique des Institutes de droit naturel, de M. Lorimer).

[41] Droit Naturel, traducção Barni, p. 197.

[42] V. especialmente Abegg, Die verschiedenen Strafrechtstheorien.

[43] Este discurso acha-se entre os documentos da dita Academia.

[44] Traité du droit pénal. V. especialmente: Introducção, Livro I, cap. 9, 12, 13; Livro III, cap. 4.—V. em sentido proximamente analogo, o artigo publicado pelo Duque de Broglie na Revue française, 1828, e a obra de Guizot sobre La peine de mort, cap. 6.

[45] V. especialmente o Programme d’un cours de droit criminel, cujo 1.ᵒ volume foi traduzido por M. Baret, em 1876. Expozemos e criticamos os principios geraes d’esta doutrina n’um artigo que se imprimia quasi simultaneamente com estas linhas na Revue de droit international de Gand (1878).

[46] Franck, Philosophie du droit pénal, cap. V, pag. 189 e seguintes.

[47] V. especialmente La liberté civile, pag. 457, 475 e seguintes, pag. 486.

[48] Cours de code pénal, Append. pag. 652, da edição de 1864.

[49] Feuerbach, Lehrbuch des peinlichen Rechts, § 12. Romagnosi, Genesi del diritto penale, §§ 334 a 336, 339, 1273.

[50] Carmignani, Teoria delle leggi delia sicurezza sociale, t. III, ap. 22, 65, 69, 75, 87, 94, 176; t. IV, p. 5.

[51] Bentham, Théorie des peines, ch. 5.

[52] V. especialmente, no que respeita á prevenção individual, Roeder Verbrechenund Strafe, p. 73; e a mesma obra, p. 105 e seguintes, pelo que respeita aos systemas que se propõem á regeneração do criminoso.

[53] V. o Programme anteriormente citado, t. 1.ᵒ § 611, e passim, e Prolusione al corso accademico di diritto penale, anno 1873-1874.

[54] Instituzioni di diritto criminale, 2.ᵃ ed., pag. 116 do t. I.

[55] Alludimos especialmente á escola de Kant e ás derivadas d’ella. V. o que a este respeito dissemos em o nosso Étude sur la vie et les oeuvres de K.—S. Zachariæ.

[56] Lehrbuch des gemeinen peinlichen Rechts, § 18, notas.

[57] Droit constitutionel, t. II, p. 267 e 282.

A crise que está atravessando a moral e o sentimento religioso é um problema grave. O nosso seculo é a epoca de transição entre um passado insufficiente e um futuro prenhe de audaciosos acontecimentos, que os espiritos circumspectos e que veem largo, não ousam encarar sem um grande espanto ou um justo receio.

Os revolucionarios e os innovadores não se inquietam, porque esperam ver um dia o genio do homem sair victorioso do combate titanico, que a sciencia travou contra as forças da natureza, escondidas ainda na intelligencia humana. Mas o conteudo do decimetro cubico da nossa massa encephalica fica absolutamente satisfeito com a sciencia positiva? A religião é uma fórma transitoria da evolução humana como[Pg 100] pretendem os positivistas? É uma invenção dos sacerdotes como queriam os philosophos do seculo passado? Tem origem n’um sentimento passageiro, como dizia o poeta romano: primus in orbe deos fecit timor?

Ao estudarmos as religiões na sua continuidade historica, na filiação dos cultos, no encadeamento logico das concepções, vemos que o passado é a génese inexgotavel do futuro. Ainda que a civilisação verta sobre a alma da humanidade muitos gozos e beneficios a razão achal-os-ha impotentes para a satisfazer. A religião é, na vida humana sensivel, comtemporanea da dôr e durará tanto como ella. O seu objecto ficará sempre como sublime aspiração para um ideal que não abranje só este mundo, e que como uma columna de fogo illuminará nas crises dolorosas a senda mysteriosa da consciencia humana. O homem dirige-se pelas idéas verdadeiras ou falsas, mas dirige-se e consola-se tambem pelo sentimento. Póde affirmar-se que são principalmente os sentimentos os moveis da nossa actividade e que a nossa vida moral, no que ella tem de externo á lei do dever, dimana sempre d’um sentimento ou d’uma emoção a procurar ou a evitar. É possivel que n’um futuro longinquo, a sciencia acabe sobre a terra por substituir completamente o cerebro ao coração, o raciocinio ao sentimento, tornando a alma humana inane ao aguilhão do desejo e indifferente ás emoções da sensibilidade. No momento evolucionario em que não houver nem amor, nem dedicação, nem piedade, nem ternura, nem sinceridade, n’esse dia a vida humana, tal como a concebemos, terá desapparecido n’um horror de tristeza, na profundissima treva cantada por Byron. As puras abstracções da sciencia não podem dirigir, nem satisfazer a humana aspiração. Nenhuma realidade contingente póde encher a vida immensa da nossa alma.

Penetrando pela analyse nos factos passados da humanidade, reconhecemos em grande parte, que muitas das suas concepções mais consoladoras e mais queridas, com as quaes ella explicava a natureza das cousas, cairam á luz das investigações severas da sciencia como phantasmagorias enganosas. Aos velhos deuses, ainda que invejosos e crueis, susceptiveis ao menos de misericordia, succedeu a fatalidade inexoravel da lei, que é surda á supplica do crente e inaccessivel á esperança do afflicto. Alguns espiritos demasiado positivos promettem á humanidade pela sciencia um futuro reinado de Astrêa, quando em verdade nunca durante o imperio incontestado[Pg 101] dos deuses o homem foi tão escravo como é hoje em frente das leis desapiedadas e brutaes da natureza. São todas as religiões positivas uma illusão, uma chimera? Supponhamos, sem o conceder todavia, que sim. Mas não ha na sciencia muita hypothese gratuita, muita theoria enganosa? Eu prefiro a crença na doutrina que tem servido de doce abrigo e de suave conforto á humanidade desditosa, á explicação hypothetica fornecida pela dura realidade da sciencia, mas que rouba ao coração humano o sentimento augusto da esperança, que é mais verdadeiro que o da propria felicidade.

Não póde negar-se que todo o sentimento religioso tem um fundo de verdade. É-nos desconhecida a natureza intima, o principio que inspira essas manifestações, mas essa ignorancia existe a proposito de muitos phenomenos scientificos. Por ventura conhecemos, por exemplo, a natureza intima da electricidade?

Se o sentimento religioso tem sempre um fundo de verdade, resulta até perante a sciencia que a religião é evidentemente util. A especulação religiosa foi o primeiro factor intellectual que elevou a alma humana acima da animalidade «sendo, como diz Littré, necessario e indispensavel um systema philosophico ou conjuncto de idéas por meio das quaes tudo seja explicado; na ausencia do verdadeiro que estava ainda na sombra de um longinquo futuro, os homens crearam-no hypothetico, mas não arbitrario; transitorio, mas conforme ao estado intellectual do momento. Estes systemas foram a theologia e a metaphysica.»

Esta affirmação de que o estado theologico é transitorio é o reflexo da falsa lei comteana dos tres estados. Não ha tres methodos radicalmente oppostos de philosophar, o methodo é essencialmente o mesmo, a integração das causas é que progressivamente converte principios explicativos menos geraes n’uma lei universal. Escreveu Diderot na sua Carta sobre os cegos para uso dos que vêem. «Se a natureza nos offerece um nó difficil de desfazer, deixemol-o pelo que vale e não empreguemos a cortal-o a mão de um ser que em seguida se torna para nós um novo nó mais indissoluvel que o primeiro. Perguntaes a um indio como está o mundo suspenso nos ares; responder-vos-ha que descança no dorso de um elephante; e o elephante sobre que assenta? Sobre uma tartaruga. E esta quem a sustenta?... O indio causa-vos dó!»

A existencia do homem, diz J. Stuart Mill, apresenta-se[Pg 102] primeiro envolta no mysterio: a estreita região da nossa experiencia é como uma pequena ilha perdida n’um mar immenso que eleva os nossos sentimentos ao mesmo tempo que estimula a nossa imaginação pela sua immensidade e pela sua obscuridade.

O que obscure mais o mysterio, é que o dominio da nossa existencia terrestre não é sómente uma ilha no espaço infinito, mas tambem no tempo infinito. O passado e o futuro furtam-se egualmente ás nossas vistas: não sabemos nem a origem, nem o fim de nenhuma cousa existente.[58] A religião e a poesia pelas suas concepções idealmente bellas e grandiosas é que mitigam em parte a sêde da nossa alma. A influencia da religião melhora e ennobrece no individuo a natureza humana. As religiões da humanidade civilisada, incluiram nos seus preceitos os melhores principios de moral, que a razão e a bondade poderam crear com elementos tirados quer da philosophia, quer da historia heroica, quer d’outra parte.[59]

A religião na sua pureza ideal é o refugio das almas superiormente delicadas, e nas suas fórmas regularmente cultuaes e dogmaticas é a philosophia das massas, cujo influxo pesa salutarmente no seu espirito pelo amor ou pelo receio. Não desprezemos nada do que póde melhorar-nos, porque a nossa felicidade é a hypothese, emquanto o infortunio é a realidade.

Não temos a certeza positiva de ser immortaes, mas temos a consciencia de ser feitos para a immortalidade. Nutrimos o horror pelo nada e o amor pela idéa de viver eternamente. Quando offerecemos o nosso coração, quando dedicamos o nosso affecto, é para sempre, cada uma das nossas faculdades aspira a fins que não attingem só este mundo. Esta vida é preludio d’uma tarefa immensa que tem por guia a visão do infinito. A razão almeja constantemente por uma verdade absoluta, a vontade aspira a uma virtude perfeita. A natureza indestructivel da alma deve ser acceite por todos os que admittem a permanencia de força, substancia que não póde cessar. Mas esta immortalidade é irrisoria porque não salva a bondade do nosso esforço, nem assegura o desenvolvimento da nossa perfectibilidade. Viver e mudar são synonimos, todavia viver é triumphar da mudança, reconhecendo a personalidade.[Pg 103] O homem deve ser immortal, porque tudo é immortal e indestructivel, desde o imperceptivel verme, desde o grão de areia, desde a gota d’agua até ao astro o mais colossal e o mais radiante. Mas a vida na immortalidade humana, deve recordar a personalidade. A religião e a poesia são as duas fórmas mais elevadas que reveste esta modalidade do nosso ser, por isso o vago sentimento poetico e o indefinido sentimento religioso serão eternos. O caminhar da civilisação póde mudar a corrente do sentimento religioso, mas jámais poderá esgotar-lhe a nascente.[60] A religião é uma necessidade do coração e uma necessidade racional.

Magistratura civil e magistratura espiritual na sua funcção sociologica completam-se mutuamente. O juiz pune, o professor e o sacerdote podem emendar o delinquente. Diz S. João Chrysostomo, fallando dos magistrados: «quanto a vós se deixaes o criminoso impune contribuis para que elle se torne peior; se o condemnaes ao supplicio, não conseguis emendal-o. Eu não o deixo ir impune, mas nem por isso o castiguei ao vosso modo; procuro-lhe a penitencia que me parece justa e assim faço com que elle por si mesmo se corrija do mal que praticou.» É innegavel que o sentimento religioso é uma mordaça para o delinquente. Se em certas comarcas e em dadas regiões, apezar da influencia do sentimento religioso o crime existe em grande escala, qual não seria a progressão criminosa se a crença religiosa não existisse? Attribuir á religião n’este caso o augmento da estatistica do crime, seria o mesmo que attribuir á medecina a morte pelo cholera, onde elle é endemico.

Ha entre a crença religiosa e a lei do dever uma ligação assás estreita, intima; o imperio da primeira avigora e fortalece a segunda. Não queremos com isto dizer que o principio da obrigação moral não tenha um valor proprio, como todas as idéas racionaes, independentemente da idéa religiosa, mas como é inoculada geralmente em nome do sentimento religioso, é pela sua acção, como diz Javary, que se tem espalhado e que se mantem, em grande parte, na sociedade. Nos individuos ignorantes e de paixões brutaes a concepção abstracta da lei moral, separada da religião, é incapaz de exercer praticamente o seu imperio. Não ha a possibilidade de fazer philosophos de todos os homens, por isso é mister[Pg 104] que os desherdados da luz recebam na sua alma a moral pela religião e a metaphysica pela theogonia. A religião é, como pensa Kant, não o fundamento da moral, é antes a moral que nos conduz á religião; a philosophia aprecia a alteza e o valor das religiões pela moral que ellas pregam. Qualquer organisação religiosa, por pouco que ella valha, serve sempre de disciplina ás consciencias e tem a vantagem d’exercer uma acção reguladora na ordem social. Já Vico disse que sob a influencia da religião se formaram as mais illustres sociedades do mundo, o atheismo não fez nada.

De vez em quando o luar da historia humana apparece tragicamente avivado pela revelação d’um grande crime. O psychologo e o jurista estudam o delinquente e o delicto. Esta ordem de phenomenos ainda está n’um periodo de discussão e de elaboração. Ha muito a esperar da educação moral e religiosa no seio da familia, ministrada com carinhosa intensidade e dirigida por elevados preceitos confirmados por bellos exemplos. Regeitemos por isso as exaggerações pessimistas da parte da escola anthropologica italiana, que crê toda a educação esteril para melhorar o criminoso.

«Sem duvida as emoções religiosas tem grande influencia quando tem sido excitadas desde os primeiros annos. Deixam sempre vestigios que embora enfraquecidos pelo tempo, não desapparecem nunca, até no abysmo da fé. A impressão dos mysterios religiosos sobre a imaginação é de tal modo viva que as regras de procedimento impostas em nome da divindade podem tornar-se instinctivas, porque,—como disse Darwin,—«uma crença inculcada constantemente durante os primeiros annos da vida quando o cerebro é mais impressionavel, parece quasi adquirir a natureza d’um instincto, é a que se produz independentemente da razão.»[61] A influencia d’um codigo de moral—accrescenta Spencer—defende antes das emoções provocadas por seus imperativos, que do sentimento de utilidade em lhe obedecer. Os sentimentos inspirados na infancia pelo espectaculo da sancção social e religiosa dos principios moraes, exercem sobre o procedimento uma influencia muito maior ainda que a idéa do bem-estar, que se obtém pela obediencia aos principios[Pg 105] d’este genero. Quando os sentimentos, que o espectaculo d’estas sancções faz nascer, chegam a faltar, a fé utilitaria não basta ordinariamente para levar á obediencia.—Até nas raças melhor educadas,—accrescenta elle, entre os homens superiores, nos quaes as sympathias, tornadas organicas, são a causa de que elles se conformem espontaneamente com os preceitos altruistas, a sancção social, derivada em parte da sancção religiosa, adquire uma certa importancia sobre a influencia d’estes preceitos; pois, ella a tem muito grande sobre as acções das pessoas d’um espirito menos elevado.

«O mesmo auctor reconhece uma influencia perniciosa no preconceito irreligioso ou anti-theologico.—Diz áquelles que creem que a sociedade póde conformar-se em tudo com os principios da moral: «Como se poderia avaliar a quantidade de espirito de direcção necessaria, sem regras recebidas hereditariamente e que constituem auctoridade, para obrigar os homens a comprehender porque, sendo dada a natureza das cousas, seja pernicioso um certo modo de obrar e aproveitavel outro; para as forçar a ver além do resultado immediato, e a discernir claramente os resultados indirectos e affastados, taes como se produzem sobre elles mesmos, sobre os outros, e sobre a sociedade?

«Não é pois duvidoso, para os positivistas, que a religião seja uma das mais activas entre as forças da educação. Mas para isto são necessarias duas condições,—a primeira quando se trata d’uma creança,—a segunda, que o ensino da moral seja o verdadeiro alvo do ensino religioso, o que desgraçadamente não acontece quasi nunca em muitos paizes catholicos, onde um clero ignorante, sobretudo nas parochias ruraes, se occupa geralmente de praticas completamente vasias de significação para a direcção moral, e cujo fim visa a assegurar a mais inteira obediencia dos fieis, que entretanto desamparam as paginas sublimes do Evangelho. Ha ainda uma outra cousa a notar: é que o poder da religião sobre a moralidade individual parece deter-se precisamente nos casos mais graves, isto é, quando elle encontra inclinações criminosas. Nada mais natural. Com effeito, se o ensino para tornar-se util, deve ser acompanhado da emoção, como se póde esperar que esta emoção seja excitada nos homens, que, por um defeito de organisação physica tem uma sensibilidade moral muito menor que a normal? E[Pg 106] como se póde pensar então que elles cheguem nunca á pura idealidade da religião?

«Que importa isso, dir-nos-hão. O temor do castigo na outra vida será sempre um freio assaz poderoso para bem dos individuos que não teem podido elevar-se ao verdadeiro ideal religioso. Isto póde ser verdadeiro para homens d’um espirito pratico, tranquillo, e calculador, não seguramente para aquelles que tem um caracter criminoso, porque a imprudencia, a imprevidencia, a leviandade, distinguem sobre tudo este caracter. Se, em todas as occasiões, para a satisfação immediata, de suas paixões, elles não olham para o dia immediato, como se ha de esperar d’elles que olhem para o fim da vida? Outros delinquentes formam esta classe que se chama dos impulsivos. Elles obram por impulso do seu temperamento colerico ou nevropathico, ou pelo do alcoolismo; é pois pouco provavel que no momento de offender as sancções religiosas lhe venham ao espirito. Outros emfim encontram-se na condição de névrosthenia moral que os torna impotentes para resistir ás influencias do meio: pode-se porventura imaginar que a sua instrucção seja sufficiente para lhe dar iniciativa e energia?

«É assim que o estudo experimental do criminoso destroe muitas illusões, e que confirma a conclusão que já demos, fallando da educação em geral, isto é, que se um caracter póde ser por ella aperfeiçoado, é muito duvidoso que possa jámais supprir uma lacuna da organisação psychica, tal como a ausencia dos sentimentos altruistas. Emfim, é verdade que esta especie de religião, que está ao alcance do maior numero, ameaça espantosamente o criminoso? Não, porque se lhe tem fallado ao mesmo tempo da misericordia Divina, e elle crê que um acto de arrependimento em qualquer tempo e logar, será uma reparação sufficiente para uma vida passada inteiramente no vicio. É assim que se póde explicar o facto muitas vezes verificado em ladrões e assassinos, muito devotos da Virgem e dos Santos. Um caso muito differente póde explicar-se do mesmo modo: senhoras muito crentes podem passar toda a sua vida no adulterio, e, na egreja, chorarem ajoelhadas ao pé da cruz. Porque a luxuria é um peccado mortal, como o odio e a cholera, mas a benção d’um padre póde egualmente absolvel-os a todos. Parece-me ouvir responder; é que estas pessoas não teem o verdadeiro sentimento religioso; é que a sua religião[Pg 107] não é senão superstição! Mas póde a religião do maior numero ser outra cousa? Nas pessoas vulgares, em todas as religiões, encontra-se a idéa do anthropomorphismo de Deus. É assim como se tem muito bem notado—«que o homem brando e honrado adora um Deus de amor e de perdão; e que o homem perverso e immoral fórma um Deus cruel e odiento.»[62] E se o verdadeiro sentimento religioso é cousa de tal modo rara que bem poucos espiritos nobres podem pretendel-o, será temerario dizer que estes mesmos espiritos não teriam tido necessidade d’elle para não commetter crimes; que, embora elles não tivessem sido crentes, teriam sido da mesma fórma pessoas de bem? Apezar de tudo, é preciso admittir que, nos mesmos limites em que a educação póde ser operante, a religião é um seu auxiliar, porque ella póde desenvolver bons principios e reforçar caracteres fracos. Um governo esclarecido deveria, pois, fornecer esta força moralisadora, ou pelo menos não lhe crear obstaculos. Em quanto ao mais, o que póde fazer não é grande coisa. Em um paiz sceptico todos os seus esforços seriam inuteis, e no seio de uma nação animada da fé dispensa-se a sua approvação. Tem-se visto religiões do Estado decairem e morrerem; o christianismo invadir irresistivelmente o Imperio romano, da mesma fórma que o budhismo a Asia Oriental. Em nossos tempos um governo só tem a religião que encontra na nação. Da mesma fórma que no seio d’uma familia todo o ensino será nullo sobre o coração dos filhos se seus pais não lhes patenteiam a todos os momentos a sua inteira submissão a estes mesmos preceitos, o Estado não poderá moralisar nunca senão pelo exemplo, e o melhor exemplo que pode dar é a justiça a mais severa, a mais imparcial, a mais facil de obter.»[63]

«Limitemo-nos á estatistica criminal e concluamos mais esta vez ainda que o mal crescente, indicio aliás de um melhoramento occulto, que ella expõe aos nossos olhos, não se póde imputar nem á policia, nem á justiça, nem á civilisação, nem tão pouco á lei penal, mas antes quem sabe, ao retrocesso dos instinctos caritativos e á exaltação das paixões[Pg 108] revolucionarias. Sem embargo, desconheceremos nós a acção favoravel, ou não favoravel á criminalidade, de cousas taes como a instrucção, o trabalho, a riqueza e a indifferença nas crenças religiosas? Indiquemos em poucas palavras qual a resposta que temos a dar a estas interrogações. Pelo que respeita á ultima, é fóra de duvida que o medo do inferno, demos-lhe o seu nome, por mais que tenha enfraquecido e ainda que venha até a extinguir-se inteiramente, ao menos nos adultos, assim como o desejo do ceo e o amor de Deus, as regras e os habitos moraes de nossos paes, bem como de nossa infancia, para cuja formação contribuiram aquelles sentimentos, nem por isso subsistem ou subsistirão menos, mas cada dia mais abalados, mais incapazes de resistir aos embates das tentações. Para que o havemos de dissimular, o diabo tem talvez contribuido tanto como o carrasco para formar o coração dos europeus passados e presentes inclusive os d’aquelles a quem a pena de morte e as superstições mais revoltam. Christã ou não, a França permanecerá ainda muito tempo christianisada, do mesmo modo que bonapartista ou não, desde a idade organica do Consulado, está ella, queira ou não queira bonapartisada e até á medulla dos ossos. Todavia esta sobrevivencia da moral religiosa aos dogmas, como a das instituições a seus principios, só tem um tempo? e onde irão as gerações vindouras beber a sua moralidade quando estiver esgotada a antiga fonte? N’outros termos, para luctar contra as tendencias destruidoras, que sentimentos fecundos differentes dos precedentes nutrirão essas gerações, ou se deverá fortificar n’ellas? Porque, são sentimentos, e diremos melhor principios, isto é restos de convicções estaveis, inconscientes, definitivas, e não ideias, isto é convicções em via de se formarem e prestes a descerem do espirito ao coração e do coração ao caracter, o que se trata de suscitar aqui.»

Sobre o mesmo assumpto Dupanloup, o egregio prelado faz as seguintes considerações:[64]

«Todos sabem quanto a Instrucção e a Disciplina devem á Religião, e bem poucos deixarão de ter experimentado quanto é profunda a influencia da Religião e da virtude sobre a[Pg 109] Educação intellectual. O coração mais puro purifica o espirito, torna-o mais sensivel ás impressões do bello, mais docil aos ensinamentos do verdadeiro e fal-o saborear com vivacidade o doce e nobre prazer de escutar a rasão.

Sob os auspicios da Religião, a verdade penetra na intelligencia, não como uma secca theoria que apenas conquista uma especie de adhesão passiva, mas como que alguma cousa de vivente, de substancial, que fecunda o espirito e o eleva e por elle chega á alma para a vevificar toda inteira.

Pela Religião, sente-se o Espirito fortemente appoiado n’um principio de fé e não vai chocar-se com todas as incertezas humanas; eleva-se ao ponto de vista divino, para ver de mais alto e mais longe que viram os mais sabios.

Eliminai a Religião, e a Instrucção não será mais que um vão pasto offerecido á curiosidade ou ao orgulho, ella não fará amar profundamente o verdadeiro; os mais elevados pensamentos perdem-se em ambitos acanhados; a verdade fria e inanimada pára no espirito e não sabe ir até ao coração. Ella exalta sobremaneira a intelligencia, como por vezes o tenho visto, e é um dos maiores perigos da Educação puramente humana, ella exalta a intelligencia em detrimento do caracter e da consciencia, em certas naturezas avidas de conhecer; ou então a deixa inerte e esteril em outras, cuja intelligencia só poderia ser chamada ao movimento e á vida pelo grito da consciencia ou pelas ternas insinuações da Religião. N’estas naturezas mediocres, a Instrucção reduzida a si mesma, não é nada, ou, quando muito, apenas é um deposito confiado á guarda inactiva da memoria, uma serie de conhecimentos, uma avida nomenclatura, um montão indigestivo de sciencia sem luz, de factos sem ligação e sem vida.

A Disciplina é a seu turno ennobrecida pela instrucção: deve ser elevada á dignidade de guarda da intelligencia; mas é sobre tudo pela Religião que a disciplina se torna uma verdadeira potencia moral na Educação.

Pela Religião, a Disciplina não é sómente o olho do superior e a garantia da obediencia material; é o olho de Deus e a inspiração de uma nobre docilidade.

É sob os auspicios da Religião sómente que a disciplina se torna a protectora dos costumes e a guarda da innocencia; o penhor dos grandes estudos; a inspiração do bom espirito; a dispensadora e a thesoureira do tempo; e nervo do regulamento[Pg 110] interior e a mola poderosa de toda a Educação.

Sem Religião, pelo contrario, a Disciplina não é mais que uma policia de caserna, aviltante para aquelles que a soffrem, mais aviltante ainda para aquelles que a fazem soffrer.

Por mais severa que seja, nunca poderá chegar ás almas e a isso desafio. Logo apesar da severidade, nenhuma consciencia, intratavel, sem freio nas paixões secretas e menos respeito.

Jámais conseguirá esta disciplina toda material, toda exterior, educar o homem, a não ser que se queira fazer da sociedade uma colonia militar, para a qual seria a Educação encarregada de formar conscriptos!

Fique-se bem sabendo, nada ha de commum entre o regimen despotico de alguns collegios e esta nobre Disciplina das almas, que é a verdadeira Educação da mocidade.

Na Educação, não basta que se obedeça, é necessario que haja gosto na obediencia. E o que faz amar a obediencia? a Religião, só a Religião.

Oh! sem duvida é muito mais facil de exercer a Disciplina militar, a Disciplina de mão armada: será sempre mais facil commandar corpos que almas. Dispõe-se da força, os corpos humilham-se, mas as almas resistem; ou se se humilham, é porque foram embrutecidas por uma obediencia servil.

Que notavel differença na Educação christã! Para esta ha mister uma arte profunda; e é d’esta arte que se disse: Ars artium, regimen animarum.

Ás almas se applicam todos os esforços da direcção christã: a ordem moral eis o fim a que se pretende chegar. A ordem material tem sua importancia, não ha duvida, mas estabelece-se naturalmente, por uma simples consequencia e como um reflexo exterior da ordem moral; em quanto que n’essas outras escolas, onde se ostentam pomposamente os rigores de uma inflexivel disciplina, muitas vezes não ha no intimo do seu organismo, senão desordem e anarchia. Tudo quanto ahi se quer é que essa anarchia e essa desordem não constem cá fóra. Que, depois d’isso, as creanças ignorem o que é a virtude e a felicidade, pouco importa! Que não haja Educação para o coração, para a consciencia, tambem pouco importa! Ah! eu não conto aqui, senão o que todos sabem e foi com a auctoridade de mais de um exemplo que se disseram[Pg 111] estas palavras bem verdadeiras; A mais severa Disciplina pode esconder vicios medonhos.[65]

Desgraçados dos paes que n’este ponto, se descuidam, elles chorarão um dia amargamente! Desgraçado do paiz onde a Educação publica chegou a este ponto: serão ahi raros os bons cidadãos!

As sagradas Escripturas disseram uma bella e profunda verdade quando definiram a Disciplina—a guarda das leis, Disciplina, costodia legum.

É com effeito o que deve ser e o que nós temos visto. Mas como póde a disciplina cumprir dignamente esta grande e augusta missão? É inspirando o respeito e o amor d’essas mesmas leis que são confiadas á sua guarda. Se ella é toda material, só ensina o respeito da força, isto é, o medo servil que fana as almas sem lhes tirar a tendencia para a revolta; se é religioso e moral, ensinará a respeitar o principio da auctoridade e a lei que é a expressão das mesmas; submetterá as almas ao imperio d’essas santas noções sobre as quaes repousa a ordem social, quer se trate da grande sociedade humana, que é a patria, quer se trate d’essa outra sociedade mais circumscripta e mais humilde, mas depositaria dos destinos da primeira, do collegio: ahi onde se faz a aprendizagem das virtudes ou dos vicios, pelos quaes serão um dia rebustecida ou perturbada, a paz e a prosperidade publicas.

Perdoem ter-me deixado arrastar pela importancia d’esta questão. Limitar-me-hei, pois, a repetil-o: é necessario na Educação que a Disciplina não seja observada á força, mas respeitada e amada de coração. De outro modo, as almas soffrem e a Educação não passa de uma obra de violencia, algumas vezes cheia de horror.

Mas, se nada póde egualar a influencia da Religião sobre a disciplina, ao mesmo tempo que sobre os estudos e o desenvolvimento natural do espirito; sobre o caracter e os defeitos da creança, e sobre os destinos da sua vida inteira, a Religião, do seu lado, reclama o concurso dos dois outros grandes meios d’Educação.

Sem a Instrucção e sem a Disciplina, não formaria a Religião homens dignos d’ella.

A Religião quer ser esclarecida: gosta dos caracteres firmes[Pg 112] e rectos: espiritos imbecis ou caracteres abatidos e indolentes sómente seriam bons para a deshonrar.

A Disciplina que, como se deixa perceber, é, sem a Religião, o quer que seja de material e triste, é a seu turno para a Religião um indispensavel auxilio.

Pelo silencio e pela paz mantem a concentração; prepara o caminho ás lições da sabedoria christã ou ás impressões da graça.

Conter ou reprimir os desmandos da vontade arrastada para longe do dever pelas paixões ou pela inexperiencia da idade; submetter sem humilhar, mandar sem aviltar, elevar abatendo, fortalecer e fazer avançar detendo impedir que as faculdades se não desvairam e se não enfraqueçam dissipando-se: proteger ao mesmo tempo a piedade, os estudos e os costumes; tal é a obra, tal é o dever da educação disciplinar.

A Instrucção, da sua parte, offerece á Religião o seu poderoso concurso.

Abrir e desenvolver a intelligencia da creança, despertar-lhe o pensamento, fazer nascer n’ella ideias sãs, formar-lhe e desenvolver-lhe a penetração, o bom senso, a applicação do espirito; enriquecer-lhe a memoria, formar-lhe a razão e a palavra, fecundar-lhe a imaginação, polir-lhe o gosto, exercitar-lhe o juizo; é o dever da Educação intellectual e a gloria da Instrucção.

Espiritos assim preparados, engrandecidos, elevados, fortalecidos, comprehenderão melhor as altas verdades christãs.

O joven que cultivou convenientemente o seu espirito terá um coração mais delicado, uma alma mais generosa, ao mesmo tempo que uma razão mais elevada.

Nos estudos classicos encontrou elle o bello e o verdadeiro sob suas fórmas litterarias; quando com a Religião elles lhe apparecem no seu mais alto esplendor, com que enthusiasmo os não acolhe?

Vê-se por tanto, como a Disciplina e a Instrucção não podem passar sem a Religião, a Religião não póde passar sem ambas para attingir o grande fim da Educação.

Emfim conservar a força da creança, velar pela sua vida, auxiliar sua constituição physica em se fortificar, desenvolvendo-se, proceder de fórma que seus membros sejam sempre flexiveis e vigorosos, que um sangue generoso e puro lhe circule nas veias, que esta chamma celeste, que brilha em seus olhares, não amorteça nem se extinga mais: que este amavel colorido, este encanto inexprimivel que embelleza a fronte da infancia virtuosa, este não sei que de feliz que vem dos dons do ceo, não desappareça sob tristes nuvens; é o dever da Educação physica; e este dever não se cumpre senão pelos cuidados mais attentos, mais delicados, mais respeitosos. Mas não vemos nós, sem necessidade de que nol-o demonstrem, que influencia têem estes cuidados preciosos, n’uma casa d’Educação, sobre a disciplina, sobre o bom ou mau exito dos estudos, sobre a mesma piedade?

E não se comprehende ao mesmo tempo o que a Instrucção e o trabalho, o que a Ordem e a Disciplina, e sobre tudo o que a Religião, podem em troca, para a conservação da saude e das forças, conservando os costumes? Já o têem dito, a Religião é o aroma que não deixa corromper a sciencia. Nós tambem o dissemos: a verdade é o balsamo divino que conserva a vida e a frescura da creança. E é só a disciplina moral e religiosa que guarda a virtude.

Acabarei tudo isto por algumas explicações que não deixam de ter interesse e dar luz: assim, por exemplo, é a Educação physica, hygienica que conserva por todas as partes, n’uma casa de Educação, com um cuidado e uma vigilancia infatigaveis, o aceio, que todos os mestres da moral e da virtude christã, com razão e d’um sentido muito verdadeiro têem chamado uma virtude: e é o aceio que contribue para dar e para conservar um certo vigor corporal, uma certa dignidade exterior que mantém a dignidade e o vigor da alma.

E no entanto a Religião impede que o aceio degenere em fatuidade em mollesa e que cessa a virtude onde começa o excesso.

É ainda a Educação physica que dá uma justa medida de repouso á Educação intellectual, concede ao espirito o descanço conveniente, faz succeder ás horas do estudo as horas do recreio; mas, do lado, a prudente e firme Disciplina não permitte que se dêem de mais; não tem nada de austero nem de affectado; mas prepara o prazer pelo trabalho e desenfada[Pg 114] do trabalho pelo prazer e, sob sua prudente direcção, as folgas e os brinquedos convenientemente se entremeia com as occupações graves e sérias.

Finalmente a administração economica de uma casa procura para todos, mestres e discipulos, uma certa independencia intellectual, uma nobre segurança, um feliz esquecimento dos cuidados materiaes da vida, cuja isempção é favoravel ao recolhimento da piedade e das lettras.

É com este fim que ella escolhe um bello local; uma casa vasta, bem accommodada ás necessidades da Disciplina; sallas espaçosas, grandes dormitorios, aulas bem arejadas, uma bella capella, magnificos jardins. É tambem ella que admitte professores convenientes não só pela saude, como pela decencia e dignidade litteraria; que dispõe tudo como é necessario á idade dos alumnos, a essa idade tão tenra, tão viva, tão ardente e tão admiravelmente applicada, que sabe ser silenciosa e immovel, doze horas em cada dia, durante dez annos!

E entretanto a Religião, que é o bom senso superior de todas as cousas, requer que esta casa esteja sem luxo, que seja de uma nobre simplicidade, magnifica somente pela elevação, pela boa ordem e pelo espaço conveniente ao grande numero dos seus jovens habitantes.

Quer ver banidos os moveis faustuosos, as ninharias deslumbrantes, os ornamentos superfluos e tudo que respire vaidade e molleza, reserva para o sanctuario os vasos de ouro e de prata, os estofos ornados de enfeites, as pedras preciosas, os perfumes exquisitos.

Não multiplicarei mais estes pormenores; os indicados bastam para o meu designio, eram-lhe necessarios. Nada importava tanto como lançar assim algumas luzes sobre a influencia, que cada um dos grandes meios d’Educação exerce sobre a Educação inteira e tambem revelar a estreita união que as deve fazer concorrer para o mesmo fim, se quizermos que este fim seja completo e efficazmente attingido, se quizermos que a educação seja uma realidade.

Ora, pois que é tempo de concluir, inspirar a tenras almas o gosto de uma vida seria e applicada, que ha-de produzir um dia a gravidade dos costumes e a fidelidade aos deveres;

Excitar ao amor do trabalho, o gosto intelligente das lettras, das sciencias, das artes, da industria, da agricultura e[Pg 115] do commercio, segundo as differentes especialidades da Educação, e o ardor por todos os conhecimentos bellos, pelos nobres progressos, que desde tantos seculos se tornaram o apanagio da nossa patria;

Sob os auspicios da Religião, submetter, regularisar, dirigir as paixões no tempo conveniente, de modo que se deixem senhorear e que, longe de serem um obstaculo ao bem, sejam o instrumento util das grandes cousas;

Formar para este saber-viver, que consiste em se constranger uma pessoa a si mesma, sem constranger os outros e que deslumbra menos pela bellas maneiras, que encanta pela simplicidade e impõe pelo respeito;

Em uma palavra sob a Direcção de uma disciplina igualmente suave e firme, pelo ascendente de uma auctoridade sempre querida e respeitada constituir e manter solidos e brilhantes estudos litterarios, ou industriaes, agriculas e commerciaes, ao mesmo tempo que costumes puros, uma docilidade generosa, uma fé esclarecida e uma piedade profunda;

Estabelecer, emfim, por isso mesmo, entre mestres e discipulos esses doces e poderosos laços que nunca se quebram, essas lembranças de dedicação e de reconhecimento, d’affeição e de respeito, que são a mais suave recompensa dos professores, como se tornam, no coração dos discipulos, uma d’essas felizes e inolvidaveis impressões que sobrevivem a tudo;

Formar assim por meio simples e poderosos, esses jovens espiritos para a intelligencia do verdadeiro, que é a luz mesma de Deus; esses jovens corações ao amor do bem, que é o esplendor da verdade, e a sua vida inteira á pratica do bem; fazer-lhes sentir por isso nas impressões e nas recordações da sua Educação, a felecidade, a verdade e a virtude, e ao mesmo tempo a mais alta dignidade de sua natureza.

Repito-o, tal é a grande obra, tal é o fim essencial da Educação; tal é a alta e santa missão dos professores da mocidade.

Eis a Educação geral essencial a quem tem direito todo o homem que vem a este mundo.

É a Educação humana por excellencia! Mas proclamo-o de novo, e agora se comprehenderá melhor que nunca: é isto essencialmente, e superior a tudo, uma obra de religioso respeito.

NOTAS DE RODAPÉ:

[58] Essais sur la religion, pag. 95, J. Stuart Mill.

[59] Ob. cit. J. Stuart Mill.

[60] Ferreira-Deusdado, Ensaios de philosophia actual, pag. 79.

[61] Darwin, L’Origine de l’homme, ch. III.

[62] E. Ferri, Le Sentiment religieux chez les meurtiers—Tuima Fr. Bocca—vol. III pag. 276, 282.

[63] La Criminologie, par R. Garofalo, Paris 1888—pag. 137, 142.

[64] Este excerpto foi traduzido por indicação nossa pelo sr. A. A. de Almeida Netto e publicado na Revista de Educação e Ensino, n.ᵒ 7, p. 331 e seguintes.

[65] Lettre sur l’Education, por M. Laurentie.

Cumpre ao pedagogo indagar se a virtude, se o bem moral augmenta no individuo á medida que a intelligencia se esclarece pela instrucção, e na sociedade á medida que a sciencia, a arte e a industria se desenvolvem. Trata-se de saber se o homem instruido, ou se os individuos mais cultos nas sociedades mais adiantadas, formam uma idéa mais clara da justiça e comprehendem[Pg 118] melhor o principio dos seus deveres e se os praticam d’um modo mais desinteressado e mais completo. Para saber se ha progresso moral no individuo ou nas sociedades é preciso distinguir o que é immutavel do que é perfectivel na natureza psychica do homem. As faculdades e as leis do nosso espirito, as inclinações fundamentaes do nosso coração, todos os elementos psychicos essenciaes da nossa natureza, não se alteram com a constancia da actividade reflectida, nem com o desenvolvimento da civilisação. Cada homem, como diz Montaigne, leva em si a fórma inteira da condição humana. O individuo da nossa especie estudado por Laucio ou por Platão é o mesmo que estudado por Kant ou por H. Spencer. Assim como na natureza cosmica as leis e os agentes permanecem os mesmos, qualquer que seja o augmento dos productos que d’ella tira a cultura scientifica, do mesmo modo os elementos primordiaes da natureza psychica são immutaveis, embora sejam diversos os seus productos nas mudanças da civilisação.

O progresso, diz Proudhon «tem a sua base de operações na justiça e a sua força motriz na liberdade. De feito nada existe de elevado no desinvolvimento social sem o sentimento do dever e sem o uso da liberdade.

Ha dois aspectos sob os quaes póde ser considerado o progresso da consciencia moral—um theorico, outro pratico. Ao estudarmos o complexo de idéas moraes n’um individuo ou n’uma epocha, a variedade dos juizos sobre as acções justas ou injustas, reconhecemos que ha um fundo inalteravel de principios absolutos que se manifestam no sentimento que cada homem tem a respeito do que o eleva acima da animalidade. Na analyse dos elementos moraes, d’um instante do tempo ou d’um ponto do espaço, observamos que ha alguma cousa de fixo e alguma cousa de progressivo. O primeiro é o elemento theorico, o segundo é o pratico.

O que constitue o valor moral das acções permanece invariavel, isto é o dever absoluto, que se impõe a cada um de actuar conforme o que elle crê o bem e de evitar o que elle crê o mal, procedendo com inteira boa fé e completa sinceridade.

A existencia e o uso da energia moral é indispensavel em toda a condição de vida sociologica; não se póde conceber um estado da humanidade, sem que n’elle tenha logar a virtude.

O desenvolvimento da civilisação favorece o progresso da ethica geral, porque alarga cada vez mais a area dos deveres reciprocos. O selvagem não sente obrigações senão dentro da sua pequena tribu. A vida e a propriedade alheia são para elle uma variedade da caça. O grego ante-socratico só percebe a idéa de probidade no sentido autochtono da palavra e dentro das fronteiras da Hellade. O romano do imperio inspirado na philosophia estoica e educado na sociedade romana já estende as suas relações até aos limites dominadores do codigo e do gladio latino. O christão medieval obedece á acção moral do evangelho e n’uma esphera já assaz ampla, illuminada pelo sentimento radioso da caridade, reconhece a egualdade de todos os homens perante Deus. Não obstante o seu horror sagrado pelos pagãos e pelos infieis sente deveres a cumprir para com todos.

Não ha descobrimentos nem invenções em moral, em quanto aos seus principios fundamentaes, mas póde have-los nas suas consequencias e nas suas applicações. Como diz Francisco Bouillier, é o progresso das luzes na moral que se traduz nas instituições, nas leis e nos costumes. Na ordem intellectual o progresso demonstra se por uma especie de inventario do desenvolvimento de conhecimentos. O progresso moral do individuo não póde verificar-se, porque se dá no segredo da consciencia, no amago do coração ou no arcano da vontade. A obrigação de proceder segundo a lei do bem exige por toda a parte, em todas as condições do tempo, os mesmos principios e os mesmos fins. O valor moral deve medir-se unicamente pelo grau da intenção, do esforço e do sacrificio. A intenção moral é tão veneravel em qualquer selvagem como em Socrates, em D. João de Castro ou em Washington. O tempo ou a condição não influem sobre o valor intimo da acção ethica.

As virtudes sociaes são mais cultivadas nas relações pequenas, em que os homens vivem em mais intima connexão, do que nos grandes centros, onde as relações são mais vastas. A concepção moral d’um typo idealisado varia segundo as circumstancias do tempo e do espaço, posto que o principio ethologico seja sempre substancialmente o mesmo. Um typo de virtude forma-se primeiro pelas circumstancias da nação ou da epoca, depois constitue-se em modelo sobre o qual se architectam theorias. Aristides ou Catão são dois typos de virtude creados pelo meio atheniense e romano. É assim[Pg 120] que os povos organisados teem uma ethica nacional differente, posto que o principio que a inspire seja substancialmente o mesmo. Assim as circumstancias geographicas, ethicas, religiosas ou outras, que fazem uma nação militar e outra industrial, produzirão em cada uma um typo de exellencia moral differente. Os heroes nacionaes da historia da França ou da Inglaterra, são na sua psychologia moral assás differentes por numerosos caracteres.

A moral ensinada nos livros tende a unificar-se, mas a ensinada na familia conserva um caracter mais multiplo. Ora é exactamente a moral da familia a que prevalece. Os paes, os irmãos, os companheiros de creanças são quem mais influe sobre a formação do caracter. A escola ministra a cultura intellectual e ethica, mas esta vem sobre tudo do lar, fonte dos prazeres mais puros, doce refugio e salva-guarda da honra, da familia e da nação.

Na humanidade inculta as paixões são mais violentas e mais grosseiras, e a vontade é mais energica tanto para o vicio como para a virtude. São grandes na virtude e no crime. Basta comparar a historia antiga com a historia contemporanea. Em certo grau de progresso intellectual a violencia repugna, mas é substituida pela corrupção; se a violencia humilha, todavia não avilta nem desmoralisa como a corrupção. Com o desinvolvimento pacifico das sociedades, a vontade enerva-se e as paixões recebem em vez d’uma expansão violenta, que gera as acções epicas, uma concentração suave que não é mais do que o egoismo.

Os malfeitores de dada cathegoria entregam-se a actos selvagens e barbaros em sociedades policiadas, porque se inspiram n’uma athmosphera permanentemente cheia de sentimentos de odio e de vingança, nascidos d’um juizo perturbado que tem uma falsa noção das conveniencias e do dever.

Nas revoluções e na guerra das sociedades modernas, os homens de faculdades normaes, sem ser em legitima defeza, esquecem todos os precedentes moraes da civilisação para se entregarem á barbaria. Aquelle ambiente em que o horisonte está tingido de sangue fa-los retrogradar dezenas de seculos. Os biologos explicam este phenomeno pela hereditariedade, os theologos explicam-no pelo peccado original; as concepções divergem, mas a explicação do facto é a mesma. A guerra foi durante muitos seculos a principal fórma da actividade humana, e este habito repetido durante muito[Pg 121] tempo, passou a instincto, vindo conseguintemente a ser hereditario. Hoje o mesmo instincto ergue-se sempre que as circumstancias o reclamam, passando uma esponja pelas acquisições moraes nascidas da civilisação.

O espirito humano tem em todos os phenomenos moraes a faculdade de recusar a sua adhesão a qualquer tendencia que o solicite. Nos proprios phenomenos de sensibilidade o imperio da vontade possue o poder de intervir e a sua acção póde, dirigida pelas idéas, disciplinada pelo habito e fortalecida pelo exemplo, contrahir sentimentos nobres e amortecer inclinações ruins. Ainda que a existencia do senso moral no criminoso seja demasiado tenue, a instrucção ampliando as relações funestas que resultam da pratica do crime, veem mostrar ao criminoso as tristes consequencias do delicto e os nobres estimulos e delicados prazeres que gera a obra da virtude. Toda a educação resulta de bem dirigir a acquisição dos habitos. A vontade é o mobil das nossas acções e a força civilisadora por excellencia. Fortalece-la pois com exemplos elevados, deve ser o destino da educação.

Apezar da absoluta independencia intima da liberdade, os habitos e os outros moveis fornecidos pela sensibilidade ou pela intelligencia, que se modificam com a educação, actuam constantemente como objecto das resoluções. A noção clara do dever moral que se aviva com a instrucção, não determina necessariamente a sua pratica, todavia é mais um grau de probabilidade para a execução do bem.

A cultura intellectual dilata o poder da liberdade e modifica por tanto o genero do crime, porém não o supprime; mas a cultura do sentimento moral, inoculando o principio do dever, desvia o homem da senda do crime, e se o homem é como cremos até certo ponto o artista do seu destino, póde, pela educação com afinco obstinado e inflexivel, aniquilar na sua alma as inclinações ruins e substitui-las por aspirações d’uma ethica elevada.

É evidente que nós defendemos a necessidade da cultura moral, pondo como fundamento a liberdade; declarar que o homem não é livre nos seus actos, é não só destruir o sentimento do merito, mas ferir a nossa especie na sua dignidade.

Os mais esplendidos productos de enthusiasmo moral que se referem a uma força suprema de convicções, raras vezes existem em espiritos muito cultivados, porque são vehementemente sensiveis á possibilidade do erro, ao peso das circumstancias[Pg 122] e á collisão dos argumentos. A alta cultura intellectual, que disperta novas concepções do dever, é menos alimentadora do fanatismo do que a ignorancia e a mediocridade mental.

Thomaz Buckle prefere no governo dos povos os homens illustrados e corrompidos aos ignorantes e austeros; diz que em todos os tempos os homens mais sinceros e mais puros teem sido os que fizeram derramar mais sangue innocente com menos escrupulo e com menos piedade. Os mais crueis inquisidores de Hespanha foram homens de intenções puras, o que os tornou mais nefastos por inaccessiveis á corrupção ou á ameaça. O melhor dos imperadores romanos Marco Aurelio,[66] foi um dos que mais perseguiu os christãos, em quanto Commodo e Elagabalo os deixaram viver em paz.

Buckle julga esteril o elemento moral como causa do progresso da civilisação. Defende este paradoxo, levado pela idéa de que houve fanaticos sinceros e desinteressados que foram um flagello da sociedade, emquanto homens engolphados na corrupção moral e falhos de convicções serviram a civilisação. É evidente para encurtar razões, que o mais alto progresso intellectual, desajudado do elemento moral, não podia constituir uma sociedade, porque se desapparecessem da consciencia a probidade, a honra, a virtude publica e privada, não podia subsistir a familia alicerce e cellula da vida social.

Para Buckle toda a superioridade social se encerra na fecundidade do elemento intellectual. O elemento moral é esteril no progresso da civilisação. As proprias virtudes resultam da cultura mental. O illustre escriptor inglez adduz muitos exemplos para comprovar o seu paradoxo, mas não explicou a baixeza de caracter do seu compatriota o genial F. Bacon, os seus crimes de concussão, e o seu vilissimo procedimento para com o seu bemfeitor, o desditoso conde de Essex.

Como explica egualmente as fraquezas de Seneca, que é ao mesmo tempo philosopho e auctor aviltado da Consolatio ad Polybium, e defensor de Nero, accusado perante o senado de parricidio? Por ventura, nem Bacon, nem Seneca tinham[Pg 123] bastante clareza de entendimento para comprehenderem os seus deveres ethicos? Porque é que o seu altissimo talento os não salvou d’estas fraquezas?

Faltava-lhe a energia do sentimento do dever que é a augusta superioridade que distingue o homem no mundo e o individuo na sociedade. Seneca não foi um perverso, mas foi um suicida moral a quem falleceu, durante parte da sua vida publica, a coragem que até certo ponto resgatou no final com o heroico suicidio physico. Não ha progresso, não ha verdadeira civilisação sem a virtude. Os sonhos do homem sobre a terra são a esperança do reinado da justiça. O amor individual da justiça converte-se para a humanidade no sentimento que a eleva e que a engrandece; ora a justiça social é a expressão intensa do bem e o bem é a finalidade d’este mundo.

É uma these difficultosa saber até que ponto, a educação moral, ministrada na familia e na escola pelo sentimento, pelos principios e pelo exemplo, póde moralisar aquelle que a recebe. Apresenta-se a alguns psychologos como duvidoso se a instrucção considerada em si, restringida exclusivamente á receptividade de conhecimentos, desinvolve maior inclinação para enfraquecer os elementos viciosos do espirito do que para mudar a direcção e a qualidade do crime.

É obvio que n’este caso se entende sómente a cultura intellectual e technica e de modo nenhum se adapta á educação moral e religiosa. Cerebro sem coração, penetração intellectual sem bondade, talento sem moralidade, são poderes que mais podem servir para a execução da perversidade do que para a pratica do bem.

As faculdades intellectuaes e as aptidões technicas são valiosissimas na vida social, mas encaminhadas para fitos maus podem trazer para a humanidade em vez do progresso a destruição, em logar da felicidade a desgraça. É obvio que não fallamos dos delinquentes cujo delicto nasceu de más circumstancias economicas, da inaptidão para ganhar a vida, porque para estes a cultura technica teria evitado a senda do crime, visto que este não é proveniente da ausencia ou perversão do senso moral.

Assim a nossa antiga policia secreta recrutava os seus guardas e os seus chefes entre os gatunos mais astutos e mais dextros. Depois de membros do corpo de policia faziam-se homens probos e empregados zelosos, o que demonstra[Pg 124] que não eram seres incorrigiveis e que não abraçavam a vida do furto por inclinação congenita, mas por necessidade economica do meio em que tinham vivido.

É pela educação moral que os individuos e as gerações se formam e constituem um typo social. A acção suggestiva do ambiente começa para o homem antes de despertarem os primeiros clarões do entendimento. De instante a instante, de dia a dia os que cercam a creança, formam-lhe o sentimento e as inclinações, de modo que a sua vida moral ao attingir o pleno desenvolvimento, é quasi a summula das idéas e dos sentimentos, que hauriu nas condições mesologicas em que germinou, cresceu e floriu.

Não queremos com isto dizer que a idéa da personalidade fica aniquilada deante do influxo do meio; ha muitos individuos que se revoltam contra o existente e que são refractarios ás suggestões provocadas desde a infancia, mas póde dizer-se que todos conservam a sua individualidade em maior ou menor grau, exercendo a sua acção sobre a familia, sobre os amigos e sobre os visinhos. Os de faculdades mais poderosas, ou de vontade mais energica fazem irradiar a sua acção sobre uma esphera mais ampla no tempo e no espaço; pela força como por exemplo Alexandre Magno ou Cezar, pelo livro como Platão ou Aristoteles, pela palavra como Demosthenes ou S. Paulo. Estes que teem assim uma acção decisiva na historia são justamente chamados grandes homens.

O pedagogo cuidando do ensino intellectivo deve antes de tudo applicar a sua attenção ao lado moral, inoculando o sentimento do dever, ensinando a supremacia do direito, desenvolvendo a concepção do bem, a consciencia da vontade livre e o sentimento da responsabilidade.—O primeiro dever do educador é capacitar a creança de que ella vem a ser a senhora do seu destino.

Na ordem do ensino deve inspirar-se-lhe primeiramente um elevado principio religioso, alliado ao sentimento moral, depois o desenvolvimento da habilidade intellectual no ponto de vista do raciocinio e da applicação pratica. Só mais tarde pelo conhecimento das operações intellectuaes, é que pela abstração, póde isolar o principio religioso da idéa moral, desenvolvendo todavia harmonicamente as tres syntheses da actividade psychologica, a synthese affectiva ou do sentimento, a synthese especulativa ou da intelligencia e a synthese activa ou da vontade.

A cultura intellectual separada da educação moral é insufficiente senão nociva para a formação do caracter. Mudança no entendimento póde produzir mudança na moral, mas uma alteração d’essa natureza póde despertar tanto disposições elevadas como deprimentes. É facto corrente na historia dos individuos e das nações, encontrar homens e epocas brilhantes pelas manifestações especulativas e estheticas, coexistindo com uma grande depressão moral.

A cultura moral, diz Baudrillard, ainda com uma luz muito minguada vale mais do que o desenvolvimento intellectual, mal dirigido, tam frequente em os nossos grandes centros.[67] A decadencia dos costumes no proletariado das grandes cidades vem sobretudo da descrença religiosa e da ausencia de educação moral.

A cultura intellectual é sem duvida um grande bem e todos os apostolos que lhe dedicam os seus sinceros esforços devem merecer ardentes applausos dos bons cidadãos.

Mas a instrucção sem o respeito da disciplina hierarchica, sem o sentimento da honra, sem a idéa do dever, n’uma palavra, sem educação moral, póde tornar-se mais nociva do que a propria ignorancia.

Quando o saber ler e escrever serve apenas, para adquirir noções perigosas, chamariz de direitos phantasticos sem obrigações, quando serve para aprender o desprezo das leis, o irrespeito e o odio pela auctoridade, quando serve para falsificar firmas, para macular em pasquins anonymos a honra alheia teria sido muito melhor para a sociedade o não haver-lhe ministrado esse instrumento desajudado da educação do caracter. É uma illusão suppor-se que a cultura da intelligencia só por si basta para melhorar o caracter; essa cultura sem o sentimento do dever acompanhado d’um cortejo de crenças que o tornem mais sensivel, mais vivo e mais poderoso, será um deserviço feito á sociedade.

Não ha felicidade sem a continencia e a moderação nas ambições, segundo as circumstancias de cada um. Escreve um distincto jornalista: «O anarchismo faz hoje pendant ao epicurismo. Por cima estala o Champagne, por baixo o anathema; por cima rodam caleches, por baixo nas viellas tenebrosas rola obscuramente o trovão surdo de um protesto odiento. Em cima goza-se, em baixo nos subterraneos[Pg 126] sociaes, cubiça-se. E como efflorescencia morbida d’estes dois estados egualmente doentios, apparecem nas livrarias elegantes os productos de uma litteratura requintada até á pornographia, e correm pelos sotãos lobregos dos proletarios as folhas soltas da propaganda anarchista, como outr’ora—bons tempos ingenuos!—a historia da imperatriz Porcina e os romances de cordel. Essas folhas lêem-se como evangelhos que a desordem epicurista dos que estão por cima commenta e sublinha. São ellas que ensinam os oradores dos clubs e que arrastam ao crime os fanaticos, por temperamento, por misanthropia, por genio ás vezes—por pose tambem, n’esta epocha singular em que o delirio do reclame faz com que a novidade seja cultivada com amor, e mereçam attenção e curiosidade egual um bandido como Pranzini, ou um grande homem como Bismarck. É que no regimen do epicurismo reinante, as coisas perdem a significação moral, e só vale o que impressiona imaginações de sybaritas, constantemente em procura de sensações novas. Um crime é picante, especialmente se reveste circumstancias dramaticas ou romanticas; uma boa acção, um acto simples e digno, são semsaborias. Que admira, portanto, a pose e a petulancia dos actores da comedia do crime? São, como os actores de todos os palcos, os queridos da gente blasée. Ás vezes, porém, toma ares tragicos, e n’esses momentos a sociedade estremece de medo. É por isso que os crimes do fanatismo são os que mais aggravam, e aquelles para que se reclama a maxima punição; ao passo que os crimes bestiaes teem por vezes um encanto morbido. É que estes exprimem apenas casos individuaes, emquanto os primeiros abalam visceralmente a propria estructura social. O instincto da conservação manifesta-se ás vezes d’um modo brutal, sempre falho da serenidade critica e comprehensiva. Pensem n’isto os que negam á sociedade uma vida, um temperamento, sentimentos e nervos proprios, capazes de commoção e paixões. Pensem, e tirem as illações consequentes. Uma das illusões dos doutrinarios individualistas foi a distincção entre crimes civis e crimes politicos. Para os primeiros, toda a severidade; para os segundos, toda a indulgencia. Imaginava-se que acima do nós pairava uma atmosphera de bem e de harmonia, dentro da qual apenas se podiam dar divergencias do opinião, confessaveis sempre, embora violentas por vezes. Essa illusão passou, como tantas outras, para dar,[Pg 127] porém, logar a uma verdadeira aberração; ao criminoso por fanatismo ou por paixão chama-se doido, e declara-se irresponsavel.»

A instrucção é um instrumento de que se póde fazer bom ou mau uso. Ha proletarios que só lêem o cathecismo d’um socialismo barato ou uma imprensa que serve para apostolar a calumnia, o erro, a iniquidade e todas as paixões ruins. Ha individuos que se aperfeiçoam na escripta para poder falsificar firmas, ha quem estude chimica toxicologica para envenenar o seu similhante. Porém d’estes factos podemos concluir que o aprendizado da escripta e da chimica são um mal? N’esse caso deviamos supprimir a agua e o fogo que produzem o horror das inundações e dos incendios.

A instrucção é sempre um elemento para a satisfação de necessidades organicas e artisticas, e o ensino moral é uma nascente inspiradora do bem.

O desequilibrio entre o capital e o trabalho gera muitas paixões e produz numerosos crimes. Se compararmos o presente com o passado, apezar das crises industriaes e commerciaes, do sentimento de imprevidencia, é innegavel que a pobreza diminuiu. O bem material tem consideravelmente augmentado, mas o desejo da commodidade tem excedido os meios de a satisfazer. O que se faz mister é uma energica educação da vontade que imponha o seu imperio salutar aos apetites desregrados, ás ambições que excedem a condição social do individuo e aos maus conselheiros nascidos da inveja e da vaidade. Sem a temperança dos desejos, segundo as circumstancias não ha na alma humana felicidade nem paz.

«Persuade-se muita gente, imbuida de certos erros de estatistica, de que a educação do Estado devia reprimir o crime. Estão os jornaes cheios de comparações entre o numero dos criminosos que sabem ler e escrever e o dos analphabetos; e, como este ultimo é muito superior áquelle, acceita-se a conclusão de que a ignorancia é a causa dos crimes. Não acode ao espirito a idéa de inquirir se outras estatisticas, baseadas no mesmo systema, não provariam com a mesma força que o crime é causado pela falta de lavagem de corpo e de roupa ou pela má ventilação das habitações ou por não se dormir em quartos separados. Entrem em uma cadeia e perguntem quantos são os presos que tinham o habito de se lavar de manhã. Ver-se-ha que a criminalidade está ordinariamente a[Pg 128] par da falta de limpeza do corpo. Contem-se os que tinham mais de uma andaina de fato; a comparação das sommas ha de mostrar que é bem diminuto o numero dos que tinham roupa para mudar. Pergunte-se se elles moravam em ruas largas ou dentro do pateos; saber-se-ha que quasi todos os criminosos das cidades saem das habitações immundas. Assim acharia tambem na estatistica a justificação não menos completa da sua crença o partidario fanatico da absoluta abstinencia de bebidas espirituosas ou dos melhoramentos hygienicos. Se, porém, não acceitais a fortuita conclusão de que a ignorancia e o crime são causa e effeito; se tomais conta em que, como acabais de ver, com egual fundamento era facil attribuir o crime a outras causas muito diversas,—podeis achar que existe uma relação real entre o crime e um modo inferior de vida, filho geralmente de uma inferioridade original de natureza; que, emfim, a ignorancia não passa de um concomitante, que póde tanto ser a causa do crime como muitas outras cousas. Os auctores de quebras fraudulentas, os fundadores de companhias phantasticas, os fabricantes de generos falsificados, os que empregam marcas falsas, os que vendem com pesos falsos, os proprietarios de navio sem condições de navegações, os que roubam as companhias de seguros, os traficantes, a maior parte dos jogadores—são todos gente educada. Ou, para irmos ao extremo do rebaixamento moral, entre os envenenadores de todas as epochas não ha porventura um numero consideravel de pessoas bem educadas, um numero tão grande, em proporção com as classes illustradas, como é o numero total dos assassinos comparado com a população total? Mas é até absurda a priori esta confiança nos resultados moralizadores da cultura intellectual, negados tão categoricamente pelos factos.

E em verdade que especie de relação póde existir entre o saber que certos grupos de caracteres representam umas certas palavras e o adquirir um sentimento mais nobre do dever? Como é que a facilidade de formar signaes que representam sons póde fortalecer a vontade de fazer bem? De que modo póde o conhecimento da taboada da multiplicação ou a pratica das addições e das divisões desenvolver os sentimentos de sympathia a ponto de reprimir a tendencia de offender o proximo? Como é possivel que os themas de orthographia e de analyse grammatical nutram o sentimento da justiça, e por que razão emfim os apontamentos sobre geographia colligidos[Pg 129] com toda a perseverança hão de augmentar o respeito pela verdade? O parentesco de taes causas com taes effeitos não é maior do que o da gymnastica que exercita os dedos com a que robustece as pernas. Quem esperasse ensinar geometria com licções de latim, ou piano com as regras de desenho, todos o julgariam no caso de entrar para uma casa de orates: e comtudo não seria mais disparatado do que aquelles que, disciplinando as faculdades intellectuaes, imaginam crear sentimentos melhores.»

Spencer escolhe de proposito as formas da cultura intellectual que menos se podem aproveitar para ensinamentos moraes. No entanto o professor póde, em nosso entender, achar em qualquer cathegoria de ensino scientifico uma relação que influa no sentimento do alumno.

Não póde dizer-se nunca, como pretende Spencer, que haja irrelação entre o conhecimento especulativo e a pratica do bem. A imaginação e a sensibilidade elaboram productos psychicos que tem a sua origem na intelligencia, os quaes veem a ser condições de volição. O entendimento nas suas funcções de acquisição de idéas, da sua conservação, da sua elaboração e do principio racional que as dirige tem necessariamente muitas vezes de lhe communicar emoções que influem directa ou indirectamente sobre a vontade. A imaginação é a faculdade do ideal, a intelligencia a do real, a primeira conhece, a segunda inventa. É pela imaginação que o homem se distrae e se consola das vicissitudes da vida real, creando um mundo subjectivo que é o principal impulsionador da vontade.

As sciencias mathematicas, physico-chimicas, biologicas e grammaticaes, teem na verdade uma influencia muito longiqua na vida moral. O mesmo não póde dizer-se das sciencias historicas e da litteratura. Ninguem desconhece a influencia moral notavelmente fecunda, nascida das lettras-classicas, da leitura por exemplo das Vidas parallelas dos homens illustres de Plutarcho, que é ao mesmo tempo historiador e moralista, fazendo da historia um verdadeiro ensinamento moral. As estatisticas registam todos os dias a influencia perniciosa dos maus romances sobre o crime e o suicidio. É bem conhecido o influxo moral da cultura helleno-romana sobre os espiritos directores da revolução franceza. As circumstancias e os principios philosophicos deram o motivo, mas Roma deu-lhe principalmente a inspiração.

O effeito da cultura intellectual poderá ser para a formação do caracter favoravel ou deprimente, excellente ou detestavel, o que de modo nenhum será, é indifferente e sem relação, como quer Spencer. A dependencia em que estão as nossas funcções psychicas é tal que pensamos porque sentimos, e queremos porque o sentimento e o pensamento são a materia prima da nossa actividade volitiva. Não ha volição, por conseguinte não ha acto moral sem motivo sensivel, intellectivo ou racional, e todos estes actos se refletem na consciencia; logo é evidente que ha relações reciprocas e influencias mutuas entre a vida intellectual e o desenvolvimento moral.

Para Spencer não ha relações entre a acção e as lições moraes e intellectuaes, ha sómente entre a acção e o sentimento; entre a cultura intellectual e o sentimento moral ha uma irrelação. Diz com razão F. Bouillier que não existe tal irrelação, ainda que a relação não seja sempre proporcional e constante. Não póde negar-se que entre todos os phenomenos psychologicos existe uma connexão intima que se encontra sobretudo na unidade da consciencia. A vida moral tem necessariamente relações com a vida sensivel e intellectiva.

Mas no que de modo nenhum, se póde seguir Herbert Spencer, é em restringir a educação moral ao exercicio do sentimento, pondo fóra por conseguinte como esteril, a acção emotiva de elevados principios ethicos, de bellas maximas moraes e de sublimes exemplos em holocausto do dever. Não só estes factos geram no espirito por uma elaboração consciente ou automatica novas emoções e fecundas idéas moraes, mas ficam como motivos para dirigirem a vontade. Uma das sciencias que deve ser para o bom professor um fecundo meio de ensino moral é a historia.

A opinião, o costume, a imitação instinctiva, o influxo moral são os principaes factores do caracter, especialmente no periodo psychologico de maior plasticidade mental. Os movimentos da nossa vontade seguem os sentimentos e tambem os pensamentos.

É frequente ver publicistas, apostolos d’uma democracia barata, prégarem como remedio infallivel e salvador de todos os males a diffusão da instrucção primaria, mas secular. O sentimento que os anima é mais um odio cego contra as idéas religiosas, um fanatismo de intolerancia contra as doutrinas[Pg 131] christãs, do que a convicção profunda dos beneficios do estudo e da sciencia.[68]

Entre nós apparecem quotidianamente periodicos e pamphletos, propagando o fanatismo irreligioso, mais nocivo e nefasto que o pernicioso fanatismo de religião.

São esses democratas de cultura superficial e viciada que proclamam a falsa banalidade «abrir uma escola é fechar uma prisão» querendo desterrar ao mesmo tempo do lar e do ensino publico a educação moral e religiosa.

Diz F. Bouillier: «o fim de todos os hereticos e de todos os fanaticos foi até ao presente introduzir uma crença, uma fé ardente no lugar d’outra crença e d’outra fé; fanatismo e scepticismo eram dois termos contradictorios. As cousas mudaram; é um fanatismo puramente negativo e sceptico, um fanatismo do vacuo, por assim dizer, que pretende exterminar em pretendido proveito da democracia e da moral, o que resta das idéas religiosas nas cidades e nos campos. Temos horror a estes tristes fanaticos que com o odio na alma, sem nenhuma outra crença, sem nenhuma outra fé para desculpa, incitam á destruição dos templos e até, o temos nós visto, á matança dos sacerdotes.»

Ha uma necessidade secreta e imperiosa na vida espiritual da fé philosophica e da fé religiosa. Só os individuos que rastejam pela alma dos brutos, é que se suppõem isentos d’esta mysteriosa necessidade. A falta do sentimento religioso é condição dos individuos de cultura inferior e de mediocre talento viciosamente dirigido. O sabio, o homem de genio profundo, a alma popular singella e penetrante são por natureza seres religiosos. Tudo na terra está na inter-dependencia do universo e a cada instante a nossa razão descobre relações com outros mundos, cada vez mais longinquos, o que prova que o espirito não exgota n’este mundo a a sua essencia.

«Não nos admiremos pois de se não descobrir na estatistica criminal o vestigio de nenhuma influencia benefica exercida pelo progresso da instrucção primaria na criminalidade. É bem visivel a acção da instrucção sobre a loucura e[Pg 132] sobre o suicidio que augmentam a par dos seus progressos; de modo algum se percebe a sua acção nomeadamente restrictiva na criminalidade. O relatorio oficial bem o manifesta e deplora. Mostra-se n’um mappa que os departamentos onde a população dos illitteratos é maior, esses estão sempre longe de mostrar maior numero de accusados comparativamente com o numero dos seus habitantes. Por outro lado, nos campos, onde ha menos instruidos, contam-se oito accusados por anno em cem mil habitantes, e nas cidades desaseis. Exactamente o dobro. E todavia deverá inferir-se que o grau d’instrucção d’um povo é indifferente no ponto de vista criminal? Não. Em primeiro logar influe evidentemente na qualidade, senão na quantidade dos delictos. E o mesmo succede com o grau da riqueza. Algumas luzes mais, o goso de mais algumas commodidades desenvolvem certos appetites, comprimem outros, transtornam emfim a hierarchia interior dos nossos desejos, origem de todos os crimes e delictos. Nos departamentos pobres, são eguaes em numero os crimes contra as pessoas aos crimes contra as propriedades. Nos departamentos ricos excede muito a proporção d’estes ultimos. Se a estatistica comparada dos roubos esmiuçasse este artigo conforme a natureza dos objectos roubados,—menção sociologicamente mais util que as indicações relativas á idade dos roubadores,—ver-se-ia sem duvida que, de ha 40 ou 50 annos a esta parte, desde que a França enriqueceu, tem diminuido o numero proporcional dos roubos de colheitas e que pelo contrario tem augmentado e augmenta ainda o de joias, de dinheiro, etc. Assim succede com a proporção dos delictos contra os costumes, das rebelliões, gatunices, etc., que tem crescido espantosamente, effeito provavel da emancipação e da subtileza dos espiritos.

Mas se apreciarmos a questão pelo lado da instrucção simplesmente primaria, forçoso será reconhecer que a quantidade dos crimes e dos delictos tomados em globo, de nenhum modo é influenciada pela sua diffusão. Pelo contrario, a acção beneficiadora da instrucção secundaria e sobre tudo superior não é duvidosa. A prova d’isto está na fraquissima contribuição das profissões liberaes, das classes lettradas para o contingente criminal da acção: resultado, notemol-o, que não é devido á riqueza relativa d’estas classes porque a menos rica, a dos agricultores participa d’este privilegio por qualquer outra causa por indagar, provavelmente por ser[Pg 133] a mais laboriosa, e a classe dos commerciantes, de todas porventura a mais rica apresenta phenomeno inverso. Não é certamente a fé religiosa a que mais actua nas classes, mais instruidas. Actúa n’ellas muito menos. Não é emfim porque estas classes tenham pelo trabalho mais decidida energia; n’este ponto excede-lhes tanto a classe dos commerciantes e dos industriaes, quanto a classe agricola excede á d’estes. É pois, creio eu, á sua instrucção levada a um certo grau ou antes á sua educação de uma natureza especial que havemos de attribuir a moralidade relativa d’estas differentes classes sociaes. É para notar que a influencia moralisadora do saber começa no momento em que elle deixa de ser uma ferramenta apenas e se torna um objecto d’arte. Se a instrucção, pois, viesse a ser sómente profissional, se deixasse de ser esthetica, quando não classica, perderia sem duvida alguma a sua virtude de ennobrecimento. Porque? Porque o bem não póde ser concebido senão como o util social ou o bello interior, e porque d’estes dois unicos fundamentos da moral (postos de parte os preceitos divinos,) o primeiro, o fundamento utilitario, implica necessariamente o segundo; porque nos conflictos tão frequentes do interesse geral e do interesse particular, sobre que se ha-de appoiar o individuo para sacrificar este áquelle, para amar aquelle mais do que este? Unicamente sobre o amor do bello, desde muito tempo cultivado por uma educação apropriada e sobre a persuação de que se embelleza interiormente por este sacrificio, louvado ou não, conhecido de todos ou somente de si mesmo. Este motivo bastaria para recommendar ao porvir os estudos litterarios, a arte e tambem as especulações philosophicas, todas as cousas que, interessando o homem ao seu objecto por este objecto, o desinteressam por si mesmo e lhe revelam no fundo d’este desinteresse o seu supremo interesse, no fundo do inutil o bello. Quando elle sabe conhecer certas impressões delicadas, toma-lhe gosto e o desejo de as tornar a achar fal-o repellir as satisfações baixas que lhe fechem o caminho que d’ellas o approximam. Porque, se a alta cultura moralisa, é porque a moralidade é a primeira condição subentendida da alta cultura, como a primeira condição da flora alpestre é um ar puro. Eu sei que poucos são os bons pelo amor da arte, os estheticos da moral, os novos mysticos, em quanto que é crescido o numero d’aquelles que hoje o são com medo da policia ou da deshonra,[Pg 134] como outr’ora o eram com medo do diabo ou da excommunhão. Mas emquanto, á imitação d’estes ultimos, se pensa em aperfeiçoar o Codigo penal, não seria mais urgente augmentar a minoria dos primeiros, espalhando por todos e principalmente levantando entre as primeiras familias humanas, d’onde dimana o exemplo, o culto das bellas inutilidades indispensaveis? Em summa, tão raros são os homens que, por sentimento da sua dignidade pessoal, especie de gosto esthetico reflectido e chamado sciencia, são corajosos, francos, dedicados, apesar da vantagem evidente que elles encontrariam as mais das vezes em ser cobardes, egoistas e mentirosos? Conforme o modelo, assim o valor das copias. Felizmente para nós os nossos modelos invisiveis, os semi deuses venerados na educação dos collegios, grandes theoricos, grandes artistas, inventores de genio, eram a flor da honestidade humana e a logica assim o queria, porque teria sido para elles uma contradicção nos termos ter sido da verdade pura por exemplo e procurar illudir a outrem, em quanto que não é contradictorio por fórma alguma aprender a chimica para envenenar uma pessoa, estudar o direito para usurpar os bens do visinho, d’onde se conclue que a honestidade dos chimicos, dos jurisconsultos, dos medicos, dos sabios, é incompativel com os seus estudos propriamente scientificos no sentido profissional e utilitario da palavra. Mas os grandes homens de que eu fallo foram moraes por necessidade intellectual d’abnegação e de franqueza e posto que esta necessidade se não faça sentir na media das pessoas instruidas, elles dão-lhe tom, imprimem-se mais ou menos em cada novo alumno e propagados assim em innumeraveis exemplares, recommendam-se por sua estampa ás naturezas mais vulgares como um bello cunho liso e brilhante em moedas de cobre.

Tem-se zombado tanto dos nossos estudos classicos! Todavia é para notar que, onde elles se cultivam melhor, ahi florescem as virtudes sociaes, e que, apezar das mais avultadas tentações, das mais vivas paixões, das mais variadas necessidades, da mais completa emancipação do pensamento, apesar emfim dos maiores recursos para o crime e das facilidades relativas que tem o criminoso de se subtrair á acção das leis, não obstante tudo isso, a criminalidade ahi está no seu minimum. Não é talvez sem uma rasão profunda que, precisamente quando o catholicismo recebeu o seu primeiro[Pg 135] grande abalo, no decimo sexto seculo, teve nascimento o humanismo, como por uma especie de contrapeso. Não tenho pois de que me admirar vendo no decimo oitavo seculo, ao segundo grande assalto do dogma, entre os encyclopedistas ou outros, o respeito singular das tradições litterarias e dos typos consagrados da arte, a admiração quasi supersticiosa de Virgilio e de Racine crescerem á medida dos progressos da sua irreligião irreverenciosa para tudo o mais. Pelo contrario, tem-se notado que os romancistas do Imperio e de 1830, luctando contra as tradições litterarias e o culto da arte classica, se tinham apoiado no sentimento christão reanimado ou galvanisado, conservadores aqui tanto, quanto innovadores além. Todos estes contrastes têem parecido estranhos aos que não têem feito caso de descobrir n’isto a instinctiva compensação de uma fonte de fé e de moralidade em substituição de uma outra.—Apparentes inutilidades ha que são funcções superiores. Dá-se por isso, quando ellas são cortadas. De que servem, dizia-se, as bellas florestas inexploradas das montanhas? E deitaram-nas abaixo para cultivar o solo inclinado que ellas sustinham; e desde então as inundações dos rios têem causado estragos de que os antigos nunca ouviram fallar. Como se uma pouca de verdura sombreando a sua nascente fosse bastante para moderar o seu primeiro impulso.—Outro tanto podemos talvez dizer d’essas outras superfluidades que se chamam lettras, artes, e d’aquellas que para o vulgo têem valor identico, as festas tradicionaes, populares, domesticas ou religiosas, os folguedos, os anniversarios costumeiros, como altas florestas de pinheiros. Um povo que n’um pensamento utilitario, sacrifica as suas alegrias puras, virá a deplorar a sua perda; e quando nos corações desencadeados não houver já cousa que no seu declive sustenha a ambição, o amor, a inveja, o odio, a cubiça, ninguem deverá admirar-se de ver cada anno subir a maré da sua criminalidade transbordante. A minha conclusão é que seria grande o perigo de enfraquecer nos collegios o lado esthetico da educação, que convem fortificar ali de preferencia, depois de se ter supprimido na escola o ensino religioso. O momento seria tanto mais mal escolhido, quanto pela primeira vez o poder politico, d’onde acaba sempre com o tempo por derivar a força proselytica, o prestigio exemplar, o verdadeiro poder social em uma palavra, é tirado aos professores liberaes, onde a[Pg 136] criminalidade é de 9 accusados por anno para 100:000 pessoas d’estas cathegorias e conferido, não ás classes agricolas, onde é de 8 para o mesmo numero de agricultores, mas na realidade ás populações industriaes e commerciantes das cidades, onde é de 14 e 18 para um igual numero de industriaes e commerciantes. Porque não é com exactidão que se diz que o nosso paiz se democratiza. Democratizar-se não é termo que sirva para uma nação onde tres quartas partes do povo são camponezes, assentaria melhor, permittam-me o verbo, rustificar-se, ou, para exprimir a cousa com justa conveniencia, estender e fortalecer os costumes, as preocupações, as idéas agricolas e ruraes. Mas o contrario succede pela emigração espantosa dos campos para as cidades, e ainda mais pela importação dos costumes urbanos, das idéas urbanas, para o centro dos campos. A França commercializa-se, industrializa-se, se o querem; não se democratiza. A cousa tem o seu lado bom, o seu lado excellente, tenho-a applaudido a muitos respeitos mas tinha de mostrar aqui tambem o reverso da medalha. Se, como eu julguei mostral-o em outro logar a origem da criminalidade profissional só póde ser estancada em primeiro logar por uma expansão maior de beneficencia e pela creação de numerosas sociedades de patronato, importa que as novas classes dirigentes, tanto e mais que as antigas, tenham aprendido a praticar o culto do bem, do bello para o bello. E se, em segundo logar, o remedio para o mal da criminalidade geral se acha em parte na estabilidade do poder politico, é preciso não esquecer que sem uma forte dose de dedicação da parte dos governos e de confiança da parte dos governados, não ha governo de possivel duração. A concorrencia d’estas duas condições é rara! Ora é um povo sincero que se confia cegamente a um despota, a um egoista de talento ou de genio, ora é um homem de Estado dedicado aos interesses do paiz que se esbarra com uma desconfiança geral que o paralysa; mas ha esta differença a notar que, muitas vezes com o tempo, a dedicação dos chefes leva a confiança ás massas, emquanto que nunca se viu a confiança dos povos fazer nascer a abnegação no coração dos seus governantes. É pois primeiro que tudo o desinteresse, a generosidade, o amor intelligente do bem publico, que se deseja encontrar nos homens chamados a governarem, pois que o resto póde vir como consequencia. D’aqui resulta que as nossas duas precedentes conclusões concordam igualmente[Pg 137] para proclamarmos a necessidade do sacrificio, a insufficiencia do mobil do interesse pessoal, e a opportunidade de elevar por consequencia a educação esthetica o mais possivel, tanto como diffundir a instrucção profissional o mais longe que possa ser.»

Tarde (G.) dá grande importancia á cultura do sentimento esthetico nos effeitos da criminalidade. De feito, a emoção do prazer e o sentimento de admiração, que resultam da contemplação do bello, elevam os nossos juizos e melhoram a nossa alma. Kant resumiu os caracteres subjectivos do bello, definindo-o o objecto d’uma satisfação, desinteressada, universal e necessaria. É grande a sua analogia com o bem, porém distingue-se, porque este mira não só á perfeição geral mas essencialmente á perfeição moral.

O sentimento esthetico como criterio moral é incompleto; posto que toda a moralidade seja bella e que o ideal esthetico nos excite á pratica do honesto e nos inspire o desejo de o realisar; não nos obriga como o principio do bem, ao cumprimento do dever. A moralidade deve existir sempre na arte, porém não a absorver, visto que tem por especial missão, crear o bello, não ensinar o bem. No entanto ella carece sempre do attributo moral porque a immoralidade fere a consciencia e altera o prazer esthetico. Ninguem póde negar, que o bello, exercendo a sympathia desinteressada, é um alliado do bem, mas este conserva a sua individualidade.

Na escola a educação esthetica não póde supprir a educação do sentimento moral e religioso. Os italianos têem como nenhum outro povo notaveis aptidões estheticas e afamados monumentos artisticos, onde pódem beber as grandes e delicadas emoções da belleza e todavia são o povo onde a estatistica criminal mais avulta. A renascença é uma das idades mais esplenderosas e mais fecundas na creação do bello e todavia apresenta se ao historiador como um periodo de aviltamento e de depravação moral tanto nos grandes crimes como em detestaveis vicios, o que prova a coexistencia d’uma alta civilisação intellectual e material com a depravação.

A approximação excessiva das idéas do bello e do bem provêm da theoria da escola escoceza, que reduz a consciencia moral a um sentido, que nos deu a natureza, similhante ao do gosto e ao do paladar. O homem segundo este systema aprecia o bem como o bello, não pela razão, mas pelo sentimento immediato que experimenta. H. Spencer, que é n’este ponto[Pg 138] discipulo de Reid e de Darwin considera o sentido moral como um legado hereditario na especie. O prazer moral n’este caso não differe dos outros prazeres, não ha motivos de preferencia. Como se vê é uma forma do empirismo moral.

É extremamente benefico para a alma o sentimento d’uma belleza moral, placida, serena e vigorosa, inspirada por um ser que goza de todas as forças; que se encerram nas condições d’um typo poetico, que preenche completamente a sua grandiosa missão no mundo. Esta belleza, quando real, filha da natureza ou da sociedade, como diz Krause, tem mais plenitude, porque a natureza cria as suas obras d’um modo integral com todas as peças nas suas relações mutuas emquanto o bello ideal tem mais expressão, porque o espirito cria as suas obras de um modo independente, dispondo dos elementos de representação á sua vontade. A primeira belleza é o fim da arte naturalista, a segunda o da arte classica.

O egregio criminalista Tarde quando se refere á educação esthetica, sollicita a attenção para as vantagens da educação litteraria. Certamente a poesia, o drama, a eloquencia escripta, a historia narrativa occupam o primeiro lugar na cultura do sentimento moral, da imaginação e do gosto, não só pela intensidade da emoção, que produzem, mas porque communicam idéas d’um valor mais preciso e mais nitido. Depois da educação religiosa e da educação moral, aquella que mais enriquece, eleva e fortalece o coração, é a educação artistica. Todavia é certo tambem, que em todas as formas da actividade psychologica se póde utilisar adequadamente o elemento moral.

NOTAS DE RODAPÉ:

[66] É para notar contra a opinião de Buckle que Marco Aurelio foi talvez o homem de estado mais esclarecido da antiguidade. O exemplo parece mal escolhido.

[67] De la Famille et de la éducation, pag. 74.

[68] Veja-se Morale et Progrès por Francisco Bouillier, Inspector Geral de Instrucção Publica, pag. 291. É uma analyse profunda d’este estado que se póde applicar a todas as nações neo-latinas.

É innegavel que a educação, o meio social e a hereditariedade são os guias principaes que dirigem o individuo durante toda a sua vida. Se a acção educativa não é, como pretendem alguns sociologos, efficaz para reformar os sentimentos do individuo, porque elles são o resultado hereditario de lentas elaborações, é o todavia para reformar uma geração, para criar uma sociedade futura, mais justa, mais moralisada e mais cheia de sentimentos bons e generosos. O sentimento é um dos factos psychologicos, que maior influencia exerce sobre o caracter; insuflar pois na alma o sentimento religioso, o sentimento esthetico, o sentimento moral, é melhorar o individuo, é engrandecer a sociedade.

A educação em alguns casos possue relativamente pouco poder para modificar os sentimentos e tem de exercer a sua acção pela intelligencia afim de dirigir a acquesição dos habitos. A acção volitiva sobre a intelligencia começa hesitante, disciplinando as numerosas associações de movimentos reflexos necessarios para dirigir certos musculos em determinado sentido. Por ultimo basta que os nervos sensitivos levem aos centros nervosos o grau determinado de impressões para a excitação ser immediatamente produzida. É assim que os habitos se adquirem e que transmittidos pela hereditariedade se convertem em instinctos. Se a acção educativa é pouco efficaz no individuo, ficará de reserva para os seus descendentes.

Como é sabido a associação das idéas é uma das operações mais importantes na formação da estructura intellectual. Ha necessidade de habituar o espirito a formar juizos segundo certas relações das cousas, no intuito de tirar do valor d’essas relações todo o partido possivel em favor da educação do caracter. É preciso ensinar a creança a ligar na sua consciencia d’uma maneira irreductivel, ás más obras sentimentos de vergonhosa reprovação e de dôr, e ás boas obras sentimentos de honra, de merito e de respeito para que se habitue a aborrecer os primeiros e a amar os segundos. Estas associações tornadas indissoluveis e ás vezes inconscientes é que formam o nosso caracter e regulam o nosso procedimento na vida moral. O exercicio intensivamente repetido das nossas operações intellectuaes torna-se com a frequencia cada vez mais automatico, e como os actos automaticos são inconscientes, parece que a humanidade caminha a passos rapidos para o inconsciente, porém não succede assim, porque os resultados das operações não se tornam inconscientes, o que se torna inconsciente são estas associações mechanicas dos elementos adquiridos pela experiencia e transmittidos pela hereditariedade. É claro que a consciencia a que nos acabamos de referir não é a consciencia moral, porque essa não augmenta nem diminue com a herança accumulada, permanece inalteravel, impondo á vontade a necessidade de executar uma acção em obediencia á lei do dever. A intelligencia culta esclarece melhor o valor dos motivos actuantes, mas a verdadeira superioridade moral d’um individuo ou d’uma nação está em respeitar a lei.

No caracter é preciso distinguir o que é congenito e o que[Pg 141] vem pela influencia do meio e da educação. Para as disposições nativas é difficilimo alcançar extirpação radical, mas para as adquiridas toda a formação do caracter depende de bem dirigir os habitos, sobretudo, no periodo psychogenico. As inclinações innatas podem ser attenuadas dentro de certos limites e até vencidas por considerações de interesse proprio ou pela inoculação d’uma paixão elevada que lucte contra uma paixão ruim.

Punir é uma triste necessidade social, evitar que o crime exista é que deve ser a principal funcção das sociedades que aspiram á tranquilidade e á segurança economica. Pretender a extincção total do crime seria uma aspiração chimerica, mas diminuir a sua frequencia pela acção educativa e por outros melhoramentos e circumstancias, que desinvolvem o bem estar social, é desideratum, que progressivamente póde converter-se em realidade.

O grande contingente dos criminosos é recrutado entre os menores abandonados, filhos de paes crapulosos, que no alvorecer da vida lhes deram tristes exemplos. Para estes a rapinagem converte-se n’uma profissão, primeiro impellidos pela necessidade, depois atrahidos pelo habito. A ausencia de educação moral faz com que tenham por unicos prazeres o ocio, a embriaguez, a libertinagem, a vãgloria, o jogo, que são outros tantos incentivos para a pratica do crime. É já um aphorismo em jurisprudencia que muito mais vale prevenir os crimes do que punil-os. A educação posta ao serviço da sciencia social preventiva do crime, é a alavanca mais poderosamente salutar, para destruir as más inclinações e converter em habito o amor do bem e a pratica do justo. A acção educativa é muito mais efficaz na creança que no adulto, por isso são preferiveis os asylos de imfancia ás penitenciarias correccionaes; os primeiros evitam em parte as segundas.

Sobre a influencia da educação nos instinctos criminaes escreve Garofalo, o porta-bandeira da jurisprudencia anthropologica: «Muitos philosophos crêem na possibilidade de modificar os sentimentos moraes pela educação ou pelas influencias do meio e na possibilidade de transformar o meio social mediante o poder do Estado. Duas questões se seguem, uma psychologica, outra social e sobretudo economica, e ambas merecem um detido exame. Começaremos pela questão da influencia que pode ter a educação sobre as tendencias dos criminosos afim de podermos apreciar o que ha de verdadeiro e de[Pg 142] acceitavel na theoria penal, chamada correccionalista. O problema da educação seria, com effeito, da maior importancia para a sciencia penal se, por meio de ensinamentos fosse possivel transformar o caracter do individuo já vindo da infancia. Desgraçadamente parece demonstrado que a educação só representa uma d’essas influencias actuantes nos primeiros annos da vida e que, como a herança e a tradição contribuem para formar o caracter. Estando este fixado como a physionomia no physico, fica o que hade ser toda a vida. Ponho até em duvida que um instincto moral ausente se possa criar pela educação no periodo da primeira infancia. Em primeiro logar, quando se trata da infancia, a palavra educação não deve ser tomada em sentido pedagogico, significa antes um conjuncto inteiro de influencias exteriores, uma serie completa de scenas que a creança vê desenrolarem-se continuadamente e que lhe imprimem habitos moraes, ensinando-lhe experimentalmente, e quasi inconscientemente, qual é o procedimento a seguir nos differentes casos. São os exemplos da familia, ainda mais que os ensinamentos que actuam em seu espirito e em seu coração. Mas dando-se á palavra educação uma significação extensa, não havemos a certeza do seu effeito, ou ao menos, esse effeito de modo algum se pode medir.[69] Podem-nos fazer notar que quasi todas as creanças parecem privadas de senso moral nos primeiros annos da sua vida; a sua crueldade para com os animaes é conhecida assim como a sua tendencia para se apoderarem do que pertence aos outros; são inteiramente egoistas, e quando se trata de satisfazer os seus desejos, nada absolutamente se preoccupam com os desgostos que os outros soffrem. Na maior parte dos casos, tudo isto muda em chegando a adolescencia; mas podem-nos objectar que esta transformação psychologica é o effeito da educação ou sómente se hade ver n’isto um phenomeno d’evolução organica, semelhante á evolução embryogenica, que faz percorrer o feto pelas differentes formas da animalidade, desde as mais rudimentares até ás do homem? Tem-se dito que a evolução do individuo reproduz em ponto[Pg 143] pequeno a da especie. Assim no organismo psychico, os instinctos que primeiro apparecem, seriam os do animal, depois os mais egoistas, os do homem primitivo, aos quaes viriam ajuntar-se successivamente os sentimentos ego-altruistas, e altruistas, adquiridos pela raça primeiramente, em seguida pela familia e finalmente pelos paes da creança. Seriam outras tantas juxtasposições d’instinctos e de sentimentos, que todavia não seriam devidos á educação, ou á influencia do meio ambiente, mas simplesmente á herança. «A consciencia, diz M. Espinas, cresce como o organismo e parallelamente a elle, encerrando aptidões, fórmas predeterminadas de pensamento e de acção, que são emanações directas de consciencia, anteriores eclipsadas um instante é certo na obscuridade da transmissão organica, mas reapparecendo um dia com caracteres de semelhança não equivocas, que logo se confirmam cada vez mais pelo exemplo e pela educação. Uma geração é um phenomeno de fissiparidade transportado na consciencia. Esta hypothese não é inverosimil, ainda que seja impossivel demonstral-a rigorosamente porque seria para isso necessario poder distinguir, no desenvolvimento moral d’uma creança, o que é devido á herança do que é devido á educação. E como o conseguiriamos, tanto mais que estas duas influencias actuam ordinariamente na mesma direcção, porque, quasi sempre derivam das mesmas pessoas, dos paes? A educação domestica não é senão a continuação da herança; o que não foi transmittido organicamente, sel-o-ha pela força dos exemplos e de uma maneira igualmente inconsciente. Nunca se poderá calcular a que ponto chegaria uma d’estas duas forças sem o soccorro da outra. É por isso que Darwin, d’um lado, tem o direito de dizer que se se transportasse a um mesmo paiz um certo numero de irlandezes e de escocezes, passado algum tempo, seriam aquelles dez vezes mais numerosas que estes, mas os escocezes, por causa de suas qualidades hereditarias, estariam á frente do governo e das industrias.—E Fouillée póde tambem replicar: «deitae nos berços de amas escocezas crianças irlandezas, sem que os paes possam dar pela substituição: fazei-os educar como escocezes e talvez vejais com a maior admiração identico resultado.» Mas, esta segunda experiencia ainda não foi ensaiada e é até provavel que nunca se cheguem a fazer experiencias taes. Ha sem duvida milhares de crianças que não são educadas por seus paes, mas de ordinario são[Pg 144] desconhecidos estes ultimos. Emfim, é sempre preciso dar informações dos phenomenos d’atavismo, que permanecem ainda na obscuridade e que se não podem determinar; de sorte que tudo conspirava para que o problema fique sem solução. Muitas vezes succede que os instinctos paternos são abafados ou attenuados pelos exemplos maternos; outras vezes dá-se o contrario. Mas isto nada prova em favor da efficacia educativa, porque pode-se sustentar com igual apparencia de verdade que o effeito é simplesmente devido á superioridade final de uma das duas heranças. O que bem se póde affirmar é que a influencia hereditaria nos instinctos moraes está demonstrada, emquanto que o da educação é duvidosa, mas provavel uma vez que se tome no sentido dos exemplos e dos habitos; que a considerem como sempre cada vez mais fraca, á medida que a idade avança e que simplesmente se lhe attribue uma acção capaz de modificar o caracter, isto é podendo, mas não extirpar os instinctos perversos, que ficariam sempre latentes no organismo psychico. É o que explica como a perversidade, talvez atavica, revelada por algumas crianças em tenra idade, jámais pôde ser corrigida em toda a sua vida, apesar do procedimento mais exemplar de seus paes e das pessoas que com ellas vivem em contacto e a despeito dos cuidados mais assiduos e dos melhores ensinamentos. Pelo contrario, parece incontestavel que a influencia deleteria de uma má educação ou de um meio ambiente depravado, pôde abafar inteiramente o senso moral transmittido e substituil-o pelos maus instinctos. De sorte que a criação artificial de um bom caracter seria sempre pouco estavel, emquanto a de um mau caracter seria completa. Isto explica-se facilmente, segundo M. Ferri, quando pensamos que os germens maus ou instinctos anti-sociaes, que correspondem á idade primitiva da humanidade, estão mais profundamente enraizados no organismo psychico, precisamente porque elles remontam a uma data mais affastada na raça. São pois mais fortes do que aquelles que foram substituidos pela evolução. Por isso, é que os instinctos selvagens «não sómente não podem ser nunca inteiramente abafados; mas apenas o meio ambiente e as circumstancias da vida, favorecem a sua expansão, brotam com violencia, porque, dizia Carlyle, a civilisação não é mais que um involucro sob o qual pode sempre arder em fogo infernal a natureza selvagem do homem.»

Agora se a influencia da educação pelo que respeita ao sentido moral, é duvidosa, mesmo durante a infancia, o que será ao sahir d’este periodo? M. Sergi crê que o caracter é formado por camadas sobrepostas, que podem cobrir e esconder inteiramente o caracter congenital; o meio ambiente a educação experimental, os mesmos ensinamentos poderiam produzir uma nova camada, não só durante a infancia, mas durante toda a vida do homem. Esta hypothese não é admissivel, a meu ver, salvo se supposermos que as camadas mais recentes nunca alteram o typo já formado do caracter. Ninguem duvida de que o organismo psychico não tenha o seu periodo de formação e de desenvolvimento tanto como o organismo physico. O caracter, como a physionomia, declara-se desde a mais tenra idade. Póde tornar-se mais docil ou mais rispido, amaciar, embotar as unhas ou aguçal-as, disfarçar-se na vida ordinaria; mas, como poderia elle perder o seu typo? Ora um typo differente do caracter, e do homem desprovido dos mais elementares sentimentos moraes, é um defeito organica que deriva da herança, do atavismo ou d’um estado pathologico. Como poderiamos suppor que influencias exteriores reparem este defeito congenital? Seria uma criação ex nihilo, a producção artificial do sentido moral pertencente á raça, mas de que o individuo se encontra excepcionalmente desprovido! Eis o que é dificil de conceber, o que parece até impossivel, quando se não trata já de uma criança. Isto não é negar o poder da educação. Quem póde duvidar dos seus prodigios quando se trata de aperfeiçoar um caracter, de tornar mais delicados os sentimentos já existentes, de trabalhar no estofo, n’uma palavra? O que lhe não reconhecemos é o poder de tirar alguma cousa do nada. É sobre este ponto que um illustre psychologo, o dr. Despine, se contradiz, me parece a mim, da maneira mais espantosa. É certamente a elle que nós devemos uma serie de observações sobre os criminosos confirmando a sua anomalia; foi elle até que formulou uma theoria muito approximada á nossa, sobre a ausencia do sentido moral, não sómente entre os assassinos a sangue frio, mas tambem nos grandes criminosos violentos. Foi ainda elle quem affirmou que «a educação mais diffusa não pode crear faculdades, só póde cultivar as que existem ao menos em germen. As faculdades intellectuaes por si sós não procuram os conhecimentos instinctivos dados pelas faculdades moraes; não teem esse[Pg 146] poder,» que «é facil reconhecer nas faculdades moraes a origem dos motivos d’acção que devem apresentar-se ao espirito do homem nas diversas circumstancias em que este pode encontrar-se» e, emfim que «todos os raciocinios, todos os actos intellectuaes, não provarão já o sentimento do dever, não provarão as affeições, o medo, a esperança o sentimento do bello.» E apesar d’isto é este mesmo auctor quem propõe um tratamento moral palliativo e curativo para os criminosos, tratamento que elle resumiu da maneira seguinte: Impedir toda a communicação entre os individuos moralmente imperfeitos.—Não os deixar na solidão, porque elles não possuem na sua consciencia, nenhum meio de emenda.—Conserval-os constantemente em contacto com pessoas moraes, capazes de os vigiar, de estudar a sua natureza instinctiva, de imprimir n’esta e dar aos seus pensamentos uma boa direcção, inspirando-lhes ideias d’ordem, e fazendo nascer n’elles o gosto e o habito do trabalho. O estado deveria pois tomar a seu cargo estes cuidados assiduos, constantes pelos encarcerados; vigiar os seus progressos, como se pratica n’um collegio de pequenos; tentar, por meio de exemplos, pela experiencia, pela instrucção, suavisar-lhes o caracter, tornal-os affectuosos, probos, cheios de caridade e de zelo. A ideia da applicação de uma semelhante therapia moral a muitos milhares de criminosos é, praticamente, uma utopia. Não fazia falta collocar ao lado de cada prezo um anjo consolador, por assim dizer? As pessoas chamadas para um semelhante emprego deveriam ser dotadas das mais nobres qualidades, das mais raras no homem; a paciencia, a vigilancia, a severidade e com um conhecimento profundo do coração humano, deveriam ter instrucção e dedicação. Onde se encontrariam em numero suficiente medicos das almas nas condições requeridas? Quaes seriam as finanças que poderiam supportar semelhantes despezas? Mas, suppondo por um pouco que as dificuldades praticas não levantariam um obstaculo insuperavel a este systema, quaes seriam os effeitos do seu emprego? O individuo, uma vez separado de toda a sociedade e não tendo já sob os olhos as tentações continuas da vida ordinaria, não experimentaria já em seu coração as impulsões criminosas. A causa occasional essa faltar-lhe-hia, mas o germen criminal continuaria a residir n’elle em estado latente, prompto a mostrar-se, assim que as condições precedentes da sua existencia normal viessem a reproduzir-se. A emenda pois seria[Pg 147] apenas apparente, se é que não era fingida. Poder-se-hia acaso fallar de uma pedagogia experimental? Mas, se é certo que os instinctos moraes da humanidade foram criados por milhões de experiencias utilitarias feitas por nossos antepassados durante milhares de seculos, como se poderá imaginar a sua repetição artificial n’um espaço de tempo tão curto como a vida d’um individuo, cujo instincto não herdou, fructo d’estas experiencias das gerações passadas? É evidente que nada podemos tentar fóra do raciocinio. Tem-se tratado depois de fazer propostas mais praticas. Em primeiro logar seria inutil applicar a cura moral de um modo directo, conforme a utopia de Despine; mas effectuar-se-hia por si mesma, mediante um bom regime penitenciario. O isolamento, o silencio, o trabalho, a instrucção traziam a reconsideração e as boas resoluções, capazes de regenerar o condemnado. Mas, quanto ao isolamento «para o pobre e para o desgraçado, para o homem que tudo perdeu e cahiu,—diz eloquentemente Mittelstad,—não é a separação da sociedade humana que lhe faz falta é sim o amor e o contacto d’esta...» E quanto ao trabalho diz ainda o mesmo auctor: «Não resta presentemente para nós humanistas da escola correccionalista, senão o vago desesperador d’este dilemma, a ouvir-se n’estas palavras: «trabalho educativo dos presos». Querem elles o effeito benefico do trabalho sobre os costumes? Então é preciso que elle se exerça sem coerção e que se substitua a detenção pela liberdade ou antes querem elles a coerção ao trabalho? Então eil-os de novo no campo da dor penal, e o fim da emenda, que é d’elle?![70] Mas ao trabalho obrigatorio, respondem os correccionalistas, deve alliar-se a educação do espirito e do coração com o auxilio de escolas, onde os condemnados, ordinariamente grosseiros e ignorantes, podem adquirir os conhecimentos do bem e da verdade, que lhes fazem falta. Desgraçadamente, como nós o veremos em breve, a experiencia tem demonstrado que a efficacia da escola é ordinariamente nulla sobre a moral individual. Tem-se um delinquente adulto, privado de uma parte do senso moral, o[Pg 148] instincto da piedade; pretende-se inculcar-lhe este instincto por meio do ensino, isto é repetindo-lhe que um dos deveres do homem é ser compassivo, que a moral prohibe fazer mal aos nossos semelhantes e assim outras cousas muito bonitas... O delinquente porem só adquirirá, se o não tiver já, um certo criterio para saber conduzir-se mais seguramente conforme os principios da moral. N’uma palavra, adquirir ideias, não sentimentos. E depois? O homem é bom não pela reflexão, mas por instincto que lhe falta. Como proceder para supprir este defeito organico? Elle verá o bem, mas fará o mal, quando o mal lhe convir e lhe causar prazer.

Por mais que se lhe repita que o interesse social tem muito mais importancia que o interesse individual; que este, no fim de contas, se confunde até com aquelle: que, como membros da sociedade, nós devemos, em certos casos, sacrificar o nosso egoismo, para que assim procedam comnosco. Ou antes tomando por base um principio religioso, falle-se-lhe da felicidade de uma vida futura para o homem justo e de condemnação eterna que espera os perversos. Na essencia, tudo se reduz a um raciocinio: se tu praticares uma tal acção, advir-te-ha mal. Logo para evitar isto, não deverás praticar aquillo. Mas, se o delinquente prefere satisfazer antes a sua propria paixão, que entregar-se a qualquer outro prazer, a qualquer outra esperança, o raciocinio então já não tem valor para elle, o que poderia impedil-o de commetter um novo crime, não é ver claramente o que os outros, e não elle, consideram como um interesse predominante,—mas seria necessario que elle experimentasse a mesma repugnancia que os outros experimentam pelo crime; porque o que explica toda a acção humana, é, em ultima analyse, o caracter do individuo e sua maneira geral de sentir.

Ora um raciocinio não poderá nunca criar um instincto. Este não póde ser senão natural ou transmittido, ou antes adquirido inconscientemente por um effeito do meio ambiente. Eis-nos pois novamente em face dos dois agentes principaes a herança e o meio. A educação, uma vez que ella não represente[Pg 149] senão ensinamentos, é de um effeito nullo, ou pouco menos, se o meio continúa o mesmo, isto é se o criminoso, depois da expiação da sua pena ou culpa se tornar a achar no mesmo meio que d’antes occupava. É conhecida a historia d’aquelles negrinhos que depois de terem sido educados e instruidos na Europa, foram reconduzidos aos seus respectivos paizes para civilisarem os seus compatriotas. Assim que elles se viram de novo entre estes, tudo esqueceram, tanto a grammatica e as suas regras como as boas maneiras que tinham aprendido; despojaram-se dos seus vestidos, retiraram-se para as florestas e eil-os outra vez selvagens como seus paes, que aliás nem tinham conhecido! Eis aqui precisamente a que chegaria o systema correccionalista; julgue-se do resto pelos ensaios que já se teem tentado: o systema cellular, o de Auburn, o systema Irlandez, etc. O numero das reincidencias por toda a parte tem augmentado, á medida que se teem suavisado as penas e abreviado a sua duração. Em França na proporção de 21 p. c. em 1851, chegou a 44 p. c. em 1882 para os delictos e de 23 a 52 p. c. para os crimes. A reincidencia—dizia o Ministro—continua a sua marcha invasora... O augmento do numero dos malfeitores em estado de reincidencia legal é, em dez annos de 39 p. c., perto de 2 quintas partes. A maré da reincidencia continua a subir. Relatorio de 28 de março de 1886 onde se deplora o mesmo facto. Na Belgica a reincidencia attingira a proporção de 56 p. c. em 1870 e de 52 p. c. em 1873. Houvera diminuição desde 1874 até 1876, mas em 1879 chegou a proporções assustadoras (49 p. c.!) Na Italia, desde 1876 até 1885, a reincidencia dos condemnados pelos tribunaes subiu de 10¹⁄₂ p. c. A mesma progressão em Hespanha. Ha tambem augmento, ainda que menos pronunciado, na Austria e na Carinthia. Tudo isto prova experimentalmente o absurdo da theoria correccionalista, das suas applicações pelo menos. Nem podia deixar de ser assim, porque nos seus principios ha contradicção flagrante. Com effeito, emquanto que de um lado se declara que o fim da pena é a correcção do culpado do outro lado estabelece-se uma medida fixa de pena para cada delicto, isto é um certo numero de mezes ou de annos de detensão n’uma casa do Estado; o que—como o disse o juiz Wilert—se parece com o tratamento que um medico prescrevesse ao seu doente, com a indicação do dia em que lhe deveria dar alta do hospital, quer elle estivesse curado ou[Pg 150] não. Tudo quanto se póde saber do naufragio d’esta theoria são as instituições para a infancia abandonada e para os adolescentes que começaram a mostrar más inclinações. Quanto aos adultos, apenas se póde tentar fazel-os adquirir o habito de um genero de vida que elles deveriam desejar poder continuar sempre, porque será mais util para elles que qualquer outra actividade em o novo ambiente para onde os transportarem. É assim que aquelles d’entre os criminosos que não são inteiramente homens degenerados poderão deixar de ser nocivos á sociedade. Isso só é realisavel pela deportação ou por colonias agricolas que se estabeleçam nas regiões pouco habitadas da mãe-patria, com a condição de que esta especie de exilio seja perpetuo, ou que ao menos se não fixe d’antemão o tempo da sua duração, afim de que se não libertem senão os raros individuos cuja regeneração pelo trabalho possa realmente ser verificada. São casos excepcionaes. Mas nos casos ordinarios é absurdo pensar que depois de uma ausencia mais ou menos longa, um delinquente possa reapparecer no meio que é sua pequena patria sem ahi passar pelas mesmas influencias que o tinham impellido para o crime.»

Em toda a critica feita por Garofalo á escola correccionalista ha excellentes argumentos, muitos preconceitos systematicos e algumas contradicções. Nos capitulos anteriores já nós combatemos muitas das hypotheses d’esta escola. Os seus defeitos nascem por um lado d’uma funesta e erronea orientação philosophica, por outro lado da exagerada extensão generalisadora, dada aos factos sommaticos, generalisação que de modo nenhum scientificamente elles abrangem. O principal argumento é—que a educação é impotente para vencer os instinctos hereditarios, quando em boa psychologia se póde demonstrar, que a acção educativa, quando efficaz, aniquilla as más qualidades herdadas, substituindo-as pelos salutares beneficios adquiridos pela civilisação.

A má educação na familia é um influxo mais corruptor e mais profundo do que o meio social. O instincto de imitação actua como importantissimo elemento para a formação do caracter.

A educação segundo a anthropologia franceza modifica o encephalo, o seu influxo faz augmentar ou diminuir a capacidade da caixa craneana, apressar ou retardar o encerramento das soturas e a sua ossificação. É innegavel que o cerebro[Pg 151] é a condição do pensamento e sendo modificado por factos exteriores ou internos, vem a ser ainda que indirectamente, tambem modificadas as suas faculdades.

Paulo Broca affirma que segundo o costume de Taiti os indigenas crêem poder fabricar, á vontade, homens de conselho ou homens de guerra achatando nas creanças a parte posterior da cabeça no primeiro caso e o frontal no segundo.[72]

Não póde nenhum penologo deixar de prestar justiça aos meritos e de reconhecer os esforços da escola italiana, comtudo é impossivel acceitar a extraordinaria affirmação de que todos os malfeitores são o reapparecimento do homem primitivo e que o meio de verificar este typo são especialmente os caracteres externos.

A theoria biologica do transformismo está invadindo d’um modo anti-scientifico os principios explicativos dos phenomenos psychologicos e sociaes, é preciso na sua applicação um pouco mais de logica.

«Os nossos anthropologos consideram como herança da antiga barbarie a predilecção que a mulher tem pelos adornos, que Isaias e Plauto, antes dos nossos prégadores e dos nossos comicos, reprehenderam como um senão e como um vicio.

A arte dos adornos, na opinião d’elles, é uma das primeiras que o homem conheceu. Precedeu o vestuario. O selvagem de pelle aspera e cabelluda, de costumes bestiaes, não sentia nenhuma necessidade de se vestir. Mas o orgulho, o cuidado de se defender, o desejo sempre crescente de se differençar e de metter medo, fizeram com que elle pintasse e ornasse o corpo conforme o seu ideal rudimentar de belleza. O adorno é mais que tudo a insignia do guerreiro, que quer fazer maior e exagerar o seu typo. «Na origem das sociedades, é o homem que traz os braceletes, manilhas, brincos, collares, pinjentes, alfinetes para o cabello, plumas de cores vivas; é elle que se pinta, que emprega a tatuagem, para chamar a vista, para fascinar o inimigo, affirmar a sua cathegoria entre os seus eguaes, e excedel-os se póde; um penacho é uma coroa.[73]» Mais tarde com o progresso relativo das artes e da abastança, o nivel da mulher, destinado a ficar sempre inferior ao homem, alevantou-se um nada, o senhor, que primeiramente fiava, tecia e ennastrava permittiu-lhe que se[Pg 152] occupasse n’esses humildes trabalhos, não lhe desagradou vel-a adornar-se para elle, o luxo em torno do senhor era com effeito apenas a amplificação da sua propria magnificencia. Como elle achava de continuo meios novos de assignalar a sua superioridade, deixou para a mulher os adornos que já não eram o seu prestigio unico, o progresso da civilisação, é realisado sobretudo pelo homem e para o homem, e o apartamento faz-se cada vez mais sensivel entre os dois sexos.

É por isso que a mulher conforme dizem os anthropologos representa o typo inferior da especie, adorna-se e enfeita-se ainda com melhor gosto sem duvida, mas com a mesma paixão que o selvagem e o homem primitivo. Do selvagem ao criminoso innato a distancia é pequena, e a assimilação d’um ao outro reflectiu-se na mulher. Se o criminoso representa nas nossas sociedades civilisadas, a selvageria primitiva, encontra-se entre elle e a mulher semelhanças notaveis. «Ellas são mais prognathas que os homens, tem o craneo menos volumoso (Topinard) e o cerebro menos pesado, mesmo com estatura egual e as fórmas cerebraes tem o que quer que seja infantil, e embryonario; são mais que os homens canhotas ou ambisdextras; tem, se é licito dizer-lho a ellas, o pé mais chato e menos arqueado; emfim, ellas são menos musculosas e tão completamente imberbes como abundantes de cabêllo. São estes outros tantos traços communs com os nossos malfeitores. Mas isto ainda não é tudo. A mesma imprevidencia, a mesma vaidade, dois caracteres que Ferri assignala com razão como dominantes no criminoso».[74] Paro aqui n’esta ultima parecença. Não poderia admittir em nenhum ponto de vista a assimilação do typo feminino ao typo selvagem ou criminoso. Com os mesmos titulos que o homem, mas com um feitio proprio, a mulher é um ente civilisado. Cada um tem aproveitado o progresso e collaborado com o seu quinhão, conforme o seu destino social.

O papel da mulher é sobretudo «agradar ao homem» diz Rousseau; «e a belleza da mulher é o signal da sua missão,» diz Proudhon; Renan poude portanto dizer com razão que adornando, aperfeiçoando, idealisando a sua belleza, «ella pratica uma arte, arte especial, em certo sentido a mais encantadora das artes.»

Tenham paciencia os anthropologos extremos, a predilecção pelos adornos, restringida pelo pudor e o bom senso, assignala antes uma perfeição do typo humano na mulher. Mas nós precisamos defender tambem a creança contra as pretensões abusivas de certos philosophos. Se a mulher, reproduz em certas proporções o typo selvagem e primitivo, a creança reproduz-lhe as differentes phases. O desenvolvimento individual não é senão uma fórma abreviada do desenvolvimento da especie desde o seio da mãe e durante muitos annos, a creança repete a serie da evolução prehistorica. Aos seis mezes, ao anno, aos dois annos, mesmo aos tres, o que domina n’elle é o selvagem. Conheço transformista a quem não custaria mostrar-nos no «Bébé» primeiro o selvagem da pedra lascada, depois o da pedra polida, e emfim o da edade de bronze, tudo isto muito exactamente.

O encommodo que o contacto e a pressão da roupa, produz no recemnascido lembrará, estou d’accôrdo, a feliz e livre nudez do velho antepassado. O curioso é que este mimo primordial persiste entre muitas creanças, aliás, muito bem dotadas, e que a insensibilidade da pelle é um dos caracteres attribuidos ao typo criminoso «ou selvagem». Não me encarrego de explicar a contradicção. Mas lá vae outra: desde o decimo segundo ao decimo quinto mez, a predilecção nascente pelo adorno coexiste com o prazer de estar nuazinha. Deveriamos vêr n’isto duas phases successivas de selvageria que se fundiam?

Nós chegamos, despresando as transições á edade de tres ou quatro annos e podemos suppôr-nos no limiar da pedra polida. Ora n’esta épocha, e sobretudo na epocha do bronze, o adorno era em geral o privilegio do sexo forte. Deveriamos pois, achar a predilecção mais precoce e mais viva nos rapazes que nas meninas; sem o que a doutrina da repetição historica nos parece estar em perigo. A não ser que se supponha tambem (uma hypothese a mais ou a menos, não é coisa de grande monta) n’essas edades distantes a paixão pela argola de metal e por um trapo não fosse um desejo bastante violento para se assemelhar ao sentimento da posse. Mas vamos aos factos e estudemos sem idéa antecipada as creanças dos dois sexos.[75]»

Póde affirmar-se[76] que as bellas artes indirectamente concorreram para o desenvolvimento moral da humanidade. As faculdades estheticas são até certo ponto intermediarias entre as faculdades puramente moraes e as faculdades puramente intellectuaes. Ha homens para quem não é possivel despertar uma certa actividade especulativa sem submetter a sua intelligencia a um regimen esthetico previo. Este influxo é salutar e reage sobre o espirito e sobre o coração, podendo constituir espontaneamente um dos processos mais poderosos da pedagogia. É incontestavel que o convivio com as bellezas da natureza ou da arte purifica a sensibilidade, eleva o espirito, engrandece o horisonte onde a alma se move, torna o sentimento da dignidade mais vivo e mais delicado, expungindo do coração o que é vil e miseravel, senão para sempre ao menos emquanto dura a vibração do enthusiasmo. Estes são os fins indirectos, mas o fim essencial da arte é interpretar idealmente as bellezas da natureza e com ellas deleitar-nos.

É uma das glorias mais formosas dos espiritos d’escol na civilisação moderna, dar um logar cada vez mais amplo á sensibilidade humana no banquete dos prazeres intellectuaes. H. Spencer, levado por um preconceito nacional que caracterisa exclusivamente o espirito inglez, antepoz d’um modo particular a utilidade ao sentimento esthetico, a sciencia á arte. Propugna este paradoxo com a finura do seu immenso talento,—representando uma inconsolavel mãe que perde o seu filho, cuja saude comprometteu pela ignorancia da hygiene, e a quem não consolará uma leitura da Divina Comedia de Dante no texto original.—Podem saber-se umas noções de hygiene e conhecer o italiano, sem que estas duas ordens de idéas se excluam, pelo contrario podem harmonisar-se e completar-se. Seria revoltantemente injusto privar o espirito da mulher de emoções tão delicadas e tão latificantes como o attractivo da poesia e os encantos da arte.

As obras litterarias, d’um requinte subtil, são unicamente para os espiritos excepcionalmente cultos e delicados, mas as universaes bellezas da arte grega e latina, e muitas ha n’este genero, estão ao alcance de todas as intelligencias. Ao[Pg 155] ler, por exemplo, o dialogo do divino Platão, o Criton, onde se narra pormenorisadamente a morte sublime de Socrates, ou a descripção que Herodoto faz da passagem do desfiladeiro das Termopylas, ou da batalha de Marathona, ninguem deixará de sentir uma emoção benefica e consoladora, pela belleza da narrativa e pela grandiosidade heroica dos factos. A circumstancia de obrigar o nosso espirito a pensar e a fallar da vida do mundo hellenico-romano não só nos incute aquelle delicado sabor esthetico, mas imprime ao nosso caracter aquella energia moral intemerata e athletica, que parecia feita do bronze da lança de Minerva. Meditamos n’aquella unidade e harmonia, que tanto distingue a civilisação grega e de que tanto carece a sociedade moderna. O nosso espirito chega a sentir saudades d’esse passado, vendo como essa unidade e essa harmonia foram impostas pelo sentimento artistico, cujo esplendor foi a funcção historica d’esse glorioso povo. Nenhuma nação do mundo, em tão limitado espaço e em tão pouco tempo, fez tanto e tão bem. O que nos resta da formosa Hellade, passados mais de dois mil annos, ainda nos maravilha e nos encanta, as deliciosas reliquias da sua alma são um lenitivo aos nossos desgostos, como o capitoso nepenthes de que falla Homero.

Não é meu intuito fazer n’esta occasião um curso de sciencia da educação; porém não será fóra de proposito mostrar de modo rapido como a cultura esthetica do espirito humano pela litteratura e pelas bellas artes póde contribuir para o seu aperfeiçoamento moral. Querendo esclarecer esta questão basta analysar as relações que unem o bem e o bello, visto que as lettras e as bellas artes são as expressões do bello, e que a idéa do bem serve de guia a tudo o que póde contribuir para o nosso aperfeiçoamento. Ha quem sustente a these opposta, J. J. Rousseau trata com desamor as sciencias e as artes porque vê n’ellas um instrumento não de progresso moral mas de corrupção. O genio grego e romano era d’uma opinião opposta, admittindo quasi a identidade do bem e do bello, e confundindo muitas vezes as duas idéas. O bello e o bem dimanam d’uma unica idéa, a idéa de ordem que é tão precisa á esthetica como á moral. Evidentemente o bello não poderia existir na arte sem a harmonia, a regularidade; em pintura as leis da perspectiva, da proporção, impõem-se ao artista; a musica tem como condição, a medida e o rhythmo; o drama não poderá libertar-se das[Pg 156] tres unidades no tempo, no espaço e na acção: ora é obvio que é sempre a idéa de ordem que se manifesta n’estas concepções sob aspectos diversos. Succede o mesmo em moral, a ordem é uma condição da virtude. O homem honesto carece da razão, do senso commum e da medida que regula todos os seus actos.

Ha uma relação intima entre o bem e o bello; porque teem um principio commum, poder-se-hia mesmo, dentro de certos limites, substituir o gosto esthetico á consciencia moral. A harmonia reinaria em todos os nossos actos tendo o bello invariavelmente, na sua significação mais grandiosa, como norma do procedimento. O bello repelle a grosseria e a bruteza, é sempre fiel á honra, á pollidez e á virtude. É além d’isso desinteressado, não serve senão para deleitar a alma; perante um objecto bello não somos egoistas, satisfazemo-nos em contemplal-o, não desejamos appropriar-nos d’elle para uso exclusivo.

O gozo esthetico affasta as paixões ruins e depura a alma; com effeito depois de um homem ter passado horas na comtemplação ou leitura das grandes obras onde ha opulencia de belleza, não poderá entregar-se ás brutalidades da embriaguez e das paixões degradantes.

Ha distracção mais fina e mais delicada, conforto moral mais consolador do que a leitura do Prometheu de Eschylo, da Antigone de Sophocles, ou da Historia da guerra do Peleponeso de Thucydides?

As bellas lettras não corrompem o homem, o que o corrompe é a riqueza, e esta coincide quasi sempre com as epochas de desenvolvimento artistico e litterario: d’ahi vem a confusão de se attribuir, como na renascença, a decadencia moral ás artes, quando ella provém do excesso de riqueza. Com effeito o bello tem fórmas que são estranhas ao bem; Cesar, ás vezes, fez uso immoral do seu genio, mas a nossa admiração e o nosso criterio distingue bem dos seus vicios o seu extraordinario heroismo.

Ha homens d’uma grande inferioridade moral que manifestam grande admiração pelas artes. Ludovico de More, duque de Milão, que passou politica e estheticamente por um grande principe, e que protegeu copiosamente as artes, chegando a fundar uma academia na sua côrte, retribuindo largamente os grandes artistas Bramante e Leonardo de Vinci tem uma vida de tyranno cheia de perversidades e de crimes.[Pg 157] Outro exemplo assaz saliente é Nero. Modernamente póde citar-se Napoleão I que é um todo extraordinario e de quem de Candolle, fazendo-lhe um retrato moral execravel diz que tinha um fraco sentimento das artes plasticas e nenhuma disposição para a musica, sem embargo de ter ostentado que as amou. Sem duvida todos os tyrannos, que protegem as artes é mais pela vaidade propria e como chamariz da admiração alheia, do que pelo sentimento intimo da contemplação do bello. Conseguintemente estes não podem servir de norma para apreciar a acção moral do sentimento artistico.

«Na transmissão educativa transformada ao impulso da civilisação moderna ha, como consequencia de grandes causas de erro, alterações pathologicas individuaes que se podem grupar em duas classes—alterações anatomicas e alterações funccionaes.[77]

Este segundo grupo ainda convem dividil-o em perturbações da vida animal e perturbações da mentalidade.

Não é que estas differentes anomalias se destaquem realmente e possam apparecer exclusivamente sós n’um dado individuo, mas pela razão de todas as classificações—a commodidade e o methodo de estudo.

O typo normal especifico do homem actual soffre, em virtude da adaptação escolar um desvio bastante notavel e importante, no ponto de vista anthropologico que comprehende o individuo, a especie e as sociedades.

A alteração d’este typo é o resultado das deformações a que o individuo é sujeito durante a actividade escolar. Estas deformações são o producto das posições viciosas que tomam os alumnos ou que lhes fazem tomar no exercicio quotidiano de desenvolvimento intellectual e de acquisição scientifica.

Este exercicio prolongado por mezes e annos, nas más condições mesologicas que ordinariamente se encontram na escola, e sem a devida compensação do exercicio physico, bem pensado e dirigido, constitue um agente poderoso de transformação individual que a hereditariedade reforça e fixa, já pela tendencia transmittida, já pela transmissão de mudança que o habito operou no individuo.

N’estas considerações abrangemos com a maxima generalisação[Pg 158] todas as modificações de que é susceptivel o individuo humano convencionalmente adaptado ao meio escolar.

Especialisando convenientemente, encontramos no primeiro grupo definido os desvios da columna vertebral.

D’esta classe só pretendemos estudar, conforme o nosso ponto de vista particular, os desvios não symptomathicos de qualquer affecção.

Excluidos estes apresentam-se-nos na escola dois generos de incurvações rachidianas:—incurvações antero-posteriores e incurvações lateraes.—Pertencem ao primeiro genero a cyphose e a lordose e ao segundo a scoliose como especie unica, mas com variedades mais ou menos accentuadas.

A cyphose dá uma incurvação exagerada á espinha dorsal e é ordinariamente limitada á região dorsal, pelo que póde considerar-se como uma ampliação da curvatura d’essa região. É produzida pelas attitudes demoradas, com o dorso curvado, lendo, escrevendo ou costurando, e devida, em parte, á necessidade creada pela myopia de inclinar muito o tronco para approximar os olhos do trabalho em execução.

Esta especie de desvio encontra-se mais frequentemente do que parece e nem sempre se torna notavel. Mas observa-se vulgarmente nas modernas gerações que passam a sua adolescencia na escola um arqueamento pronunciado no dorso e a saliencia posterior anormal dos hombros, projectando para diante a cabeça e o pescoço. É o que se encontra mais frizantemente na velhice mais adiantada, principalmente nos individuos cuja profissão ou habito obriga á incurvação prolongada do tronco, por exemplo, escrivães, costureiras, cavadores. Na outra especie d’este genero—a lordose—a convexidade da curvatura é anterior e dá-se na região lombar e quando muito na cervical. É uma incurvação que tem mais geralmente logar nas mulheres e que, como deformação escolar tem a sua etiologia na attitude forçada a que são obrigadas as alumnas para se manterem direitos em assentos sem espaldar.

Por muito distantes que pareçam estar estas ideias, ha entre ellas uma relação mais proxima, infelizmente do que entre escola e educação; porque tal como educação e escola se consideram hoje, o que se adquire mais facilmente do que uma educação bem dirigida e equilibrada é um certo grau de morbidez caracteristico dos individuos que vivem em logares[Pg 159] restrictos e que são adaptados a um modo de vida artificial e anomalo.

A escola, como equivalente de estufa ou de viveiro, dá productos de degenerescencia que são o resultado mais contraproducente da civilisação moderna, d’este pretendido progresso humano que nos leva por vezes a um pessimismo doloroso e desolador em vez de nos conduzir a um aperfeiçoamento a que já teria decerto chegado a nossa especie, se varios elementos perturbadores não influissem na sua evolução.

É que realmente tem-se desenvolvido mais a intelligencia do que a energia physica e alcançou-se com este desequilibrio uma tal devassidão dos elementos psychicos na educação que se obtem frequentes resultados negativos, agora, isto é, na epoca em que os programmas attingiram o maximo desenvolvimento.

Se collocarmos em parallelo esta exhuberancia dos programmas e do ensino intellectual com a marcha evolutiva da educação physica e moral e com a nosographia, particularmente na applicação á escola, tornar-se-ha bem avultante, apesar de todos os aperfeiçoamentos apparentes, o amesquinhamento das raças, mesmo nas manifestações intellectuaes, que tanto se obstinam as boas sociedades em fazer realçar, embora á custa da salubridade individuar e collectiva, produzindo a final um definhamento cujos signaes se pronunciam cada vez mais nas descendentes das velhas raças europeas civilisadas, mas decadentes.

Esta conclusão é tanto mais legitima quanto maior numero de exemplos a Historia apresenta de genios, de sabios, de celebridades de diversos typos, que representam em grande parte a negação da escola, e foram comtudo grandes, livres na sua expansibilidade genial, e vieram a occupar as culminancias sociaes, como as aguias e os açores nas eminencias dos rochedos olhando o mundo com o desprezo que lhe permitte a potencia das suas azas e das suas garras.

Justamente, muitos genios, precisaram, para mais largamente exercitarem o seu vôo, forçar os gradeamentos tristonhos das gaiolas de educação a que em vão pretenderam sujeital-os e para alguns, como Darwin, por exemplo, só depois de passado o tempo escolar poderam manifestar as suas aptidões, porque na escola eram tidos como menos aptos.

O que é tristemente certo e independente de qualquer pessimismo é que, apesar da extraordinaria ampliação dos[Pg 160] programmas de ensino, os sabios que ainda hoje ha e os que ainda são robustos pertencem á geração anterior, contemporaneos de Chevreul, e anteriores ainda ao movimento escolar moderno, emquanto que da geração actual, sahida da estufa educativa não se distinguem, proporcionalmente, na quantidade e na qualidade, os genios, os sabios, por estudos, por descobertas que possam tornal-as equivalentes a Pasteur, a Trousseau, a Broca, a Lombroso, a V. Hugo, a Tourgueneff, a Wagner, a Delacroix, e a tantos outros que, por assim dizer, monopolisaram a originalidade, o poder descobridor e inventivo que tem apenas um echo nas sociedades hodiernas.

O ensino collectivo, escolar, restricto, apenas mais complicado, mas não muito mais vasto do que nas epochas passadas, fornece á vida pratica productos de fabrica, industriaes levando a respectiva marca—os stigmas da degenerescencia. São resultados de tentativas frustres, talvez typos de transição, mas a sociedade não se acha realmente mais adiantada, menos viciosa, antes pelo contrario. E se, nas revelações exteriores da actividade commum, ainda se admira alguma obra grandiosa como a celebração do centenario da Republica franceza, essa maravilha é feita de passadas glorias, é obra de adultos e de velhos experimentados e sabedores, é resultante de exforços conduzidos scientificamente de outras eras, o aproveitamento de descobertas anteriores; o que tem de novo é a fórma e a applicação. Tal é, por exemplo, o phonographo Tainter—Edison. É preciso lembrar que a torre Eiffel não se ensina a construir na escola.

Seria de certo exigir muito, mas por isso bastam á escola principios, noções, idéas, e a escola de hoje, moldada nas reformas recentes, tem pouco d’esse indispensavel material, por muito que lá se trabalhe; porque ha sensivelmente falta de ordem, de equilibrio, de methodo, e d’este trabalho desordenado sae, como no poema surprehendente de V. Hugo—Puissance egale bonté—um gafanhoto brilhante mas... destruidor de culturas. Será isto uma consequencia da degeneração das raças que habitam o velho continente ou simplesmente o resultado da educação como até aqui tem sido dirigida? É o que tratamos de estudar.

Em primeiro logar as nações arrastadas por uma corrente de industrialismo teem hoje o triplo fim—industria, commercio e luxo. Desde muito tempo que a actividade civilisada[Pg 161] se reduz totalmente á industria, tendencia que mais se accentuou desde o começo d’este seculo. O principio é a fabrica, o meio é o commercio e o fim é o luxo.

De modo que cada vez é mais pequena a esphera da actividade desinteressada, scientifica ou artistica. Hoje tudo quanto trabalha não tem singelamente como fim a existencia e o bem estar normal, primitivo; ha em vista o luxo e a gloria, que é tambem um luxo.

Na consecução d’este fim multiplo a humanidade desviada da sua linha natural de aperfeiçoamento entra no dominio da pathologia. Esta explica-nos como, a despeito do progresso de todas as epochas, dos seculos passados e do presente, as raças que se chamam civilisadas vão cahindo n’uma degeneração tristissima, porque, como dizia Theophilo Gautier, a ruina humana é a mais triste das ruinas.

As sociedades tem ainda os grandes contagios, a tuberculose, o arthritismo, o crime, o alcoolismo e variadas fórmas de nevrose que constituem um grupo nosologico á parte e o assumpto de um vasto estudo, porque o industrialismo usurpa em seu favor os mais generosos exforços e arrasta até os artistas e os homens de sciencia, e os hygienistas mal podem vibrar a sua palavra auctorisada no meio do ruidoso labor dos tantos industriaes e mal conseguem vencer a astucia de tantos industriosos.

Obedecendo á mesma lei, a escola é tambem uma fabrica onde se trabalha em alta pressão conforme a phrase do dr. J. Rochard, produzindo o que este illustre hygienista francez chama petits savants à lunettes, myopes, chétifs bourrés de chiffres et de formules...

Esta adulteração não póde passar sem reparo perante aquelles que prezam sinceramente a sciencia e as legitimas manifestações intellectuaes, visto que a cultura, como ella é presentemente feita, dá productos analogos aos que uma horticultura banal obtem pela transformação de plantas naturalmente simples e bellas em monstros botanicos para admiração do vulgo e vaidade do jardineiro.

Com os primeiros exercicios escolares começam as deformações anatomicas e consequentemente as alterações funccionaes que tomam facilmente um feitio peculiar de modo que a escola, fóra dos preceitos, muitas vezes da hygiene mais elementar, entra largamente na secção etiologica da pathologia geral, onde, com sentimento, não vemos a menor adhesão[Pg 162] especifica a este grupo de causas, a não ser muito largamente.

Este esquecimento admira-nos tanto mais quanto achamos o parentesco pathogenico de muitas lesões e desvios anatomico-physiologicos na nosologia escolar.

É preciso não esquecer um só momento que é dos primeiros annos que depende o resto da existencia de cada homem e que abandonado ou mal dirigido n’esses primordios da vida fica vitaliciamente entregue á sua hereditariedade e ás commoções do meio social e climaterico.

Fallámos da hereditariedade e parece-nos dever declarar aqui que este importantissimo factor não fica por nós posto de parte no estudo da nosographia escolar a que nos dedicamos. Mas se effectivamente a creança vem para a escola na posse de uma herança morbida qualquer, a escola não modifica vantajosamente, nem no physico nem no moral, e muitas vezes, nem no intellecto, o individuo que lhe foi confiado.

Pelo contrario, as mais das vezes, a escolariedade imprime á creança ou ao adolescente os caracteres morbidos que mais se accentuam de geração em geração, pela hereditariedade.

N’um precedente estudo indicamos as alterações anatomicas de que o individuo humano é passivel na escola[78] e dividimos as alterações funccionaes em dois grupos:—perturbações da vida animal e perturbações mentaes.

O que se nos impõe logo como defeito escolar é a insanidade commum a todas as acumulações humanas, como de quaesquer reuniões de animaes em espaço limitado e sempre demasiadamente acanhado.

Todas as vezes que ha agglomeração de individuos que precisam de ar para viver, e teem de ficar encerrados n’um recinto mal ventilado, ou de, modo nenhum ventilado, é claro que vão cerceiando uns aos outros o ar de que cada um carece. Ao cabo de uma hora ou ainda menos, acha-se a atmosphera sensivelmente modificada, diminuida no seu oxygenio e augmentada no gaz carbonico, alem de outros productos de desassimilação que se eliminam pelos pulmões e pela pelle. Herscher demonstrou pelo calculo que n’uma aula tendo 8 metros cubicos por alumno a viciação de ²⁄₁₀₀₀ de[Pg 163] anhydrido carbonatico é attingida em uma hora, se não se estabelece a ventilação. Attendendo a que a maior parte dos estabelecimentos escolares não fornecem, mesmo dada alguma ventilação, aquelles 8 metros cubicos a cada alumno, principalmente nos dormitorios, póde concluir-se, embora grosseiramente, que a viciação da atmosphera n’estes institutos é mais consideravel do que a media fornecida pelo calculo de Herscher.

O anhydrido carbonico vae-se diluindo no ar e, logo que exceda a proporção de 3 a 4 por 1000, este torna-se irrespiravel. Ora a ventilação tem sido um problema de solução delicada e ordinariamente não se faz bem, porque quasi nunca as edificações escolares satisfazem a esta exigencia, entre nós e mesmo n’outros paizes, se prestarmos fé ás queixas de hygienistas e visitadores de escolas do estrangeiro.

O collegial soffre, pois, durante grande parte do dia e portanto durante grande parte da sua vida, a influencia do ar deleterio, e patenteia-se ao observador mais especialmente instruido a anemia caracteristica dos individuos que persistem muito tempo em logares mal arejados.

Combinando a falta do ar com a falta de movimentos necessarios ao regular desenvolvimento do organismo tem-se uma grande diminuição da vitalidade geral, uma diminuição da capacidade total respiratoria, e portanto uma debilidade que predispõe para qualquer estado morbido determinado pela incidencia das causas pathogenicas. De facto a vida escolar predispõe para a tysica, já pela falta de ar livre, já pelas attitudes contrafeitas que originam deformações da espinha dorsal e do thorax e dão perturbações da respiração, o que, conjunctamente com a mobilidade demasiado restricta que traz a atrophia dos orgãos, dá a apparencia estiolada e o fundo morbido correspondente.

Além d’isto, ha uma actividade cerebral forçada, exaggerada que rouba aos outros orgãos o fluido nutritivo, fatiga os centros nervosos e contribue para o desequilibrio funccional que de ordinario se observa nos escolares.

A este respeito diz o professor Peter: «Não ha só trabalho excessivo e reparação insufficiente, ha ruminação do ar nas salas de estudo mal ventiladas durante a estação quente e de modo algum na estação fria, ruminação do ar nos dormitorios menos arejados do que as salas de estudo, ha durante a maior parte do dia a clausura longe do sol, isto é o estiolamento, a[Pg 164] immobilisação nos bancos, isto é, os musculos em repouso e o cerebro em trabalho forçado. E tal que tinha nascido para bom cultivador saudavel, torna-se um tuberculoso forte em themas.»

Quando tudo isto fosse apenas previsão do nosso espirito ou exhalação acrimoniosa de um pessimismo da moda, não seriam confirmadas estas observações pelos resultados da estatistica.

Assim, conforme a estatistica de Finkelnburg, em Berlim por 100 creanças que morrem tysicas ha 4,81 de 5 a 10 annos de idade; 12,96 de 10 a 15 annos e 31,88 de 15 a 20 annos. Vê-se que esta mortalidade augmenta com o numero de annos e como o ensino é mais desenvolvido e complicado quanto maior é a idade escolar, póde concluir-se, tendo em vista a situação da creança e do adolescente na escola, que esta favorece a evolução da terrivel doença.

Quando menos encontram-se nos escolares, e com certa frequencia as congestões abdominaes, produzidas pela estação sentada durante muito tempo e as congestões de cabeça, que se traduzem ás vezes por expistaxis e ordinariamente por cephalalgias repetidas e cujo numero de casos varia de 20 a 40 por 100 conforme os estabelecimentos (Arnould). Michel Levy conta 104 vezes cephalalgia nos alumnos da Escola Polytechnica, sobre 360 casos de doença.

Estes accidentes são attribuidos ao mau funccionamento pulmonar nas posições contrafeitas que os alumnos tomam nas salas de estudo.

Serão muitas vezes attribuiveis á fadiga cerebral, principalmente quando se trata de preparar os exames.

O estudo nocturno, alem da demorada applicação da vista de dia, é causa não só da myopia tão vulgar na classe escolar, mas de varias doenças oculares determinadas pelo excesso de funcção, estando ou não predisposto o alumno para taes desvios pathologicos que são tambem muitos frequentes nos escolares. Ordinariamente acontece que o trabalho de leitura e escripta muito prolongado e feito em más condições com a cabeça inclinada para a frente, circulação viciosa e luz insuficiente, produz uma tensão vascular das membranas do olho, estase sanguinea e muitas vezes inflamações, atrophia da choroidea que durante a acomodação forçada comprime as arterias, diminuindo as trocas nutritivas pelo obstaculo posto á circulação.

É incontestavel a perturbação da physiologia da retina pelo cançaço do orgão, pela illuminação intensa, que deslumbra em certas salas d’estudo e que é em geral defeituosamente conduzida, sendo notavel que, precisamente porque o orgão visual por muito melindroso carece de numerosos e delicados cuidados, faltam quasi ou absoluto nas escolas.

Iriamos longe se descrevessemos minuciosamente com as suas relações de causalidade todas as modificações pathologicas que a bem dizer se fabricam na escola, por isso limitamo-nos a uma exposição breve, abrangendo nos seus contornos geraes a nosologia escolar.

Pondo de parte conforme nosso plano, as alterações physico-mechanicas cujas principaes tracejamos n’outro estudo, podem reduzir-se todas as perturbações mencionadas a erros de circulação e nutrição.

Viciadas simultaneamente estas actividades organicas, a constituição do sangue altera se consequentemente e amplia o movimento de dessimilação, a depauperação do organismo determinada pela adaptação a condições anormaes de existencia.

D’ahi resulta para o systema dominante de toda a organisação superior—para o systema nervoso—a incorrecção que nos individuos affectos da escolaridade, toma uma fórma particular, caracterisada, em geral por uma demasiada susceptibilidade dos orgãos, dores nevralgicas visceraes, nauseas lypothimias, palpitações e, finalmente, por modificações da personalidade, e da mentalidade que serão objecto de outro estudo.»

NOTAS DE RODAPÉ:

[69] Para que a educação tenha toda a sua influencia, é preciso que nenhum vicio de conformação, nenhum estado pathologico, nenhuma condição hereditaria transmittida por uma longa série de gerações tenham tornado certos centros (nervosos) absolutamente inexcitaveis. Relatorio de M. Sciamanna nos actos do 1.ᵒ congresso d’anthropologia criminal p. 201—Roma, 1887.

[70] A este respeito diz Spencer (Morale des Prisons) «É um signal de vistas limitadas obrigar o condemnado ao trabalho; assim que elle se vir livre, voltará a ser o que era d’antes. A impulsão deve ser interior, para que possa continuar a sentil-a fóra da prisão.» E lord Stanley em um discurso parlamentar, exclama: A regeneração do homem nunca póde ser um processo mecanico.

[71] Video meliora proboque, deteriora sequor—Ovidio.

[72] Les irresponsables devant la justice, pag. 212, A. Riant.

[73] Dr. Saffray, Histoire de l’homme, pag. 134.

[74] E. Ferri, citado por E. Tarde no seu artigo sobre o typo criminal. Rev. philos., junho, 1885.

[75] A arte a poesia na creança, por Bernardo Perez.

[76] Trecho já publicado d’uma lição, feita no Curso Superior de Lettras, quando tivemos a honra de reger a cadeira de Litteraturas classicas (1887).

[77] Revista de Educação e Ensino, n.ᵒ6 e 8, IV anno, por J. B. Ferreira.

[78] Revista de Educação e Ensino, 4.ᵒ anno, n.ᵒ 6.

Das medidas prophylaticas contra o crime, com o fito na innocuidade dos delinquentes, aquella de que ha mais a esperar, é sem duvida da educação. Se as inclinações para o crime são devidas á idiosyncrasia ou a lesões somaticas, podem em parte combater-se pela educação physica. Diz o proverbio que a boa mão de rocim faz cavallo, e a ruim de cavallo faz rocim. Não póde negar-se que a educação é o primeiro factor na acquisição dos habitos e que são estas influencias d’origem, que formam quasi por completo o nosso caracter. É nos exemplos dos paes, nas acções beneficas do lar que bebemos o que ha de mais eficaz em o governo da nossa alma. Ao contrario, o que damnifica mais o coração é[Pg 168] a influencia da familia, quando é deleteria e má. Diz um adagio portuguez que passarinho que n’agua se cria sempre por ella pia. É esta agua psychogenica que sobretudo faz do individuo um innocuo, um cidadão prestabilissimo ou um perverso. A perversão póde ser muitas vezes hereditaria, mas é mister desviar quanto possivel essa hypothese, acceita-la discricionariamente e sempre, equivale a submetter-nos passivos ao seu imperio bruto e fatal. E hoje está-se abusando desmesuradamente, na propria sciencia, da explicação hereditaria, muitos escriptores sempre que não podem explicar na psychologia corrente certos factos abrigam-se sob a egide da hypothese—hereditariedade. Mas tal expediente é uma deserção do criterio scientifico. É obvio que ha inclinações herdadas, mas a sua origem está na educação e nas influencias mesologicas. Enriquecer pois pela educação o espirito é ampliar o campo dos motivos elevados sobre que vem a actuar a vontade. Menandro disse «que dar educação á mulher é augmentar o veneno d’uma vibora» paraphraseando podem dizer os penologos determinantes «dar instrucção ao delinquente é augmentar o veneno d’uma vibora.» E de feito, admittida a existencia do perverso congenito e incorregivel, a instrucção era um instrumento que vinha augmentar a peçonha da sua deprimente acção social. Porém o que não póde acceitar-se é que todos os criminosos sejam congenitos e incorrigiveis.

A estatistica criminal com referencia á instrucção primaria tem illudido muita gente, porque tem visto no numero dos criminosos augmentar a lista dos que sabem ler e escrever, ora esse augmento é natural consequencia de ter crescido o numero de escolas. Se todos os cidadãos do paiz soubessem ler e escrever como era muito de desejar, nenhum criminoso era analphabeto. O que prova tudo isto, é que a instrucção primaria tem sido felizmente cada vez mais diffundida.

A etiologia do crime tem de procurar-se nas condições biologicas e nas circumstancias sociaes. A escola anthropologica é incompleta e exagerada, incompleta porque descura os factores sociaes e desdenha o estudo do direito criminal jurisprudente; exagerada, porque pretende explicar, fóra dos justos limites scientificos, tudo pela biologia e pela pathologia.

O attentado contra a propriedade é ordinariamente um producto de factores sociaes, o attentado contra a honra e[Pg 169] contra a vida é muitas vezes determinado por factores pathologicos, porém o crime é sobretudo um phenomeno social. O que a escola anthropologica juridica chama factores pathologicos do crime, como o alcoolismo, a degenerescencia physica, não são mais do que effeitos das deprimentas condições sociaes do delinquente. Se ministraram ao ser humano desde a vida intra-uterina todas as condições hygienicas favoraveis á creança, todos os fecundos elementos d’uma salutar educação physica, d’uma boa educação intellectual e d’uma solida educação moral, ver-se-ha ao fim de poucas gerações com a sensivel rehabilitação de homem animal e com a elevação do homem moral, a deminuição relativa do crime.

Não ha anthropologicamente o chamado typo criminoso, os caracteres anatomicos encontrados são communs a muito homem probo e honesto. A tatuagem, por exemplo, encontra-se tanto nos marinheiros, soldados, pastores como nos criminosos, é um ornato esthetico que nasce do ocio e no occidente europeu é tradicional esse costume na raça celtica. Hoje a tatuagem nos criminosos tende até a desapparecer, porque é para os tribunaes um signal de reconhecimento de identidade e sabem já quanto os prejudica na pratica do seu triste mister.

É difficil corrigir o criminoso habitual e reincidente, desde que inveterado na perversidade, mas era provavel com boa direcção do sentimento moral desvia-lo d’essa senda, antes de a ter encetado. E esta emenda era tão possivel no criminoso habitual, como no criminoso d’accidente ou de occasião, porque ambos contrahiram livremente esse habito, ou aproveitaram a occasião. O enfermo epileptico ou dipsomaniaco, apezar d’uma rigorosa educação physica ou acção therapeutica é difficil de rehabilitar. Os actos violentos d’elle não são verdadeiros crimes, porque rouba ou mata, seja a quem fôr quando o seu accesso o ataca, em quanto o criminoso rouba ou mata, quando tem occasião opportuna. O primeiro é um doente que urge sequestrar até á cura, o segundo é um delinquente que é mister punir.

A má educação exerce sobre o delinquente uma influencia mais corruptora do que o proprio meio social. Mas o criminoso não é inteiramente victima da fatalidade da educação nem da hereditariedade, elle tem o poder de reagir contra os impulsos internos da hereditariedade ou externos da educação, e qualquer mestre escola nos dá centenas d’exemplos que provam que o homem é por natureza livre.

Nunca a educação deixará de influir sobre o caracter, porque o seu fim é a acquisição dos habitos e segundo Rosmini Serbati, «habito considerado em relação á essencia da alma é o que accrescenta alguma cousa de bom ou de mau ao seu estado natural e por conseguinte põe a alma n’um estado melhor ou peior.»[79]

Admittida a cerebração inconsciente ou melhor o automatismo psychologico, gerado pelo habito originario ou adquirido o homem póde commetter um crime, porque o principio da justiça que podia salva-lo póde ter permanecido como sepultado na noite silenciosa da vida directa. As theorias biologicas e hypnoticas explicam a seu modo este phenomeno, mas o principio scientifico que o governa ainda é desconhecido.

O direito criminal, como funcção social importantissima, que é, não póde ser modificado em nome de hypotheses tam vagas.

O sentimento da responsabilidade é tão fundo na consciencia humana que a ignorancia e a ingenuidade d’outras épocas tem levado o homem a estender de modo extravagante o sentimento da justiça e do castigo a actos de animaes.

Nos seculos XIV e XV ainda o espirito humano teve uma curiosissima jurisprudencia criminal. Foi a que se referiu aos processos instaurados aos animaes. Se o animal podia ser preso e levado ao tribunal, o processo corria, em geral, no foro civil. Se os animaes não podiam ser capturados, então o tribunal ecclesiastico tomava conta da questão. No eleitorado de Moguncia houve um d’estes processos instaurado contra uma alluvião de moscas, que infestaram aquella localidade, o qual se tornou muito notavel por um despacho do juiz, que é do theor seguinte: ...Vista a pequenez do seu corpo, e attendendo principalmente á sua tenra idade, entendemos por bem nomear ás rés curador e defensor para os fins convenientes. Este magistrado ex-officio defendeu com calor as suas clientes, não negou os estragos, demonstrou a criminalidade devida a causa de força maior, e pediu em conclusão um local para onde as moscas podessem ir viver tranquilamente sem causar prejuizo a ninguem. Instauraram-se processos similhantes a pardaes, por habitarem os telhados d’uma egreja e perturbarem os fieis nas[Pg 171] suas orações, ás sanguesugas por corromperem as aguas do lago de Genebra, ás lagartas, aos gafanhotos e ás lesmas, por fazerem mal ás plantas. Na Suissa até os gallos eram sentenciados no tribunal e queimados em publico. Havia então a crença popular de que os gallos punham ovos, e que d’estes ovos malditos saiam serpentes e basiliscos. Os cavallos, burros, touros e porcos, accusados de homicidio voluntario, eram sentenciados á morte ou a soffrer diversas mutilações. Muitas vezes vestiam-lhes um facto de homem, para executarem com todo o rigor a pena de Talião. Os bodes, cabras e gatos que eram accusados de magia, eram condemnados, em geral, a morrer na fogueira com os seus donos, e, passaram negra vida n’essas épochas medievaes em que dominava a ignorancia e a feitiçaria.

Esta extravagante jurisprudencia nasceu d’uma inducção illegitima—estender o que existe em nós a todo o ser vivo. O espirito tende a confundir a ordem da genese das suas idéas ácerca dos objectos extranhos com a ordem da genese dos proprios objectos. Ha uma disposição innata em dar realidade objectiva ao que é puramente subjectivo. Principalmente no espirito dos homens incultos, a familiaridade é geralmente confundida com a simplicidade, e na explicação de qualquer phenomeno seguem o caminho traçado pela evolução das suas idéas, imaginando d’este modo haverem explicado o facto que os preoccupava. Effectivamente, perante o seu espirito individual, o problema está resolvido, mas não o está perante a verdade logica, que carece do ser impessoal para se tornar scientifica. Illuminado o espirito pelo criterio da evidencia, todos os homens se sobmettem á verdade scientifica, porque entre a intelligencia de um sabio e a de um ignorante não ha differença de natureza é apenas uma differença de grau.

Ninguem hoje ignora que o alcoolismo é uma das causas dominantes da pobreza moral e physiologica das classes populares.

O doutor Delannoy, n’uma conferencia de physiologia e pathologia em que tratou do alcool, demonstrou que as bebidas espirituosas não são nem tonicas nem alimenticias. Constituem, apenas, excitantes que podem ser uteis, em certos casos, e dos quaes se deve usar com moderação. A excitação procurada produz-se á custa do estado geral; impede a nutrição, diminuindo o acido carbonio exhalado e a quantidade[Pg 172] de urina emittida. Ora, está demonstrado que estes productos marcam a intensidade da nutrição organica. A sua diminuição, sob a influencia do alcool, enfraquece o organismo e traduz-se, entre os bebedores, por um estado de enfraquecimento vital que não tem analogo sob o ponto de vista physico, senão no que se encontra nos individuos affectados de tysica pulmonar. Por isso os bebedos offerecem pouca resistencia aos agentes morbificos e dão um largo contingente para as doenças epidemicas. O conferente demonstrou que o uso immoderado das bebidas espirituosas produz um grande numero de doenças, a maior parte das quaes são mortaes. Entre outras apparecem: a ulcera e o cancro do estomago, a gastrite chronica, a cirrhose, a hydropesia, a apoplexia, a albuminuria o delirium tremens, a demencia paralytica, etc. O doutor Delonnoy affirma que o abuso do alcool constitue uma das causas mais frequentes da miseria, da loucura e do crime.

A embriaguez não é uma condição excepcional da especie humana, é commum a outros animaes, que igualmente são modificados no seu systema nervoso pela ingestão de substancias toxicas. Na dynamica do crime e na degenerescencia physica o alcoolismo é uma causa determinante e predisponente. É mister não o confundir nunca com a dipsomania.

Ha dez annos que vive na Penitenciaria de Buenos Ayres um recluso de nome Ulisses Paganno. Este infeliz conta actualmente 36 annos de edade e entrou no carcere pouco antes de completar 26 annos, isto é, na plenitude da vida e possuindo medianas condições intellectuaes e aptidões artisticas, nos periodos tranquillos intermediarios da sua existencia procellosa. Levaram-o ao presidio cinco homicidios, praticados successivamente em momentos de embriaguez. Pouco tempo depois de se encontrar na Penitenciaria, tendo já dado signaes inequivocos de bons sentimentos e de costumes irreprehensiveis, um dia, e sem que pessoa alguma suspeitasse dos meios de que poude valer-se, visto que não tinha dinheiro, poude adquirir uma garrafa de aguardente.

Quando ao fim da tarde Paganno sahiu da cella para ir trabalhar com os outros presos, a primeira coisa que fez foi approximar-se de um d’estes e cravar-lhe no coração um punhal que levava escondido. Dava-se porém, a circumstancia de que Paganno não conhecia a victima, comprovando-se[Pg 173] tambem que ao commetter o crime se achava completamente embriagado. Pouco mezes mais tarde, tendo-se-lhe proporcionado tambem outro licor, na visita da manhã, ao ir um empregado inspeccionar a sua cella, Paganno, aproveitando um descuido, precipitou-se sobre elle, ferindo-o gravemente nas costas. Esta segunda punhalada ia tambem dirigida ao coração, mas por fortuna resvalou em uma das falsas costellas. Desde então empregam-se todas as precauções e é rara a occasião em que se lhe permitte sahir da cella. É necessario insistir em uma circumstancia: Paganno, não embriagado é um dos reclusos mais trataveis, inoffensivos e affectuosos que existem na Penitenciaria. Em 10 annos que conta de prisão ainda não perdeu os seus habitos de trabalhador, e vae para quatro annos entretem-se a domesticar e ensinar ratos. Ulisses é italiano de nacionalidade, porém falla correctamente o hespanhol. O seu estado de saude physica é relativamente satisfactorio e não apresenta nenhum symptoma accentuado de doença mental. A physionomia, porém, é repulsiva; tem grande mobilidade nos olhos, cerra os dentes com frequencia e o seu rosto toma em certas occasiões uma côr sombria e fatidica, que não inspira, na verdade, confiança alguma. Todos os que o observam ficam na crença de que Paganno é um desventurado louco que padece a monomania que podia chamar-se «homicida.» A sua pena será indifinida, dada a horrivel historia dos seus crimes e a feroz propensão para dar punhaladas no seu semelhante, emquanto experimenta os effeitos do alcool. Paganno está comdemnado a não gosar jámais liberdade, o que não lhe dá o minimo cuidado, pois, segundo affirmam os periodicos da localidade, é dos poucos reclusos que tem logrado identificar-se com a triste condição da soledade e retiro perpetuos.

No dia 29 de julho a 1 de agosto realisou-se em Paris o congresso internacional para o estudo das questões relativas ao alcoolismo. As questões propostas pela commissão respectiva foram as seguintes: 1.ᵒ Consumo de bebidas e de alcooes. Estatistica comparada das vendas de bebidas nos differentes paizes. Relações entre o augmento do consumo do alcool e o desenvolvimento da criminalidade e da alienação mental. Meios de restringir o consumo de bebidas e de combater a sua influencia funesta. Quaes os resultados que teem produzido os dois systemas em vigor nos differentes paizes: o da liberdade concedida sob certas condições á venda[Pg 174] de bebidas e o da auctorização previa? 2.ᵒ Influencia nefasta do abuso das bebidas alcoolicas. Considerações medico-legaes sobre os delictos e crimes commettidos debaixo da influencia do alcoolismo. Meios legaes de prevenir as desgraças causadas pelo alcoolismo, como assassinios, incendios, suicidios, etc. 3.ᵒ Bebidas sãs que se devem dar ás classes populares. Estabelecimento, pelas sociedades de temperança, de bufetes ou cantinas na proximidade das grandes officinas onde se reunam temporariamente muitos operarios. Meios de reconhecer rapidamente as falsificações das bebidas alcoolicas.

Os moralistas attribuem principalmente á falta de crenças o suicidio e o crime, mas a essa causa é mister accrescentar a falta de recursos economicos. Para os que teem fome e miseria são insufficientes as consolações espirituaes, é mister que a civilisação ministre remedios materiaes. Alem dos factores pathologico-mentaes, a miseria, a ausencia do sentimento religioso, e as leituras d’uma litteratura dissolvente são principalmente a causa do crime e do suicidio. Estes dois productos da pathologia social são em maior numero nas cidades que nos campos, nos homens do que nas mulheres. Nos habitantes dos campos e nas mulheres, as crenças religiosas tem-se conservado mais vivas, emquanto que o operario da cidade deixou extinguir essa luz d’esperança e de consolo, sem que ponha outro sentimento equivalente na sua alma.

Não se torna notavel pelos nomes esse longo obituario, mas torna-se horroroso pelos numeros. Na estatistica dos suicidios na França, durante o anno de 1887, encontra-se um numero horrivel—8:202. D’estes emigrados voluntarios da vida 6:434 eram homens e 1:768 mulheres.

Entre os 6:434 homens, suicidados em 1887, conta-se 2:381 celibatarios, 2:910 casados e 928 viuvos, e entre as 1:768 mulheres contam-se 513 celibatarias, 796 casadas e 427 viuvas. A classe dos agricultores contribuiu n’esse mesmo anno com 2:020 homens e 594 mulheres para o suicidio. Sendo essa a classe mais numerosa da França, é esse numero proporcionalmente muito menor do que 1:772 homens e 504 mulheres que deu a classe operaria. Entre os proprietarios houve 591 suicidios de homens e 140 de mulheres, e nas profissões liberaes registaram se 340 suicidios, sendo 197 de homens e 143 de mulheres. De todas as classes,[Pg 175] a que proporcionalmente concorreu menos para o suicidio foi a dos criados de servir, que são realmente os menos accessiveis ás causas que deixamos apontadas.

As utopias sociaes e a idealisação exaggerada de sentimentos phantasticos dando ao espirito como alimento planos irrealizaveis e ao coração aspirações chimericas são motivos frequentes do suicidio.

Em primeiro logar é necessario expor as proporções em que se produzem em cada nacionalidade, formando o typo de um milhão, e consignando o numero de suicidios que lhe correspondem.

A execução capital, além de ser uma pena irreparavel não influe beneficamente na moralidade social.

Nações	Habitantes	Casos de suicidio por milhão
Russia	93:000:000	31
Austria-Hungria	40:500:000	174
França	38:500:000	150
Grã-Bretanha	37:200:000	70
Italia	30:200:000	37
Hespanha	16:900:000	18
Suissa	7:900:000	220
Belgica	5:850:000	79
Romania	5:400:000	52
Turquia	5:900:000	40
Suecia	4:700:000	99
Hollanda	4:400:000	45
Portugal	4:410:000	22
Dinamarca	2:190:000	290
Servia	2:000:000	66
Noruega	1:990:000	194
Prussia	20:000:000	181
Baviera	5:300:000	127
Saxonia	3:000:000	373
Wurtemberg	2:000:000	104
Hannover	2:500.000	300

Um jornal francez publicou a seguinte relação das execuções em França desde 1813: 22 de junho de 1813: na praça da Gréve, Perchette e sua mulher, crime de assassinio; 27 de julho de 1816, na praça de Gréve, Pleignier, Tolleron e Carbonneau; 23 de agosto de 1822: na praça da[Pg 176] Gréve, Raoulx, Pommier, Goublin e Bories, os quatro sargentos da Rochella; 24 de janeiro de 1824, na praça da Gréve, Lecouffe e sua mãe—crimes de assassinio e roubo; 20 de abril de 1824: na praça de Gréve, Renaud, Delaporte e Ochard, os ultimos salteadores da floresta de Bondy; 26 de maio de 1826: na praça de Gréve, Ratta e Malagutti—crime de homicidio; 27 de julho de 1830: na praça de Greve, Bardon, Guérin e Chandellet, crimes do assassinio e roubo; 9 de janeiro de 1836: na barreira de R. Jacques, Fleschi, Pépin e Morin, n’esta epocha as execuções passaram a ser na praça da Roquette; 24 de março 1843: na praça de Roquette, Norbert, e Deprá, crimes de assassinio de um operario e roubo de 32 francos! Pormenor curioso: a execução foi no dia da Serração da velha e a guilhotina esteve durante ella cercada de mascaras; 13 de março de 1858: na praça da Roquette, Orsini e Pietri, anarchistas; 13 de março de 1874: na praça da Roquette, Moreau e Bondas, crime de assassinio; 8 de setembro de 1878: na praça da Roquette, Barré e Lebiez, assassinio de uma leiteira; 10 de agosto de 1885: na praça da Roquette, Gaspard, o assassino do padre Delannay, e Marchandon, o amante de Joanna Blin, e assassino da sr.ᵃ Carnet; 3 de outubro de 1886: na praça do Roquette, as execuções de Sallier e Allorto.

Esta estatistica é incompletisissima, não menciona muitos guilhotinados, entre outros, os celebres Pranzini e Prado.

Damos em seguida um extracto do relatorio que o abbade Faure, capellão da Grande-Roquete, dirigiu ultimamente ao ministro francez, e onde relata as observações que tem feito nos condemnados á morte. Ha seis annos que o abbade Faure exerce o referido cargo, e tem assistido a treze condemnados á morte, comprehendendo os dois assassinos de Auteil, executados ainda ultimamente.—Desde que principiei a exercer as minhas funcções como capellão do deposito de condemnados, tenho estado em contacto com um grande numero de condemnados á morte, que visitei durante um lapso do tempo variando entre quarenta e oitenta e sete dias. Todos, menos um, que pertencia á religião protestante, reclamaram os soccorros da religião com signaes mais ou menos assignalados de convicção ou de indifferença, conforme a educação que haviam recebido. Posso, pois, apresentar-vos os resultados das minhas observações sobre esta cathegoria de criminosos. O condemnado á morte, desde a sua[Pg 177] entrada na cellula é preso de uma prostração profunda e que não desapparece senão depois de um espaço de tempo assaz prolongado. Todavia essa energia revela-se pouco a pouco, e a esperança de uma commutação de pena dissipa o terrivel effeito de sentença condemnatoria. O dever do capellão é alimentar esta esperança, fazer acreditar na possibilidade da annulação de uma sentença de morte, na clemencia do chefe do Estado. O infeliz aferra-se a todas essas esperanças de salvação, atem-se antecipadamente a este beneficio e compraz-se de boa vontade em esperar que a sua vida seja salva, mesmo depois dos delictos mais monstruosos. É facil então fazer-lhe entrever a sorte que o espera depois de uma commutação de pena. A grilheta perpetua perde todos os seus horrores para aquelle cuja cabeça está ameaçada, e é todo offegante que o miseravel, á medida que o termo fatal se approxima, interroga aquelles que o visitam sobre a esperança que elle póde ter. Os dias são penosos apesar das distracções que os guardas se esforçam em proporcionar aos infelizes. Os jogos, as leituras, o recreio, as visitas alteram um pouco a monotonia da cellula e algumas vezes parece que o condemnado se illude ácerca da sua terrivel situação. Mas a noite!... Quantas vezes eu tenho sido o confidente das torturas moraes que soffre o desgraçado! Se o somno chega por fim a fazer-lhe sentir a sua benefica influencia, quanto esse repouso é agitado, febril, penoso. Alguns confessaram me que prolongavam as suas vigilias muito pela noite adiante, esperando d’este modo não accordarem senão bastante tarde no dia seguinte. Vã esperança! O despertar chegava sempre á hora em que é dado o terrivel signal. Em onze condemnados a cujos ultimos momentos assisti, tres sómente estavam adormecidos quando se lhes foi dar a terrivel nova. Um unico condemnado á morte dos que eu visitei recusou assignar o pedido de indulto, e ainda sou levado a crer que elle conhecia esta formalidade inutil para dictar o procedimento do chefe do Estado. Para apreciar bem o effeito que produz a pena de morte sobre os grandes criminosos, basta comparar a attitude do condemnado na vespera e no dia seguinte ao da sua commutação. Houve tal, que eu vi durante os quarenta dias da sua reclusão na cella da Roquete constantemente doente, arquejando com febre, sem appetite, sem somno, transfigurar-se no dia em que lhe foi annunciada a commutação. Fallava da sua viagem a Numéa[Pg 178] como de uma viagem de prazer, fazia projectos, referia-se ao seu bom procedimento futuro em proveito de uma graça que elle se esforçaria por merecer. Tive muitas vezes occasião de verificar o mesmo phenomeno n’aquelles que escapavam á pena capital, e creio estar no direito de concluir, que é a unica pena que inspira um verdadeiro terror. Quanto áquelles que a soffrem, a sua vista sómente basta a um espirito não prevenido para lhes fazer conhecer os sentimentos e o terror. Parece-me impossivel achar um espectaculo mais commovedor que o do infeliz, até o mais resignado, o mais christãmente preparado, durante o tempo tão curto e ao mesmo tempo tão espantosamente longo de que se precisa para os aprestos do supplicio. Eu não hesito em crêr que qualquer que seja a pena que se possa substituir á pena de morte, será impotente para inspirar um terror mais legitimo e mais horrivel.

Ha poucos annos ainda, não havia entre nós nenhum trabalho systematico e completo sobre este assumpto, tão importante como elemento de investigação scientifica e de proveitosa vantagem social. Não começámos cedo, mas ainda vamos a tempo de avaliar a vitalidade d’uma nação que alguns julgam, senão moribunda, pelo menos profundamente enferma. É a estatistica a base para poder formular leis dynamicas d’uma sociedade, nas quaes apoiado o homem de Estado e o homem de sciencia podem dar solução aos complexos problemas economicos e politicos. Na multiplicidade dos phenomenos sociologicos reveladores das differentes fórmas da actividade humana póde estudar-se a vida psychologica, objectivamente, sob todos os seus aspectos. A demographia póde fornecer ao psychologo dados preciosos para estudar a mentalidade humana nas cathegorias sociaes da moral, do direito, da religião, da sciencia, da arte e da industria. A estatistica é um ramo de actividade scientifica relativamente moderno, remonta ao seculo XVIII, foi Achenwall, professor de direito publico na universidade de Gottinga quem lhe deu este nome. Desde esse momento este ramo de saber tem caminhado pasmosamente e o registo dos seus phenomenos sociaes, expressos em numeros, tem sido o material que fornece ao sociologo os dados das suas inducções scientificas. A estatistica, como expressão dos numeros fornecidos pelos cadastros dos systemas tributarios e pelos recenseamentos é muito antiga, remonta á historia da antiguidade[Pg 179] oriental, encontra-se sobretudo entre os assyrios, os judeus, os persas, mas com o caracter scientifico expresso pela demographia moderna no intuito de penetrar na vida de um povo, é de data recente. Os seus resultados são devidos especialmente aos fatigantes, pacientes e aridos trabalhos de Quetelet na Belgica e do dr. Bertillon em França. A estatistica de numeros é um elemento precioso e essencial para sobre elle architectar as grandes generalisações sociologicas, mas sem tirar das premissas nascidas d’aquelle estudo estas consequencias, aquelle trabalho tem relativamente pouca utilidade. Para organisar devidamente estes serviços, ha em Portugal apenas duas repartições regularmente constituidas—uma no ministerio da justiça e negocios ecclesiasticos, direcção geral do registo civil e estatistica, outra é a repartição respectiva do ministerio de obras publicas.

Outro funesto resultado do nosso deploravel atraso em publicações de estatistica, são os deficientissimos documentos que a respeito da estatistica de Portugal, se encontram nas estantes dos demographos estrangeiros e nas repartições publicas correlativas, o que impede que muitos productos da nossa actividade social, não tenham podido entrar no estudo comparado da demographia das principaes nações da Europa e da America como mais um elemento de comprovação sociologica.

«Todos sabem como elemento de comprovação sociologica o enorme interesse que hoje se liga á questão palpitante da penalidade. Abolição da pena de morte, abolição de todas as penas corporaes e irreparaveis, novos systemas de detenção, moderação nos castigos, etc., etc., são problemas a um tempo sociologicos e humanitarios que trazem agitados e commovidos a grande somma dos pensadores que se dedicam com amor ao bem estar dos seus concidadãos e a alliviar os soffrimentos dos seus semelhantes.»[80]

A estatistica, diz o illustre Alphonse de Candolle, não é uma sciencia, é um methodo. O que se faz mister é fazer bom uso d’ella e até ao presente tem sido algumas vezes victima de má hermneutica.

«Uma observação de natureza a dissipar muitas illusões—escreve o distincto publicista sr. Oliveira Martins—é o movimento da criminalidade comparado com o grau de[Pg 180] instrucção e cultura das sociedades: os homicidios diminuem com a civilisação, os roubos augmentam. Na especie do assassinato a Italia tem o primeiro logar (8,12 homicidio por 100 mil habitantes), a Hespanha o segundo, depois a Hungria, depois a Austria, depois Portugal, e em seguida, successivamente, a Belgica, a França, a Allemanha e por fim a Inglaterra (0,69). Mas a Allemanha, que tem o penultimo logar no assassino, occupa o primeiro no roubo: e a Inglaterra que é a ultima na primeira série vem logo apoz na segunda. A illação por muitas vezes tirada d’estas observações é que, se a instrucção amacia os costumes, nem por isso corrige a perversidade; ou por outra, que por si só é insufficiente para formar esse estado de equilibrio inacessivel ou refratario ás tentações do crime. Os crimes dos barbaros, o talião e a vendetta ou revendeyta dos nossos foraes, proveem de uma energia de paixões conciliavel com a nobreza de instinctos que se agitam na atmosphera crepuscular de cerebros infantis. As creanças são crueis, mas não são perversas, e como creanças são os barbaros—meigos, ingenuos, espontaneos, mas terriveis. A sua alma é como a onda fluida e mobil que passa n’um instante da serenidade limpida de um espelho á convulsão espumante de uma tempestade.»

Os dados fornecidos pela estatistica não fornecem argumentos contra a liberdade individual: «Os numeros exprimem simplesmente factos por meio dos quaes se póde apreciar uma probabilidade para o futuro, e o livre arbitrio de cada individuo é totalmente independente d’estas cifras. A demonstração d’isto é facil. Basta raciocinar, sem commetter erro sobre os casos particulares... A vontade do homem é uma causa de acção. Os numeros ao contrario e as medias são effeitos. É destruida a ordem logica se se suppozer que um effeito possa influir sobre uma causa. Direi pois de bom grado com Quetelet que o livre arbitrio desempenha nos phenomenos sociaes o papel d’uma causa, mas accrescentarei: os seus effeitos são sensiveis, pode-se muitas vezes contar e servir-se do seu numero para apreciar ou a volta de effeitos semelhantes ou a intensidade variavel da causa.»[81]

Só com a theoria da regeneração moral dos delinquentes se tem generalisado e diversificado o regimen penitenciario.[Pg 181] Para a escola fatalista do criminoso nato, não póde haver regeneração, porque não existe o sentimento da liberdade individual. Desde que não existe a probabilidade da emenda moral do criminoso, o systema correccionalista é uma burla ou uma chimera e como consequencia não mais educação moral nem profissional do condemnado. Felizmente nenhum estado ensaiou a execução d’estas theorias que são as consequencias da escola anthropologica italiana.

As escolas penaes que não teem por base do direito de punir o sentimento da justiça, fazem responsaveis dos crimes, diversos factores sociaes ou pathologicos exceptuando sempre o delinquente que o commetteu. É verdadeiramente extraordinario. O delinquente, não o louco, é a unica causa do crime, o meio social póde fornecer-lhe apenas as circumstancias.

Parece que o crime caminha com os progressos da instrucção primaria: «mas este facto é uma consequencia necessaria da diffusão geral da instrucção em França, se ella fosse diffundida como era de desejar, todos os francezes saberiam, pelo menos, ler e escrever e, por conseguinte todos os criminosos francezes seriam contados como lettrados. Quer o numero total dos criminosos tenha diminuido ou augmentado, a estatistica não accusaria todavia um augmento de lettrados muito maior. Haveria 100 sobre100, emquanto que agora ha somente 69, e havia 39 no fim da Restauração. A mudança nas relações conduz a uma conclusão certa: que a instrucção tem feito progressos. É as mais das vezes nas baixas camadas da sociedade que se recruta o triste contingente da criminalidade. Se a instrucção primaria estivesse suficientemente derramada, teria penetrado até n’estas cavernas, e todos os criminosos saberiam, como o resto da nação, pelo menos ler e escrever. Em consequencia d’isto, a estatistica judiciaria, é uma maneira de lançar a sonda n’estas camadas inferiores e de ver quaes são os progressos da instrucção primaria n’estas mesmas camadas onde só difficilmente chega a sondagem.»[82]

O criminoso é imprevidente, é leviano e é preguiçoso. A diffusão do ensino e do amor ao trabalho, aconselhado na familia e ministrado na escola faz nascer no espirito o desejo d’uma occupação honrosa. Os ladrões francezes, como diz[Pg 182] Lombroso, chamam-se no calão pègres (preguiçosos). O vadio é hoje aos olhos da lei em todos os paizes uma variedade do typo criminoso, detesta o trabalho e é nas grandes cidades quem mais contribue para povoar as cadeias. Não teem constancia, nem persistencia, nem energia senão para o mal. Os ladrões, segundo Vidocque, não são aptos para nada do que reclama energia ou assiduidade. Não podem e não sabem fazer outra cousa senão roubar.[83]

Entre nós o soldado reservista que volta para os campos depois de se ter habituado á ociosidade da caserna, é um grande elemento de desmoralisação, em geral vem vicioso e ocioso, e fica o frequentador assiduo da taberna da aldeia.

Os elementos estatisticos de que vamos servirnos são extrahidos da Estatistica da Administração da Justiça Criminal nos Tribunaes de Primeira Instancia do reino de Portugal e Ilhas Adjacentes. Egualmente aproveitamos as notaveis considerações, verdadeira novidade scientifica entre nós, que sobre o assumpto faz o primoroso escriptor e esclarecido demographo o sr. Silveira da Motta, dignissimo conselheiro director geral do ministerio da justiça.

Quanto ao grau de instrucção verificou-se que sabiam ler 4:099 réus (30,71 por %); que não sabiam ler 9.156 (68,60 por %), e não se obtiveram informações sufficientes ácerca de 90 (0,67 por %).

A civilisação gradual e continua das sociedades pela educação popular é uma das momentosas questões que convem examinar sob todos os aspectos. Se ha, comtudo, algum por que deve com preferencia ser estudada, é de certo o concernente á acção benefica nos seus progressos, ha de diminuir a pouco e pouco a existencia de alguns crimes; cuido que outros se acommodarão a qualquer estado de cultura; isto, porém são apenas conjecturas, e não bastam ellas para que o desenvolvimento do ensino possa indisputavelmente ser considerado dynamometro da progressiva reducção da criminalidade. Tal é o motivo porque eu quizera ao menos poder agora confrontar o grau de illustração dos réus com a somma dos habitantes do reino e ilhas, que, bem ou mal, sabem ler. Infelizmente não está ainda publicado, em todas as suas divisões e subdivisões, o ultimo recenseamento da população, onde é de esperar appareçam os esclarecimentos essenciaes sobre esse importantissimo assumpto.

N’estas circumstancias restrinjo-me a apresentar no seguinte epitome a proporção média que, conforme averiguei, existe n’outras nações com referencia ao grau de instrucção dos réus.

	Numero dos réus
	Que saibam ler	Que não saibam ler	De que se ignorou o grau de instrucção
Allemanha	95 por %	5 por %	—
França	68 »	32 »	—
Inglaterra	66 »	33 »	1 por %
Belgica	61 »	37 »	2 »
Italia	31 »	69 »	—
Hespanha	27 »	70 »	3 »

Profissão ou occupação	Numero dos réus	Proporção com o numero total dos réus
Agricultor (a)	5:485	41,10 por %
Industrial (b)	4:569	34,23 »
Negociante (c)	543	4,06 »
Proprietario	1:323	9,91 »
Empregado civil ou militar	234	1,75 »
Creado de servir	514	3,85 »
Qualquer outra profissão ou occupação	277	2,07 »
Nenhuma profissão	220	1,64 »
Ignora-se	180	1,34 »

(a) Abrange esta classe os cultivadores não proprietarios, os hortelãos, jardineiros, pastores, lenhadores, mineiros, valladores, creados de lavoura, jornaleiros, etc.

(b) Comprehendem-se n’esta classe os directores e empregados de qualquer empreza, que não seja agricola ou restrictamente commercial e todos os operarios em artes fabris ou manufactureiras, quer trabalhem em officinas quer fóra d’ellas.

Do resumo antecedente poder-se-iam inferir deducções valiosas, se tivessemos elementos bastantes para o comparar[Pg 184] com a população dividida em identica escala de profissões e occupações. Na falta de taes elementos offerece pouco interesse o exame d’essa condição dos réus, e só no futuro poderá de algum modo servir para que se conheça a influencia das profissões, se não sobre o numero, ao menos sobre a natureza dos crimes. É isto o que já acontece nos paizes que se encontram na dianteira da civilisação. Ahi, por exemplo, longas series de estatisticas parece demonstrarem que o numero proporcional dos crimes contra as pessoas é notavelmente avultado nos individuos que se entregam aos trabalhos e habitos da vida rural, ao passo que nos negociantes, nos industriaes, nos creados de servir, predominam os crimes contra a propriedade.

No seguinte quadro que exara os dados estatisticos correspondentes ao anno de 1879 procuramos comparar a criminalidade com o estado da instrucção elementar no reino e ilhas adjacentes.

Para que se possa com algum proveito comparar o estado da instrucção com o da criminalidade, deve abater-se da massa total da população a parcella respectiva aos menores até 10 annos, os quaes, na maxima parte, nem podem ter alcançado qualquer instrucção litteraria, nem ter commettido crimes. Reduzida d’este modo em numeros redondos a 3:500:000 a somma dos habitantes do reino e ilhas, fica de O,10 a percentagem dos réus que sabem ler, e de O,24 a dos réus que não sabem ler. Não é porém ainda a esta luz que deve ser considerado o assumpto. A proporção só póde estabelecer-se logicamente, cotejando nas classes respectivas o numero dos réus que sabem ler com o dos habitantes que sabem ler, o numero dos réus que não sabem com o dos habitantes que não sabem ler. Posto assim o problema, a quota dos réus que sabem ler é de O,48 por 100 habitantes que sabem ler, e a dos réus analphabetos é de O,31 por 100 habitantes analphabetos. Applicando o mesmo methodo aos crimes julgados em 1878, a quota dos réus que sabem ler é de O,51 por 100 habitantes que sabem ler, e a dos réus analphabetos é de O,33 por 100 habitantes analphabetos. Com relação ao anno de 1880 ainda não ha informações completas, mas em vista dos documentos já examinados deve fundadamente presumir-se uma proporção quasi identica. Se não me illudo sobre a exacção do calculo, que conclusões se podem inferir? Contribuirá o derramamento da instrucção para o acrescimo da criminalidade? Será nocivo o simples e deficiente ensino primario? Constituirão os factos colligidos n’estes poucos annos uma situação anormal, em que não possam estribar-se quaesquer illações ou conjecturas? São questões do futuro, cuja decisiva solução está ainda longe. Á estatistica cumpre por emquanto agrupar e ordenar methodicamente os factos: só longas series de trabalho d’esta ordem descobrirão o valor d’esses factos e os corollarios que d’elles devam deduzir-se.

Ahi fica a estatistica criminal portugueza no anno de 1879 e vamos em seguida beber na mesma fonte os dados estatisticos com respeito ao anno de 1880.

Quanto ao grau de instrucção verificou-se que sabiam ler 3:882 réus (31,59 por c.), que não sabiam ler 8:239 (67,06 por c.), e não se obtiveram informações sufficientes ácerca de 164 (1,32 por c.).

Districtos	Habitantes de facto	Numero dos réus que sabem ler	Proporção por 100 habitantes	Numero dos réus que não sabem ler	Proporção por 100 habitantes	Numero dos réus de que se ignorou a instrucção	Proporção por 100 habitantes
Que saibam ler	Que não sabem ler
Angra	13.217	58.412	18	0,02	19	0,02	1	0,001
Aveiro	38.864	218.185	210	0,08	351	0,13	3	0,001
Beja	18.265	123.854	80	0,05	255	0,17	21	0,014
Braga	60.438	259.026	250	0,07	254	0,14	19	0,005
Bragança	24.930	143.721	183	0,10	607	0,35	4	0,002
Castello Branco	19.167	154.816	82	0,04	268	0,15	—	—
Coimbra	36.403	255.634	179	0,06	343	0,11	7	0,002
Evora	17.034	89.821	83	0,07	276	0,25	2	—
Faro	28.544	170.598	77	0,03	175	0,08	—	—
Funchal	12.284	117.700	49	0,03	167	0,12	—	—
Guarda	31.541	196.953	206	0,09	546	0,23	4	0,001
Horta	11.066	50.834	11	0,01	39	0,06	—	—
Leiria	21.471	171.511	60	0,03	200	0,10	18	0,009
Lisboa	146.093	351.966	1.174	0,23	2.224	0,40	95	0,019
Ponta Delgada	22.176	104.095	44	0,03	155	0,12	1	—
Portalegre	13.755	87.371	50	0,04	193	0,19	—	—
Porto	110.414	351.467	290	0,06	586	0,12	3	—
Santarem	30.371	190.510	117	0,05	359	0,16	11	0,005
Vianna	40.418	160.972	156	0,07	219	0,10	—	—
Villa Real	48.508	176.120	271	0,12	393	0,17	2	—
Vizeu	53.363	318.208	245	0,06	641	0,17	2	—
Total	798.925	3.751.774	3.835	0,08	8.469	0,18	193	0,005

Conforme o systema que experimentei no precedente volume[Pg 186] busco no quadro immediato comparar a criminalidade com o estado da instrucção elementar no reino e ilhas adjacentes.

Districtos	Habitantes de facto	Numero dos réos que sabem ler	Proporção por 100 habitantes	Réos que não sabem ler	Proporção por 100 habitantes	Réos de que se ignorou a instrucção
Que saibam ler	Que não sabem ler
Angra	13.217	58.412	9	0,01	73	0,10	1
Aveiro	38.864	218.185	189	0,07	312	0,12	15
Beja	18.265	123.854	100	0,07	289	0,26	6
Braga	60.438	259.026	282	0,08	394	0,12	6
Bragança	24.930	143.721	150	0,08	557	0,33	2
Castello Branco	19.167	154.816	99	0,05	369	0,21	—
Coimbra	36.403	255.634	188	0,06	403	0,13	4
Evora	17.034	89.821	81	0,07	260	0,24	2
Faro	28.544	170.598	87	0,04	216	0,10	—
Funchal	12.284	117.700	46	0,03	172	0,13	—
Guarda	31.541	196.953	247	0,10	546	0,23	3
Horta	11.066	50.834	17	0,02	18	0,02	6
Leiria	21.471	171.511	91	0,04	212	0,10	2
Lisboa	146.093	351.966	1.119	0,22	1.799	0,36	94
Ponta Delgada	22.176	104.095	52	0,04	141	0,11	1
Portalegre	13.755	87.371	57	0,04	205	0,20	—
Porto	110.414	351.467	212	0,06	523	0,11	1
Santarem	30.371	190.510	149	0,06	378	0,17	3
Vianna do Castello	40.418	160.972	121	0,06	170	0,08	15
Villa Real	48.508	176.120	336	9,14	539	0,23	—
Vizeu	53.363	318.208	260	0,06	663	0,17	3
	798.925	3.751.774	3.882	0,08	8.239	0,18	164

Abatida da massa total da população a parcella respectiva aos menores até 10 annos, os quaes na maxima parte nem podem ter alcançado qualquer instrucção litteraria, nem haver commettido crimes, e reduzida d’este modo a 3.500:000 a somma dos habitantes do reino e ilhas, a quota dos réus que sabem ler é de O,48 por 100 habitantes que sabem ler, e a dos réus analphabetos é de O,30 por 100 habitantes analphabetos. Sobre este importante assumpto dou como reproduzidas as considerações expostas no volume antecedente. Os factos colligidos com relação ao anno, a que o actual trabalho se refere, offerecem caracter identico ao dos annos anteriores. Estes factos, porém, têm tal alcance, e podem ser tão significativos que me pareceu util, a proposito dos crimes mais graves commettidos durante o anno de 1880, e[Pg 187] durante o triennio de 1878 a 1880, cotejar no epitome immediato o numero dos réus que sabem ler com o dos habitantes que sabem ler, e o numero dos réus analphabetos com o dos habitantes analphabetos.

Crimes	Numero dos réos em 1880	Média dos réos no triennio	Proporção dos réos que sabem ler com os habitantes que sabem ler	Proporção dos réos que não sabem ler com os habitantes que não sabem ler
Em 1880	No triennio	Em 1880	No triennio
Infanticidio	26	23 por 100.000	0,24 por 100.000	0,16 por 100.000	0,83 por 100.000	0,79
Homicidio voluntario	155	175	5,89 »	8,02 »	3,84 »	3,91 »
Estupro	51	44	2,88 »	2,50 »	1,01 »	0,83 »
Ferimentos	2.416	2.401	88,84 »	89,34 »	61,19 »	66,29 »
Contrab.ᵒ	62	54	1,37 »	1,21 »	1,84 »	1,59 »
Roubo	311	308	9,89 »	10,35 »	8,15 »	8,07 »
Furto	1.840	1.868	43,23 »	44,23 »	52,93 »	54,23 »
Fogo posto	57	52	1,12 »	1,25 »	1,17 »	1,32 »

Quanto ás profissões, os réus julgados em 1880 podem classificar-se da seguinte fórma: agricultores 5:102, industriaes 4:386, negociantes 463, proprietarios 1:244, empregados publicos 175, creados de servir 392, com profissão scientifica ou litteraria 100, com outras occupações 22 e sem profissão alguma 271. Ignorou-se a profissão ou occupação de 130 réus. A proporção entre os reus julgados e os individuos pertencentes a estas differentes classes não se distanceia importantemente da dos annos anteriores; e não offerece por ora esclarecimentos que bastem para avaliar o predominio do estado ou posição social na somma, na qualidade ou na aggravação dos crimes.»[84]

A Penitenciaria costuma publicar um relatorio interessante sobre o estado moral e intellectual dos reclusos. Em 1888 diz:

1.ᵃ classe—Analphabetos 127; 2.ᵃ classe—Sabendo ler e escrever alguma cousa, mas não sabendo contar 36; 3.ᵃ classe—Sabendo ler, escrever e contar 15—Total 178.

Na tabella seguinte damos a classificação dos crimes em relação aos temperamentos, constituição physica e grau de instrucção litteraria dos presos entrados na Penitenciaria Central de Lisboa no anno de 1886:[85]

A instrucção puramente intellectual é uma aptidão que póde tanto pôr-se ao serviço da virtude como do crime. O lado efficaz da instrucção é a cultura do sentimento moral e do sentimento religioso. O lado puramente intellectual ministrado em pequeno quinhão dá a certos individuos o cunho da vaidade e da insubordinação, fallando com desprezo das crenças dos outros e explicando tudo ao sabor do seu caracter. Urge combater este funesto estado, tanto na escola primaria como nas prisões.

Crimes em geral	Crimes em especial	Temperamento	Constit. physica	Grau d’instrucção litteraria
Lymphatico	Nervoso	Sanguineo	Bilioso	Lymphatico bilioso	Mixto	Robusta	Regular	Fraca	1.ᵃ classe	2.ᵃ classe	3.ᵃ classe
Crimes contra a religião	Desacato e profanação	—	—	—	—	—	1	1	—	—	1	—	—
Crimes contra a ordem e tranquilidade publica	Moeda falsa	—	—	—	—	—	2	—	2	—	2	—	—
Falsificação	1	—	—	—	—	—	—	—	1	—	—	1
Crimes contra as pessoas	Usurpação do estado civil	1	—	—	—	—	—	—	—	1	1	—	—
Homicidio voluntario	19	—	8	6	2	34	16	37	16	49	14	6
Infanticidio	—	—	—	—	1	3	—	2	1	2	1	—
Ferimentos resultando a morte	7	1	1	—	—	6	1	11	4	12	4	—
Homicidio frustrado	2	—	—	—	—	3	—	4	1	2	1	2
Offensas corporaes	1	—	—	—	—	2	—	2	1	2	1	—
Tentativa de offensas corporaes	—	—	—	—	—	1	—	1	—	1	—	—
Ferimentos	2	—	—	—	—	3	1	4	—	4	—	1
Attentado ao pudor	2	1	1	—	—	3	—	3	4	5	—	2
Estupro	1	—	1	—	—	6	3	4	1	5	3	—
Violação	2	—	—	—	—	—	—	—	2	2	—	—
Crimes contra a propriedade	Furto	6	—	1	1	—	12	2	11	7	15	4	1
Roubo	10	—	2	1	—	8	—	15	6	14	6	1
Subtracção fraudulenta	1	—	—	1	—	8	—	9	1	8	1	1
Tentativa de roubo	—	—	1	—	—	1	—	2	—	1	1	—
Collocação de pedras na via ferrea	—	—	1	—	—	—	—	1	—	1	—	—
		55	2	16	9	3	93	24	108	46	127	36	15
		178	178	178

Recolhem ás prisões de Paris annualmente cerca de 110 a 120 mil delinquentes. Ha a casa de detenção junta á Prefeitura de policia; as casas de correcção cellulares de Mazas e da La Santé; a casa de correcção de Saint-Pelagie para rapazes; a de Saint-Lazare para prostitutas; a grande prisão chamada La Conciergerie; o deposito de condemnados Grande Roquette, e a casa de detenção correccional, e Petite Roquette.

Além d’estas, ha o estabelecimento de educação correccional da rua de Vaugirard destinada ás filhas de familia; o convento das damas Saint-Michel na rua de Saint-Jacques, destinado ás donzellas da religião catholica e ali detidas por correcção paternal; a instituição das damas preladas, estabelecida em Paris na rua de Meuilly, onde estão enclausuradas as jovens protestantes submettidas á correcção por ordem paternal, e emfim o refugio das jovens israelitas, situado no boulevard de la Saussaye, em Neuilly, para raparigas judias.

Para rapazes sujeitos á correcção por familias decentes, ha apenas em Paris a escola industrial da rua Clevel. É dirigida por protestantes e notavel pela sua austeridade.

Para repressão da mendicidade tambem ha a casa do Saint-Dinis, para onde se levam presos os vadios, que se encontram a pedir esmola.

Entre nós não ha educação correccional, se exceptuarmos a modestissima casa de correcção de Lisboa. As cadeias do paiz são em geral um foco de desmoralisação. Não existe n’ellas nem professor nem capellão. A Penitenciaria de Lisboa é a primeira e unica escola correccional.

Precisavamos derramar a mãos largas a instrucção que ensina a discernir e a educação ministrada no lar, na escola, que corrige os defeitos e fórma o caracter, contrariando desde[Pg 190] o berço as inclinações ruins. Algumas nações tornam justamente responsaveis os paes ou tutores pelo mau exito da educação de seus filhos. Procuremos melhorar as condições da sociedade pela creação de instituições de previdencia, para prevenir accidentes de ordem material e moral.

«Vê-se pois, affirma um interessante documento official, que os crimes que mais predominam foram furtos e vadiagem.

A criminalidade, como diz o citado visconde de Hanssonville, tem duas causas unicas, a miseria e as paixões; porém na infancia tem uma terceira causa especial, que é o abandono e a ausencia de toda a educação moral.

Os menores abandonados pelos pais, ou pessoas d’elles encarregados, começam pela vadiagem, passam depois aos crimes contra a propriedade, d’onde muitas vezes chegam ao de homicidio.

É indispensavel, pois, affastal-os d’aquelles, que pela sua falta do conhecimentos ou pela sua desmoralisação o não podem educar.

Grande parte dos menores condemnados pelo crime de furto, já tinham sido presos pelo crime de vadiagem, e alguns exemplos podia apresentar de menores, que entraram na casa de correcção por mais de uma vez como vadios, sendo-lhes imposta a pena de prisão só por poucos dias, e quando passavam dos dezoito annos foram processados por crime de roubo e condemnados a degredo.

Pelo mappa das reincidencias vê-se que desde a installação d’este estabelecimento sessenta menores entraram alli duas vezes, trinta e um tres vezes, nove quatro vezes, sete cinco vezes, um seis vezes e um sete vezes.»[86]

Os crimes contra a propriedade são actualmente em maior numero do que os crimes contra as pessoas, devido ao progresso na brandura dos costumes, ao desenvolvimento da policia e á progressiva vigilancia que fez apparecer nos tribunaes maior numero de certos crimes, como attentados contra o pudor, que a maior parte das vezes passavam desapercebidos.

Sendo hoje maior a riqueza, aguça mais o sentimento da cubiça e da inveja, gera o alcoolismo que prepara o nevrotico e o degenerado para o crime contra as pessoas.

O infanticido parece ter augmentado, mas o augmento[Pg 191] no numero d’esse crime é, como dissemos acima, devido á mór vigilancia da policia.

Ha delinquentes effectivamente irregeneraveis, todavia por isso devemos desprezar a educação? N’esse caso tambem devemos condemnar a therapeutica e a hygiene. Uma das causas por que o crime, registado nas estatisticas, parece augmentar com a instrucção é porque a população urbana dá maior contingente que os campos e as cidades e estas tentam mais o malfeitor pela facilidade da fuga e abundancia do roubo.[87]

«Condemnado o prezo, escreve o nosso illustre jurisconsulto Silvestre Pinheiro Ferreira, a uma isolação e a um silencio absolutos, e forçando-o a concentrar-se em si mesmo; que esperavam podesse elle achar no fundo de sua alma corrompida, que houvesse de o trazer a sentimentos honestos? Que noções de resignação, de moderação, de virtude, de amor aos seus similhantes julgavam elle podesse achar em uma alma tal? Quanto ao passado, as suas recordações só lhe apresentam devassidão e crimes. O presente só lhe offerece a perspectiva de uma immensa e odiosa tortura. O futuro, não lhe promette senão a continuação d’essa tortura até á expiação da pena; e, a partir d’esse ponto, a fatal alternativa ou de perecer na miseria, ou de se lançar de novo nos caminhos do crime.

E que ha ahi que o possa arrancar a estas funebres meditações? Nada, absolutamente nada, porque o systema da isolação e de mudismo não lhe permitte distracção alguma. E poude com effeito, alguem persuadir-se seriamente que um espirito sumido em taes ideias poderia abrir-se á linguagem da religião e da moral? Seria não conhecer o coração humano. O espirito para poder escutar com attenção as lições da moral ha de achar n’ellas attractivos: para que essas lições se gravem no coração e se tornem sentimentos, é necessario que a alma procure consolação e prazer encantador em as escutar. Mas que prazer e encanto poderão provar as almas embrutecidas no vicio ouvindo a linguagem da virtude?

Não ha mais que um meio para o conseguir,—é illuminal-as. Comtudo, essa é outra grande difficuldade a vencer. Espiritos preguiçosos, a quem o mais leve pensar fatiga e aborrece, precisam de um movel poderoso para se determinarem[Pg 192] a receber a menor instrucção. Este movel deve achar-se na esperança de alliviar a immensa tortura moral do silencio.

Saiba, pois, o preso que se elle prestar ouvidos doceis ao ensino e instrucção, elle se achará admittido ás conferencias que, segundo os regulamentos, deverão ter logar entre as pessoas a esse objecto commissionadas, e aquelles dos presos que d’ellas se fizerem dignos. Estas conferencias não devem versar unicamente sobre a moral, porque (e ainda outra vez e muitas o repito) o que for semear n’um campo por arrotear, só deve esperar ver perdido o seu trabalho, colhendo sómente espinhos. É preciso pois habituar o espirito do preso a dirigir a sua attenção a objectos, que, ao mesmo que instructivos, puxem e convidem, a objectos que, tendo pouca ou nenhuma ligação com os seus habitos de vicio, não o indisponham a dar-lhes attenção.

Assim como nos conservatorios das artes se tem creado cursos scientificos ao alcance das classes operarias, alguns d’estes deveriam tambem estabelecer-se no centro das casas de correcção. Porque então o espirito dos presos, desenvolvendo-se e dilatando-se por meio do estudo d’estas diversas sciencias, viria a tornar-se diariamente sempre mais disposto a subir da consideração dos phenomenos da natureza até ao Ente Supremo, de onde ella tira a sua origem; e então os seus corações, abrindo-se insensivelmente aos sentimentos religiosos, principiavam acceitando sem custo e acabariam acolhendo com gosto essas mesmas lições de moral, que ao principio os seus espiritos ainda enlodados no vicio, por ventura repudiaram com tedio e desdem. Alem da inapreciavel vantagem de adoçar illuminando estes caracteres selvaticos; além da utilidade que elles não menos que a sociedade hão-de deduzir desta longa carreira de estudos graduaes e proporcionados á capacidade de cada um d’elles eu apontarei ainda outra vantagem, a meus olhos muito mais importante; e é a de preservar os contrictos já soltos, de cahirem n’aquellas perigosas sociedades que antes frequentavam.[88]»

O nosso illustre tratadista de litteratura pedagogica D. Antonio da Costa escreve:

«N’aquelle mesmo anno de 1879 achava-se na cadeia de Braga, condemnado tambem a prisão perpetua, Albino de[Pg 193] Sá Carneiro, que havia annos creára e regia dentro dos ferros uma escola primaria para os presos e para creanças. Estas aprenderam ali ás centenas. Presos, mais de cem. Quatorze annos de carcere imprimiram no preso professor aquella tristeza resignada, que é um dos caracteristicos mais dolorosos dos que padecem. O dia estava triste como elle; e o carcere, se é possivel, ainda mais triste do que nós ambos. Entretanto, como n’um dia tenebroso e por entre o ribombar dos trovões despede o sol por sobre a natureza um raio fugitivo, e por isso mais brilhante, não sei que raios formosos reflectiam sobre a escuridão do carcere os livros dos alumnos, dispersos por aquella carunchosa mesa, e os quadros da leitura nas paredes silenciosas.

Ó ladroeira eterna! como o teu reinado, alem de universal, é sobretudo incorrigivel! Bem te conhecia Pedro I, que te cortava pela raiz!

—Nem todos podem completar a instrucção, porque uns acabam de cumprir a sentença; outros, quando já se vão adiantando, são removidos. Mas posso calcular que um cento de analphabetos e desmoralisados tem levado d’aqui mais ou menos instrucção.

—Não só; mais e melhor, a educação. Sem esta escola, como é que um João da Silva, preso e analphabeto durante quarenta annos, seria hoje procurador em Barcellos? como é que o pedreiro Soutello saíria apto para dirigir os seus negocios? como é que um José Pereira Barbosa, vendo-se instruido ao reentrar na sociedade, poderia partir para o Brazil: ganhar ali a sua vida, começar logo um commercio, fazel-o progredir, mandar dinheiro á familia, e em seguida regressar á patria com o fructo do seu trabalho? como é que um Manuel Rodrigues e um José Gomes teriam apresentado, depois de soltos, um comportamento exemplar, correspondendo-se com o seu professor por meio da escripta que elle lhes ensinara, narrando-lhe as suas vidas, e protestando-lhe a transformação completa que n’elles se operou?—porque, proseguiu Sá Carneiro, fico-me interessando por todos esses que eduquei, como se fossem meus filhos.

«Acerca dos meios preventivos contra a criminalidade[90] importante e vasto assumpto tem os mais distinctos moralistas escripto grossos volumes, em que se discutem as divergencias, opinião sobre a criminalidade e sobre os meios praticos que a sociedade tem a empregar não só para punir o crime, mas tambem para o evitar, materia a que ligeiramente nos referiremos n’este limitadissimo esboço. Um dos mais distinctos alienistas, Maudsley, estabelece com quasi todos os physiologistas modernos que assim como para haver uma regularidade nas funcções dos differentes orgãos, sob o ponto de vista da organisação physica, é necessario e indispensavel o exercicio d’esses mesmos orgãos, principio formulado por Lamarck, assim tambem para se desenvolver a potencia psychica da coordenação mental, é necessario o mesmo exercicio funccional do cerebro, o que mesmo se póde chamar um exercicio gymnastico pela sua analogia com a gymnastica cujo fim salutar consiste em operar o desenvolvimento organico do individuo, em qualquer dos casos trata-se de aperfeiçoar orgãos que na inactividade, como já vimos, se esterilisam, chegando mesmo a deformar-se, o que tanto sob este ponto de vista mental, como sob o propriamente chamado organico, tem consequencias gravissimas para a constituição social, por isso que este atrophiamento é a origem da loucura e do crime, e da degenerescencia physica a que tambem corresponde a decadencia mental. A falta de exercicio muscular produz n’uma serie de gerações, mais ou menos longa, segundo as circumstancias mesologicas, uma raça esteril d’elementos anemicos, cheios de vicios e defeitos e por isso incapazes para a vida, condemnados a occuparem o ultimo logar na concorrencia vital pela sua inferioridade attestada não só pela deficiencia de construcção, como tambem nas luctas do pensamento pela deficiencia mental. Por outro lado a hygiene physica sem a gymnastica mental, com quanto produza uma raça forte, está longe de produzir uma raça perfeita, muito longe mesmo de produzir uma raça medianamente aproveitavel e util no estado actual da sociedade; traz comsigo a inaptidão para que o individuo aprecie em toda a sua complexidade e com a clareza necessaria, as circumstancias que sobre si proprio[Pg 195] actuam por isso que lhe não é possivel subordinar os seus actos ao imperio de uma vontade indisciplinada, pela falta d’ideias fixas sobre as necessidades individuaes e collectivas. N’este caso a desordem funccional é a causa, a origem immediata da loucura ou do crime, cujos prodromos a maior parte das vezes começam a manifestarem-se no desregramento que arrasta os futuros criminosos aos focos infectantes e immundos. Ahi pelo contacto com individuos semelhantes e com certas affinidades justificadas pela sua organisação a que não podem ser superiores, acabam de se cretinisar tanto pelo abuso do alcool como pelos prazeres vulgares, em que muitas vezes chegam tambem a inutilisar-se outros bem conformados, ou pelo menos com predisposições organicas para obter um logar na concorrencia da vida, e isto em consequencia de um vicio de educação, apesar de comprehenderem, ou terem pelo estudo, adquirido as noções coordenativas da actividade social de cada individuo. Estes casos são todavia pouco vulgares, por isso que, existindo uma profunda convicção scientifica tirada do estudo methodico dos factores sociaes e da analyse dos factos succedidos, essa convicção arrasta o individuo para o campo das investigações philosophicas onde sobretudo se adquire uma disciplina superior, que constitue um preservativo contra todos esses vicios sociaes. Ha comtudo casos que não vem a proposito citar e por isso abrimos esta excepção. Como já vimos o crime e a loucura são por assim dizer duas doenças analogas tanto no caso da sua origem ser meramente accidental, como n’aquelle em que a incapacidade e o desregramente se manifesta em consequencia de um vicio organico, a maior parte das vezes hereditariamente transmittido, como o attestam innumeros casos observados nos hospitaes de alienados, onde tantas vezes vão parar muitos membros d’uma mesma geração, ou ainda nas prisões pela repetição do mesmo phenomeno, para que é necessario se dirijam as attenções dos legisladores a fim de estatuirem leis concernentes ao humanitario fim de evitar tanto quanto possivel as causas da degenerescencia physica e mental. Ha pois dois casos distinctos que devemos considerar em separado apesar da intima correlação que entre elles existe e são o da perturbação e deficiencia funccional que é susceptivel de modificar-se com um regimen hygienico, e o da constituição propria do cerebro em qualquer d’estes os meios a empregar são approximadamente os mesmos e consistem em procurar n’uma educação scientificamente[Pg 196] dirigida, o modo de lhes desenvolver a potencia determinativa. Ha porém uma differença entre estes casos que consiste em que sendo muitas mais vezes impossivel obter d’um individuo defeituoso uma certa tendencia para ser util, cumpre á sociedade empregar medidas radicaes sobre o destino d’estes que as conveniencias geraes da maioria obrigam a sacrificar condemnando-os ao hospital no caso d’idiotia, loucura ou monomania, caracterisadas por um forte desarranjo das faculdades intellectuaes, ou com o desterro quando esse mesmo desarranjo se manifesta pela perversidade de sentimentos, isto é, por uma tendencia irresistivel para ser prejudicial á collectividade ainda que o criminoso esteja certo das consequencias dos actos que pratica, como muitas vezes succede. Estabelecidas estas differenças vejamos em resumo os meios que a sciencia aconselha como preventivos e que em um futuro não muito remoto, hão-de ter produzido resultados satisfatorios, se os poderes publicos dos estados mais civilisados se resolverem a attender a esta questão a que está affecto o bem-estar social, como necessariamente hão de ser obrigados pelas exigencias progressivamente accentuadas pela corrente scientifica que actualmente se dirige em todos os sentidos. E isto apesar das graves difficuldades do problema para cuja solução, a par d’uma grande liberdade cujas garantias estão estabelecidas por este mesmo desenvolvimento scientifico, é necessario mais estabelecerem-se certas e determinadas restricções tendentes a impedir a degenerescencia organica e mental pelos cruzamentos indevidos. Prende-se tambem com este problema a momentosa questão economica que exige ainda muito trabalho dos philosophos para que se cheguem a estabelecer e a fazer comprehender no publico um certo numero de doutrinas já debatidas e aceitas, contra que ainda se levantam graves attrictos apesar de se não poder conseguir por emquanto a sua resolução definitiva para o que o maior trabalho ainda está por fazer e nem mesmo se sabe quando se fará. Leibnitz escreveu «dae-nos educação e nós mudaremos em menos d’um seculo a face da Europa.» Na primeira linha dos meios preventivos a que nos temos referido depara-se logo com a Educação. É este o mais pratico, o mais efficaz e o primeiro a empregar, por isso mesmo que é principio assente de que só por meio d’uma instrucção publica ampla e obrigatoria, racional e methodica, junta a uma educação dirigida segundo as necessidades contemporaes se póde[Pg 197] obter a revivescencia da actividade popular, isto é, a sua preparação para a vida social, livremente dos actuaes preconceitos e contingencias, que são como que uma negativa da civilisação. Já Leibnitz dizia que quem reformasse a educação, reformaria tambem o genero humano, e o sabio Spencer no seu livro sobre este assumpto a que dedica o maximo interesse diz que o seu fim é preparar o individuo para a vida completa. Em poucas palavras traçou este philosopho o fim da educação moral, intellectual e physica até hoje crivada de preconceitos estereis que lhe transtornam a acção, que chegam mesmo a esterilisar as intelligencias nascentes opprimidas pelo jugo terrivel de uma direcção anarchica. Não procura acompanhar o desenvolvimento das faculdades intellectuaes, partindo do mais concreto para o mais abstracto, seguindo o processo do desenvolvimento do espirito humano, de cuja marcha o desenvolvimento individual é como que uma momentanea repetição das differentes phases que atravessou durante os longos periodos da vida. É como diz também Espinas[91] «mudando as idéas que se mudarão as instituições e os costumes, sendo portanto a educação o instrumento da reconstituição social». Mas para que este meio preventivo de todas as calamidades sociaes dê os resultados satisfatorios que os philosophos lhe attribuem é necessario mais que proclamar o ensino obrigatorio de que resulta simplesmente o ensino da leitura e da escripta. É necessario mais do que instituir escolas por toda a parte, regidas por professores pouco instruidos que não podem ultrapassar os limites de um ensino esterilisador... Devendo a educação ter um caracter scientifico, exclusivamente scientifico e obedecer nas suas regras a leis determinadas pelo estudo physio-psychologico do individuo, nós vemos que realmente a escola primaria, em que reside o futuro das sociedades, não satisfaz ao fim que é destinada. Limita-se exclusivamente a ensinar materialmente as creanças a ler e escrever, atrophiando-lhes as faculdades intellectuaes pelo abuso da fixação absurda de certos conhecimentos superiores que desenvolvendo a memoria, condemnam o desenvolvimento do raciocinio. E ante este estado da instrucção publica, parece ser este o seu fim principal e não preparar cidadãos uteis e prestantes. Ainda as classes dirigentes não chegaram a comprehender que a sciencia[Pg 198] e a verdadeira interpretação do dever social, é a mais solida disciplina em que póde assentar a solidariedade por isso que, como diz Espinas, a sciencia é o patrimonio commum da humanidade por toda a parte onde se encontram sufficientes luzes. Ella bastará com a arte porque a imaginação encontra mais abundantes recursos nas suas grandiosas concepções, que nas invenções mesquinhas da fabula. Bastará não menos á industria que em todos os tempos tem sido a sua obra, e mais, ella chegará a organisar os differentes elementos de producção prevenindo as soluções artificiaes e revolucionarias; chegará a estabelecer a harmonia entre o capital e o trabalho. Desenvolver por todos os meios a educação imprimindo-lhe um caracter verdadeiramente concorde com as aspirações hodiernas dos grandes philosophos, que por meio da investigação e da experiencia têem descoberto as leis do desenvolvimento humano tanto sob o ponto de vista physiogenetico como anthropogenetico, eis a primeira necessidade de todos os organismos sociaes empenhados em estabelecer o bem-estar geral. É este um trabalho complexo enormemente grandioso quando comparado sob todos os seus aspectos de prosperidade social, e que se prende não só com a familia onde a creança recebe não só as predisposições organicas e as primeiras sensações, as primeiras idéas cujos vestigios quasi sempre se manifestam atravez de todos os periodos da nossa existencia. Para terminarmos sobre este ponto essencialissimo de prevenção do crime e da loucura, citaremos a opinião de Maudsley que diz: «Abstraindo do dever positivo de todo o homem em adquirir a mais completa intelligencia, e estabelecer relações com o meio ambiente, a fim de tirar d’elle o melhor partido em proveito do seu desenvolvimento pessoal, o estudo e a pratica das sciencias naturaes, constitue a gymnastica a mais favoravel ás faculdades intellectuaes. Nenhum outro estudo póde no mesmo grau ensinar a observar com maior exactidão e a raciocinar com melhor criterio»[92]. A melhor garantia d’uma clara percepção, d’um sentimento justo, d’um entendimento vigoroso e d’uma vontade intelligente, em qualquer circumstancia da vida, é o habito contrahido nas circumstancias procedentes d’uma percepção sã, d’um sentimento justo, d’um entendimento vigoroso e d’uma vontade intelligente; por outros termos, é o[Pg 199] desenvolvimento completo da natureza intellectual e moral. Na maioria dos homens, diz ainda Maudsley, a formação de caracter qualquer que seja, é o resultado do acaso e nunca o effeito da premeditação; é o producto accidental da disciplina e da educação que o individuo recebe. Este facto presenceia-se a todos os momentos, entre esses individuos que por circumstancias fortuitas são educados n’um meio corrupto, ou mesmo ainda entre aquelles que prematuramente são pela sociedade arremessados para essas escolas de desmoralisação chamadas as prisões, onde muitas vezes se estiolam intelligencias aproveitaveis e espiritos susceptiveis de receberem uma orientação util, se se não votasse o maior despreso a esta serie de miserias sociaes que são uma affirmativa do estado de rudimentos da nossa civilisação. Quanto mais estudamos a criminalidade e vemos os meios preventivos, alguns de grande facilidade no seu emprego, tanto mais nos convencemos como Quetelet de que exactamente essa sociedade que tanto odio vota aos criminosos é a unica responsavel por actos detestaveis e ainda mais pela perda d’um grande numero dos individuos que os praticam. Onde ella vê criminosos perigosissimos para quem o desterro se póde applicar, teria cidadãos uteis se tivesse tratado de os formar. A educação, dissemos, é o grande meio preventivo contra a criminalidade, mas ainda não é tudo e ha mesmo outras medidas concernentes ao mesmo fim que é necessario empregarem-se.»

A educação carece d’uma actividade constante na vida exterior, que forneça elementos de elaboração á vida psychologica, directa ou automatica. A sensibilidade, a intelligencia, a vontade modificam-se inconscientemente pelo trabalho educativo. O pensamento na phase psychogenica é essencialmente receptivo, alimenta-se das circumstancias que o rodeiam. Existe, é verdade, congenitamente um peculio de força psychica, proveniente da mesma natureza humana e da hereditariedade, mas a energia da educação póde imprimir a essa força, quasi no estado nascente, certa linha directriz. É por isso que o eminente psychologo contemporaneo Bernard Perez, faz nos seus interessantes estudos a alliança da psychologia infantil com a pedagogia. A educação criminal nas prisões para adultos, é já apenas um remedio, quando no lar deve ser um alimento vivificante.

«O mêdo é um dos sentimentos que mais se oppõem ao bem estar physico e moral da creança, e, conseguintemente, ao seu desenvolvimento intellectual. É um instincto innato que pela perturbação geral do organismo, pela rapidez da circulação e respiração reage, mesmo inconscientemente, contra um mal presente ou proximo. Corresponde a um consideravel affluxo de sangue para os centros nervosos, aos quaes desperta e prepara logo para a lucta, para o ataque ou defeza. É hereditario nas suas manifestações geraes; apparece geralmente durante o somno, reagindo por tal modo contra o perigo imminente. Muitos physiologistas e psychologos consideram-n’o como que hereditario nas suas differentes especies, taes como o mêdo das impressões bruscas, intensas e insolitas, o receio de certos animaes, o pavôr da escuridão e da solidão, e até o proprio mêdo da morte. Haja porém o que houver ácerca de taes affirmações, que por mais d’uma vez tive occasião de discutir, certo é que alguns sustos especiaes, como mêdo dos cães, dos ursos, dos elephantes, das serpentes, precizam, para reproduzir-se no herdeiro das gerações antigas, que se dê a repetição frequente das causas que outr’ora os produziram. Se esses objectos não se apresentam na primeira edade, a predisposição hereditaria poderá não manifestar-se, ou demorar-se a sua manifestação. Mais tarde encontrariam no ser já desenvolvido, formado, aguerrido, mais obstaculos para produzir os seus effeitos.

Coragem e mêdo são sentimentos por egual innatos. A mãe parece grandemente apta, em virtude dos effeitos duraveis da incubação physica e moral, para transmittir o instincto da coragem ou do mêdo. É porém, especialmente, pela incubação artificial da creança, que as mães medrosas ou corajosas, produzem, como se tem dito, filhos que se lhes assimilham. O mêdo é uma susceptibilidade enferma, que attinge os filhos de paes pouco sãos de corpo e de espirito, mas em diversos graus e todos na proporção da sua fraqueza. Nos primeiros tempos, especialmente, a cura d’uma tal nevrose depende quasi totalmente do regimen e da hygiene. Uma prova do facto é que os homens mais senhores de si tornam-se algumas vezes sensiveis e timoratos como creanças, quando a doença os debilita. E de mais, não esqueçamos que se o mêdo nasce da fraqueza, esta origina aquelle. «Isso constitue, diz Mosso, um circulo fatal nas funcções do organismo... A excitação do systema nervoso predispõe o[Pg 201] individuo para o mêdo, o qual actuando por seu turno sobre a excitabilidade augmenta-a indefinidamente[93].»

Locke e Rousseau escreveram bellissimas e sensatissimas paginas sobre a necessidade de ir habituando progressivamente a creança a não temer demasiado o perigo verdadeiro, e sobretudo a temer o menos possivel o perigo afastado. Locke dá-nos até um conselho precioso a respeito da creancinha. «É conveniente afastar da vista da creancinha de peito tudo quanto possa assustal-a; porque até que ella possa fallar e comprehender o que se lhe diz, seria inutil apresentar-lhe razões para a convencer de que não tem nada a temer da parte d’essas cousas assustadoras, que nós quereriamos tornar-lhe familiares approximando-lh’as cada vez mais n’uma gradação insensivel. Mas, se, não obstante, acontece que uma creancinha ainda de peito se sensibilisa ao ver cousas que não podem commodamente furtar-se-lhe á sua apreciação, e que manifesta repugnancia sempre que ellas lhe apparecem á vista, é preciso n’esse caso empregar todos os meios para lhe diminuir esse mêdo, desviando-lhe o pensamento d’esses objectos, ou juntando-lhes imagens graciosas e agradaveis, até que se lhe tornem tão familiares que a não incommodem[94].» Na edade dos dois ou tres annos notam-se na creança umas certas aprehensões, a proposito da côr ou da fórma dos objectos que não conhece ou cujas analogias lhe não são muito familiares. Creio que é preciso, já o disse n’outro logar, uma como especie de transformação imaginativa das experiencias pessoaes n’essas vagas aprehensões do mal que podem causar lhe esses objectos desconhecidos. Seja qual fôr a origem d’essas antipathias ou d’esses sustos, que se não explicam, o que mais nos deve aqui importar, é a faculdade de desapparecerem após repetidas experiencias que tornaram familiares ás creanças os objectos que a principio lhes eram terriveis. Locke e Rousseau deram a proposito da cura d’esta especie de receio conselhos quasi similhantes, alguns dos quaes podem mui bem seguir-se na educação da creança. «O vosso filho, diz Locke, estremece e foge ao ver uma rã: mandae a uma outra pessoa que pegue n’ella, e determinae-lhe que a colloque a distancia. Acostumae-o primeiro[Pg 202] a encaral-a, e quando elle puder fital-a sem constrangimento, a consentil-a mais perto do si, a vel-a saltar sem se impressionar; depois mandae que lhe toque ao de leve, em quanto alguem a segura com as mãos; continuando assim gradualmente a tornar-lhe familiar o animal, de modo que elle possa tocar-lhe como toca n’uma borboleta ou n’um passaro. Assim se procurará disciplinar este juvenil soldado...[95]» Rousseau desenvolve mais minuciosamente este preceito: «Quero que o habituemos a ver objectos novos, animaes feios, repugnantes, extravagantes, mas a pouco e pouco, de longe, até que se acostume, e que á força de ver os outros mecherem-lhe, elle mesmo lhes mecha. Se, em creança, viu sem temor sapos, cobras, lagostas, verá sem horror, quando fôr maior, qualquer outro animal. A impressão dos objectos horrorosos desapparece para quem se habitua a vêl-os.» Assim a creança habitua-se a não se assustar das mascaras e a rir d’ellas, quando outras pessoas as põem na cara á sua vista. Acostuma-se tambem aos tiros de espingarda, bombas, tiros de peça, e mais terriveis detonações, se se começa por se queimar uma simples escorva e se passa a mais fortes cargas. Depressa se acostumam tambem a ver pessoas vestidas de preto que lhe fallam com meiguice, ás caras estranhas, ás vozes estrondosas ou cavernosas, que a principio tanto a assustavam. Estes processos, d’uma facil applicação, preparam as transições, o que é essencial em materia d’educação. Convém porém evitar o excesso, e, por exemplo, não familiarisar a creança com o perigo ficticio a ponto de a entregar sem defesa ao verdadeiro perigo. Muitas vezes a valentia da creança é simplesmente ignorancia ou falta d’imaginação. Devemos saber e prever por ella. Que se mostrem todos esses horrores zoologicos á creança, mas na sua presença mexa-se-lhes com todas as cautellas. Deve saber que um sapo é immundo, uma serpente venenosa, uma lagosta picante, e como deve usar-se para lhes pegar ou approximar-se d’elles. Quando tem dois annos podem explicar-se-lhe estas cousas, mas de sorriso nos labios, e nunca manifestando um receio muito serio. É preciso disciplinar mas não supprimir este util instincto o do receio. Desde os tres annos e mesmo ainda antes, uma creança bem educada póde comprehender por ver os seus educadores, que se póde ser valente sem temeridade,[Pg 203] e prudente sem fraqueza. Os nossos leitores poderão ler no Emilio as mais interessantes paginas que se teem escripto a respeito dos meios de corrigir o mêdo das trevas, Darwin julga-o hereditario, e Rousseau, julga-o natural em todos os homens; e em certos animaes, dá-se, segundo Buffon, uma explicação scientifica do caso. Este tão commum espanto não deve attribuir-se só ás historias das amas; os phantasmas da escuridão não nos estão apenas na imaginação, mas tambem d’algum modo nos olhos. Levados naturalmente a julgar dos objectos segundo a grandeza da imagem que formam em nossos olhos, nós povoamos a meia escuridão da noite de figuras gigantescas, ou medonhas, em virtude d’aquella illusão que em certos casos nos levará a tomar uma mosca que passa junto de nós por um passaro que estivesse a grande distancia. Os objectos assim transformados espantam como tudo o que se desconhece ou não vê bem. «É tambem muito provavel que a ausencia d’impressões visuaes concorra para augmentar outras sensações, especialmente a audição e o tacto, como é facil de experimentar observando as proprias sensações em condições identicas[96]» Ajunte-se a esta causa natural do erro a influencia dos contos phantasticos, e a imaginação trabalhará do mais deploravel modo. As impressões penosas, os maus tratos, uma sensibilidade doentia, predispõem para o susto. Este genero de fraqueza, tão funesto á creança, tem causas immediatas, que são mais faceis de prevenir do que as remotas, seriam de eliminar. O mêdo de que fallamos é sobretudo devido á educação. Se os selvagens, segundo narrativas de certos viajantes, teem algumas vezes medo das trevas, é porque a sua imaginação supersticiosa as povôa de espiritos invisiveis. O animal não tem mêdo das trevas, por causa das proprias trevas. Conheci creanças que por um effeito evidente de educação não manifestavam tal fraqueza. O meu sobrinho Carlos, assim como o seu irmão Fernando, nunca mostraram mêdo da escuridão. Todavia Fernando chora quando o deixam só ás escuras, e Carlos pede muitas vezes á ama para lhe alumiar na escada. Será mêdo? Não é. Fernando chora porque se julga abandonado, porque já não vê[Pg 204] a mãe, como chora de dia, quando ella sóbe sem esperar por elle, e como fica a gritar na escada quando ella parte. Carlos tambem fazia assim n’outro tempo. Este faz-se alumiar, porque só assim vê para andar, e para dirigir-se melhor. Fernando chora algumas vezes na cama quando o vão deitar e deixam só. Carlos hoje já não chora, e adormece logo, não se importando para nada com a escuridão. Um e outro sahem sós da casa de jantar para atravessarem o corredor ou irem para a cosinha. Quando foram escriptas estas linhas, o mais velho tinha sete annos, o outro quasi cinco.

Nada vejo que haja a accrescentar aos excellentes preceitos de Rousseau, com respeito ao mêdo da escuridão e do que elle póde ter de hereditario, e de mais ou menos espalhado na nossa especie. Elle aconselha muitos brinquedos de noite, e especialmente brinquedos alegres, de modo que a creança se acostume a estar ás escuras, a servir-se das mãos e dos pés tateando os objectos que não vê. Mas não é «com surprezas» que devem «acostumar-se as creanças a não terem, de noite, susto de cousa alguma. Este methodo é contraproducente, dá um resultado inteiramente contrario ao que se deseja, e serve só para as tornar mais medrosas. Não podem a razão nem o habito socegar-nos o espirito com respeito á idéa d’um perigo presente de que se não conhece o grau ou a especie, nem ainda com respeito ao receio de surprezas tantas vezes experimentadas[97].» Em caso nenhum, convém brincar com o medo presente d’uma creança. Creio até que, passado o susto, o habito dos exercicios proprios a darem-lhe serenidade actuariam melhor no seu amor proprio para o corrigir d’essa enfermidade do que a zombaria. O inverno é propicio para isso; aproveitemol-o; disponhamos os seus prazeres para as horas da noite. Ensinemos-lhe a reconhecer por si mesma os objectos que a escuridão nos faz tomar por muito differentes do que são. Approximemo-nos de todos que passarem ao nosso alcance, e prolonguemos á vontade a conversação, permitindo á creança que fique junto de nós ou que se afaste, nada perdendo das suas impressões. Façamos que naturalmente se habitue aos mil pequenos rumores que se ouvem particularmente de noite, e que saiba rindo e sem o esquecer, que as cousas só para os ignorantes são mysteriosas; que os phantasmas outra cousa não são[Pg 205] mais do que a obra do medo que perturba a imaginação, ou dos maus farcistas que por mais d’uma vez tem pagado caro a sua phantasia[98]. Quanto á creança de berço que está quasi inteiramente á mercê das influencias hereditarias, deveria habituar-se a dormir com e sem luz, a ouvir fallar, a sentir-se amimada, a ouvir ralhar-se-lhe, ora de perto, ora de longe, a escutar na escuridão todas as especies de rumores, a ver a luz e os objectos apparecerem e desapparecerem repentinamente. São optimas precauções para tomar antes da epocha em que as primeiras experiencias das coisas, e o perigo quasi inevitavel dos contos absurdos, hão de começar a desenvolver o instincto innato do susto. Até á idade de quatro ou cinco annos, a creança tem apenas uma idéa muito vaga da morte: não póde portanto causar-lhe mêdo ou horror. Ella assimilhar-se-ia por isso á maior parte dos animaes superiores, porque não está provado, como o disse Caro, que estes tenham uma concepção similhante á do homem adulto. Quando muito teem o vago instincto d’um perigo supremo, que excede todos os conhecidos[99].» O argumento tirado dos cães que gemem e se deixam morrer de fome sobre o tumulo do dono não é absolutamente decisivo: a tristeza de ver-se privado d’um dono affeiçoado póde produzir esta prostração das forças physicas e moraes terminando pela impossibilidade de viver. O suicidio das creanças provaria muito mais, e sabe-se que não é elle rarissimo nas creanças muito infelizes, muito susceptiveis, d’uma sensibilidade doentia. De resto, esta mania nunca affecta creanças de menos de seis annos. Foi com certeza n’uma epocha posterior que se deu o seguinte facto. «Eu conheço o caso d’uma creança que por tal modo se tinha impressionado com o mêdo da morte que não dormia de noite; não era isto effeito de descripções horrorosas da morte que lhe tivessem incutido, mas o resultado das suas proprias reflexões sobre o assumpto[100].» Devia haver alguma cousa de anormal n’aquella tenra cabeça e nas condições exteriores do seu desenvolvimento moral. Certo é que a creança tem uma qualquer idéa da morte. Como é impossivel que ella não oiça fallar d’esse grande pavor dos adultos, convém familiarisal-a com o caso e apresentar-lh’o[Pg 206] só sob a fórma d’um repouso eterno ou d’um somno tranquillo. Póde, por exemplo, apresentarem-se-lhe animaes mortos, como fizeram ao filho de Taine. «Ante-hontem o jardineiro matou uma pêga que dependurou por uma perna do esgalho d’uma arvore, em ar de espantalho; disseram-lhe que a pêga estava morta, ella quiz vêl-a.—Que é que faz a pêga?—Não faz nada, já não meche, está morta.—Ah!—Pela primeira vez a idéa da immobilidade final entra em seu espirito.» Poucas creanças, é certo, se assimilham a esta menina, a quem uma resposta satisfaz, e que tem apenas um ah! para replicar. Aquelle ah! aquella interjeição ali posta como fecho de objecção não é d’uma creança, ou a menina do que falla Taine era dotada d’uma imaginação muito pacifica. E de mais, assim é que se deve fallar da morte a uma creança.

Quando uma creança está de saude não ha inconveniente, a meu ver, em lhe mostrar pessoas mortas ou ossadas humanas. A pallidez e a rigidez cadaverica, e com mais forte razão os restos osseos não teem nada de pavoroso. Uma creança de tres annos fallava da morte como d’um estado em que já se não soffre do estomago nem da cabeça; de noite fallava dos parentes mortos, como de qualquer outra coisa. É porque seu pae, sabio livre de prejuizos, mostrava-lhe diversas vezes animaes ou pessoas mortas, dizendo-lhe: «Vê lá, quando se está morto, não se meche, não se falla, não se ouve e não se vê nada; é como uma arvore, uma pedra, uma cadeira, uma meza; não se move perna ou braço, não se sente bem ou mal, não se precisa comer nem beber.» Estas imagens e estas explicações haviam dado á creança uma idéa assaz justa, assaz desassombrada da morte. Perguntou um dia para que se mettiam os mortos n’uma grande caixa e se levavam para muito longe: o pae não lhe respondeu nada mais senão que se levavam para o cemiterio, e que iria com elle visital-o. Levou-o lá effectivamente, no dia seguinte; approximou-se d’uma cova aberta de fresco e disse-lhe:—«Vês aquelle buraco, é ali que se depositam a caixa e o morto, para sempre; cobrem-se com terra porque os mortos apodrecem como a fructa ou a carne, e cheirariam muito mal.» Fel-o depois reparar n’alguns ossos desenterrados pela enxada do coveiro; mecheu sem dizer nada n’uma tibia, n’uma vertebra, n’um craneo; a creança fez logo o mesmo. Ás perguntas seguiram-se as perguntas. O pae respondia-lhe[Pg 207] simplesmente. «Quando se está morto e corrupto, tornamo-nos bocados do ossos.—Succeder-me-ha o mesmo a mim quando eu morrer?—Sim, e a mim tambem e a tua mãe. Mas, meu filho, não havemos de morrer ámanhã, nem depois de ámanhã, nem por muito tempo ainda.—Ha de chorar muito quando eu morrer?—Oh! não morrerás antes de mim, assim o espero. Não se sabe quando se ha de morrer.—E porque choraria, diga?—Porque te amo, e desejaria viver sempre comtigo. De resto, quando se está morto, não se é desgraçado, pelo contrario, não mais se soffre. Somos ossos mettidos na terra. Vamo-nos embora.» A creança pegou na mão do pae, mas largou-a logo para seguir rindo, uma borboleta que acabava de voar d’uns arbustos. O insecto levou mais longe o seu vôo, e a creança voltou logo a dizer ao pae: «Havemos de voltar aqui, sim, papá?» Se esta creança tivesse ouvido alguma tola ama fallar com seriedade de phantasmas, de lobis-homens, a scena que reproduzimos deixal-a ia tão tranquilla? É assim que se consegue, sem empregar equivocos ou uma falsa sentimentalidade, mostrar á creança a verdade que póde comprehender. «Um remedio directo para um temor particular, disse a judiciosa madame Necker de Saussure, é substituir pela presença do objecto temido a idéa que se formava d’elle. Não figuramos aquillo que vemos, e a realidade por mais desagradavel e ingrata que seja produz um effeito calmante nos sentidos. Este meio, podendo praticar-se, é efficacissimo, mas devemos servir-nos d’elle cautellosamente.»[101]

O nosso codigo penal abrange nas circumstancias dirimentes da responsabilidade criminal, a falta da imputabilidade e a justificação do facto, e julga não susceptiveis de imputação os menores de 10 annos e os loucos que não tiverem intervallos lucidos, ou os loucos que, embora tenham intervallos lucidos, praticarem o facto no estado de loucura. O nosso codigo penal previu claramente as hypotheses acceitaveis da escola anthropologica quando affirma que os loucos que, praticando o facto, forem isentos de responsabilidade criminal, serão entregues á sua familia para os guardarem ou recolhidos em hospitaes de alienados, se a mania fôr criminosa ou se o seu estado o exigir para maior segurança. Entende egualmente que os menores, que, praticando o facto forem[Pg 208] isentos de responsabilidade criminal por não terem 10 annos ou por terem obrado sem discernimento sendo maiores de 10 annos e menos de 14, serão entregues a seus paes ou tutores, ou a qualquer estabelecimento de correcção ou colonia penitenciaria se a houver no continente. É obvio que n’esta legislação criminal está assignalada a idéa de hospitaes de alienados para os perigosos á ordem publica e a idéa de estabelecimento de casas de correcção. O fundamento do direito de punir no codigo penal portuguez é a responsabilidade criminal que consiste, segundo, a sua bella definição no dever em reparar o damno causado na ordem moral da sociedade, cumprindo a pena estabelecida na lei, e applicada pelo tribunal competente.

A responsabilidade criminal é ainda aggravada ou attenuada quando concorrem no crime, ou no agente d’elle, circumstancias attenuantes ou aggravantes e dada a aggravação da pena. O alcoolismo é, perante o nosso codigo penal muitas vezes um crime, outras vezes uma circumstancia attenuante e nunca uma circumstancias dirimente. O artigo 40 diz o seguinte: a privação voluntaria e accidental do exercicio da intelligencia e inclusivamente a embriaguez voluntaria e completa no momento da perpetração do facto punivel, não dirime a responsabilidade criminal, apezar de não ter sido adquirida no proposito do perpetrar, mas constitue circumstancia attenuante de natureza especial, quando signifique alguns dos seguintes casos: 1.ᵒ ser a privação ou a embriaguez completa e imprevista, seja ou não posterior ao projecto do crime; 2.ᵒ ser completa e procurada sem proposito criminoso e não posterior ao projecto do crime. Em qualquer dos casos a isenção de responsabilidade criminal não envolve a responsabilidade civil, quando esta se dê. Todo o nosso direito criminal tem por base a intenção, visto que são puniveis não só o crime consumado, mas tambem frustrado e a tentativa, assim o artigo 6.ᵒ diz que ha crime frustrado quando o agente pratica com intenção todos os actos de execução que deveriam produzir-se, como resultado do crime consummado, e todavia não se produzem por circumstancias independentes da sua vontade. Egualmente, ainda que a tentativa não seja punivel os actos que entram na sua constituição são puniveis, se forem classificados como crimes pela lei ou como contravenções por lei ou regulamento. É evidente que todos estes principios se applicam a todos os agentes[Pg 209] do crime nas suas differentes condições, quer sejam auctores, cumplices ou encobridores.

É erro corrente da escola italiana suppor que o caracter do delinquente, resulta apenas de uma fatal causalidade organica. Ainda porém ultimamente um illustre psychologo francez, Fr. Paulhan, publicou um vasto livro[102] no qual fez, segundo o seu ponto de vista, uma analyse profunda das fórmas da actividade mental e dos elementos psychicos tendo por fim demonstrar que o espirito é a resultante d’uma synthese de productos sociaes, formada sobre uma synthese de productos organicos. Estudando os elementos psychicos, reconhece que ha uma actividade propria, relativamente independente, analoga á dos homens, das familias e dos partidos, que constituem uma sociedade, estando porém tudo unificado por uma lei principal, que é a lei da finalidade.

Paulhan, fazendo o estudo da personalidade psychologica, indaga como as sensações e as percepções são systemas de elementos, como as ideias são systemas de elementos tirados de numerosas percepções, as tendencias são associações coordenadas de ideias, de percepções reaes ou possiveis, de imagens motrizes, de elementos reaes, associando-se progressivamente a systemas cada vez mais vastos. Cada traço de caracter resulta da coordenação, segundo dada maneira, de um certo numero de tendencias. A avareza, por exemplo, é uma systematisação n’um sentido muito determinado d’estas tendencias, que fazem trabalhar para ganhar dinheiro, fazendo sacrificios de toda a especie. A personalidade póde ser modificada por uma d’estas tendencias, que fazem do agente um heroe ou um criminoso, e a sua formação póde ter uma origem hereditaria ou adquirida.

A mór parte das qualidades do nosso caracter vem do habito. Ha quem diga, por exemplo, que o medico alienista vê facilmente em todo o delinquente um louco, impellido pelo habito de lidar com loucos. Egualmente se affirma que os juizes habituados a lidar com criminosos, estão sempre dispostos a ver em cada accusado um criminoso. De facto o juiz adquire na pratica do seu officio um caracter insensivel e duro. Desde os legistas dos fins da idade média até ao seculo XVIII, todos os tribunaes da Europa adoptaram a tortura como processo de julgamento. O juiz, levado por uma[Pg 210] simples denuncia, sujeitava o infeliz accusado, muitas vezes era um innocente, aos tratos pela agua, pela apoleação ou pelos borzeguins. Jámais, como Alexandre Magno, o juiz guardava um ouvido para o accusado. Debalde o reu no supplicio podia exorar: appello para Philippe em jejum.

É um aphorismo em psychologia, que a intensidade dos phenomenos sensiveis, dolorosos ou agradaveis diminue com o habito, em quanto os phenomenos da intelligencia se avigoram e fortalecem.

Escreve o grande jurisconsulto Charles Comte: «... no estado actual dos nossos conhecimentos, é impossível determinar as differenças essenciaes que existem entre as diversas especies de homens, relativamente ás suas faculdades intellectuaes e moraes; um systema que explique todas as differenças que se observam entre as nações, por uma differença nas faculdades intellectuaes, não é mais conforme á verdade que aquelle que explica todos os phenomenos physicos, moraes e intellectuaes pela temperatura da atmosphera, se existisse alguma differença em a natureza das diversas especies, essas differenças podem ser comparadas por um grande numero de circumstancias, de sorte que o povo, que por sua natureza fosse menos susceptivel de desenvolvimento, poderia comtudo estar mais desenvolvido que aquelle que fosse melhor organisado, mas que estivesse collocado em circumstancias mais favoraveis.[103]»

Os crimes que resultam da transgressão de leis positivas das sociedades, estão diminuindo constantemente com o progresso intellectual, como por exemplo, muitos dos delictos de religião, os quaes vão desapparecendo com o incremento do sentimento do tolerancia e de respeito pela consciencia individual; igualmente os crimes de contrabando, que, com os largos principios economicos da abolição das barreiras e sumiço de outros estorvos que impedem a liberdade de commercio, tendem a ser considerados n’um futuro mais ou menos longinquo actos legitimos. Não succede o mesmo com os crimes que violam os principios moraes, como os ataques contra a propriedade, contra as pessoas e contra o pudor, os quaes constituem a grande fraqueza moral ou estado pathologico da nossa natureza.

O congresso de anthropologia criminal, realisado na epoca[Pg 211] da exposição em Paris, deixou, por parte dos francezes e dos allemães, habilmente ferida a escola anthropologica juridica italiana. O egregio professor Cesar Lombroso, que pontifica na universidade de Turim, encontrou na dieta anthropologico-criminal de Paris, muitos protestantes que lhe demonstraram a phantasia dos mais queridos dogmas da escola penal positiva. Benedikt, Manouvrier, Tarde, etc., pozeram bem em evidencia, a qual não póde negar-se, que devem existir disposições organicas para o crime, como devem existir para o genio, mas o que de modo nenhum póde scientificamente affirmar-se, como quer a escola de Lombroso, é que essas disposições organicas sejam reveladas por caracteres anatomicos. Em todo o decurso d’este nosso trabalho, elaborado antes do congresso de Paris, combatemos com sincera convicção esta peregrina escola. A doutrina que nós ardentemente temos defendido com referencia ao crime:—educação moral, religiosa, intellectual, artistica, physica, economica, profissional, acha-se até certo ponto comprehendida na interessante communicação sobre anthropologia juridica e criminal, ultimamente apresentada ao congresso pelo dr. Manouvrier, sob o nome de anthropotechnia, isto é, o conjuncto das artes que teem por fim dirigir o homem—medicina, hygiene, moral, educação, direito e politica. Com este fim é que effectivamente o criminoso deve ser estudado, e sob este aspecto é que elle deve ser praticamente combatido.

Cada escola pedagogica ou correccionalista inventa um remedio para combater o crime. Para uns é educação moral, para outros religiosa, para muitos intellectual e profissional. Quasi todas as theorias são exclusivistas. Nós hasteamos humildemente o nosso pendão, affirmando que as diversas fórmas educativas não se hostilisam nem se refutam, partindo de diversas origens, estabelecem a harmonia e chegam ao mesmo fim—a elevação da especie humana.

Pela educação moral adquirimos a noção clara do dever; pela educação religiosa elevamo-nos á idéa sublime do perfeito, pela educação artistica sentimos penetrar em nossa alma os encantos do bello, pela educação intellectual tomamos posse dos dominios da verdade; pela educação physica conquistamos o dom precioso da robustez e da saude; pela educação economica aprendemos a ser felizes, dispendendo só o capital sufficiente e sempre menos do que o que produzimos; pela educação profissional preparamos as nossas faculdades[Pg 212] para crear o que é util no meio social em que vivemos.

A cultura harmonica d’estes multiplices aspectos da vida humana, se não conseguir fazer de cada individuo uma actividade equilibrada, despertará uma vocação que redima o ser pelas suas fecundas manifestações.

Os homens de faculdades especulativas viveriam tranquillos pela sciencia, e enlevados pela verdade; os homens de imaginação viveriam contentes pela arte e pela litteratura; os homens de acção viveriam satisfeitos pelas emprezas guerreiras, especulações industriaes, ou intrigas politicas.

A desordem na educação nacional desenfreou a ambição e a cubiça e poz a descoberto todas as miserias humanas. Na vida externa lida-se pela sede da riqueza, na vida intima trabalha-se pelo repouso egoista.

São tristes os dias que atravessamos, pela indifferença e pelo scepticismo, que se apossou da consciencia social. Que valor moral tem hoje para muitos o sentimento da abnegação, a elevada crença christã ou os principios de justiça, que foram o nó vital dos grandiosos dramas da historia? Nenhum, isso é uma ingenuidade de que os espiritos enervados e os modernos utilitarios se riem.

Esta descrença, este desprezo pelos grandes principios que outr’ora exaltavam as almas, tornou hoje a sociedade egoista, e a imprensa propaga diariamente estas ideas, que calam em geral, porque a cubiça e o interesse tomou logar soberano entre as consciencias faceis. A dolorida reflexão e a anciosa indagação, sobre a vida contemporanea, exprimem na alma dos que teem ainda fé n’alguma cousa superior, um intenso desconsolo, que só póde encontrar lenitivo no mais candidamente humano e divinamente grandioso dos sentimentos—a esperança.

NOTAS DE RODAPÉ:

[79] Psychologia T. II pag. 94, Rosmini.

[80] Consiglieri Pedroso, Revista de Educação e Ensino, anno II, p. 39.

[81] Histoire des sciences et das savants, pag. 18 e 20, A. de Candolle.

[82] Relatorio do ministro sobre a estatistica comparada do ensino primario em França, cit. Dictionnaire Pedagogique.

[83] L’Homme criminel, pag. 424, Cesar Lombroso.

[84] Estatistica da administração da justiça criminal, 1878, 1879 e 1880.

[85] Jeronymo da Cunha Pimentel, Relatorio da Penitenciaria, 1886.

[86] Relatorio ácerca da casa da correcção de Lisboa—pag. 17, 1887.

[87] Dictionnaire pedagogique.

[88] Memoria sobre a administração da justiça criminal—por Silvestre Pinheiro Ferreira—pag. 25, 26.

[89] D. Antonio da Costa, Auroras da Instrucção, pag. 358.

[90] Era Nova (revista), n.ᵒ 12, 1881, N. A. Correia.

[91] La philosophie experimentale en Italie.

[92] Le crime et la folie.

[93] A. Mosso, La Peur, ouvr. traduit en français par M. F. Hément, et publié chez Alcan, 1886.

[94] Section XIV, p. 261.

[95] Loc. cit., p. 264.

[96] Sikorski, L’Évolution psychique de l’enfant, Rev. phil., mars 1885, 3.ᵒ article.

(B. Perez—L’éducation morale).

[97] L’Emile, pag. 134.

[98] L’Éducation populaire, Alexis Robert, pag. 62.

[99] Revue Bleue, du 23 octobre 1886, 2ᵒ article sur la Peur, de Mosso, pag. 521.

[100] James Sully, Mind. avril 1887.

[101] L’Éducation progressive, t. I, p. 193.

[102] Fr. Paulhan—L’Activité mentale et les elements de l’esprit.

[103] Traité de legislation, pag. 448, t. III, Ch. Comte.

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1.B. “Project Gutenberg” is a registered trademark. It may only be used on or associated in any way with an electronic work by people who agree to be bound by the terms of this agreement. There are a few things that you can do with most Project Gutenberg™ electronic works even without complying with the full terms of this agreement. See paragraph 1.C below. There are a lot of things you can do with Project Gutenberg™ electronic works if you follow the terms of this agreement and help preserve free future access to Project Gutenberg™ electronic works. See paragraph 1.E below.

1.C. The Project Gutenberg Literary Archive Foundation (“the Foundation” or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection of Project Gutenberg™ electronic works. Nearly all the individual works in the collection are in the public domain in the United States. If an individual work is unprotected by copyright law in the United States and you are located in the United States, we do not claim a right to prevent you from copying, distributing, performing, displaying or creating derivative works based on the work as long as all references to Project Gutenberg are removed. Of course, we hope that you will support the Project Gutenberg™ mission of promoting free access to electronic works by freely sharing Project Gutenberg™ works in compliance with the terms of this agreement for keeping the Project Gutenberg™ name associated with the work. You can easily comply with the terms of this agreement by keeping this work in the same format with its attached full Project Gutenberg™ License when you share it without charge with others.

1.D. The copyright laws of the place where you are located also govern what you can do with this work. Copyright laws in most countries are in a constant state of change. If you are outside the United States, check the laws of your country in addition to the terms of this agreement before downloading, copying, displaying, performing, distributing or creating derivative works based on this work or any other Project Gutenberg™ work. The Foundation makes no representations concerning the copyright status of any work in any country other than the United States.

1.E. Unless you have removed all references to Project Gutenberg:

1.E.1. The following sentence, with active links to, or other immediate access to, the full Project Gutenberg™ License must appear prominently whenever any copy of a Project Gutenberg™ work (any work on which the phrase “Project Gutenberg” appears, or with which the phrase “Project Gutenberg” is associated) is accessed, displayed, performed, viewed, copied or distributed:

This eBook is for the use of anyone anywhere in the United States and most other parts of the world at no cost and with almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included with this eBook or online at www.gutenberg.org. If you are not located in the United States, you will have to check the laws of the country where you are located before using this eBook.

1.E.2. If an individual Project Gutenberg™ electronic work is derived from texts not protected by U.S. copyright law (does not contain a notice indicating that it is posted with permission of the copyright holder), the work can be copied and distributed to anyone in the United States without paying any fees or charges. If you are redistributing or providing access to a work with the phrase “Project Gutenberg” associated with or appearing on the work, you must comply either with the requirements of paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 or obtain permission for the use of the work and the Project Gutenberg™ trademark as set forth in paragraphs 1.E.8 or 1.E.9.

1.E.3. If an individual Project Gutenberg™ electronic work is posted with the permission of the copyright holder, your use and distribution must comply with both paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 and any additional terms imposed by the copyright holder. Additional terms will be linked to the Project Gutenberg™ License for all works posted with the permission of the copyright holder found at the beginning of this work.

1.E.4. Do not unlink or detach or remove the full Project Gutenberg™ License terms from this work, or any files containing a part of this work or any other work associated with Project Gutenberg™.

1.E.5. Do not copy, display, perform, distribute or redistribute this electronic work, or any part of this electronic work, without prominently displaying the sentence set forth in paragraph 1.E.1 with active links or immediate access to the full terms of the Project Gutenberg™ License.

1.E.6. You may convert to and distribute this work in any binary, compressed, marked up, nonproprietary or proprietary form, including any word processing or hypertext form. However, if you provide access to or distribute copies of a Project Gutenberg™ work in a format other than “Plain Vanilla ASCII” or other format used in the official version posted on the official Project Gutenberg™ website (www.gutenberg.org), you must, at no additional cost, fee or expense to the user, provide a copy, a means of exporting a copy, or a means of obtaining a copy upon request, of the work in its original “Plain Vanilla ASCII” or other form. Any alternate format must include the full Project Gutenberg™ License as specified in paragraph 1.E.1.

1.E.7. Do not charge a fee for access to, viewing, displaying, performing, copying or distributing any Project Gutenberg™ works unless you comply with paragraph 1.E.8 or 1.E.9.

1.E.8. You may charge a reasonable fee for copies of or providing access to or distributing Project Gutenberg™ electronic works provided that:

• You pay a royalty fee of 20% of the gross profits you derive from the use of Project Gutenberg™ works calculated using the method you already use to calculate your applicable taxes. The fee is owed to the owner of the Project Gutenberg™ trademark, but he has agreed to donate royalties under this paragraph to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation. Royalty payments must be paid within 60 days following each date on which you prepare (or are legally required to prepare) your periodic tax returns. Royalty payments should be clearly marked as such and sent to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation at the address specified in Section 4, “Information about donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation.”

• You provide a full refund of any money paid by a user who notifies you in writing (or by e-mail) within 30 days of receipt that s/he does not agree to the terms of the full Project Gutenberg™ License. You must require such a user to return or destroy all copies of the works possessed in a physical medium and discontinue all use of and all access to other copies of Project Gutenberg™ works.

• You provide, in accordance with paragraph 1.F.3, a full refund of any money paid for a work or a replacement copy, if a defect in the electronic work is discovered and reported to you within 90 days of receipt of the work.

• You comply with all other terms of this agreement for free distribution of Project Gutenberg™ works.

1.E.9. If you wish to charge a fee or distribute a Project Gutenberg™ electronic work or group of works on different terms than are set forth in this agreement, you must obtain permission in writing from the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, the manager of the Project Gutenberg™ trademark. Contact the Foundation as set forth in Section 3 below.

1.F.

1.F.1. Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread works not protected by U.S. copyright law in creating the Project Gutenberg™ collection. Despite these efforts, Project Gutenberg™ electronic works, and the medium on which they may be stored, may contain “Defects,” such as, but not limited to, incomplete, inaccurate or corrupt data, transcription errors, a copyright or other intellectual property infringement, a defective or damaged disk or other medium, a computer virus, or computer codes that damage or cannot be read by your equipment.

1.F.2. LIMITED WARRANTY, DISCLAIMER OF DAMAGES - Except for the “Right of Replacement or Refund” described in paragraph 1.F.3, the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, the owner of the Project Gutenberg™ trademark, and any other party distributing a Project Gutenberg™ electronic work under this agreement, disclaim all liability to you for damages, costs and expenses, including legal fees. YOU AGREE THAT YOU HAVE NO REMEDIES FOR NEGLIGENCE, STRICT LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE PROVIDED IN PARAGRAPH 1.F.3. YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGE.

1.F.3. LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can receive a refund of the money (if any) you paid for it by sending a written explanation to the person you received the work from. If you received the work on a physical medium, you must return the medium with your written explanation. The person or entity that provided you with the defective work may elect to provide a replacement copy in lieu of a refund. If you received the work electronically, the person or entity providing it to you may choose to give you a second opportunity to receive the work electronically in lieu of a refund. If the second copy is also defective, you may demand a refund in writing without further opportunities to fix the problem.

1.F.4. Except for the limited right of replacement or refund set forth in paragraph 1.F.3, this work is provided to you ‘AS-IS’, WITH NO OTHER WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO WARRANTIES OF MERCHANTABILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE.

1.F.5. Some states do not allow disclaimers of certain implied warranties or the exclusion or limitation of certain types of damages. If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by the applicable state law. The invalidity or unenforceability of any provision of this agreement shall not void the remaining provisions.

1.F.6. INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone providing copies of Project Gutenberg™ electronic works in accordance with this agreement, and any volunteers associated with the production, promotion and distribution of Project Gutenberg™ electronic works, harmless from all liability, costs and expenses, including legal fees, that arise directly or indirectly from any of the following which you do or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg™ work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any Project Gutenberg™ work, and (c) any Defect you cause.

Section 2. Information about the Mission of Project Gutenberg™

Project Gutenberg™ is synonymous with the free distribution of electronic works in formats readable by the widest variety of computers including obsolete, old, middle-aged and new computers. It exists because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from people in all walks of life.

Volunteers and financial support to provide volunteers with the assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg™’s goals and ensuring that the Project Gutenberg™ collection will remain freely available for generations to come. In 2001, the Project Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure and permanent future for Project Gutenberg™ and future generations. To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 and the Foundation information page at www.gutenberg.org.

Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation

The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non-profit 501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal Revenue Service. The Foundation’s EIN or federal tax identification number is 64-6221541. Contributions to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent permitted by U.S. federal laws and your state’s laws.

The Foundation’s business office is located at 809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887. Email contact links and up to date contact information can be found at the Foundation’s website and official page at www.gutenberg.org/contact

Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation

Project Gutenberg™ depends upon and cannot survive without widespread public support and donations to carry out its mission of increasing the number of public domain and licensed works that can be freely distributed in machine-readable form accessible by the widest array of equipment including outdated equipment. Many small donations ($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt status with the IRS.

The Foundation is committed to complying with the laws regulating charities and charitable donations in all 50 states of the United States. Compliance requirements are not uniform and it takes a considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up with these requirements. We do not solicit donations in locations where we have not received written confirmation of compliance. To SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any particular state visit www.gutenberg.org/donate.

While we cannot and do not solicit contributions from states where we have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition against accepting unsolicited donations from donors in such states who approach us with offers to donate.

International donations are gratefully accepted, but we cannot make any statements concerning tax treatment of donations received from outside the United States. U.S. laws alone swamp our small staff.

Please check the Project Gutenberg web pages for current donation methods and addresses. Donations are accepted in a number of other ways including checks, online payments and credit card donations. To donate, please visit: www.gutenberg.org/donate

Section 5. General Information About Project Gutenberg™ electronic works

Professor Michael S. Hart was the originator of the Project Gutenberg™ concept of a library of electronic works that could be freely shared with anyone. For forty years, he produced and distributed Project Gutenberg™ eBooks with only a loose network of volunteer support.

Project Gutenberg™ eBooks are often created from several printed editions, all of which are confirmed as not protected by copyright in the U.S. unless a copyright notice is included. Thus, we do not necessarily keep eBooks in compliance with any particular paper edition.

Most people start at our website which has the main PG search facility: www.gutenberg.org.

This website includes information about Project Gutenberg™, including how to make donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks.

I—Uma these penologica do Congresso Juridico de Lisboa. O direito criminal italiano na escola anthropologica. A taxonomia em psychologia morbida e em anthropologia criminal. A divisão pedagogica da sciencia penal.	5
II—A liberdade moral e o determinismo. A ethica. Os criminosos segundo os trabalhos recentes.	25
III—A base do direito de punir. O papel da psychopathia na responsabilidade legal. O fanatismo, a suggestão hypnotica e a pena capital. A influencia legitima da consciencia moral em direito penal.	57
IV—A existencia congenita do sentimento religioso. A utilidade da sua acção disciplinadora. Vantagens d’este elemento na educação correccional. A opinião dos criminalistas italianos e d’um notavel principe da Egreja.	99
V—Educação e criminalidade. Relação entre o elemento moral e o elemento intellectual. O progresso. Buckle, Spencer e F. Bouillier. Perigos da instrucção sem educação moral ou religiosa. A cultura intellectual é um instrumento, que não fórma directamente o caracter. Necessidade de fortificar o espirito pela recta direcção do sentimento moral e dos principios do dever. O criminalista G. Tarde e a educação litteraria e esthetica.	117
VI—Os effeitos da acção educativa. A hereditariedade, o meio; Garofalo. O gosto pelo adorno é na mulher como sustenta B. Perez uma manifestação esthetica e nunca uma approximação do typo criminoso. A arte e a moral. Educação physica, a escola e a doença.	139
VII—Os ensinamentos e o crime. A idéa da responsabilidade criminal na historia. O alcool perante a hygiene physica e moral. O suicidio. Observações psychologicas em condemnados á morte. A estatistica criminal portugueza. A educação como elemento psychogenico e correccional.	167

ESTUDOS
SOBRE
CRIMINALIDADE E EDUCAÇÃO

I

NOTAS DE RODAPÉ:

II

NOTAS DE RODAPÉ:

III

NOTAS DE RODAPÉ:

IV

NOTAS DE RODAPÉ:

V

NOTAS DE RODAPÉ:

VI

NOTAS DE RODAPÉ:

VII

NOTAS DE RODAPÉ:

INDICE

ERRATAS

Notas

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II

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IV

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ERRATAS

Notas

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CRIMINALIDADE E EDUCAÇÃO